Tag: PGR

Política

PGR denuncia deputado por ter forjado o próprio atentado

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Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) por comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo. Loester é acusado de ter forjado o próprio atentado.

O caso começou a ser investigado quando o deputado afirmou que foi vítima de uma “emboscada” na rodovia BR-060, no estado do Mato Grosso do Sul. O carro em que o deputado estava era dirigido por um assessor e foi atingido por tiros.

O próprio parlamentar se dirigiu à Superintendência da Polícia Federal (PF), onde formalizaram a denúncia de suposta tentativa de homicídio. Mas, de vítima, o parlamentar passou a é investigado. Segundo a PF, o atentado não ocorreu.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a narrativa do deputado é “falsa” e denunciou o parlamentar ao STF. “O que de fato ocorreu foi uma verdadeira simulação de tentativa de homicídio, na qual o parlamentar (A) e seu assessor (B), portando irregularmente arma de fogo de uso permitido, efetuaram disparos em via pública (estrada vicinal adjacente à Rodovia BR, 060) contra o veículo”, afirmou Jacques.

A PGR ainda afirmou que Loester tentou explorar politicamente o susposto atentado, uma vez que fez várias postagens relacionamento o falso atentado com a bandeira do armamento da população, que ele defende.

Em junho deste ano, o deputado disse que o inquérito tem motivação política. “A investigação é cheia de erros grosseiros o que leva a acreditar que também há interesse em proteção do verdadeiro culpado”, alegou Trutis.

iG

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Opinião dos leitores

  1. Mais um bolsonarista desmascarado com as fakenews, graças a seriedade da imprensa séria, não estamos em uma ditadura bolsonarista.

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  2. Esses caras das camisetas da CBF são umas figuras……kkkkkk. Patriotas conservadores que estão perdendo a validade. Kkkkkk. Já não estão tão conservados…..Já verdade Já estão estragados.

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Política

PGR recomenda que Consórcio Nordeste passe por apuração por falta de transparência

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Foto: Reprodução

O Blog do Dina – por Dinarte Assunção destaca nesta sexta-feira (1º) em notícia, que a Procuradoria Geral da República respondeu a uma dúvida de procuradores da Bahia e Sergipe sobre quem deveria investigar a falta de transparência do Consórcio Nordeste.

Chegou-se a conclusão que o caso deveria ser apurado em Sergipe, onde a denúncia foi feita, e não na Bahia, que sediava o Consórcio à época em que o MPF recebeu a notícia de fato.

“A questão de mérito debatida nos presentes autos revela possível dano regional, pois, de fato, a ausência de transparência na gestão dos recursos humanos e financeiros por parte do Consórcio Nordeste pode causar prejuízo aos nove estados do Nordeste que o integram, não cabendo se falar em definição de atribuição pelo local de funcionamento da entidade”, considerou a PGR em despacho.

Informações de Blog do Dina – por Dinarte Assunção

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Opinião dos leitores

  2. A PGR e o MPF tem que prender os gestores e fechar essa organização criminosa chamada de consórcio do Nordeste, pois os gestores da mesma roubaram quase cinquenta milhões dos contribuintes dos Estados do Nordeste, pior, até agora não colocaram nenhum bandido que fazia ou faz parte da mesma atrás das grades de um presídio.

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  3. É uma vergonha a PF não consegue chegar nos tubarões que estão circulando em RN,PE, AL.PI,BA.CE.. viver em SP. Já foram donos de Fazenda de Frutas até Empresa a nível internacional. Qualquer tratorista de fazenda de melão sabe disso. A mundo Grande. Mas é igual a novela ninguém sabe quem tá escrevendo o roteiro.

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  5. Só figuras empolutas do PT e do PC do B, nunca roubaram dinheiro público, são as almas mais honestas do mundo, segundo o LULADRAO.

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  9. Na Direção do Consórcio Nordeste, só tem honestos, pessoas de conduta ilibadas. É muita falta de sensibilidade do PGR.
    PF, Receita Federal eProcuradores, que façam uma minuciosa auditoria, nas verbas federais destinadas aos Estados do Nordeste, que foram utilizadas por esseMalefício Consórcio.

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Judiciário

PGR pede arquivamento de inquérito contra líder do governo Bolsonaro no Senado

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Foto: Pedro França/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou relatório da Polícia Federal e pediu o arquivamento de um inquérito contra o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Em junho, a PF havia indiciado Bezerra por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira, a PGR enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do caso, apontando não existirem provas contra o senador.

