Finanças

Triplex: Justiça ordena que Lula pague R$ 31 milhões de multa

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).

Justiça Federal deu 15 dias para que Lula faça proposta de parcelamento de multa, caso deseje (Arquivo/Juca Varella/Agência Brasil)

“Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza.

Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos.

Gleisi Hoffman impedida de atuar como advogada

Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão.

A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.

Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann.

Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito.

A Agência Brasil aguarda comentário da defesa de Lula sobre a decisão.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Coitado de cúpanheiro, um homem tão honesto, sempre trabalhou muito, se tem uma coisa que Lula gosta é de trabalhar, agora tudo que ele conseguiu fruto do roubo vão levar.

  2. Se forem computados os valores de tudo que a corrupção levou a vida do ex presidente, R$ 31 milhões é troco e ele paga com uma simples transferência bancária sem sequer notar a diminuição.
    Lembrando que os advogados pediram o desbloqueio de 12 milhões na lava jato e o mesmo réu declarou ao TSE ter pouco mais 7 milhões. Precisa desenhar ou deu para entender?
    Imagine o quanto ele tem em nome e posse dos amigos…

  3. Quem vota em corrupto é querer que a corrupção se alastre ainda mais.
    Ainda temos esperança de um país melhor.

    1. Tem gente que possui atração por bandido. Deve ser sei caso.

    2. Vai votar em quem? Quando?
      Em qual eleição?
      Vão rasgar a lei da ficha limpa e permitir que condenado possa ser candidato?
      O Brasil vai ser uma ditadura do PT para que o dono do partido possa se candidatar?

    3. Quanto mais condenam Lula, de forma absurda e célere, mas me convenço que a justiça deixou de ser justa e isso pode acontecer com qualquer um, principalmente, se for mero mortal.
      Internautas paneleiros, branquinhos e de classe média, seus posts não refletem a realidade do povo que mora na periferia. Somos muitos e seremos vencedores! Lula 13!

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