O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), por 61 votos contra 13, o projeto de lei que possibilita ao governo federal quebrar temporariamente a patentes de vacinas e medicamentos durante o enfrentamento de emergências. O projeto agora irá à sanção presidencial.
O PL 12/2021, de autoria do senador senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996). A quebra das patentes poderá acontecer em casos de declaração de emergência nacional, internacional, declarados pelo poder Executivo, ou de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional.
Por conta da pandemia de covid-19, o tema tem sido alvo de debate por causa da desigualdade mundial no acesso às vacinas contra covid. Os EUA já se manifestaram a favor da quebra de patentes, posição contrária do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A medida foi ainda alvo de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou o trecho da Lei de Propriedade Industrial onde é a vigência de patentes é estabelecida por mais de 20 anos.
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Imagem ilustrativa do sistema completo. Foto: Thales Ramos
Um projeto desenvolvido no Instituto Federal do Rio Grande do Rio Grande (IFRN), o Regulador Eletromagnético de Frequência (REF), acaba de obter sua primeira patente, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O objeto patenteado “foi inspirado em anos de estudos relacionados com a energia eólica, nos quais buscava-se conceber uma tecnologia para geração desse tipo de energia mais adequada à realidade nordestina e brasileira”, disse o professor Paulo Vitor Silva, responsável pela concepção da ideia, juntamente com Ricardo Pinheiro, professor da UFRN, e Nazareno Costa Júnior, empresário ligado ao setor de energia
Paulo Vitor afirmou que a observação da energia eólica e solar foi fonte de motivação no desenvolvimento do projeto do Regulador: “Essas fontes [fazendo referência à energia solar e eólica] vêm ganhando destaque na matriz energética do Brasil e do mundo. Partindo dessa constatação, decidimos iniciar os estudos na área com o intuito de desenvolvermos um dispositivo que pudesse servir como elemento de hibridização das duas fontes de energia para exploração simultânea, permitindo que a energia elétrica produzida fosse constante e de qualidade, independentemente das variações do vento e do sol, evitando-se a conexão de conversores eletrônicos diretamente à rede elétrica ,inevitável na geração fotovoltaica atualmente em uso e muito utilizada em várias configurações de aerogeradores”, explicou. A iniciativa virou a tese de doutorado do professor e gerou a primeira patente que o Inpi concede a dispositivo desenvolvido no IFRN.
NIT/IFRN
A patente conquistada pelo Regulador é resultado, também, da ação do Núcleo de Inovação Tecnológica do IFRN (NIT) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Responsável pela gerir todos os processos de propriedade intelectual do IFRN, o NIT é parte da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propi) que lida com a gestão de patentes, softwares e transferências de tecnologias. O Núcleo lança anualmente um edital em fluxo contínuo, onde orienta pesquisadores para a proteção de propriedade intelectual. É o caso do Edital n°05/2021- Propi/RE/IFRN, lançado em 2021.
Ao falar sobre o desenvolvimento do dispositivo, Paulo Vitor, atualmente à frente da Direção-Geral do Campus Parnamirim do IFRN, destacou que, ainda em 2014, reuniu-se com a Propi e desde então o Instituto “abraçou a ideia, entrando como umas instituições parceiras no processo de registro de patente do REF”. A UFRN também foi parceira e o professor Ricardo Pinheiro, orientador de tese de doutorado de Paulo. “É relevante dizer também que foi de extrema importância a dedicação integral ao projeto e isso só foi possível pela ação da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal (Codepe) do Instituto, através da qual teve a oportunidade de me afastar das atividades acadêmicas”, declarou. A Codepe é subordinada à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN.
Regulador Eletromagnético de Frequência
Segundo o professor Paulo, o Regulador Eletromagnético de Frequência (REF) pode ser aplicado em variadas situações, como “quando se necessite obter um eixo girante com velocidade constante, sendo a origem do movimento um eixo girante em outra velocidade que não a desejada ou em velocidade aleatoriamente variável”, disse. Ao exemplificar eventos cuja aplicação do REF seja importante, Paulo Vitor explicou que é o que ocorre, por exemplo, em aerogeradores, aqueles enormes cata-ventos, que convertem energia eólica em energia elétrica: “Quando o comportamento do vento é aleatório, a velocidade de origem depende da velocidade do vento. Além disso, o REF também é útil quando se dispõe de mais de uma fonte de energia para produzir a energia elétrica, como acontece no Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte, onde há disponibilidade de ventos e de radiação solar em intensidade que viabiliza a geração de eletricidade”.
O dispositivo também pode servir como elemento de hibridização das duas fontes para exploração simultânea, podendo permitir que a energia elétrica produzida seja constante, independentemente das variações do vento e do sol, “o que torna a energia despachável e amplia seu valor no mercado”, acrescentou Paulo. O Regulador patenteado evita a necessidade de conexão de conversores eletrônicos diretamente à rede elétrica e garantindo o aumento da qualidade da energia na rede elétrica e a confiabilidade do sistema como um todo, segundo o professor, “ou seja, outras fontes de energia podem ser associadas, como a produzida por células de hidrogênio, biogás, biomassa, sistemas heliotérmicos, etc.”, disse.
