Em despacho liberado no último dia 18, a Justiça do Estado de São Paulo negou em primeira instância o pedido de Xuxa Meneghel para tirar do ar o Alerta Nacional, de Sikêra Jr., após ser chamada de pedófila pelo apresentador no programa da RedeTV!. O juiz César Peixoto entendeu que a liminar não continha argumentos suficientes para banir o noticiário.
O magistrado argumentou que a solicitação extrapola os limites da liberdade de expressão e pode configurar censura. Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Notícias da TV, houve um exagero na forma como o caso passou a ser tratado na mídia.
“Processe-se o recurso, sem efeito suspensivo, diante da ausência de plausibilidade dos argumentos articulados, sobretudo porque eventual exagero do conteúdo das informações/reportagens dependeu de avaliação futura e mais aprofundada, sem embargo da possibilidade, em tese, da retirada do programa do ar, sob pena de censura prévia”, diz um trecho da decisão.
O juiz relator também vetou o pedido da apresentadora para que o caso passe a correr em segredo de Justiça. “Indefiro o segredo de Justiça, porque a hipótese seguiu a regra da publicidade ampla inexistindo qualquer tipo de constrangimento à exposição.”
Xuxa Meneghel recorreu da decisão no início da noite de quinta-feira (19).
Após as acusações de Sikêra Jr., a rainha dos baixinhos pediu na Justiça a cassação do título de jornalista do apresentador, bem como sua demissão da RedeTV!, e uma indenização de R$ 500 mil –que ela pretende doar a instituições de caridade.
A ação foi protocolada na Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, em 27 de outubro, e a apresentadora da Record pediu tutela de urgência ao caso, pois alega que o rival oferece riscos à sociedade.]
Xuxa, vai trabalhar, vai procurar o q fazer… Isso e atitude de ser humano de quem não tem nada pra fazer.. Deixa Sikeirinha trabalhar ..deixa o cara trabalhar….. Ou vc está querendo se aproveitar do momento dele pra volta na mídia… Diga aí?.. vai cata coquinho Xuxa .. sua fase acabou…
Xuxa é uma que fez filme de sexo com um menino de uns 12 anos?
Isso não foi pedofilia?
Ou na época não era considerado?
Por que Xuxa está falando de um fã?
Ela apoia baixaria ou não?
Não foi ela que se sentou ao lado de Renan Calheiros para comemorar uma lei que se um pai der uma palmada num filho deve ir para a cadeia?
Está certo isso?
O juiz eleitoral Vagnos Medeiros negou o pedido de impugnação para que não fosse divulgada a pesquisa para as eleições municipais em Mossoró do instituto de pesquisa AGORA SEI.
O magistrado ressaltou que os argumentos da coligação “Mossoró para todos” não foram suficientes para elencar irregularidades e danos que motivassem a tutela de urgência.
O ministro Luiz Edson Fachin negou habeas corpus ao ex-presidente Lula para suspender uma decisão do STJ que negou recurso contra a condenação no caso tríplex.
Lula pedia para o caso ser retirado de pauta e a decisão, revogada, porque os embargos contra a condenação foram julgados sem a presença da defesa.
Fachin, no entanto, disse que não foi demonstrada nenhuma irregularidade no caso, já que uma resolução do STJ prevê o julgamento virtual, mas não prevê o pedido de destaque (para que o caso seja julgado na turma) “imotivado”.
“Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos Embargos de Declaração, e, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes’”, disse Fachin, na decisão.
Pixuleco, Manoel Mané e Boi Variado…kkkkkk vcs tratem logo de procurar um canto para viver, aqui no Brasil vai ser insuportavel para ficar, nove dedos preso, a Anta escondida….kkkkk.
O combate a corrupção tem que ser uma regra no país, independente da pessoa ou partido. E prender esse safado que debocha da população e da justiça é imprescindível. Ele é o representante de tudo de ruim que um político deve ter. A prisão dele deveria servir de exemplo pra que os outros políticos pensassem duas vezes antes de cair na tentação de roubar nosso dinheiro de nossos impostos que deveriam ir pra saúde, educação, segurança etc.
O pior nem é o Luladrao, pior são seus apoiadores que mesmo sabendo que o cabra é culpado de todos os crimes que é acusado, continuam dando apóio. Tem duas opções para eles: ou são cúmplices ou idiotas?
