O Juizado Especial de Trânsito de Natal proferiu sentença condenando o autor da ação a pagar ao réu multa de litigância de má-fé arbitrada em 5% do valor da causa pela tentativa de fraudar o processo judicial com pedido de indenização superior as despesas realizadas com o reparo do veículo.
Após acidente de trânsito envolvendo um veículo de passeio e um ônibus, a proprietária do automóvel pleiteou na justiça indenização equivalente ao valor do orçamento obtido na concessionária, dentre outros pedidos. Diante de indícios da utilização do seguro para conserto do automóvel, a justiça determinou a intimação da seguradora para prestar esclarecimentos, tendo confirmada a utilização do seguro para reparar os danos e o pagamento de franquia no valor de R$ 2.621,00.
O Juiz, Dr. Múcio Nobre, considerou que “a parte autora buscou induzir o julgador em erro, alterando a verdade dos fatos em busca de enriquecimento ilícito. Agiu, portanto, com flagrante má-fé, a fim de obter tutela favorável, motivo pelo qual cabível a aplicação da multa” ao pedir indenização de R$ 5.799,74, quando o seu prejuízo foi apenas o valor da franquia.
Flávio Bolsonaro usou as redes sociais para pedir que autoridades evitem a cremação do corpo de capitão Adriano. O senador disse ter recebido uma “denúncia” de que estão acelerando o processo para sumir com evidências de que ele foi brutalmente assassinado na Bahia.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira (11) contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.
A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mesmo após parecer contrário da PGR. Antes, o acordo já havia sido rejeitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ).
No recurso, Aras disse haver “fundadas suspeitas” de que Cabral continua a ocultar bens oriundos de corrupção. “O entendimento é o de que esse fato viola a boa-fé objetiva, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, diz nota da PGR.
Para o procurador-geral, não é possível que o colaborador firme acordo de delação ao mesmo tempo em que continua a praticar crime, no caso a ocultação de bens. Aras ressalta que Cabral já foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro.
O teor da colaboração, que prevê a devolução de R$ 380 milhões, permanece em sigilo. O ex-governador comandou o Executivo fluminense de 2007 a 2014.
Ao homologar a delação, Fachin deu validade jurídica aos depoimentos do ex-governador, e os anexos seguem para o MPF, que analisa as linhas de investigação.
Cabral acumula, até o momento, 13 condenações penais, a maioria no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.
Se tem a certeza que Cabral tá escondendo dinheiro, porque não diz aonde, é quanto.
Deixe Cabral falar, se contar 50% do que sabe, CGU, PGR e STF racharao suas colinas e de sobra ainda traz as paredes do senado, Câmara dos deputados e legislativos estaduais, empresários serão soterrados aos montes.
O compositor André Luiz Gonçalves está processando Gusttavo Lima por danos morais e materiais. Na ação, ele alega que o cantor utilizou-se indevidamente dos direitos autorais de sua composição ‘Fora do Comum’, um dos sucessos na voz do sertanejo.
“Ele me chamou pra fazer uma parceria. Ele pediu pra eu gravar a música e mandar pra ele. Registrei a música e mandei pra ele. Passou uns dias e ele me ligou dizendo que só gravaria se eu aceitasse fazer uma sociedade com ele. Eu, de boa fé, achei que ele só acrescentaria o nome dele na composição, mas ele foi lá e editou metade da música e registrou como 50% sendo de autoria dele. Pra não perder tudo eu fui em outra editora pra registrar os meus 50% e não deixar de receber, porque quando eu fui registrar 100% da música no meu nome ele já havia feito o registro de metade. Ganhou esses anos todos com execuções nas rádios, plataformas digitais, além das vendas de CD’s e DVD’s”, declara André.
Ainda de acordo com o compositor, Gusttavo Lima teria prometido que lançaria algumas de suas composições próprias e o colocaria como coautor. “Ele me disse que lançaria outras músicas de composição dele e que me colocaria como coautor também, o que não aconteceu. Que as músicas eram sucesso e que eu não precisava me preocupar porque eu teria retorno. Disse que eu podia confiar nele e dar a parceria pra ele, porque depois ele iria me devolver a minha parte através de outras músicas. Só que num outro trabalho ele só colocou meu nome na música ‘Amor de Poeta’. Eu cheguei a assinar para receber os direitos autorais dessa canção, mas nunca recebi nada”, afirma.
