por Dinarte Assunção
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, dentro do pacote que considera ser importante para ajustar as contas públicas, um projeto de lei que está ganhando tanta relevância e discussão quanto o do aumento da alíquota previdenciária.
A Mensagem 159/2017, enviada em 9 de novembro de 2017, “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual e dá outras providências.”
Trata-se, portanto, de um refis, programa de refinanciamento de dívidas.
O enunciado da lei limita as possibilidades apenas àqueles que contrataram junto ao sistema financeiro do Estado, ou seja, os extintos Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte (BDRN) e do Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern), extintos há 30 anos.
A polêmica está em torno dos descontos. A oposição na Assembleia reclama que a dívida será perdoada enquanto os servidores estão sendo penalizados.
Mas o texto do projeto de lei pede autorização para anistia, em até 95%, dos juros e demais encargos legais, mantendo o valor original contratado há cerca de 30 anos.
Todo o patrimônio que pode resultar da quitação dessas dívidas, de valor ainda desconhecido, estará a cargo da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern), que já tem patrimônio, dos dois bancos, estipulado em 160 imóveis.
Histórico
O sistema financeiro do Rio Grande do Norte faliu no início da década de 1990, conforme histórico que consta em denúncia formulada pelo deputado Fernando Mineiro ao Ministério Público do Estado contra o projeto de lei de anistia.
O Banco do Estado do Rio Grande do norte – BANDERN tinha personalidade jurídica de direito privado, constituído na forma de sociedade de economia mista.
A instituição realizava, dentre outras operações, financiamentos e empréstimos a empresas, inclusive financiamentos rurais, mediante emissão de células de créditos rurais, que integralizavam parte do patrimônio ativo do banco.
Em setembro de 1990, o Banco Central do Brasil determinou a liquidação extrajudicial do BANDERN e as demais empresas que integravam o Sistema Financeiro Estadual – SFE: o Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – BDRN, o BANDERN Crédito Imobiliário SA – BANDERN-CI, e o BANDERN Crédito e Investimento SA – BANDERN – CFI.
O patrimônio das instituições bancárias passou a integralizar a massa liquidada, sob responsabilidade do Banco Central do Brasil até janeiro de 1999, quando a responsabilidade passou a ser de liquidante nomeado pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Quantos desses aí foram presos ou punidos, agora se fosse um trabalhador lascado talvez já tivesse cido condenado
Nunca! Nem que a vaca tussa, o estado não receberá 0,00001% desse valor, dentro do governos tá recheado de gente ligada essas dívidas. Veremos.
Os políticos e governantes nunca tiveram e nem tem interesse de cobrar na justiça a dívida ativa do RN, pois na sua maioria tem ligação com os maiores devedores, seja de amizade e ou familiar.
Não quero o País bom para meus netos, quero o País bom hoje e só depende de nós. Se liguem……..Vamos deixar de ser otár……
Temos que colocar e renovar geral, ou seja, tudo gente nova se vai dar certo ou não, só o tempo dirá e se não der coloca pra fora e de novo vota em pessoas novas até chegar o dia de acertamos. Agora, continuar na mesmice perpetuando e enchendo os bolsos desses FDP … é brincadeira de mal gosto.
Falou tudo!!!! Tem de ser por aí mesmo. Essas oligarquias com todos que fazem parte nadando em dinheiro,e o povo se lascando de pagar imposto para manter os privilégios deles,sejam em excelentes cargos públicos ou na politica. E ACHANDO POUCO AINDA NÃO COBRAM AS EMPRESAS QUE DEVEM AO ERÁRIO ,SUGANDO ATÉ OS OSSOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA NÃO PERDEREM A POSE!ESCROTOS!!!!!!NUM PAÍS SÉRIO ESTARIAM PRESOS!!!!
Até tu GERALDO MELO ???
A maioria dessas ai tem ligações fortes com os politicos do RN.
Deve ser de propósito….vou comprar uma lupa pra ler os maiores devedores do RN.
Interessante que muitas dessas empresas devedoras continuam atuando no mercado local livremente e outras nem existem mais.
Pois é, que coisa não???
Escreveu pouco e disse tudo
Enquanto o pequeno se mata de trabalhar pra pagar os imposto e muitas vezes sofrendo humilhação por parte dos funcionários públicos do estado, o grandão nem aí pra pagar as contas, muitas vezes tem mais prestígio do que os lascado que pagam em dia os seus impostos…..
Todos os governos lascam o pequeno e emprestam quase de graça para os grandes. Falam de liberalismo, mas depois que viram grandes empresas, gostam mesmo é de um governo generoso.
Com certeza, no Brasil é assim
.
Maioria já quebrou. Difícil receber!!!
E querem quebrar o servidor público também
acucareira vale do ceara mirim é do sabidão geraldo melo
Só empresa quebrada.
Lascou.
90% FALIDAS A MUITO TEMPO, O ESTADO TEM QUE DEIXAR A LISTA DOS POSSÍVEIS RECEBIVEIS NÃO COM OS FINADOS.
Eu acho que não, eu vou só citar umas que ainda está em funcionamento, JSS, CLARO, TIM, Entre outras ai….