O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu em julho retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
“Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse o ministro em debate realizado em julho.
O evento foi organizado por CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, segundo reportagens publicadas neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (o ICIJ).
Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação promovida pelo consórcio.
Em 2015, a offshore tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais), detalham as reportagens. Em sua resposta às reportagens, o ministro não deixa claro se enviou recursos à offshore após assumir a pasta.
Uma empresa suspeita de ser laranja da BBom – negócio acusado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) de ser uma pirâmide financeira – tem como proprietária uma firma de investimentos com sede numa caixa postal nas Ilhas Virgens Britânicas, um dos paraísos fiscais mais sigilosos do mundo.
A empresa é a M-Cor Holding, que foi fundada e administrada até 2012 pelo dono da BBom, João Francisco de Paulo. A sócia majoritária da M-Cor Holding é a EWS Brasil, que é o braço brasileiro da EWS Investments, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.
Hoje, a EWS Brasil é administrada por uma ex-diretora da BBom.
O MPF-GO ingressou com uma ação contra M-Cor Holding em agosto, depois que ela recebeu dinheiro da BBom. A procuradora da República Mariane de Mello, uma dos responsáveis pela investigação, informou que não poderia dizer qual o valor transferido, em razão de o processo tramitar em segredo de Justiça.
Sigilo
O uso de paraísos fiscais não é ilegal, lembra Rafael Villac, do Peixoto e Cury Advogados Associados, e a utilização de caixas postais é comum nesses casos.
“É só uma jurisdição em que a tributação de renda é diferenciada”, afirma, com a ressalva de que não fala sobre o caso em concreto da BBom.
Mas a estratégia garante mais sigilo aos negócios. As Ilhas Virgens Britânicas estão entre as 20 jurisdições mais secretas do mundo, segundo um levantamento da organização Tax Justice Network de 2011, último ano disponível. A Receita Federal do Brasil inclui o território cuja legislação não permite obter informações sobre a composção acionária das empresas.
“Não há nenhum registro de diretor ou sócio [ da EWS Investment ]” no Registro de Assuntos Corporativos das Ilhas Virgens Britânicas, informou o órgão, em resposta a questionamentos da reportagem.
Os representantes da BBom, da M-Cor e da administradora da EWS negam irregularidades.
Suspeita de pirâmide
A Embrasystem, dona da marca BBom, teve as contas bloqueadas pela Justiça neste ano sob a suspeita de ser uma pirâmide financeira disfarçada de revenda de serviços de monitoramento para veículos.
A última decisão, emitida em agosto pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo , determina o sequestro de R$ 479 milhões e a apreensão de 49 carros. Todos os veículos já foram entregues, segundo a Polícia Federal.
O proprietário da Embrasystem, João Francisco de Paulo, fundou a M-Cor Holding em fevereiro de 2011, na condição de sócio administrador, tendo como sócio majoritário a EWS Brasil. João Francisco deixou o negócio em 2012, antes de lançar a BBom como braço de marekting multinível da Embrasystem, em fevereiro de 2013 .
Em 2013, a diretora administrativa da Embrasystem (BBom), Aline Rizato Riguetti, passou a ser a sócia administradora da EWS Brasil, que seguiu como sócia majoritária da M-Cor Holding. A mudança foi registrada na Junta Comercial de São Paulo no dia 31 de julho, dias após a primeira ordem de bloqueio contra as contas da Embrasystem, emitida pela 4ª Vara Federal Cível de Goiás em 10 de julho .
Em agosto, o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), responsável pelo pedido de bloqueio das contas da Embrasystem, também pediu a extinção da M-Cor Holding, no âmbito das investigações do escândalo BBom.
Webcard
Aline Riguetti também é fundadora da Webcard, empresa que, segundo João Francisco, era usada pela BBom para fazer pagamentos. Hoje, a Webcard é administrada por outro membro da família Riguetti.
Para o MPF-GO, entretanto, a Webcard é outra laranja da BBom. Em 20 de setembro, o órgão divulgou ter bloqueado R$ 8,6 milhões da empresa.
Relações legítimas
Os representantes das empresas argumentam que as relações com a Embrasystem (BBom) são legítimas.
Em entrevista ao iG , o dono da Embrasystem (BBom), João Francisco de Paulo, diz que o contrato de Aline foi rompido quando se soube que ela atuava na M-Cor, com a qual houve um diferendo em razão de um contrato de prestação de serviços.
“Como já exisitia um desajuste comercial entre o grupo Embrasystem e as empresas M-Cor e Webcard, e a empresa, de posse da informação de que Aline Riguetti, sua diretora administrativa, fazia parte do quadro societário [ da Webcard ], rompeu o contrato imediatamente”, disse.
João Francisco de Paulo também defendeu a licitude das relações com a Webcard.
“A empresa declara ainda que nunca houve qualquer tipo de transferência para a EWS, que todo o relacionamento com a Webcard era pautado no cumprimento de suas obrigações com seus microfranqueados, que utilizaram a mesma como viabilizadora de pagamentos aos mesmos feitos com cartão vale presente”, afirmou.
O advogado que representa a M-Cor e Aline Riguetto, Jair Jaloreto Júnior, nega que a empresa tenha servido para transferir dinheiro da Embrasystem para o exterior.
“Toda a relação havida entre a M-Cor e a Embrasystem é absolutamente legal. Houve prestação de serviço. A M-Cor não é laranja de ninguém. A empresa só prestou serviços para a BBom por entender que o trabalho que a BBom fazia era lícito. Caso ela entendesse que o trabalho não era lícito, jamais teria prestado esse serviço.”
Jaloreto Júnior também ressaltou que a existência de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas não é irregular.
“O fato de ela ter uma offshore é absolutamente lícito e permitido pela lei brasileira.”
Gabriel Villarreal, advogado da Webcard, nega que a empresa ou a família Riguetti sejam laranjas da Embrasystem.
“A Webcard é uma empresa que existe desde 2008, ou seja, 5 anos antes que se fale de BBom, é uma empresa ativa. E é uma empresa familiar, da família Riguetti. O fato de ter tido um vínculo com a outra empresa [ Embrasystem ] é porque a outra empresa teve uma demanda [ comercial ] específica [ legítima ]”, diz.
Villarreal também afirma que Aline era apenas funcionária da Embrasystem.
“[ Aline ] não é uma pessoa da Embrasystem, vinculada ao grupo como está tentando falar o Ministério Público. É uma funcionária como outras.”
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