Tô falando isso e já defendi e participei dela por mais de trinta anos, porém essa esquerda se vendeu toda por dinheiro. Os projetos de melhoria para o cidadão foram todos para o lixo, semelhante a quem ficou nela.
E é porque essa direita não vale o que o gato enterra, porém a esquerda fez pior ainda. Bandidos.
A Justiça Federal adiou a análise do pedido de afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente. O julgamento deveria ocorrer nesta terça-feira (27), mas foi transferido para o dia 3 de novembro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não deu detalhes do motivo do adiamento.
O pedido de afastamento foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho. Segundo o órgão, Salles promoveu uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. O ministro nega as acusações e diz que o pedido é uma “tentativa de interferir em políticas públicas”.
Em 14 de outubro, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF, negou a concessão de liminar para afastamento do ministro. Segundo o magistrado, o MPF não demonstrou como a manutenção de Salles no cargo poderia prejudicar a análise da ação judicial.
Na próxima semana, os desembargadores da 3ª Turma do TRF-1 devem analisar um recurso apresentado pelo órgão.
Argumentos do MPF
Os procuradores afirmam que o ministro estaria promovendo um desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, disseram os promotores.
Vaivém na Justiça
Na ação, os procuradores do MPF afirmam que “por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.”
O pedido foi apresentado à Justiça Federal em Brasília, mas o juiz determinou o envio dele à Seção Judiciária de Santa Catarina, porque já havia uma solicitação similar tramitando no local. O MPF recorreu e o desembargador Ney Bello determinou que a ação ficasse na capital.
Em setembro, o MPF cobrou uma decisão, alegando que a manutenção de Salles no cargo traz danos às iniciativas de preservação do meio ambiente. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica.”
À ocasião, o juiz Márcio de França Moreira argumentou que não havia uma decisão final sobre a competência da Justiça Federal de Brasília, e não a de Santa Catarina, para analisar o caso. Por isso, disse que não poderia analisar o pedido de afastamento apresentado pelo MPF.
Os procuradores então recorreram novamente ao TRF-1. Na terça-feira (13), o desembargador Ney Bello determinou que o juiz analisasse o pedido imediatamente. O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar. Porém, disse que, antes, o pedido precisava ser analisado na primeira instância.
“Todavia, para não incorrer em indevida supressão de instância, entendo que o pedido deve ser analisado pelo pedido de origem, ao qual é facultado suscitar conflito de competência ao órgão judicial competente para dirimi-lo.”
Após a determinação do desembargador, o juiz rejeitou o pedido do MPF. Segundo ele, os procuradores não apresentaram provas de possível interferência do ministro do Meio Ambiente na condução processual.
“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo.”
Por 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta terça-feira, 20. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.
O processo agora segue para o tribunal de julgamento, que será formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo José Roesler, e que terão a função de promover o julgamento do caso.
No primeiro processo de impeachment, aprovado no plenário em 17 de setembro, já foi formado tribunal de julgamento e, na sessão marcada para a próxima sexta-feira, 23, os membros analisam o relatório preliminar que poderá afastar o governador e a vice por 180 dias enquanto aguardam julgamento.
Neste processo, o governador e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), são acusados de autorizarem a equiparação salarial dos procuradores do Estado sem autorização legislativa. No segundo processo, dos respiradores, apenas o governador responde às acusações.
Se confirmado o afastamento de Carlos Moisés na sexta-feira, 23, quem assume o governo interinamente é o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc.
Garcia também está envolvido em escândalos e foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal, na Operação Alcatraz, por corrupção, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de liderar um grupo que se beneficiava de contratos com o governo nas gestões passadas.
Defesa alega inocência
O advogado de Moisés, Marcos Probst, classificou o pedido de impeachment como “uma fraude”, e desqualificou as provas apresentadas na denúncia, como as lives de Moisés e uma declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e reiterou que o governador não sabia do pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelos 200 respiradores.
Probst voltou a informar que o governador não participou e não autorizou os pagamentos e que, ao saber da denúncia, determinou investigação
A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), uma das poucas pessoas em plenário a defender o governador, criticou a tramitação do processo na Alesc e falou em pressa para tirar o governo Moisés do poder. “Não apenas por levar isso tão longe, por achar que estamos prestando um desserviço, mas pela pressa, pelo flagrante uso do regimento para o benefício daqueles que querem o afastamento do governador”, afirmou a parlamentar.
