Política

Aras opina contra pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar caso das ‘rachadinhas’

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. O pedido corre sob sigilo no Supremo.

De acordo com informações obtidas pelo GLOBO, Aras afirma, no parecer, não reconhecer as ilegalidades apontadas pelos advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e diz não ver o constrangimento ilegal alegado pela defesa. Por isso, o procurador-geral da República opinou para que o pedido de habeas corpus seja negado pelo Supremo.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.

No recurso, o advogado Frederick Wassef afirma ao STF que o caso deve ser encerrado porque houve ilegalidades ao longo da investigação — como os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro que embasaram a investigação aberta em 2018.

Os relatórios do órgão de inteligência apontam que no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam. Um dos funcionários seria o ex-assessor Fabricio Queiroz, com uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão.

Em março deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois recursos da defesa do senador que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embasaram a investigação sobre o esquema no antigo gabinete do parlamentar na Alerj.

Ao prosseguir com as apurações, a promotoria obteve judicialmente, em abril e junho de 2019, o direito de afastar os sigilos fiscal e bancário de Flávio e de mais cem pessoas e empresas suspeitas de ligação com os desvios.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Perseguição política. Que seja investigado. No entanto, para ser justo, deveriam investigar quase todos os gabinetes de parlamentares brasileiros, começando pelos que movimentaram valores maiores. Na ALERJ, por exemplo, os valores ditos “suspeitos” do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro foram irrisórios comparados com os demais. O “campeão”, do deputado André Siciliano (do PT, claro), movimentou quase 50 milhões. Mas ele não é filho do presidente Bolsonaro, né?

  2. Pro PGR petista capacho do MINTOmaníaco das rachadinhas ser contrário ao arquivamento deve ser por excesso de provas contra a família rachadinha viu! Aguardando o mugido da gadolandia…

    1. Vc, ze, japi, e seus personagens, tem tudo pra ser beneficiários de rachadinhas.
      Pode transformar em cadeias o Maracanã e todos estádios de futebol do país, que ainda não cabe quem participa e recebe dim dim.
      Tô certo ou estou errado?
      Kkkkkk

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Judiciário

PGR opina que militar da ativa pode ocupar cargo de ministro no governo Bolsonaro e arquiva representação

Cerimônia de posse de Eduardo Pazuello, ministro ministro da Saúde, no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que apontava ser inconstitucional a nomeação de militares da ativa para exercer o cargo de ministros de Estado no governo de Jair Bolsonaro. Na avaliação da PGR, não existe impedimento para essa atuação.

Atualmente, o ministro da Saúde do governo Bolsonaro é um general da ativa, Eduardo Pazuello. Também o titular da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, chegou a ocupar o cargo enquanto ainda estava na ativa, mas foi transferido para a reserva em julho deste ano. Se a PGR tivesse acolhido a argumentação, o órgão teria que propor uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a nomeação desses militares fosse declarada nula e inconstitucional. Essa atribuição, entretanto, não é exclusiva da PGR -outras entidades podem fazer o questionamento ao Supremo.

Governos anteriores já tiveram militares como ministros em postos ligados à área da segurança, como por exemplo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em áreas como Saúde e Secretaria de Governo, entretanto, a presença é inédita desde o regime militar.

A representação enviada em maio à equipe do procurador-geral da República Augusto Aras citava que a Constituição impede aos militares a atuação “político-partidária” e que o cargo de ministro de Estado tem natureza essencialmente política, por isso não deveria ser permitido a integrantes do quadro ativo das Forças Armadas. O documento citou um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2016, que concluiu ser incompatível a nomeação de membros do Ministério Público para o cargo de ministro de Estado.

Nesse julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso apontou que “ser Ministro de Estado e ser Secretário de Estado não deixa de ser, em alguma medida, uma atuação político-partidária. O papel de um Ministro de Estado, além da sua subordinação à vontade do Presidente da República, é fazer valer o programa de governo, seja do partido, seja da Administração, que tem uma dimensão essencialmente política”. Barroso também citou que “quem tem armas não pode ter poder político”.

A PGR, entretanto, manifestou entendimento diverso e arquivou a representação, em despacho proferido em 17 de agosto. A manifestação de arquivamento, inédita até então, é assinada pela subprocuradora-geral da República Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, coordenadora da assessoria jurídica constitucional da atual gestão –ela é casada com o procurador-geral.

“O exercício de cargo, emprego ou função pública civil, de maneira temporária e não eletiva, como de Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal, não guarda semelhança com o exercício de atividade político-partidária”, escreveu a subprocuradora em sua manifestação.

Para a subprocuradora, o texto da Constituição não impede que os militares ocupem cargos de ministros. “Como cediço, a Constituição Federal deve ser interpretada levando-se em conta o conjunto de peculiaridades que singularizam os seus preceitos, destacando-se a supremacia de suas normas, a natureza da linguagem que adota, o seu conteúdo específico e o seu forte caráter político. A expressão ‘atividade político-partidária’ compreende qualquer ato que se refira à filiação partidária – vedada ao militar, enquanto em serviço ativo -, participação em campanhas eleitorais, exercício de cargos ou funções nos órgãos dos partidos políticos, bem como o registro de candidatura em pleito eleitoral”.

