A Vara Criminal de Apodi, atendendo requerimento da 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, aplicou multa no valor de 20 salários mínimos ao Perito Criminal Palmério Souza Rabelo, CRM nº 2794, lotado na unidade do ITEP em Mossoró, por ato atentatório à dignidade da Justiça.
A multa foi aplicada na ação criminal nº 000192.34.2011.8.20.0112, que versa sobre crime de roubo qualificado, praticado na cidade de Felipe Guerra.
Na ação criminosa, a vítima foi agredida pelo assaltante ao ponto de perder a consciência e precisar ser socorrida ao Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, onde ficou internada por 12 dias com suspeita de hemorragia cerebral.
Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público Estadual solicitou que a vítima fosse submetida a perícia no ITEP, a fim de diagnosticar a gravidade das lesões corporais sofridas durante o assalto. Encerrada a instrução processual, no entanto, o referido laudo ainda não havia sido confeccionado.
Considerando que se tratava de um processo com réu preso, a 2ª Promotoria de Justiça insistiu na realização da perícia, mas solicitou à Juíza urgência na confecção do laudo.
A Magistrada acatou o pedido do MP e oficiou o ITEP, requisitando a realização da perícia e a confecção do laudo com urgência, haja vista que as conclusões do Perito eram imprescindíveis para qualificar o crime de roubo (art. 157, §3º, do CP).
O ITEP, no entanto, por mais de uma vez, deixou de apresentar o laudo requisitado, sob o argumento de que dependia de informações médico-hospitalares relativas ao atendimento de urgência realizado no Hospital Tarcísio Maia e que, na visão do ITEP, deveriam ser providenciadas pela vítima ou seus familiares.
No referido hospital, no entanto, os médicos que efetuaram o atendimento da vítima, recusaram-se a preencher o formulário encaminhado pelo ITEP, criando-se, assim, um impasse que, no entendimento do Ministério Público, caberia ao ITEP resolver.
Insatisfeito com a demora e com as escusas apresentadas pelo perito, o 2º Promotor de Justiça de Apodi requereu a aplicação de multa diária em caso de nova recusa na entrega do laudo. A juíza criminal acatou o pedido e fixou multa pela demora no valor de R$ 500,00 por dia.
Ao ser notificado, o Perito Criminal Palmério Souza Rabelo confeccionou um laudo que, sob a ótica do titular da ação penal, de nada serviria ao processo, já que os quesitos fundamentais deixaram de ser respondidos, mais uma vez sob argumento que a vítima não havia apresentado os documentos médico-hospitalares.
A conduta desidiosa do perito pareceu ao Representante do Ministério Público uma nítida ofensa à dignidade da Justiça e um entrave ao bom funcionamento do Poder Judiciário, razão pela qual foi requerida a aplicação de multa pessoal ao Perito no valor de 40 salários mínimos.
A Juíza Criminal de Apodi acatou, parcialmente, o pedido do Ministério Público e aplicou multa de 20 salários mínimos ao Perito Criminal Palmério Souza Rabelo, a ser paga pessoalmente por ele ao Fundo Penitenciário Estadual, além de determinar ao ITEP a designação de outro perito para elaborar o laudo, tudo com fundamento no Art. 14, parágrafo único, Art. 461, § 5º, e Art. 798 do CPC, combinados com o art. 3º do CPP.
Decisão
Confira a íntegra da decisão.
Ótimo trabalho 🙂
show Wagner Guerra
Matéria top!!
Wagner é bom e tem o dom!!
???
Amei essa matéria.PARABENS AO DIRETOR E SERVIDORES DO ITEP PELO GRANDE TRABALHO Q TODOS OS DIAS REALIZAM.
Ótima matéria cheia de ricos detalhes parabéns
Amei essa materia,tenho muita curiosidade nesse assunto,acho interessante…parabéns?
Parabéns ao ilustre diretor pelos esclarecimentos e bem como ao blog pela iniciativa.
Demorou mas apareceu uma postagem decente!! Parabéns Wagner Guerra, pelo texto e construção da matéria.
Excelente matéria! É sempre bom saber o que acontece nos bastidores…
Parabéns para quem escreveu essa matéria está muito boa show de bola mesmo
Parabéns, o jornalismo no RN está carecendo de reportagens assim, hoje só se noticia mortes e violência. Matérias mesmo é uma coisa rara, principalmente na TV.
Reportagem genial o texto de Wagner Guerra é INIGUALÁVEL.
Pouco se fala sobre o risco que sofrem os peritos, sendo normal serem recebidos a bala, coagidos e etc. Alguns sofrem tentativas de agressão no próprio Itep que recebe presos para exames, esse ano houve ate tiroteio. É uma atividade policial, exercida por não policiais. Um absurdo que só se vê no RN. Devem estar esperando alguém morrer em serviço para rever a legislação.
Parabéns pela matéria, pois esse assunto é pouco explorado. Fico imaginando o quanto deve ser difícil para os profissionais se acostumaram com esse serviço. A gente nunca imagina que pode um dia está sendo examinado lá. Este é um assunto bastante sinistro. Parabéns pela matéria.
Excelente a reportagem do ITEP, matéria com perguntas e respostas muito esclarecedoras. Parabéns aos envolvidos no blogdobg.
Excelente reportagem sobre o ITEP, Gostei muita das perguntas muito bem colocadas que me ajudaram a entender coisas que era leigo. Parabéns BG, seu blog sempre atualizado e com certeza uma rica fonte de informações para informar a população. Grande abraço. E parabéns ao jornalista da matéria.
Parabens pela materia, eh um tema pouco galado e que pouco sabiamos desse assunto e veio nos trazer a luz dessa rotina que nos passa dispercebida cotidianamente. Muito esclarecedor!
Esse diretor é totalmente político com pretensões políticas , fora políticos do ITEP
Incrível a burocracia e falt de agilidade do ITEP, tem um caso de nossa secretaria que seu tio foi encontrado degolado e já faz mais de um mês que se encontra naquele órgão sem que o corpos seja liberado para família fazer o sepultamento. Absurdo
"Maioria jovens de 15 a 24 anos, da periferia" como falou o diretor. São esses as maiores vítimas do lulopetismo, que escantearam o ensino de 1o e 2o a mera burocracia, esqueceram do ser humano, que ali estaria um jovem se formando e não derão a atenção de devida e o investimento nescessário, e insensívelmente, transformaram esses jovens em órfãos da esquerdalha, onde sem amparo estatal, migraram ou foram cooptados pelas facções criminosos, como um exército de suicidas, que morrem aos montes, sem que o estado os protegessem. Essa constatação foi reforçada pelo resultado do último PISA, onde mostrou o abandono que o Brasil teve na educação nos últimos 20 anos, além de outros dados já coletados com mesmos resultados. Mesmo assim, ainda tem metido a intelectualizados defendo esse tipo de governo, chamam-o de progressistas, agrave-se a isso, a implantação do modelo deb corrupção sistêmica entranhada nas veias de toda administração do estado brasileiro. Ora, aonde está a racionalidade humana, que não consegue ver óbvio, e excluir de sua vida o que é nefasto pra ele e sua família e seu mundo.
Parabéns , reportagem excelente é importante para a população
Parabéns pela reportagem policial sensacional show de bola
Texto detalhista sem ser piegas. Esclarecedor