O caso dos respiradores foi denunciado pelo site The Intercept Brasil em 28 de abril, apontando fraudes nos orçamentos apresentados para uma compra com pagamento antecipado e sem garantia de entregas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um inquérito no início de setembro, com relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para apurar a participação do governador nos indícios de pagamento e a autorização do processo de compra dos respiradores. No início deste mês, neste inquérito, foi determinada apreensão de celular e computador do governador em buscas realizada na residência oficial, em Florianópolis.
No RN, aconteceu dessa forma até hoje os 5 MILHÕES ñ foram devolvidos. A GOVERNADORA FÁTIMA DO PT e seus Secretários ñ justificaram.
Aínda tem ñ autoridade moral e política de lançar candidato a PREFEITO DA CAPITAL pêlos desmandos que fez na REFORMA PREVIDÊNCIA, de empobrecer o funcionalismo e principalmente os APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Ñ se preocupe GOVERNADORA breve as URNAS abrirão e a resposta seguirá no contexto político. Já no momento GOVERNADORA do seu CANDIDATO RENUNCIAR, pelas suas mentiras e ATRAÇÕES.
A corrupção é o câncer do Brasil, que nos come por dentro : está na esquerda, na direita, como no caso acima, e sempre esteve no centrão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai começar a primeira revisão para o registro de uma vacina contra Covid-19. A análise será feita nos moldes de um novo processo que havia sido autorizado na terça-feira (29), uma medida que reduziu a exigência da documentação inicial e simplificou o processo para os imunizantes contra o coronavírus.
Dois dias após a flexibilização, o primeiro pedido foi protocolado pela Astrazeneca. A farmacêutica está desenvolvendo uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, que deverá ser produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Esse é o passo inicial para que se autorize a aplicação de uma vacina no país – caso ela seja aprovada em todos testes clínicos, que ainda estão em andamento.
Inicia-se, portanto, a análise dos técnicos da Anvisa sobre os primeiros resultados dos testes, ainda dos estudos pré-clínicos, que não envolveram seres humanos. A ideia é agilizar o registro da vacina, caso ela apresente resultados positivos de segurança e eficácia.
Pausa temporária
Em 8 de setembro, os testes da fase 3 da vacina da AstraZeneca e da Universidade de Oxford precisaram ser interrompidos temporariamente. Uma voluntária apresentou reações adversas, mas os estudos foram retomados quatro dias depois, no dia 12. A continuidade das pesquisas foi liberada após confirmação da Autoridade Reguladora da Saúde de Medicamentos (MHRA) de que era seguro continuar com as pesquisas.
Compra de 30 milhões de doses
A vacina britânica é tida como uma das principais apostas para a imunização contra o Covid-19 no Brasil.
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde e da Fiocruz, assinou um memorando de entendimento com a AstraZeneca que prevê a compra de 30 milhões de doses, com entrega em dezembro deste ano e janeiro do ano que vem. Há, ainda, a possibilidade de aquisição de mais 70 milhões se a vacina tiver eficácia e segurança comprovadas.
Além disso, o acordo inicial prevê a transferência da tecnologia desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca para produção local na Fiocruz, com previsão de início, de acordo com o ministério, ainda no primeiro semestre de 2021.
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para suspender todos os atos da primeira instância no caso da suposta rachadinha no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O processo está em segredo de Justiça.
Na prática, a defesa pedia para para anular todos os atos da investigação tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, levando o caso para a fase inicial.
De acordo com o Fischer, o pedido da defesa de Flávio era para que ele entrasse no mérito do processo e antecipasse uma decisão de absolvição, o que ele não pode fazer, já que o caso está com o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.
A ação foi apresentada no STJ no dia 24 de setembro. A defesa pediu para que fosse cassada a parte do acórdão que indeferiu o pedido de declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados na Vara Criminal de origem.
No mérito, que ainda vai ser julgado, pede que seja declarada a nulidade de todo o procedimento, em especial, de todos os atos judiciais que contenham carga decisória.