O processo que corre na 30ª Vara Cível de Goiânia já teve duas audiências de conciliação que terminaram sem acordo. Na última, que aconteceu em novembro do ano passado, André afirma que a defesa de Gusttavo Lima ofereceu um acordo para que ele recebesse R$ 50 mil em 10 vezes de R$ 5 mil, além de uma proposta do escritório do cantor para gravar um disco. Agora, o processo está encaminhado para decisão em 2ª instância. O valor da causa é de R$ 20 milhões.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) vai processar José de Abreu por injúria. Em uma rede social, o parlamentar disse que o artista “deseja o socialismo vil dos partidos de esquerda”. O ator respondeu: “Canalha. Pega esse dedinho e enfia no rabo, bandido”.
A ação é movida pelo advogado do MBL, Rubinho Nunes, e pede R$ 41,5 mil de indenização.
CARONA
“Ele me provoca e quer que eu fique quieto?”, diz Abreu. “Vou processá-lo também. Nunca disse que desejo o socialismo vil. E vil, vilão, é sinônimo de bandido. Vamos discutir semântica nos tribunais”, diz o ator. “Ele quer holofotes, usufruir do meu momento na mídia.”
Esse rapaz intitulado ator, não passa de um desvairado maluquete, que faz a vezes de porta voz dessa quadrilha que havia se instalado no país. Responder a ele ou mesmo escutar o que o mesmo diz, não difere de se envolver com a bandidagem. Isso aí dele são estertores de uma morte anunciada. Vai…vai….vai…vai timbora, diria coxinha o sábio da TV de Fortaleza.
NENHUMA NOVIDADE!
TODOS os pseudos comunistas e socialistas no Brasil (esquerda caviar) amam e idolatram tudo que o capitalismo pode gerar. Pregam a igualdade para o povão, mas eles só querem o que existe de melhor.
Moram em mansões, usam carros de luxo, vestem roupas das grifes mais caras, frequentam os melhores restaurantes e hotéis, viajam em classe executiva e vão passar férias nos EUA ou Europa. Não teve 01 que se diz de esquerda e vá passar férias ou morar em Cuba, Coreia do Norte, Irã, Venezuela. No máximo passam férias na Argentina. Nem o Paraguai e o Uruguai serve. O que importa é o discurso enganador para que os seguidores fiquem acampados em barracas, comam pão com mortadela, tomem refresco e se contentem com o bolsa família, todos iguais na miséria com o povo em Cuba e na Venezuela.
A Secretaria de Limpeza Urbana (SELIM) implantou neste verão a Operação Praia Limpa com o objetivo de intensificar a coleta em Cotovelo, Pium e Pirangi e garantir espaços agradáveis e livres da sujeira. Diariamente, a coleta é iniciada às 6 horas da manhã. Para contribuir com o serviço dos coletores, a Prefeitura faz um apelo para que moradores, veranistas e comerciantes coloquem o lixo na frente de suas residências logo cedo.
Ao colocar o lixo bem cedo, o morador garantirá que o coletor carregará os resíduos, evitando que os mesmos permaneçam nas ruas exalando mau cheiro até o dia seguinte. A proposta da Prefeitura é justamente disponibilizar todos os meios para que a população possa colaborar com o descarte correto do lixo, contribuindo com o fortalecimento da política de resíduos sólidos no município.
Para isso, foram instaladas lixeiras no litoral, Quinze contêineres de mil litros e 15 recipientes decorativos, em formato de caju, alusivos ao Maior Cajueiro do Mundo, principal ponto turístico de Pirangi do Norte. A Selim também está preparando a instalação de cata-cocos em vários pontos.
A coleta está sendo realizada diariamente a partir das 6h em todo litoral. São direcionados 02 coletores e 01 reserva em dias de maior volume de resíduos, com uma equipe de 15 homens. O litoral durante o período de dezembro a fevereiro aumenta o volume total de resíduo domiciliar da cidade em aproximadamente 20%. Em dezembro, por exemplo, o volume alcançado foi de 6,040toneladas.
Além da coleta domiciliar diária, durante o verão, o litoral possui uma coleta especial na faixa de areia(orla), coleta de resíduo vegetal (podas) e de resíduos de construção civil e demolição 03 (três) vezes ir semana – segunda, quarta e sexta-feira. O que representa a atuação de 25 homens no litoral voltados a limpeza urbana
A Selim faz um apelo para que a população descarte seu lixo logo cedo para garantir a eficiência da coleta. No período do carnaval serão quatro coletores no horário matutino, finalizando o serviço até às 12 horas.