“Não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável na equipe do procurador-geral Augusto Aras pelos casos da Operação Lava-Jato.

Na manifestação, a PGR afirma que foram “colhidas provas e realizadas oitivas de quase uma centena de pessoas” para confirmar o relato do delator João Carlos Lyra, operador financeiro que diz ter feito repasses de empreiteiras destinados a Fernando Bezerra.

“Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas, chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou”, escreveu Lindôra.

Com informações de O Globo

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Judiciário

VÍDEO: Ao tomar posse em 2º mandato na PGR, Aras prega união do Judiciário e respeito à Constituição Federal

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse nesta quinta-feira (23) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao discursar, ele pregou a união do Judiciário e o respeito à Constituição Federal.

A cerimônia, realizada de forma presencial e virtual, acontece um mês após Aras ter sua recondução aprovada pelo Senado Federal, em 24 de agosto. Aras também agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou de forma virtual, e ao Senado.

“Agradeço ao presidente pelo reconhecimento pelo nosso trabalho imparcial e coerente com o sistema republicano que nos exige postura independente e harmônica. Sempre guiado pela fiel observância pela Constituição. Agradeço também ao Senado.”

Bolsonaro não participou presencialmente da cerimônia já que cumpre isolamento no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, desde que chegou de viagem dos Estados Unidos, obedecendo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No discurso, Aras afirmou que ao longo de seus dois primeiros anos à frente da PGR buscou unir o Ministério Público (MP) e caminhar junto aos demais órgãos do Judiciário em prol de pautas democráticas.

“Buscamos a unidade institucional, unir o MP brasileiro em um só, mas andamos juntos com magistrados. Andamos defendendo as pautas da democracia, ordem jurídica, pautas de direitos e garantias e isso muito nos honra. Andamos juntos seja no STF, TSE e STJ, seja nas pautas internacionais.”

Em sua fala, o procurador-geral também destacou que não cabe ao MP “atacar passionalmente indivíduos, instituições, empresas e política” e defendeu o combate à corrupção e o respeito à Constituição Federal.

“O enfrentamento à corrupção requer investigação porque sua finalidade não é destruir reputações, mas proteger bens jurídicos. A Constituição é a senhora da nosso trabalho. Defendemos no MPF não só a punição de ilícitos, mas a sua prevenção. Com diálogo, pacificação, atuando de forma preventiva através de institutos não punitivos.”

Ao prestar contas dos trabalhos da PGR nos dois últimos anos, Aras destacou que apenas de seu gabinete foram apresentadas 42 mil ações e afirmou que operações têm sido deflagradas sem alarde e com “respeito aos direitos e garantias fundamentais”.

“[Foram] 62 mil manifestações, das quais acrescento 20 mil delas perante a Justiça Eleitoral. Apresentamos, só do gabinete do PGR, 42 mil ações em dois anos. Na esfera criminal, oferecemos 46 novas denúncias. Senhor presidente, e demais autoridades, foram duas grandes operações em todo o Brasil durante dois anos, sem estrépito, sem escândalo”, disse.

O procurador-geral foi aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado no dia 24 de agosto e até hoje sua recondução ainda não havia sido formalizada.

A secretaria de comunicação social da PGR informou que a nomeação de Aras para mais dois anos no cargo deve ser publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Que democracia?
    A do stf?
    Democracia pra vcs mamar e o povo ficar fudido, bancando tudo que é arrumadinhos de vcs.
    É de lascar.

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  2. Se os poderes são independentes e harmônicos entre si, POR QUEo Presidente da república escolhe e nomeia ministros, desembargadores do judiciário e o procuradsor da república ??? Essa Constituição boazinha não garante qualquer direito ao povo, pois é um verdadeiro faz de conta. Só temos obrigações e uma delas é pagar impostos.

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Política

Fachin diz que PGR não pode desistir de denúncia contra Arthur Lira mesmo após apontar “fragilidade probatória” e cobra definição de Aras

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Foto: Nelson Jr./STF/09-09-2020

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido para que a Corte rejeite uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O recuo da PGR foi apresentado em setembro de 2020, três meses após o oferecimento da denúncia sob acusação de corrupção passiva.

A cobrança foi feita em um despacho desta quinta-feira em que o ministro cita artigo do Código de Processo Penal segundo o qual “o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. Em junho, o ministro já havia feito um pedido para que a PGR se manifestasse a respeito de “possível contradição” ao solicitar o arquivamento da denúncia, mas a procuradoria não respondeu.