Um mês após a manifestação de arquivamento feita pela PGR, Bolsonaro oficializou Pazuello como ministro da Saúde –até 16 de setembro, ele comandava a pasta de forma interina.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. nada disto, manda QUEM TEM DINHEIRO, obedece QUEM NÃO TEM o QUEM QUER MAIS.

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Finanças

MPF e Comissão do TRE-RN opinam pela desaprovação de contas da deputada federal eleita Natália Bonavides(PT); instauração de inquérito policial é recomendado

Seguindo o posicionamento da Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o Ministério Público Federal, através da Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, opinou pela desaprovação da prestação de contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT), referente ao pleito realizado em outubro.

Em conclusão sobre irregularidades encontradas, a procuradora destaca “o recebimento de recursos financeiros de pessoas desempregadas e beneficiárias de programas sociais, bem como de bem estimável de pessoa já falecida”, e ainda solicita instauração de inquérito policial.

TRE-RN opina pela desaprovação

A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) opinou pela desaprovação das contas de campanha da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT), a segunda mais votada nas eleições 2018, com quase 113 mil votos. De acordo com relatório finalizado na última quinta-feira, 22, Natália Bonavides recebeu uma série de doações supostamente irregulares. Entre os doadores, estariam um beneficiário do programa Bolsa Família, desempregados e até uma pessoa morta.

O documento aponta, também, que a petista não cumpriu prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para apresentação de relatórios financeiros que declarassem a origem dos recursos arrecadados durante a campanha. A legislação exige que os relatórios de campanha devem ser submetidos a análise em até 72 horas a partir do recebimento da doação, e isso não teria acontecido quatro vezes com Natália Bonavides.

Quanto às doações, o relatório aponta irregularidades injustificadas em pelo menos 12.

 

 

Opinião dos leitores

  1. ESSA TURMA DO BOLSONADA….SONHA DEMAIS..
    ACREDITA DEMAIS
    ..VAO PARA ESCOLA…ESSE CORRUPTONARO..VAI CAGAR NA BOQUINHA DE VOCÊS

  2. Será que Bonavides cai e Agripino escapa da cadeia? Ou será que ela se mantém e o Bozo leva ele para um ministério?
    Estou ansioso para os próximos capítulos!

  3. Esse partidinho tem é que ser instinto e banido do país, para ser mais bem claro toda essa esquerda caviar pode pegar a mala pra Cuba não farão falta.

  4. O que dizer se essa é a tônica dos políticos petistas? O que resta como esperança às pessoas honestas, é que uma vez comprovada a veracidade dessa irregularidade, seja a senhora Natália Bonavides, punida exemplarmente.

  5. Aqui se faz, aqui se paga, o que ela falou de Dr. Maurílio Pinto, as recompensas estão vindo, ela é muito arrogante, também faz parte, os petistas são assim mesmo, dão uma de pobres coitados, e por outro lado tudo se dando bem. Deus é bom, e sabe as maldades praticadas dessa cidadã contra o Dr. Maurílio Pinto. Será que a mesma não tem remorsos do que praticou? Logo após parte para fazer uma política sebosa para Deputada Federal. Viva o capitão Styrvenson que chegou ao senado com honestidade.

    1. Ivan…Ivan…Ivan o que tem a ver!? É o Tribunal quem avaliou as contas de ambos, portanto, isenção total. Respeite os funcionários públicos que avaliam as contas desse povo!

    2. Caro M. Vinicios, se soubesse interpretar viria que não coloquei em dúvida a conduta dos funcionários do TC, e sim quis mostrar que nos dois casos das prestações de contas há dúvidas e erros, portanto ambas tem condutas idênticas, e não só a do PT. Foi a isso que me referi.

  6. Colocaram lupa na prestação de contas dos outros candidatos também? Ou estou vendo uma perseguição a especificamente um partido? Está ficando feio, tolo é quem não percebe. Estão querendo reintegrar parte dos que perderam nas Urnas, é que fazem parte da velha política.

  7. As contas de Bolsonaro tb não foram aprovadas. Ele teve q se justificar e foi absolvido pelo TSE inclusive pelo caixa 2 de campanha. Isso aí a memória esquece…

  8. O mico não pode ter oposição gente! A quem interessa isso? Quem assume? Um doce para quem adivinhar

  9. Era medíocre como advogada, é medíocre como vereadora e antes de tomar posse como deputada federal dá mostras da mediocridade que será seu mandato.

    1. Meus amigos olhem so como a vida é eu não vou nem comentar quero apenas parabenizar os senhores Carlos Morais e Marcos Mendes vcs foram simplesmente perfeito nos seus comentários. Um forte abraço.

  10. De uma pessoa que fala que Dr Maurílio Pinto foi o pior bandido do estado eu não espero nada, mais cedo ou mais tarde a verdade vai aparecendo.

  11. BG
    Onde tem pt tem problema, eles adoram fazerem coisas erradas e depois dizem que é tudo mentira. KKKKKKKKKKKKK

  12. Hum. Devem ter sido aquelas doações q Haddad pediu qdo perdeu a candidatura da reeleição pra prefeito, q caiu no colo da petistinha.

    1. Amigo Elton diga aonde é que vai tomar as cervejas que eu levo a churrasqueira o carvão e a picanha, como dizia minha vó língua falou o fiofó pagou.

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