Também haverá a coleta de podas e resíduos de construção civil. Um caminhão e uma caçamba atenderão prioritariamente as solicitações do Fala Cidadão e do atendimento telefônico para solicitação de serviços da SELIM. O Disk Coleta de Lixo e Entulhos funciona no número 0800 281 6401 e o WhatsApp da Selim é o 84 98701-2680.7
A embaixada norte-americana em Bagdá, atacada na terça-feira (31) por pró-iranianos, apelou nesta sexta-feira (3) aos seus cidadãos que deixem o Iraque “imediatamente”. O pedido foi divulgado poucas horas depois do assassinato do general iraniano Qassem Soleimani numa operação dos Estados Unidos.
A representação diplomática dos EUA pediu aos norte-americanos no Iraque “que partam de avião o mais rápido possível” ou saiam “para outros países por via terrestre”.
As principais passagens de fronteira do Iraque levam ao Irã e à Síria, mas há outros pontos de passagem para a Arábia Saudita e a Turquia.
O assassinato do general iraniano Qassem Soleimani, enviado da República Islâmica ao Iraque, representa “uma escalada perigosa da violência”, disse hoje a presidente da Câmara dos Deputados norte-americana, a democrata Nancy Pelosi.
“Os Estados Unidos – e o mundo – não podem permitir uma escalada de tensões que chegue a um ponto sem retorno”, afirmou Nancy Pelosi em um comunicado.
A Guarda Revolucionária confirmou a morte do general durante ataque aéreo, na manhã de hoje, contra o aeroporto de Bagdá. A ação norte-americana também visou o “número dois” da coligação de grupos paramilitares pró-iranianos no Iraque, Abu Mehdi al-Muhandis.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou a morte do comandante da força de elite iraniana Al-Quds, general Qassem Soleimani, anunciou o Pentágono em um comunicado.
Na nota, o Pentágono disse que Soleimani estava “ativamente a desenvolver planos para atacar diplomatas e membros de serviço norte-americanos no Iraque e em toda a região”.
O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, prometeu hoje vingar a morte do general e declarou três dias de luto nacional.
O papa Francisco fez um apelo para que as pessoas conversem umas com as outras durante as refeições ao invés de usarem os celulares, citando Jesus, Maria e José como um exemplo que as famílias devem seguir.
Eles “rezavam, trabalhavam e se comunicavam uns com os outros”, disse o papa no sábado aos fiéis reunidos na Praça São Pedro para a oração do Angelus.
“Eu me pergunto se você, em família, sabe como se comunicar ou se você é como aquelas crianças nas mesas de refeição que ficam falando no celular…onde há silêncio como na missa, mas eles não se comunicam”, disse o Papa.
“Temos que voltar a nos comunicar em nossas famílias”, disse Francisco. “Pais, crianças, avós, irmãos e irmãs, essa é uma tarefa para ser assumida hoje, no dia da Família Sagrada.”
Se a interminável rolagem do feed do seu Twitter fizer parte da sua rotina, você vai querer atualizar o aplicativo o mais rápido possível, se for usuário do Android. Isso porque, nessa semana, a empresa confirmou uma vulnerabilidade em seu aplicativo que poderia permitir que hackers vissem “informações não públicas da conta” e enviassem tuítes e mensagens sem permissão do usuário.
De acordo com um blog do Twitter Privacy Center, a questão de segurança – que já foi corrigida – permitiria que hackers controlassem uma conta e tivessem acesso aos dados de localização e de tuítes protegidos “através de um processo complicado que envolve a inserção de código malicioso em áreas restritas de armazenamento do aplicativo do Twitter”, potencialmente colocando em risco milhões de usuários do aplicativo. Um tuíte do suporte do Twitter afirmou que o problema foi corrigido para a versão 7.93.4 do Android (lançada em novembro) e para a versão 8.18 (lançada em outubro).
Portanto, se você usa o aplicativo da rede social em um aparelho Android, precisa atualizar para a última versão. A postagem do blog dizia que atualmente não há evidências de que alguém se aproveitou dessa falha, mas que “não podemos ter certeza absoluta”. No momento, o Twitter está enviando um e-mail para os usuários que correm maior risco,fornecendo instruções sobre como atualizar o aplicativo.