Por isso, Fachin apontou que há risco de os prazos do processo vencerem e determinou que a PGR seja provocada imediatamente.

A manifestação a favor da rejeição da denúncia apresentado pela PGR foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, que concordou com um pedido feito pela defesa de Lira.

Na denúncia, a Lava-Jato acusa o deputado federal de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

No caso de Lira, Lindôra escreveu que há “fragilidade probatória”. “Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, escreveu a subprocuradora a Fachin.

A investigação surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que relatou ter operado o pagamento de propina ao parlamentar por parte da empresa Queiroz Galvão. O doleiro contou que a empreiteira pagou R$ 1,6 milhão a uma empresa de fachada indicada por ele e depois realizou uma engenharia financeira para entregar os valores em dinheiro vivo ao deputado.

O Globo

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Política

Renan Calheiros diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment

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Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da União. Afirmou ainda que vai propor alterações na lei do impeachment do presidente da República, mas não deu muitos detalhes de que mudanças vai defender. Essa parte do relatório também será enviada para a Câmara dos Deputados.

— A comissão parlamentar de inquérito tem um desfecho constitucional, sempre produto de encaminhamentos contidos na própria legislação. Nós vamos enviar o relatório para a Procuradoria-Geral da República, para o Ministério Público Federal para aqueles que não têm prerrogativa de foro. Nós vamos certamente enviar para o Tribunal Penal Internacional, para o Tribunal de Contas e vamos mandar também para as entidades que tenham evidentemente interesse — disse Renan.

Em seguida, ele defendeu mudanças na lei do impeachment, dizendo que tais propostas serão encaminhadas para a PGR e para a Câmara. Afirmou também que serão várias sugestões de alteração, mas não deu um número.

— É uma lei de 1950, muitos artigos já foram revogados. Portanto ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente clara sua tramitação — disse Renan, concluindo: — Vamos propor várias. Não temos ainda a quantificação de nada, porque estamos desenhando o relatório, tratando isoladamente de cada questão. Então só no final do trabalho é que vamos ter uma clara ideia sobre tudo isso.

Ele disse não ver necessidade para o adiamento da apresentação do relatório, o que deverá ocorrer em 23 ou 24 de setembro. Segundo Renan, a data será definida nesta semana. No dia da apresentação do relatório, haverá uma cerimônia em homenagem às vítimas da Covid-19, de cerca de meia hora.

— Eu não vejo necessidade [de adiamento] a não ser que surjam fatos relevantes que justifiquem postergar um pouco mais, mas o fundamental é que, a partir de tudo que se investigou, se faça até o final de setembro a conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, aprovando o relatório — disse Renan.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Como já era previsto essa CPI iniciada vai para frente e para trás e para os lados e sua papelada vai terminar arquivada em uma gaveta de armario fisico e também será arquivada eletrônicamente em uma pasta do computador do setor de arquivo do senado federal.

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  2. Um calhorda mandando a tribunais internacionais, ele pensa que algum vai apoiar suas barbáries. Bandido salafrario, deveria estar era preso, se tivéssemos uma justiça que funcionasse.

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    3. A mesma moral que vc, de despejar bosta todo santo dia por aqui.

  4. Caralho,onde estamos meu Deus,assistir um bandido desse,ladrãozinho da pior extirpe querendo ditar leis,só no Brasil mesmo,mas tb não é de se estranhar,assistimos tb um STF fazendo a festa em meio a bandidagem.

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Geral

PGR pede que Supremo suspenda efeitos da MP do Marco Civil da Internet para ser melhor debatido no Congresso

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em manifestação nesta segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que trata das alterações no Marco Civil da Internet, seja suspensa até que haja julgamento do mérito no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR também ressaltou que há necessidade de o tema ser amplamente discutido no Congresso Nacional.

O parecer foi apresentado nas ações apresentadas no STF por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na última semana. No Supremo, as ações são relatadas pela ministra Rosa Weber.

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última segunda-feira (6). O governo alegou que a intenção era reforçar direitos e garantias dos usuários da rede e combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. A oposição e entidades da sociedade civil criticaram e questionaram a iniciativa do governo.

Para o procurador Augusto Aras, essa alteração “repentina” e com pouco tempo para análise do mérito gera insegurança jurídica. “Previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos gera insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais.”

