Na pauta de julgamentos da sessão do Supremo Tribunal Federal marcada para o próximo dia 4 de fevereiro, uma Ação de Declaração de Inconstitucionalidade, a de número 2433, que muito interessa ao Rio Grande do Norte.
A ADI 2433 questiona a constitucionalidade da lei editada em 2001 que transformou cerca de 200 auxiliares de cartório em auxiliares técnicos judiciários, sem concurso público.
Se o STF acatar a ação, muitas comarcas terão sérios problemas. E a de Mossoró deverá ser uma das mais afetadas.
Serão 200 servidores exonerados de uma vez só.
O problema é que com essa historinha de "tá dentro deixa", numa teoria conveniente chamada de "Teoria do Fato Consumado", o Estado Democrático Brasileiro fundado sob arcabouço jurídico que afirma não tolerar "OS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA", vai caindo no esquecimento, vala comum onde a "vaca vai pro brejo" e o crime cometido vale a pena. Uma vez que a JUSTIÇA TARDIA NÃO É MAIS DO QUE UMA DAS FORMAS DE INJUSTIÇA QUE CONHECEMOS NA MODERNIDADE.
Assim, Geraldo Melo enquadrou uma série de servidores públicos cujos cargos efetivos eram outros, como assessores jurídicos do Estado, e depois de séculos tramitando, o judiciário julgou que deviam continuar, usando essa mesma teoria que justifica um erro com outro erro, criando uma jurisprudência que valoriza a irregularidade, o errado e ilegal.
Da mesma forma, vão na mesma direção o processo dos servidores da assembleia que foram efetivados sem concurso público, a Gratificação de Técnico de nível Superior, etc.
O nosso judiciário consegue ser tão ruim e ineficiente que até os estudantes de direito não acreditam mais no que estão estudando nas faculdades. LAMENTÁVEL!
O problema é que muitos desses funcionário trabalha até mais que os concursados, e sabe até mais que juizeis, porque está no dia a dia do fórum e são pessoas de extrema confiança, sei disso porque sou advogado e concesso varias pessoas em varias comarca desse estado, quero saber como vai ficar as comarcas onde só tem um ou dois funcionários efetivo do tribunal e o retante é cedido por prefeituras, vai ter comarca que vai fechar, sem funcionário, sei não, isso é o minimo, tem muito mais coisas para vocês fazerem, ai agora querem tirar esse pessoal, onde fica os direitos adquiridos em mais de 20 ou 30 anos de contribuição, isso é direito adquirido, outa coisa a 20 ou 30 anos atras não existia concurso.
Minha gente esse problema ai não foi exclusivamente do RN< e o pior ainda esse problema não foram dos funcionários e sim dos gestores que efetivaram os mesmos, ai eu pergunto,depois de 25 a 30 anos servindo ao TJRN eles seerao exonerados? e esses anos de contribuição previdenciária como fica?sao famílias acima de tudo, essa galera que ta falando besteira ai não são humanas não! são verdadeiros monstros!sera mesmo que o erro foram deles?
200 no trem da alegria? Quem paga esses funcionários? O Judiciário?
Que Faça valer a JUSTICA,quer entrar no serviço publico ,va estudar…rua pra ESTE POVO. Enconstado por politicos
É, de fato, um problema para tais servidores, no entanto, certamente muitos desses servidores se especializaram e se capacitaram para ocupar a função. Daí advêm outros problemas, como, por exemplo, virem tais cargos a serem ocupados por comissionados. Aliás, essa é a realidade das famílias ditas "tradicionais" do RN. Se espraiam em cargos comissionados, de poder em poder!
Podem ir atrás: esses 200 que mudaram de cargo sem concurso, ganham uns 18, 20 mil e achando pouco estão querendo entrar em greve.
Só no Brasil que alguém ocupa um cargo de forma, no mínimo, IMORAL, recebe salário de marajá e se acha no direito de fazer greve.
Esse é só um caso que o Judiciário empurra goela abaixo para que a sociedade sustente.