“Em grandes aerogeradores, o REF pode ser utilizado para compensar as oscilações mecânicas causadas pela variação da velocidade do vento, ampliando a segurança e estabilidade do sistema de geração em benefício da rede elétrica e em pequenos aerogeradores, o REF pode contribuir de forma extremamente inovadora viabilizando o desenvolvimento de sistemas de geração de pequeno porte para utilização isolada, isto é, em locais onde não se tem acesso à rede elétrica; quando é necessário ou conveniente armazenar parte da energia elétrica gerada para uso em situações de menor disponibilidade, o que permitirá, de acordo com o dimensionamento do projeto, manter um sistema de produção de energia para atendimento permanente, sem risco de ‘apagão’”, finalizou o professor.
Uma empresa americana registrou há uma semana a patente para um teste de DNA que permite a usuários de óvulos e esperma doados tentarem escolher características do bebê a ser concebido. O patenteamento foi feito pela 23andMe, da Califórnia, fundada com capital de U$ 3,9 milhões do Google e investimentos de outras empresas.
O método de seleção de gametas registrado já está sendo criticado por geneticistas independentes e envolve o rastreamento de genes relacionados tanto a características mais triviais como outras menos. No texto da patente, a empresa sugere que poderia oferecer a receptores de óvulos ou esperma a identificação dos doadores mais propensos a transmitir traços como cor dos olhos e estatura, mas também expectativa de vida e porte atlético.
Caso venha a ser utilizado, o método registrado usa um algoritmo (série de comandos matemáticos) para cruzar dados de doador e receptor dos gametas de forma a maximizar a chance de a criança nascida ganhar as características desejadas. O pedido de patente exibe um esquema de menu de computador no qual o usuário escolhe as características desejadas e clica um botão para fazer a busca do doador. O método lista como característica passível de escolha até mesmo o sexo do bebê, algo que a maioria dos países proíbe na regulamentação para tratamentos de fertilidade.
A 23andMe, que tem como uma das fundadoras Anne Wojcicki –mulher de Sergey Brin, co-fundador do Google– diz que a patente se aplica a um produto que a empresa já oferece. É uma “calculadora de hereditariedade de traços familiares”, que serve para “você e seu cônjuge saberem que tipos de características seus filhos devem herdar”.
A empresa afirma, na época em que havia submetido o pedido da patente, há mais de cinco anos, ainda considerava a possibilidade de aplicar o a tecnologia da “calculadora” em métodos de escolha de gametas em clínicas de fertilização, mas desistiu de fazê-lo depois.
Ainda assim, em comentário na revista científica “Genetics and Medicine”, um grupo de eticistas questiona a concessão do “invento”. “Em nenhum estágio durante a análise do pedido de patente, o examinador questionou se técnicas que facilitam ‘projetar’ futuros bebês humanos seriam objeto apropriado para patentes” afirma o grupo, liderado por Sigrid Sterckx, da Universidade de Ghent, na Bélgica. “Não é a primeira vez que a 23andMe se envolve em controvérsia. Após a empresa ter anunciado em seu blog em maio de 2012 que havia conseguido a patente para um teste de propensão ao desenvolvimento do mal de Parkinson, o blog foi inundado de reações de clientes insatisfeitos, aqueles que haviam fornecido os dados genéticos e fenotípicos do biobanco da 23andMe.”
Sterckx questiona se as mesmas pessoas teriam autorizado a empresa a usar o biobanco para desenvolver o método de seleção de gametas patenteado agora. A empresa nega uso indevido de informação privativa. “Estamos comprometidos com nosso princípio fundamental de dar às pessoas acesso a seus próprios dados genéticos.”
CARACTERÍSTICAS FÚTEIS
Alguns geneticistas não se opõem à prática da seleção de gametas caso ela seja aplicada apenas para evitar que a criança adquira novas doenças, mas acreditam que a escolha de genes deve ser limitada.
“Acho totalmente antiético selecionar características ‘fúteis’; filhos não são brinquedos”, diz Mayana Zatz, geneticista da USP. “No momento em que você escolhe uma característica importante para você, como o talento esportivo, você coloca uma enorme expectativa em torno disso, e seu filho pode se revoltar dizendo que ele queria ser compositor, ou cientista…”
Zatz também afirma que implementar tal teste seria complicado do ponto de vista do consumidor, pois a complexidade da genética humana torna difícil que as características prometidas pela empresa sejam de fato todas “entregues” quando o bebê nasce.
“Seria teoricamente possível selecionar características com herança mendeliana, que dependem de um único gene –por exemplo, a cor de olhos”, diz Zatz. “Outras com herança complexa –como personalidade, talento para esporte, longevidade etc.– dependem da interação entre genes e ambiente, e fica impossível.”
Mesmo para os eticistas que criticam a empresa mais duramente, porém, ainda há chance para redenção.
“A 23andMe pode demonstrar que é séria ao agir com responsabilidade nesse assunto, caso anuncie que vai usar sua patente para impedir terceiros de tentarem adotar essa tecnologia”, diz Marcy Darnoovsky, diretor-executivo do Centro para Genética e Sociedade, ONG de atuação no setor de genética e reprodução. “Essa patente pode encorajar a ideia perigosa de que a ciência deveria ser usada para criar pessoas ‘melhores’, reavivando o espectro da eugenia.”
Foto: REPRODUÇÃO / PIXABAY
Adivinha qual o partido? Se você disse PT, acertou! Qual é o efeito colateral? Os laboratórios vão pegar as malinhas e investir em pesquisa em outros países. Simples assim. Esses dementes acham pouco todo o mal que fizeram ao país, não tem nada ruim que esses canalhas não consigam piorar.