Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (14), através do sistema de deliberação remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) registrou sua indignação com a Governadora Fátima pela decisão adotada de paralisar a obra da barragem de Oiticica (paralisada desde 25/03/2020).
“Esta decisão afronta ao Governo Federal, a bancada Federal (já que os recursos são de uma emenda de bancada de 2018), demite 353 pais de família, e faz o RN perder a oportunidade de represamento do próximo inverno, transformando Oiticica em Oitiseca”, tuitou o tucano.
Pelo menos 45 plataformas de produção de petróleo e gás natural instaladas em estados do Nordeste e Sudeste vão ser desligadas neste mês. Em carta a sindicatos de petroleiros, a Petrobras informou a paralisação das unidades, o que vai significar demissões e remanejamento de pessoal.
Ainda assim, essas medidas pouco contribuem para a meta de corte de 200 mil barris por dia (bpd) anunciadas para enfrentar a crise. O esperado é que muitas plataformas ainda entrem em hibernação e que centenas de funcionários deixem a empresa nos próximos meses por falta de espaço para recolocação interna.
O corte de produção faz parte da série de medidas que estão sendo tomadas pela empresa para fazer frente à atual crise do petróleo, em que o barril baixou ao patamar dos US$ 20. Segundo a empresa, com essa cotação, muitos dos seus ativos passaram a ser inviáveis e, mais do que nunca, o foco da companhia passou a ser o pré-sal.
Nem mesmo a Bacia de Campos, que já respondeu por 80% do desempenho do país e onde ainda existem áreas gigantes em operação, estão fora do radar de corte da diretoria da petroleira. Por enquanto, os cortes no litoral fluminense foram pequenos, mas especialistas e fontes internas da empresa dizem que a redução vai ser mais profunda no Rio de Janeiro, até que os 200 mil bpd sejam alcançados.
As 45 plataformas paralisadas até agora somam pouco mais de 10 mil bpd de produção, o equivalente a menos de 10% da meta de corte.
Todas essas unidades, instaladas em águas rasas, somadas contribuem com pouco mais de 10 mil bpd da produção da Petrobras. Na Bacia de Campos, foram paralisadas seis unidades, que juntas somam produção de 5,4 mil barris por dia (bpd), segundo dados do boletim divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na bacia do Ceará-Piauí,, mais nove vão ser desligadas em quatro campos, o que representa menos 2,4 mil bpd. Em número de plataformas, o estado mais atingido foi o Rio Grande do Norte, com 24 unidades, que somam 2,4 mil bpd.
Os cortes nas três bacias — Campos, no Rio de Janeiro, Ceará-Piauí, e Potiguar — representam, portanto, 10,3 mil bpd de produção. Há ainda seis unidades de produção na Bacia de Sergipe-Alagoas, mas não há dados oficiais dos volumes produzidos por essas unidades. Ao todo, são extraídos 3,6 mil bpd na região.
Trabalhadores relatam ainda a parada de duas plataformas na Bacia de Campos, a P-43 e P-48, instaladas no campo de Barracuda, que somam 43,5 mil bpd. Mas a paralisação dessas unidades ainda não foi formalizada pela empresa.
Na carta, a empresa oferece três opções aos empregados das unidades que vão ser temporariamente desligadas: a realocação interna de acordo com a necessidade da empresa, a adesão ao plano de demissão voluntária e o desligamento individualmente por acordo. O questionamento dos sindicatos é sobre a capacidade da empresa de reter o grande número de funcionários que ficaram sem atividade, um volume de pessoas que tende a crescer ainda mais.
As obras do prolongamento da avenida Prudente de Morais serão suspensas. A decisão foi do Desembargador Federal Paulo Gadelha, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª (TRF-5) Região, que acatou recurso impetrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na decisão, o desembargador federal determinou que o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) seja intimado para prestar informações sobre o atual estágio da obra para que seja analisada a possibilidade de elaboração de um projeto de recuperação da área degradada. No recurso o Ibama destacou que a mata atlântica antes existente na área em que se pretende construir a rodovia foi inteiramente suprimida. “A consumação do desmatamento indevido, entretanto, não afasta a possibilidade de recuperação dos danos gerados, o que deve ser avaliado criteriosamente. Ainda que não seja a melhor alternativa a recuperação da floresta desmatada, faz-se mister que se crie mecanismos de proteção das margens da floresta”, escreveu o Desembargador Federal na decisão.
Ele destacou que a suspensão das obras é importante para que sejam apurados os danos causados e a partir daí adotadas as medidas necessárias.
“Penso que é temeroso que o processo em epígrafe siga o seu curso natural sem que sejam paralisadas quaisquer intervenções na área de floresta em questão – ainda que, como relatado pelo agravante, a porção por onde se pretende construir a estrada já tenha sido desmatada. É de bom alvitre que as obras sejam suspensas, a fim de que se apure, cautelosamente, quais são os danos já ocasionados e, a partir daí, as medidas mais razoáveis a serem tomadas”, escreveu o desembargador federal Paulo Gadelha, na decisão.
essa governadora está ajudando a quebrar nosso estado.