Aras afirma ainda que o assunto tem que ser melhor aprofundado no Congresso, uma vez que já há um projeto que discute o tema no Congresso Nacional — o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 — denominado “Lei das Fake News”.

“Embora a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União já tenham se manifestado sobre o pedido de medida cautelar, é prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accontability”.

O procurador-geral ainda fez citações ao ex-ministro Celso de Mello em casos de bloqueio de perfis nas redes sociais e divulgação de conteúdo na internet em que “a liberdade constitucional de expressão do pensamento não legitima o discurso de ódio, não protege ofensas ao patrimônio moral de quem quer que seja e não tutela manifestações que objetivam transgredir as salvaguardas estabelecidas pela Lei Fundamental em sua própria defesa.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou neste domingo (12) que o Congresso Nacional deve ter uma resposta ainda nesta semana sobre a constitucionalidade da medida.

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Vixe! A gadolândia Já pode chamar Aras (o PGR indicado e reconduzido pelo MINTOmaníaco das rachadinhas) de petista e lulista? Eu já o xingo de petista faz tempo… Mas quando o MINTO “unge” alguém, o gado véi passa a enaltecer cegamente o ungido esquecendo tudo que fez no passado…

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Política

Comissão do Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR

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Foto: Pedro França – 24.ago.2021/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. A votação na CCJ, no entanto, não é terminativa. O nome de Aras deve ainda passar por votação secreta no plenário do Senado que acontecerá ainda nesta terça-feira (24). Caso seja aprovado, ele ficará à frente da PGR no biênio 2021 – 2023.

Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras está no cargo desde setembro de 2019. Em julho, Bolsonaro afirmou que o reconduziria ao cargo e encaminhou o pedido ao Senado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou voto em separado contra a recondução de Aras. Para Vieira, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo. O senador é autor, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.

Na sabatina desta terça-feira (24), o procurador-geral da República detalhou suas ações nos 23 meses em que está no cargo e afirmou que as forças-tarefa atuantes quando assumiu a PGR tinha “pessoalização” e “culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”.

Durante a sabatina, o procurador-geral ainda destacou que é dever dos integrantes do Ministério Público se manifestarem apenas por meio dos autos e não “buscar holofotes”. Ele também buscou afastar acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República

“É dever, mesmo com a liberdade de expressão, não buscar os holofotes, nem buscar manifestar opiniões públicas. Cabe ao PGR ficar restrito ao discurso jurídico, manifestando nos autos, cumprindo a lei que assim o determina. Denúncias açodadas, sem lastro probatório, depois acabando frustrando expectativas e mesmo desacreditando o sistema de justiça”, afirmou.

A aprovação de Aras na CCJ acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar dois pedidos de investigação contra ele que abordavam suposta prevaricação.

CNN Brasil, com informações da Agência Senado

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Política

Pacheco destrava indicação de Mendonça ao STF e Aras para PGR

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, liberou o andamento da indicação de André Mendonça à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal e a de Augusto Aras para mais um mandato na Procuradoria-Geral da República.

As mensagens presidenciais foram publicadas e despachadas pela Secretaria-geral da Mesa do Senado e agora a Comissão de Constituição e Justiça poderá sabatiná-los, etapa crucial para que o nome seja ou não aprovado. No caso de Aras, o relator já foi decidido, será Eduardo Braga. A sabatina será às 10h, da próxima terça-feira. No caso de Mendonça, ainda não há data, nem o nome do relator.

O gesto é parte do esforço de Pacheco de pacificação entre os Poderes. Em nota, o Senado afirma que, se aprovada após sabatina do indicado, a mensagem seguirá ao plenário, onde precisa de 41 votos para aprovação.

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Parabéns MINTO das rachadinhas: reconduzindo Aras (petista de carteirinha amigo de José Dirceu e inimigo da Lava Jato) para a PGR e indicando um ex assessor de Toffoli para o STF (outro petista que elogiava Lulaladrão)… Pense num presidente inepto coerente com suas promessas de campanha… KKK. Muuuuu

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    1. Kkkkkk, mu mu mu mu mu muuuuuuuuu, Mane fu fu fu fu fu fuuuuuuuuuu mumu, mumu, muuuuuuuu fufu, mane me fufu mumu.

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Judiciário

PGR se manifestou contra prisão de Roberto Jefferson e respondeu a Moraes fora do prazo estipulado

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, gerou mais um foco de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes pediu uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal em 24 horas, mas a PGR só respondeu sete dias depois, na noite de ontem, depois que o ministro já havia determinado a prisão, e se manifestou contra a prisão.

