Foto: Reprodução
Edson Fachin pediu a Augusto Aras que se manifeste em até 24 horas sobre o habeas corpus apresentado ontem por André Mendonça em favor de Abraham Weintraub.
Ele também pediu informações a Alexandre de Moraes, que determinou o depoimento do ministro da Educação no inquérito sigiloso contra fake news, que agora mira bolsonaristas.
O Antagonista
Edson Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o novo pedido de Augusto Aras para suspender o inquérito das fake news. A data de julgamento depende agora de Luiz Fux, que ocupa interinamente a presidência do STF, durante licença médica de Dias Toffoli.
No despacho, lembrou que, em maio do ano passado, já havia liberado para decisão do plenário pedido semelhante apresentado pela Rede, autora da ação, e que pediu em agosto a Dias Toffoli preferência na pauta.
“Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido”, despachou hoje o ministro, que é relator de todas as outras ações no STF contra o inquérito.
O Antagonista
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República é contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal no pedido feito pelo PDT, PSB e PV. As siglas também pedem a apreensão dos aparelhos celulares do vereador Carlos Bolsonaro, do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do ex-ministro Sergio Moro e da deputada Carla Zambelli.
Segundo Aras, a manifestação não traz fato novo e por isso ele acredita não ter utilidade a apreensão do celular do presidente neste momento do processo. A PGR ressalta que há um inquérito em curso e que caberá à procuradoria e não a terceiros (partidos políticos) fazer solicitações do tipo. “Não significa a conclusão de ser contra ou a favor (a apreensão do celular)”, disse o procurador-geral à CNN.
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o procurador-geral na decisão.
Na manifestação, Aras não descarta a possibilidade de apreensão dos aparelhos. Segundo ele, a medida será avaliada no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, que está em curso.
Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu que a PGR se manifestasse sobre uma notícia-crime apresentada ao Supremo por partidos políticos.
O pedido de Celso de Mello – praxe jurídico – fez com que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, divulgasse uma nota alertando para “consequências imprevisíveis” caso o celular fosse apreendido.
CNN Brasil
Como foi dito no comentário anterior. Esse Aras é um advogado de defesa sem igual. Nem na época de Fernando Henrique Cardoso, cujo procurador fazia o engavetamento. O Aras faz a defesa!!! Esta dita república é uma brincadeira!!!…..kkk
Geraldo Brindeiro, o engavetador, era um menino "SAMBUDO" na frente desse ARAdor!
Pq o presidente num tratou com responsabilidade esse maldito virus e essa doença?
Teria ganhado respeito da sociedade, independentemente de posição política pelo menos nesse momento de incerteza e crise global, e certamente teria evitado todo esse caos político.
Sua sede por conflitos e intrigas não cessa e está transformando o país num verdadeiro inferno!
Pense por um momento: gostamos de comparar o Presidente a um cidadão qualquer. Na realidade ele tem informações de dentro e fora do País que nem sonhamos. Toma decisões e faz discursos baseados em dados estratégicos. Será que ele está errado? Ou será que a cegueira está do lado de cá?
Carlutxo, faço uma pergunta melhor: Todos os presidentes e cientistas do mundo estão errados e só Bolsonaro tá certo? ou a cegueira está nos seguidores lunáticos dele?
É, Carlutxo, todos os outros presidentes estão errados. Só Bozo está certo!
Além de Brasil e um pouco os Estados Unidos, onde mais politizaram o vírus? Onde mais aproveitaram o momento para tentar fragilizar o governo federal. Em uma ação orquestrada por legislativo e judiciário. Onde mais se mete a mão roubando aproveitando a crise? Os orquestra dores do ataque a nação estão caíndo. E muitos governantes ainda serão desmascarados. Quais ex-presidente tem opinião desprovida da intenção que seu grupo, ou ele mesmo, volte ao poder? Quais ex-presidentes não foi acusado de desvios e são, todos, podres de ricos? Acredito que defender isso tudo passa a ser cumplicidade criminal. Ou estou mentindo?
Haverá duas vagas de ministro no STF, seria tão bom ser ministro do STF, né ARAS?
Falou o mais novo "Engavetador Geral da República" . Um verdadeiro advogado de luxo, pago pelos contribuintes brasileiros.
Novidade medonha(risos). Eu não me engano, no momento o Brasil não tem nem PGR nem MINISTERIO DA JUSTIÇA!
Vivemos o populismo tupiniquim conservador. Reclamaram quando tínhamos um playboy na presidência, um mineiro, um sociólogo, um operário, uma mulher e um vampiro. Aplaudem, no momento, um militar, que já conspirou contras as FFAA, e que se utiliza do nome Messias, para agir em nome do deus das armas e em defesa da própria família e de seus amigos. Parabéns usuários do amarelo canarinho.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PT contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Os petistas acusam Zambelli, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de ter cometido o crime de tráfico de influência e de advocacia administrativa. Não há prazo para que a PGR se manifeste.
O pedido dos parlamentares da PT foi apresentado ao Supremo no final de abril, dias após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ter deixado seu cargo no governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF (Polícia Federal).
A ação tem como base as conversas trocadas no aplicativo Whatsapp entre Moro e Zambelli antes da decisão do ministro. A deputada queria que Moro aceitasse a troca na PF desejada por Bolsonaro.
“E vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajuda a fazer o JB [Jair Bolsonaro] prometer”. Moro respondeu que não estava “à venda”.