Quem for podre que se quebre : seja de direita, de esquerda ou de centrão. Já encheu o saco esse negócio de passar a mão na cabeça de pilantra pagos pelos nossos impostos.
Quem gosta de bandido é mulher de bandido.
Querem a todo custo caracteriar que há pelo menos alguém corrupto na familia. Sabe por quê? Porque assim eles conseguem dizer que não tem uma alma viva neste Brasil que não seja corrupta a fim de justificar a lógica do roubo.
Pense que sempre que vejo a justiça atrás dos filhos do presidente agindo tão agil eu fico me perguntando, porque com o restante da população não é igual?
Não estou defendendo os caras, mas sim reclamando da agilidade em julgar os filhos dele enquanto o restante até para conseguir remédio ou mesmo algo simples é uma vida inteira.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) protocolou o pedido de instalação da “CPI das Ambulâncias”. O registro foi feito na manhã desta quarta-feira (9), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN. O contrato é do Governo do Estado para serviço de transporte sanitário de pacientes com Covid-19 durante a pandemia.
“Gostaria de agradecer aos meus pares que assinaram esse documento. Entrego com nove assinaturas porque o deputado Nelter está em Jucurutu. Ontem vi o líder do governo [deputado George Soares] dizer que o contrato exerce natureza legal e espero que o governo esteja tranquilo. Se for isso mesmo, estamos exercendo nosso papel de fiscalizar”, declarou.
Gustavo critica o contrato firmado pelo Governo do Estado para acertar o transporte em ambulâncias equipadas e com pessoal especializado, porém, afirma que encontrou irregularidades durante os 60 dias em que vem investigando o caso. Para compor uma Comissão Permanente de Investigação (CPI) são necessárias 8 assinaturas.
Esses deputados vão passar todo esse governo procurando irregularidade no governo de Fátima, tanta coisa pra fazer, depois vamos cronometrar o tempo perdido, a época, faltava ambulância pra transporte de pacientes, houve uma pressão e a governadora contratou esse serviço. Francamente, oh povo que só pensa em fazer oposição da pior maneira possível.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, voltem para a prisão.
Os dois estão em prisão domiciliar por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que concedeu no dia 14 de agosto um habeas corpus ao casal. Mendes derrubou a ordem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que Queiroz e Márcia voltassem para a prisão.
Queiroz e Márcia são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Queiroz é ex-assessor de Flávio.
O documento da PGR ao STF foi assinado pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins. Como o caso tramita sob sigilo, não há detalhes dos argumentos da Procuradoria para sustentar a necessidade de prisão do casal.
Com a manifestação da PGR, Mendes pode levar o caso para julgamento na Segunda Turma do Supremo, mas ainda não há data para isso acontecer.
A defesa de Queiroz afirmou que vai esperar ser notificada pelo Supremo para oferecer resposta ao parecer.
Na decisão de agosto, Mendes cita que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”.
“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.
O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo Gilmar Mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.
“Em relação aos riscos de reiteração delitiva e para a garantia de aplicação da lei penal, as medidas de inserção em regime de prisão domiciliar, de monitoramento eletrônico e a proibição de saída do território nacional (arts. 318, II, 319, IX e 320) demonstram-se adequadas e suficientes, já que cumprem tais finalidades com a menor restrição possível à liberdade dos pacientes”.
Tanta conversa só para admitir que nove dedos, seus filhos Ronaldinho, a defunta e toda o resto da cambada são inocentes? Me engana que eu gosto, vcs não querem deixar nada para ninguem inclusive matar, pois a história conta coisas escabrosas do rato delinquente, morte de Celso Daniel, Toninho do PT (TODOS DA TURMA), fazendas, sítios, apartamentos, 270 milhas nas contas dos filhos, homem tenha vergonha de ser tão tapado.
Então, porque uma pessoa rouba, mata ou estupra, nós também podemos fazer o mesmo, só que um pouquinho menos?
É isso mesmo que estou ouvindo?
Quer dizer que um erro justifica outro?