Moraes escreveu em sua decisão: “Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer in albis”. A resposta só foi enviada ao STF na noite do dia 12 de agosto, depois da decisão de prisão. Procurado, seu gabinete afirmou: “O ministro Alexandre de Moraes pediu paracer da PGR, mas a Procuradoria não se manifestou até a decisão dele, assinada ontem, dia 12”.

O posicionamento da PGR foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, considerada uma das principais vozes bolsonaristas dentro do Ministério Público Federal. Ela se posicionou contra o pedido de prisão feito pela PF, argumentando que Jefferson não possui foro privilegiado e que não era a instância correta para essa investigação contra o ex-deputado.

Lindôra também discordou dos fundamentos de que Jefferson ameaçava as instituições democráticas e apontou que não havia justificativa legal para a prisão do ex-deputado. Disse que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.

Moraes e a PGR têm entrado em atritos por causa de diversas investigações contra bolsonaristas que são conduzidas sob a relatoria do ministro. Em maio, Moraes autorizou uma operação da PF contra o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sem pedir manifestação da PGR, por entender que Aras poderia criar dificuldades ou até vazar informações, segundo interlocutores do ministro. Depois, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, o que irritou o ministro. Moraes acolheu o arquivamento mas determinou a abertura de um novo inquérito a ser conduzido pela Polícia Federal.

A operação contra Jefferson também amplia o desgaste de Aras dentro da Corte. Ontem, o ministro Dias Toffoli, que tem boa relação com Aras, fez uma cobrança ao procurador-geral da República, por não ter se manifestado em um pedido de investigação contra Bolsonaro. Sua omissão em relação aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e às ameaças sobre as eleições do próximo ano também têm provocado descontentamento na Corte.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Lembrando que aqui no BG essa semana, foi mostrado encontros de nhonho botafogo com o cabeça de piroca em São Paulo.
    Estaria nhonho borafogo por trás dessas atitudes??
    Ou aparece alguém pra esfriar esse negócio, ou o buraco é mais em baixo.
    Tá feia a coisa.
    O xandão ta engabelando todo mundo.
    O homem é um trator.
    É folha da constituição voando de ontem pra hoje que não é brincadeira.
    Pelas caridades.
    Não queria que o Brasil seguisse o caminho da Venezuela.
    Muito triste.
    O Brasil com todos os seus problemas, ainda sim é bom ser brasileiro verde amarelo com muito orgulho.

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    1. Acho que muitos dos ministros do supremo estão andando fora da função deles.
      Sobre o voto impresso eles, principalmente “Barroso” não deveria ter interferido, o voto impresso é direito nosso e segurança para o eleitor, quem não entende a importância esta desinformado ou tem interesse do erro, pois a impressão do voto não altera em nada só trás garantia e segurança nas eleições. Porque o medo de garantir eleições limpas?

  2. Atenção ninguém fale mal do STF aqui a liberdade de opinião foi suprimida na República federativa do Brasil ! Todos aqui estão sujeitos aos demandas autoritários do stf, ninguém pode falar dos ministros pq eles entendem q estamos atacando a instituição do STF! E assim podemos terminar presos de ofício!

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  3. Isso tudo foi planejado e estudado por Roberto Jefferson, para ser preso e delatar todos os Ministros do STF, igual quando ele fez a delaçao do mensalão e vejam no terminou.

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    1. Esse bandidão agora virou um herói nacional foi ???!!!!! Homi, é hilário viu ? kkkkkkkkkkkkkkkk.

    2. Kkkkkkkkk. Calígula essa sua teoria foi a mais esdrúxula postagem que vc fez aqui… Parabéns pela sua superação diária em fake news , idolatria e teorias da conspiração terraplanista…

    3. A escória da política é o que restou de apoio ao Bolsonaro. E sabemos como isso termina.

  4. A casa tá caindo para o mINto. Cadeia nesse fanfarrão do Bob. Quer afrontar as instituições democráticas e criar ambiente de tensão propicio para contestação dá derrota nas urnas em 2022. Aqui não BOB…

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  5. A PGR está completamente aparelhada. Virou um puxadinho do Palácio do Planalto.