Embora essa não seja a mesma falha que um hacker explorou ao invadir a conta de Jack Dorsey, CEO do Twitter, em agosto, é possível perceber que os problemas de segurança são graves e recorrentes.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trecho da lei federal que prevê a obrigatoriedade da destinação de royalties do petróleo à saúde e educação. Segundo Witzel, a legislação fere ‘de forma muito grave’ a autonomia financeira do Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise fiscal.
Os royalties são compensações determinadas por lei aos entes federativos em que ocorrem a extração do petróleo. Por lei, cada Estado deve destinar 75% dos recursos para a educação e os outros 25% para a saúde. A legislação foi sancionada em setembro de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
No pedido ao Supremo, Witzel argumenta que os dispositivos da lei ‘afetam diretamente – e de forma muito grave – a esfera de interesses do Estado do Rio de Janeiro’ e classifica a obrigatoriedade como uma ‘clara agressão’ à autonomia financeira e federativa do ente da União.
“Tal situação se revela ainda mais tormentosa diante da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que torna o manejo de recursos por parte do Poder Executivo temática ainda mais delicada, especialmente por conta de cenário de profunda escassez”, aponta Witzel.
O Rio de Janeiro acionou o programa de socorro da União por estar em grave crise fiscal. No acordo, o governo federal suspende a cobrança de dívidas com o Estado por três anos, para garantir um alívio nas contas fluminenses. Em troca, o Rio deverá cumprir uma série de exigências para colocar as contas no azul.
Em setembro, o Conselho de Supervisão do RRF deu advertência a Witzel por não estar cumprindo as demandas impostas ao Estado do Rio. O acordo foi assinado em 2017 e a dívida fluminense com a União já chega a R$ 32,5 bilhões.
Desde janeiro, Witzel tenta renegociar a dívida com o governo federal. Em junho, o governador mandou ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedido de revisão do plano de recuperação fiscal.
Ao pedir o fim da obrigatoriedade dos repasses à educação e à saúde, Witzel sinaliza que gostaria de utilizar a verba em outras áreas. Segundo o governador, como o Estado é quem sofre o prejuízo da extração de petróleo, é o Estado quem deveria determinar como e onde os recursos da compensação por royalties devem ser alocados.
“Isso não quer dizer, por evidente, que saúde e educação não sejam searas prioritárias, nem que as receitas dos royalties não devam servir também a melhorias nesses serviços públicos, em adição às vinculações orçamentárias já estabelecidas pela Constituição. Pode ser que essa seja, de fato, uma destinação adequada com vista à compensação por danos e transtornos gerados com a atividade exploratória”, argumenta Witzel.
“Mas também é possível que não o seja – até porque os impactos ambientais e socioeconômicos produzidos tendem a ser os mais diversos, espraiando-se por áreas como ordenação urbana, segurança pública e habitação”, aponta.
Em evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, Luiz Fux defendeu que o Congresso aprove uma lei determinando a prisão em segunda instância, informa a Crusoé.
“Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado.”
E completou:
“Estou convencido de que a lei deva advir porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese.”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor dos vereadores de São José de Mipibu. O objetivo é que a Justiça obrigue a Câmara Municipal a suspender o reajuste aprovado pela lei nº 1.117/2016 e a reestabelecer o pagamento no valor fixado durante a legislatura anterior.
O MPRN também pediu que o Juízo da Comarca declare nulo o mencionado dispositivo legal e condene o Município e o presidente da Câmara Municipal à obrigação de se abster de realizar o pagamento de subsídios dos vereadores (previsto na referida lei).
Esses vermes da política além de não fazerem porra nenhuma ainda querem assaltar o contribuinte com aumento de seus salários, vão trabalhar honestamente cambada de vagabundos.
Lula pediu ao Supremo para anular a condenação imposta pelo TRF-4, na semana passada, a 17 anos de prisão, por corrupção e lavagem, no processo do sítio de Atibaia.
O pedido foi feito dentro de habeas corpus da defesa, já negado por Edson Fachin, que queria suspender o julgamento do caso na segunda instância, realizado no último dia 27.
A defesa alega que o TRF-4 deixou de analisar um alegado “julgamento de exceção” no caso, a suspeição dos desembargadores e procuradores da força-tarefa e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no processo.Também se queixa de o tribunal não ter seguido a ordem cronológica de recursos ao analisar, antes de outros processos, a apelação de Lula.
Tudo isso já foi rejeitado pelo ministro Leopoldo Raposo, do STJ, e pelo próprio Fachin.