Sou fanático doente, incapaz de enxergar e entender que o Mico, Micheque e os filhos não são santos. Acho normal esses depósitos do Carequinha Legal na conta da madame inocente. Também não vejo nada demais nessas histórias do Capitão Adriano, milícias, Ronnie Lessa e outras besteiras. A culpa de tudo isso aí que estão falando do meu mitinho, é de Lula, do PT e de Fátima. Aquelas histórias de vazamento de operações que Paulo Marinho falou é lógico que é mentira. Paulo Marinho falou que um Delegado da Federal havia vazado a operação. Com certeza esse Paulo Marinho vai se lascar por ter criado essa mentira contra o filho Zero Um do Mico e ainda mais contra um Delegado da PF.
Dias Toffoli arquivou um pedido enviado ao Supremo para abertura de investigação sobre o presidente Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e seus dois filhos, os advogados Otávio Noronha e Anna Carolina Noronha.
O pedido, apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, aponta o aumento da participação dos filhos em causas criminais no tribunal. Desde que João Otávio assumiu o comando do STJ, há quase dois anos, foram 24 habeas corpus apresentados na corte.
A lei não impede que filhos de ministros atuem no tribunal, mas a prática é questionada há anos e levanta suspeitas de favorecimento.
“Afinal, filho(s) de magistrados, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior, certamente tem acesso a informações privilegiadas, contato direto com os colegas do pai, tratamento privilegiado pelos servidores, aos quais não interessa ter qualquer atrito com um desembargador. Não é pouca coisa, principalmente porque os clientes verão nisso uma chance maior de vitória”, diz o pedido de investigação.
O advogado lembrou que compete ao Conselho Nacional de Justiça investigar a atuação de ministros do STJ. O corregedor-nacional, porém, é um ministro do próprio tribunal. Na semana passada, por exemplo, o atual ocupante do cargo, Humberto Martins, arquivou representação contra Noronha em razão da decisão que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz.
Klomfahs queria que o STF encaminhasse seu pedido à Procuradoria-Geral da República para avaliação — compete apenas ao órgão solicitar formalmente à Corte a abertura de inquérito, caso encontre indícios de crime.
Toffoli, no entanto, arquivou o caso ontem, um dia após a chegada do pedido. Apenas mandou intimar a PGR sobre para comunicar sua decisão, sem pedir um parecer, como de praxe.
Esse cara é amigo do pai do patrão de Queiroz que é o chefão de uma organização que não é muito legal. Teve um amigo da turma de amigos perigosos que foi morrido lá na Bahia.
Se autorizasse investigação dos filhos do Noronha, teria que abrir também investigação dos contratos do escritório de direito de sua mulher e a mesada que recebe pra facilitar os resultados no stf.
Dias Toffoli atendeu ao pedido do Senado e suspendeu a busca no gabinete de José Serra, dentro da operação deflagrada hoje para investigar caixa 2 repassado à campanha de 2014 do senador.
Mais cedo, conforme O Antagonista, a mando de Davi Alcolumbre, a Polícia Legislativa impediu a entrada de policiais federais no gabinete. A advocacia do Senado acionou o Supremo para suspender a operação, para que o Supremo avalie se há fatos relativos ao mandato.
Na decisão, Toffoli destacou que, apesar do mandado de busca fazer referência a doações eleitorais não declaradas em 2014, antes do mandato parlamentar, havia ordem para coletar computadores e documentos no gabinete, “conjunto de bens que são diretamente implicados ao desempenho da atividade parlamentar típica”, segundo o ministro.
“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o ministro na decisão.
Toffoli concedeu a liminar pedida pelo Senado por estar no plantão do STF durante o recesso de julho. Em agosto, a ação será encaminhada a Gilmar Mendes, relator do caso na Corte.
Na ação, o Senado pediu a suspensão da operação, de modo que o STF analise se há fatos relacionados ao mandato. Quer ainda que seja colhido parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a competência e também a intimação do juiz de primeira instância, Marcelo Antonio Martin Vargas, para prestar informações sobre o caso.
Toffoli, no entanto, suspendeu apenas as buscas no gabinete.
As demais buscas, no apartamento funcional que Serra ocupa em Brasília, em dois imóveis do senador em São Paulo e na sede da Qualicorp permanecem válidas, assim como as prisões temporárias determinadas por Marcelo Vargas.
(…)sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista. Oxe, medo de quê? Continua roubando? Que vergonha, Serra, naompermitie a Polícia Federal de escrever mais um capítulo da "Historinha do Carequinha". Cabra safado.