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  6. A nossa democracia derrete. Não há mais espaço para o governo Bolsonaro e a ditadura do STF. Ou um ou outro. Inquérito inconstitucional está sendo usado para prisões igualmente inconstitucionais. Isso tudo com a complacência dos demais ministros e de toda a imprensa é demais atores importantes da democracia como a OAB. Lamentável. Está valendo tudo para atingir o presidente, inclusive rasgar a nossa Constituição Federal. Isso com certeza não vai acabar bem. E a pecha de ditador não poderá ser dada ao presidente legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro.

    Responder

    1. “Isso com certeza não vai acabar bem”: vai acabar bem não, o MINTO das rachadinhas vai ser preso assim que deixar a presidência pelos inúmeros CRIMES que cometeu antes e durante seu mandato na presidência!

      “E a pecha de ditador não poderá ser dada ao presidente legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro”: gado véi, deixa de conversar MERDA! O mandato eletivo não dá direito a ninguém de cometer CRIMES como os que o MINTO das rachadinhas comete e toda a caterva bolsopetista de ocasião ao redor dele está cometendo: centrão, milicos, filhos do MINTO, dentre outros…

  7. Essa corte tem que tomar vergonha e acabar com as palhaçadas políticas.
    Esses caras são políticos sem voto.
    Querem a todo custo estuprar os nossos votos, diga se de Passagem.
    Nos é que votamos, nos somos a maioria, e esses caras, não querem nos respeitar.
    É imoral!!
    A final.
    Quem manda nesse carai.
    É nós a maioria ou esses gatos pingados de toga???
    Pqp…
    É revoltante.

    Responder

    1. Gado véi, seguinte: ter cargo eletivo não dá o direito ao eleito fazer o que bem entender talkei!? Esse seu discurso conspiracionista não cola! O MINTO das rachadinhas e sua caterva do centrão dentre outros corruptos ou comprados não são inimputáveis só por terem sido eleitos… “Gado pingado” é o que o presidente inepto tem a cada dia que passa …

    2. “Afinal” nesse caso aí é junto que só beiço de Jumento

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Judiciário

RECONDUÇÃO: Bolsonaro anuncia que indicou Augusto Aras para novo mandato no comando da PGR

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Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (20) em uma rede social que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos no cargo.

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, publicou o presidente da República.

A indicação do procurador-geral da República é prerrogativa do presidente. Cabe ao Senado sabatinar o indicado e, em seguida, aprovar ou rejeitar a nomeação.

A sabatina acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a votação, secreta, no plenário do Senado. Para poder ser reconduzido ao cargo, Aras precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.

Aras foi indicado por Bolsonaro para assumir o comando do Ministério Público Federal em setembro de 2019. O nome do procurador não estava na lista tríplice elaborada pela associação nacional da categoria, rompendo uma tradição que se mantinha desde o primeiro governo Lula.

Aras integra o Ministério Público desde 1987 e define-se publicamente como conservador. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2019, afirmou ser crítico da lista tríplice por entender que uma eleição interna para escolha do procurador reproduz os vícios da política partidária.

G1

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Opinião dos leitores

  3. Coisa de amigo, no dia do amigo. Com um procurador desse vc nunca acha . Essa é a “nova política” do jacaré 🐊 doido ,

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    1. Não fale assim de um homem correto, honesto, conservador, defensor da família brasileira, competente… que nunca fez rachadinha, nunca encobriu os malfeitos dos filhos, cumpriu todas as promessas de campanha especialmente quanto ao combate à corrupção e as privatizações…

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Judiciário

CPI da Covid pede à PGR que destaque procurador para auxiliar investigação

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Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

A CPI da Covid enviou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que um procurador da sua equipe seja destacado “com urgência” para auxiliar os senadores na investigação, em especial na análise de documentos e quebras de sigilo.

A comissão já tem contado com auxílio da Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, mas até agora não tem ninguém do Ministério Público Federal. Essa equipe técnica permitirá o aprofundamento das suspeitas de corrupção e demais irregularidades envolvendo a atuação do governo Bolsonaro na pandemia.

No documento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pede que o procurador destacado seja Aldo de Campos Costa. Um dos integrantes da assessoria técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR) na área criminal, Costa atuou em casos como a investigação envolvendo os ataques do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal e também no acordo de não persecução penal no qual o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, admitiu crime de caixa dois e pagou multa para encerrar o processo.

Em outro caso, Costa determinou o arquivamento de uma representação à PGR contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) que o acusava do crime de desobediência por ter faltado a um depoimento. O procurador apontou que Flávio seria ouvido como testemunha e, por isso, tinha direito à prerrogativa parlamentar de escolher dia e hora para ser ouvido.

