O novo relatório divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, finalizado na última terça-feira (20), aponta Ceará-Mirim novamente como zona segura de Covid-19. Os dados levam em conta nove variáveis: óbitos, internações, testes, casos ativos, entre outros.
De acordo com o documento, produzido em conjunto com a UFRN, os municípios são classificados com notas de 1 (melhor avaliação, destacado em verde no mapa) e 5 (pior avaliação, vermelho no mapa).
Os números colocam Ceará-Mirim pela sexta semana consecutiva em queda nos números de Covid. No dia 14 de abril, a Sesap já havia divulgado que a cidade tinha a menor taxa de transmissibilidade entre 25 municípios da região do Mato Grande.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN suspendeu a realização das provas objetivas do concurso público para provimento de vagas, que aconteceria no dia 22 de março de 2020, com mais de 44 mil inscritos, em virtude das medidas sanitárias e de prevenção ao novo coronavírus.
Devido ainda durar o estado de pandemia, crise mundial de saúde, o município e o IBFC ainda não tem data para aplicação da prova objetiva, de forma que o certame permanece suspenso até a autorização e definição de protocolos sanitários apropriados pela comunidade científica.
Confira nota da Secretaria de Administração:
Em relação ao CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2019, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN – SEMARH, tem a informar que, em virtude das condições sanitárias decorrentes da pandemia do COVID-19, bem como em obediência às leis e decretos vigentes, restou suspensa a realização das provas que ocorreriam em 22/03/2020, conforme ampla divulgação aos candidatos e demais interessados.
O Município de São Gonçalo do Amarante está vigilante quanto ao estado pandêmico que, infelizmente, ainda nos aflige, de modo que tem seguido e criado protocolos de segurança à saúde e à vida dos cidadãos em geral. Assim, tem-se ocorrido o retorno gradativo das atividades, porém com estrita observância das regras impostas pela vigilância sanitária.
Quanto ao concurso público, o Município reconhece sua extrema relevância e a decisão de suspendê-lo, diante dos fatos já mencionados, mostra prudência e sensatez da Administração. São mais de 44.000 (quarenta e quatro mil) inscritos, de diversos Estados, que se submeterão ao exame de avaliação do certame. Isto eleva a responsabilidade do Município com a saúde e vida de cada um, não se mostrando, neste momento, razoável já designar uma nova data para a realização das provas, se ainda não há, por parte dos órgãos sanitários, segurança suficiente para permitir a sua efetivação.
É de interesse público que o concurso se realize e, assim, o Município de São Gonçalo do Amarante não hesitará em leva-lo a efeito, com a realização das provas em data oportuna, sempre prezando pela saúde e vida de todos.
Diante disso, pedimos a compreensão de todos os envolvidos na realização do citado concurso público, especialmente porque o ato que motivou a suspensão do concurso decorreu de evento imprevisível, afetando também a municipalidade, como é notório. Em momento oportuno deverá ser anunciada a realização das provas.
O desembargador Vivaldo Pinheiro indeferiu mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional/RN (Abrasel), que pedia a decretação da inaplicabilidade da proibição da venda de bebidas alcoólicas, pela Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), das 6h às 18h, do domingo, 15 de novembro, dia das eleições municipais de 2020. Ao julgar e rejeitar o pedido contido no mandado, o desembargador observou questões como a manutenção da ordem pública e a atipicidade do momento, com a ocorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão é de hoje, 13 de novembro.
A entidade insurgiu-se contra a Portaria n° 107/2020 – GS/SESED, de 9 de novembro, publicada pelo secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, que estabelece a suspensão da comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no Estado, durante o período de horas acima mencionado.
A decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro chama a atenção de que em alguns Municípios do Estado, com os ânimos acirrados da população, “há o evidente risco da prática de infrações penais, estimuladas pela ingestão de bebidas alcoólicas, razão pela qual, reputo válido o exercício do poder de polícia pela autoridade apontada como coatora, não observando contrariedade ao princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF/88), uma vez que deve prevalecer, acima de tudo, a segurança da coletividade”, frisa o desembargador.
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn), informa que entre esta sexta-feira(23) e domingo(25) o tempo no estado terá pancadas de chuvas isoladas, especialmente, na região litorânea leste. Influência da brisa permanece.
Em greve há 80 dias, os professores das universidades e dos institutos federais de ensino superior continuam sem perspectiva de volta às aulas. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) recusaram-se a firmar acordo com o governo e mantêm a paralisação.
Na sexta-feira (3), a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) aceitou a proposta do governo, que prevê reajustes de 25% a 40% até 2015 e diminuição do número de níveis de carreira de 17 para 13. O fechamento do acordo significou o fim das negociações por parte do governo.
Com a aceitação da oferta governamental pelo Proifes, ficou mais evidente o racha na base sindical. Para a presidenta da Andes-SN, Marinalva Oliveira, o governo não foi coerente. “Para nossa indignação, entre quatro entidades, só uma manifestou ter aceitado, e o governo anunciou que as negociações estavam encerradas, de maneira unilateral, suspendeu qualquer tentativa de acordo”, afirmou.
O coordenador-geral do Sinasefe, Gutemberg Almeida, também discorda da proposta apresentada e classificou de “intransigente” a atitude do governo ao encerrar as negociações. “O governo assinou o acordo com uma entidade que não representa a maioria dos docentes. O governo ignora a categoria. Não estamos de acordo com essa postura”, disse Almeida.
Dados do Andes-SN e do Sinasefe indicam que a paralisação atinge 57 das 59 universidades federais, além de 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica. O Proifes representa sete universidades federais e um instituto técnico. No entanto, cada entidade tem autonomia para decidir pela continuidade da greve, independentemente de acordo firmado. A expectativa da entidade é realizar assembleias na próxima semana, para decidir se os professores voltam ao trabalho.
Segundo a secretária adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, ainda é cedo para falar em novas propostas, caso a greve continue. “Vamos monitorar os próximos dias muito atentamente. Qualquer avaliação é prematura agora, mas não queremos subestimar a situação”, disse Marcela.
Foto: Divulgação
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