Interessante, computadores e documentos tbm são "conjunto de bens" diretamente implicados a profissão de jornalistas e blogueiros. Mas mesmo assim foram apreendidos e ainda proibiram os blogueiros de trabalharem.???
Um novo pedido de impeachment que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de praticar crimes de responsabilidade será encaminhado nesta terça (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento de 133 páginas conta com o apoio de nomes como o cantor Chico Buarque, o ex-jogador Walter Casagrande, o economista Bresser-Pereira e o padre Júlio Lancellotti.
Numa extensa lista de supostos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente, o pedido de impeachment cita ataques contra a imprensa, direcionamento ideológico de recursos no audiovisual, más condutas na área ambiental e atuação falha do governo durante a epidemia da Covid-19.
“As políticas de saúde foram severamente afetadas pela atuação criminosa de Jair Bolsonaro. Além da desarticulação do Sistema Único de Saúde (SUS), que já vinha sendo posta em prática no primeiro ano de gestão, a pandemia da Covid-19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população”, diz o texto.
O documento conta com a adesão das entidades Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento Negro Unificado (MNU), União Nacional dos Estudantes (UNE), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ISA — Instituto Socioambiental, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A iniciativa solicita a suspensão das funções presidenciais de Bolsonaro e que ele seja submetido ao julgamento de impeachment, a fim de que seja destituído do cargo e perca o direito de exercer funções públicas.
Veja, abaixo, a lista de signatários do pedido de impeachment:
A burguesia está enlouquecendo com o crescimento do presidente Jair Bolsonaro que amplia a cada dia sua vantagem sobre todos os seus opositores que se juntarem todos ainda leva uma surra de fazer vergonha, acabou a mamata da Rede Globo Lixo de televisão, acabou a mamata dos artistas parasitas e bosais com o fim da lei ruanê que financiava toda merda , acabou o dinheiro fácil da corrupção aí a choradeira e geral , o mi mi mi é grande vão trabalhar bando de vagabundos e anti pratiotas , seus fundamentos só atrasam o país. Mito até fim de 2.026
Assina o pedido a nata da "Esquerda Caviar", aquela gente fina que quer socialismo e miséria para o povão, enquanto eles desfrutam as coisas boas do capitalismo, tomando vinhos de dez mil reais a garrafa em seus apartamentos luxuosos em Paris e Nova York.
Tá faltando dinheiro para comprar os bagulhos, as viagens, os shows no exterior como fez Gilberto Gil enquanto ministro no governo de Lula, viajando com dinheiro público e ganhando por shows no exterior.
Gente boa é Weintraub, Damares, Carluxo, Queiroz, Onix Lorenzoni, Heleno, Brilhante Ustra, Ricardo Salles, Panzuello, Roberto Jefferson, Valdemar Costa, Kassab, Dudu Bananinha, Flávio Laranjinha, Pinochet, Guedes, Magno Malta, Ernesto Araújo, Olavo de Carvalho e vocês, não é mesmo?
Só carniça, quem são essas figuras polêmicas de passado sombrio sem nenhuma credibilidade, aguenta aí mundiça burguesa bosal e incrédula , vocês não tem moral para pedir o impedimento de um presidente eleito democraticamente com mais de 57 milhões de votos, esses desocupados é anti -patriotas deveriam era serem processados por crimes de injúria e difamação, qual o crime? Seus pilantras.
Muitos aí tem certeza que são DEUSES e quem pensa diferente está automaticamente condenado ao inferno. Não tem como levar a sério. Quanto mais se posicionam contra o presidente, mais cresce o apoio a ele entre o povão.
Achei graça nos comentários. O pessoal defendendo Jair e criticando quem assinou a lista dizendo que a mamada acabou. Lebrem que o atual presidente passou 28 mamando e recebendo verbas imorais como auxílio moradia para não aprovar nenhum projeto. Colocou a família toda na política e um dos filhos acusado de rachadinha. Vergonha alheia!
Se você condenar pelos mesmos motivos o luladrão e os filhos também, te acho bastante coerente, era bom destacar que os filhos do nove dedos tornaram-se bilionários na mesma época que o pai era presidente, e mais grave a maioria das verbas que eles receberam, foram de empresas beneficiadas financeiramente pelo governo do papi, sejam através de medidas provisórias, empréstimos vantajosos ou ganho de licitação de obras grandiosas. Aí é até bom comparar os valores suspeitos.