No passado, ainda como advogado, Costa trabalhou em CPIs famosas como a dos Correios, que resultou no escândalo do mensalão. Ele defendeu uma sócia do publicitário Duda Mendonça.

A CPI da Covid também deve ganhar nesta semana um novo reforço da Polícia Federal para auxiliar na frente de investigação sobre divulgação de notícias falsas relacionadas à pandemia.

O texto é de Bela Megale – O Globo

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Judiciário

PGR quer ouvir Bolsonaro em inquérito sobre suposta prevaricação no caso da Covaxin

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FOTO: EVARISTO SA/AFP/JC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer ouvir o presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito instaurado nesta sexta-feira para apurar as suspeitas de prevaricação envolvendo supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin. A confirmação foi feita por uma pessoa com acesso ao caso. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.

O despacho de abertura do inquérito determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.

O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos maiores focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda prestou depoimento à CPI e relatou que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para acelerar o processo de importação da vacina para o Brasil.

Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram à CPI que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. O encontro teria ocorrido no Palácio da Alvorada. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente lhe disse levaria o caso à Polícia Federal. Os irmãos Miranda também deverão ser ouvidos no inquérito.

Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir se Bolsonaro tomou ou não medidas para apurar as suspeitas de irregularidades denunciadas pelos irmãos. O contrato para a compra da Covaxin é um dos mais caros assinados pelo governo desde o início da epidemia de Covid-19. O contrato previa a compra de 20 milhões de doses do imunizante totalizando US$ 1,6 bilhão.

Em meio às suspeitas em torno do contrato, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato na terça-feira.

Apesar da intenção da PGR de ouvir Bolsonaro sobre o episódio, ainda não se sabe de que forma isso iria acontecer. O assunto é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso envolvendo as investigações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na troca do comando da Polícia Federal, denunciado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente ainda não foi ouvido.

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta a tese de que Bolsonaro pode prestar esclarecimentos por escrito, mas o caso ainda não foi julgado pelo plenário do STF.

O inquérito aberto pela PGR foi instaurado um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar o argumento levantado pela procuradoria de que ela deveria esperar o fim dos trabalhos da CPI da Covid para só então iniciar uma investigação sobre o assunto.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Como é que pode um negócio desses? O presidente ter que prestar depoimento devido a uma acusação de um picareta, que já até admitiu tá mentindo e por um negócio que nem chegou a ser concretizado. O Brasil nem comprou a vacina. É brincadeira kkk

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  2. O Brasil precisa se livrar desse provocador de conflitos. Mourão se mostra muito capaz de pacificar o país e melhorar as políticas nacionais.

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Judiciário

PGR pede inquérito ao STF para investigar Bolsonaro por suposta prevaricação

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Foto: Adriano Machado/Reuters

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a abertura de um inquérito para investigar a suposta prática do crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro. O delito foi atribuído ao presidente por senadores da oposição por meio de uma notícia-crime ao Supremo, que tem como relatora a ministra Rosa Weber.

Inicialmente a PGR havia pedido a Rosa que aguardasse o desfecho da CPI da Pandemia para decidir sobre a abertura de investigação a partir do conteúdo da queixa dos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru. A ministra, no entanto, disse que o Ministério Público Federal não pode se comportar como “espectador” dos Poderes e determinou na noite desta quinta-feira, 1º, que fosse feita nova manifestação. O pedido de abertura de inquérito é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

“No aguardo da abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República sugere, de início, o prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito.”

Coluna Maquiável – Veja

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Opinião dos leitores

  1. Querido amigo que se auto intitula Calígula, um dos mais cruéis Imperadores Romanos; sei que o senhor vive em um país imaginário, onde seu presidente é um excelente gestor! Onde ele é uma pessoa com inteligência acima da média!
    E se preocupa com a vida humana.
    Mas tenho que lhe dizer uma coisa do mundo real.
    Em agosto/2020 o mistério da Saúde cancelou compra do kit entubação. Não reservou e nem deu importância para as vacinas criticando abertamente os que a defendiam.
    Por tanto essa tragédia que estamos vivendo com mais de 500 mil mortes já registradas, que poderiam ter sido evitadas se as medidas certas tivessem sido adotadas antes, pois na saúde tempo é a medida entre a vida e a morte, é sim culpa do seu amado governo genocida. Bom dia!