Cristiano Zanin quer agora que o pedido seja analisado pela Segunda Turma do STF, conhecida por decisões polêmicas.
ainda não ficou claro para a nação inteira: se o novededos não tem casa, mansão, sítio, contas bancárias no país ou no exterior, apartamento triplex que ele nem sabe pronunciar, mas usava e bem, quem afinal de contas paga os advogados caríssimos para entrar com os exorbitantes valores nos tribunais superiores ????
Isso é um assinte ao STF e ao Judiciário com um todo. Da sentença cabe recurso especial e não habeas corpus. Por quanto tempo esse cidadão vai ficar utilizando o Judiciário a bel prazer. Isso não é direito de defesa, mas abuso desse direito. E os acorvadados dos Ministros aceitam passivamente. Imoral e indecente esse abuso.
A Procuradoria Regional da República voltou atrás na semana passada e pediu que não seja anulado o processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, vota nesta quarta (27), se anula a sentença ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão contra o petista.
Em parecer anexado ao processo no dia 19, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reviu seu posicionamento anterior de pedir anulação da sentença e volta do processo para a primeira instância, na 13ª Vara Federal em Curitiba, na fase de alegações finais.
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores — no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.
Com base nesse precedente do STF, Gerum havia se manifestado pela anulação da sentença. No novo parecer, o procurador da equipe da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal na segunda instância considerou o fato de a defesa de Lula não ter postulado a anulação com base na decisão do STF.
“Ora, a partir dessa percepção de que a própria defesa não acredita nas teses que argui, não há por que o Ministério Público encampar sem maior juízo crítico pretendida declaração de nulidade em razão da apresentação simultânea com os demais réus das alegações finais”, escreveu Gerum.
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgam desde as 9h a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.
Gerum afirma ainda que a defesa de Lula busca “a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição”.
Ele ainda explicou que em um primeiro momento entendeu que o caso do sítio seria similar ao processo anulado pelo STF, em que os réus delatores deveriam ter feito suas defesas finais antes do demais réus. Mas que posteriormente entendeu que a ordem da corte determina que as defesas devem comprovar prejuízo para o réu, para que a sentença seja anulada e haja nova fase de defesas finais do processo. Para o procurador, no caso de Lula não houve prejuízo e sua condenação deve ser mantida e a pena, aumentada.
O deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) protocolou requerimento para convocar Lula a prestar depoimento na CPI das Fake News.
Na justificativa, disse que o objetivo é “entender como foi montado o primeiro grande aparato político-partidário de produção de notícias falsas com a finalidade de destruir a reputação de adversários políticos”.
Ele anexou ao pedido vídeo no qual Lula confessa que, antes de ser presidente, em visitas ao exterior, espalhava notícias falsas sobre o Brasil para causar embaraços ao governo brasileiro.
O parlamentar também lembra que, na década de 90, o PT praticava sistematicamente a denunciação caluniosa para atingir adversários políticos.
Feliciano também pediu a convocação do delegado aposentado Romeu Tuma, ex-secretário de Segurança Pública no governo Lula e autor do livro “Assassinato de Reputações”.
Esse fuleiro desse deputado Marcos Feliciano acha pouco os pilantras que tem nesse congresso e ainda quer levar esse outro pilantra, salafrario, ladrão, presidiário, do LULA, é isso que ele quer é ter visibilidade e pior ainda tem palco pra esse palhaço no picadeiro chamado congresso nacional, esse país não tem mais jeito, só Deus.
Major Olímpio foi à PGR e protocolou uma representação solicitando a prisão preventiva de Lula.
O senador do PSL de São Paulo acusa o petista de incitação à violência durante seu discurso à militância no último sábado, em São Bernardo do Campo.
No Twitter, Olímpio publicou a seguinte mensagem:
“É inaceitável que o condenado Lula incite a violência e a desordem. Por isso, protocolei representação para que o Ministério Público requeira sua prisão preventiva, para garantia da ordem e para que seja averiguado esse crime contra a segurança nacional.”
Na ocasião, Lula disse: “A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender.”
E que agora nunca serão presos porque mudaram a lei pra soltar Lula, depois não reclame do corrupto do vizinho se você tem um corrupto de estimação também.
Flávio Bolsonaro usou as redes sociais para pedir que autoridades evitem a cremação do corpo de capitão Adriano. O senador disse ter recebido uma “denúncia” de que estão acelerando o processo para sumir com evidências de que ele foi brutalmente assassinado na Bahia.
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