Brilhante comentario. Agora você já pode voar Ícaro!
Qto mais vcs fazem isso,mas gente apoia o cara. Ainda não acordaram: caiu o muro de Berlim, A China é capitalista….e aqui, A esquerda ainda não se achou.
Se lembrem da célebre declaração do ídolo desses "artistas", na qual ele disse: "construir hospitais no lugar de estádios para as olimpíadas é um retrocesso" .
Gente boa é Weintraub, Damares, Carluxo, Queiroz, Onix Lorenzoni, Heleno, Brilhante Ustra, Ricardo Salles, Panzuello, Roberto Jefferson, Valdemar Costa, Kassab, Dudu Bananinha, Flávio Laranjinha, Pinochet, Guedes, Magno Malta, Ernesto Araújo, Olavo de Carvalho e você ?
É uma piada, principalmente, os artistas, porque perderam "as tetas". Walter Casagrande como comentararísta esportivo é péssimo, imagine como ativista político, outro viciado precisando de tratamento.
Puxa, Severino. Ao menos dá umas sugestões aí de quem poderia substituir essas pessoas. Não vale o Olavo de Carvalho.
O estado democrático de direito,
é bom por isso.
Junta uma patota de uma dúzia de comilões do dinheiro público, sem VOTOS pra pedir o afastamento de quem foi ELEITO com 57.000 milhões de votos.
É de mijar de rir…
Vão procurar o que fazerem meia dúzia de desocupados.
Vão enfiar pêido num cordão, daqui a dois anos tem eleição de novo, vão juntar forças pra tirar no voto e não ficarem com cachorradas magotes de faz nada.
Se ocupem em alguma coisa, vai no banco de sangue fazer uma caridade, sirvam pra alguma coisa em quanto estão vivos.
Param de fuleiragem!!
BOZO DE NOVO EM 2022.
quando vejo essas presepadas, aí é que tenho certeza que estamos no caminho certo.
PT ladrão, esqueçam!!
Nunca mais.
Eles já sabem que no voto não tiram. Daí o bombardeio via mídia, STF e congresso.
Dilma teve 54 milhoes de votos e tiraram.
Qual o problema de tirar um com apenas 2 milhoes de votos a mais?
Fez merda, tem que tirar mesmo!
Alem do mais os bolsonaristas representam hoje apenas 1/3 da populacao. A mesma proporcao atual dos petistas.
Vítor está mal de contas. Deve ter estudado na época em que o PT estava no poder. Nem matemática aprendeu. 57 – 54 = 3. Na conta dele o resultado é 2. Bolsonaro 2022. Não tem pra ninguém. Essa lista de "perÇonalidades" (nesse caso, com Ç mesmo) é resível, principalmente os artistas que deixaram de mamar na Lei Rounet. Pena que tem artistas talentosos, mas como cidadãos, tem uma ideologia exacrável.
*execrável
A diferença é que, Dilma fez merda e ainda o povo queria ela fora.
Hoje o pessoal que quer Bolsonaro fora no máximo bate panela na janela ou faz abaixo assinado. Aí fica difícil né?
Só para não ser chato, acredito 57 milhões é maior meia dúzia de pseudas personalidades que se dizem altruístas e que são importante no cenário nacional.
Acabou a mamata e pronto!
O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, negou pedido feito pela Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, que pretendia ter legalizado o cultivo de Maconha nas suas instalações e o preparo do extrato da planta para tratamento dos associados. Na sentença do processo número 0809462-59.2018.4.05.8400, o magistrado afirmou se sensibilizar com as histórias dos associados da entidade e o esforço das pessoas envolvidas, sem esquecer o trabalho técnico e administrativo dos colaboradores.
A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta quarta-feira (8) um pedido de investigação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. O ofício foi feito junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No documento, a OAB pede a investigação de fatos recentes revelados pela imprensa envolvendo os procuradores de Curitiba, como a relação dos investigadores com o FBI, o sistema de gravações telefônicas questionado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e dados camuflados de Rodrigo Maia e David Alcolumbre em uma denúncia apresentada pela força-tarefa.