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  2. A esquerda asquerosa, sebosa, maldita e inescrupulosa tenta de todas as formas manchar a imagem do Presidente Jair Bolsonaro. Cousas que não farão.
    O Véio Bolsonaro vai tirar de letra, essa denúncia infundada.

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    1. Manchar a imagem do presidente?????
      Mais ainda?????
      kkkkkkkkkkkk
      Vai dormir titia.

  3. O gado enlouquece. Não adianta defender corrupto.
    Só quem não conhece o sistema ou faz parte dele é que defende político com trinta anos, os filhos entraram na política e ainda mais no RJ.
    Come capim gado burro.

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    3. Gabriela, quem tá perdendo o sono atualmente é o Bozo. Já faz uma semana que ele não consegue responder a acusação de que sabia das mutretas do ministério. E isso porque não há resposta possível que o inocente. Ou ele é cúmplice ou fez vista grossa a uma fraude bilionária. Isso sem contar os novos acontecimentos, a tentativa fracassada de melar a CPI, com o farsante Dominguetti, a inexistência das alegadas provas de fraudes na última eleição, o fracasso de se filiar ao Patriotas, a provável derrota no primeiro turno e a resistência dos partidos à sua ideia estapafúrdia de voto impresso, clara intenção de tumultuar e outras derrotas merecidas. Não tenho pena. Vai pagar por todos os seus crimes. E eu, como todos os brasileiros honestos, vou comemorar.

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Política

Pazuello confirma à PGR que Bolsonaro pediu investigação sobre Covaxin em 22 de março e que Ministério não encontrou irregularidades

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro para apurar possíveis irregularidades nas negociações para compra da vacina Covaxin e que nada foi encontrado.

Segundo Pazuello, a solicitação foi feita em 22 de março, dois dias depois de o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) levar ao chefe do Executivo as denúncias sobre o contrato para aquisição do imunizante indiano.

A manifestação foi protocolada no âmbito da notícia-crime em que três senadores pedem que seja instaurado um inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação devido às suspeitas relativas à Covaxin.

O ex-ministro disse à Procuradoria que, após receber a ordem do presidente, incumbiu o então número 2 da pasta, Élcio Franco, para investigar o caso e que nada de errado foi identificado.

“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde”.

Na petição, Pazuello exime Bolsonaro de responsabilidade e afirma que a PGR deveria investigar senadores por abuso de autoridade por atribuírem culpa a integrantes do governo antes de as investigações serem concluídas.

“Por diversas razões não há que se cogitar minimamente qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve a escorreita e tempestiva adoção de providências, seja por parte do presidente da República seja por parte deste subscritor”, diz, antes de assinar a peça como secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cargo que ocupa atualmente.

Folha de São Paulo

 

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Opinião dos leitores

  2. Sempre vai poder dizer: “Estava apenas cumprindo ordens”.
    Assim como os guardas nazistas…

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  3. Confirmou?
    😂😂😂😂😂😂😂
    O que um cabra não faz por um emprego…😂😂😂
    Rapaz, depois de uma acobertada dessa eu pedia o cargo de Ministro do Supremo…

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Judiciário

PGR deve recorrer a Fux para tirar caso Salles de Moraes

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República deve recorrer da decisão na qual o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, rejeitou pedido para deixar a relatoria da investigação que mira a cúpula do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. A Polícia Federal suspeita do envolvimento do ministro Ricardo Salles e de uma série de subordinados dele em esquema de contrabando ilegal de madeira.

Segundo pessoas próximas ao procurador Augusto Aras, o entendimento da PGR é o de que o pedido de mudança na relatoria deve ser analisado pelo presidente do STF, Luiz Fux.

Moraes rejeitou na última terça (25) a tentativa da PGR de tirar o caso das mãos dele. Uma operação da PF foi deflagrada na semana passada sem oitiva prévia do Ministério Público Federal.

Ministros do Supremo dizem que a PGR só teria como opção pedir a revisão da decisão de Moraes ao plenário da corte, e não a Fux.

CNN Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Lamentavel esse governo. Lamentavel a PGR. Salles e bolsonaro com medo de alexandre de moraes.
    Tão com medo. Mais que na hora de começar a punir pela destruição do nosso meio ambiente. Parabéns ao Alexandre de Moraes. Que não se curva diante dos problemas. Orgulhosa dele

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  4. Qual é a preocupação?? Nunca vi um PGR proteger tanto o governo e seus asseclas. Se não têm investigações não terá corrupção. A corrupção anda solta , as instituições aparelhadas , quem investigar é punido.

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