“Ora, os fatos mencionados e que estão vindo à tona são graves, merecendo pronta e imediata atuação deste Conselho, no sentido de promover as investigações republicanamente necessárias”, diz o ofício.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (8), um pedido de suspeição feito pela ativista Sara Giromini contra o ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre “atos antidemocráticos”. Moraes é relator do inquérito.
“Não assiste razão à suscitante. Com efeito, é público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pela arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência por vídeo postado em redes sociais”, disse Toffoli.
Segundo o ministro, a alegação de suspeição surge ilegítima quando houver sido provocada por quem a alega.
“Será ilegítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega. Se uma das hipóteses previstas neste parágrafo ocorrer fica caracterizada a litigância de má-fé pelo uso indevido do processo. Somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição. A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, disse.
Em petições enviadas ao tribunal, a defesa de Sara Winter pediu que todos os atos do ministro contra ela sejam anulados. Os advogados alegaram a suspeição e o impedimento de Alexandre para decidir sobre casos da ativista.
“O senhor Alexandre de Moraes se utilizou da posição de ministro e de forma abusiva, ilegal e ilícita, decretou a prisão da Sara apenas por ser declaradamente seu desafeto”, disse a defesa.
Segundo a defesa, não havia elementos em manifestação do Ministério Público Federal (MPF) “que ensejasse qualquer pedido de prisão temporária ou preventiva de Sara Winter, tampouco dos demais presos, todos, integrantes do movimento ‘300 do Brasil’.
A Avianca Brasil, que estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, entrou com pedido de falência. Com dívidas que somam R$ 2,7 bilhões, a companhia aérea estava sem operar desde maio do ano passado.
No pedido protocolado na última sexta-feira (3), a empresa afirma que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil.
Segundo regra da Anac, quando uma companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra empresa segundo alguns critérios.
A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca de R$ 780 milhões na cotação atual). Sem o aval da Anac, a operação não foi concluída.
Na procuração, a Avianca Brasil destaca ainda que a decisão da agência reguladora de redistribuir os slots antes usados pela aérea não está sendo colocada em prática agora, quando o setor está praticamente paralisado por causa da pandemia da covid-19. “Lamentavelmente (a Anac) só foi capaz de mudar sua postura diante de uma crise setorial, mas revelou ser essa a medida adequada (manutenção dos slots) para preservar crises individuais de tais empresas.”
A Alvarez & Marsal, administradora judicial da Avianca Brasil, já havia pedido em novembro do ano passado a falência da aérea. No documento, a empresa afirmava que “os rumos tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial”.
A Avianca Brasil não tem relação direta com a Avianca Holdings, que entrou com pedido de recuperação judicial (chapter 11) nos Estados Unidos em maio. Apesar de ambas terem os irmãos José e Germán Eframovich como sócios, a brasileira pagava royalties para a companhia colombiana para usar a marca aqui.
Procurada, a Anac não se pronunciou até a publicação desta matéria.
FOTO: REPRODUÇÃO RECORD / REPRODUÇÃO REDETV!
O que esse idosa fora de época tá querendo,só quer aparecer né
Xuxa, vai trabalhar, vai procurar o q fazer… Isso e atitude de ser humano de quem não tem nada pra fazer.. Deixa Sikeirinha trabalhar ..deixa o cara trabalhar….. Ou vc está querendo se aproveitar do momento dele pra volta na mídia… Diga aí?.. vai cata coquinho Xuxa .. sua fase acabou…
Xuxa é uma que fez filme de sexo com um menino de uns 12 anos?
Isso não foi pedofilia?
Ou na época não era considerado?
Por que Xuxa está falando de um fã?
Ela apoia baixaria ou não?
Não foi ela que se sentou ao lado de Renan Calheiros para comemorar uma lei que se um pai der uma palmada num filho deve ir para a cadeia?
Está certo isso?
Samuel tu é um ION, ION, ION… deixa de ser besta palhaço
Dois grandes exemplos para sociedade brasileira: Xuxa e Sikera. Volta Jesus!
Chupa dona Maria!!!
Os dois não, o Sikêra combate o que é de errado. as imundice da esquerda. ele defende os valores da família.
Muuuuuuuuuuuuu
Criatura ridícula essa tal de Xuxa.
Os dois, né?