Para os petistas, a fala de Zambelli “configura ato potencialmente ilegal” por ter envolvido a promessa de uma vaga no STF em troca da mudança na PF. Isso teria demonstrado, na visão dos parlamentares, que a deputada agiu como “intermediadora de interesses.
A notícia-crime não faz parte do inquérito que investiga a acusação de Moro contra Bolsonaro.
Os petistas também fazem menção a questionamentos, em outro diálogo, sobre investigações contra o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para os parlamentares, as conversas “revelam um uso inadequado do cargo de parlamentar federal para a realização de interesses pessoais, bem como aproveitando de suas relações para conseguir manobrar as suas vontades junto à administração federal”.
Quais são os crimes vistos pelos petistas?
O crime de advocacia administrativa refere-se a “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, que pode ter pena de até um ano de prisão.
Já o tráfico de influência, de acordo com Código Penal, configura-se por “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. O crime pode ser punido com até cinco anos de detenção.
No despacho —de 20 de maio, mas que entrou no sistema do STF apenas ontem—, Celso de Mello diz que ser “dever jurídico do Estado” fazer “a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo'”.
UOL
Impressionante, estão dando mais visibilidade ao vazamento da operação que o próprio crime.
Meu Deus, hora de fechar o cadeado e jogar a chave fora.
Coitadas das hienas. Não se conformam.
O PGR, o novo engavetador geral da república? O que uma promessa de cargo vitalício no STF não faz… Nova política, não é?
Foto: Isac Nóbrega/PR
Noticiado como uma espécie de “mandado de busca e apreensão” nesta sexta-feira(22) por alguns veículos de imprensa, a polêmica sobre o celular do presidente Jair Bolsonaro faz parte de três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR). Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.
É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.
Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.
Com acréscimo de G1 e CNN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.
Em despachos enviados nessa quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.
Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte.
É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.
Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF.
Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.
G1
Não há dúvidas, o ministro trabalha a serviço dos inconformados com um novo modelo de gestão do Brasil. Pode até ter canelada mas não há denúncias de desvio. Ao que parece quer incendiar a nação brasileira. Não é o fato de ter encaminhado esses pedidos para o PGJ, mas a velocidade que imprime, dando sinais claros que pretende provocar algo ainda com a caneta na mão. Quando se aposentar em novembro será abandonado pelos senhores a quem hoje serve. Será apenas mais uma voz na multidão. Da esquerda, claro.
Kkkkkklkkkk! Só rindo!
O Ministro não decidiu nada. Ele recebeu uma ação e nela há o pedido de busca e apreensão do celular. Essa ação foi enviada à PGR que dará um parecer e só então haverá uma decisão!
Fica até difícil comentar essas notícias. A canalhice é tão grande, que a cada minuto esse “stf” demonstra claramente a sua posição comunista, e desafiando a CONSTITUIÇÃO, e o POVO
Celso de Mello comunista… Dói quando rio.
Pega fogo cabare
Vamos tomar Coca cola, se é ótimo prá o estômago do capitão…
Esse velho gaga sai em novembro e quer deixar uma marca está causando uma crise institucional por nada, o celular de um presidente tem monitoramento da ABIN ou seja não fica nada nele e tudo é criptografado. Está fazendo uma bagunça pessoal
Não vou dizer pega ? Cabaré em respeito, pois tem muito Cabaré muito mais organizado!
O pau ali só dá no coitado do Chico. O Francisco fica de boa.
Mas uma prova que tem política em jogo
Concordo com o ministro no fato de que ninguém está acima da Lei. Mas, então, por que a mesma Corte negou a quebra do sigilo dos advogados de Adélio Bispo, protegendo, dessa forma, quem seria o mandante do atentado contra a vida do atual presidente? É para se pensar, não é mesmo?
Mas será possível, a PF aparelhada pelo teu presidente fez duas investigação e nao encontrou nada mas para quem acredita em terra plana e a ineficácia de vacinas, nao tem verdade q convença.É mais fácil acreditar em terra plana q a eficiência da PF aparelhada pelo presidente, o mais interessado.
Verdade pq todos do STF querem desmoralizar o Presidente Bolsonaro estão com medo de que ou será que tem obscuridade, logo antes a roubalheira corria solta e propina tb mas agora acabou será que estão sentindo falta de alguma coisa e querem a todo custo derrubalo, nem que por isso tenham que constrangelo é brincadeira esse nosso supremo!
Isso mesmo, negaram também investigações dos próprios membros do STF, Tóffoli Gilmar e familiares recentemente enrolados em falcatruas. É uma vergonha esses caras.
Quer dizer que quebrar o sigilo do celular do PR pode!! Mas de um bandido não!!! Outra coisa pq o coaf também não pode abrir o sigilo das movimentações financeira dos decanos, a justiça não é pra todos!
Qualquer advogado reiera deste patropi trabalharia de graça para o maluco Adélio Bispo, a troco de mídia nacional e mais nada.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras destacou três procuradores do seu time para reunir indícios de corrupção que começam a surgir contra governadores nos contratos emergenciais firmados nos estados para compra de insumos de saúde no combate ao coronavírus.
Interlocutores da PGR dizem que a lista de alvos já chega a cinco governadores que estariam diretamente ligados a indícios de corrupção suficientes para fundamentar a abertura de investigação na procuradoria. Um deles, segundo o Radar apurou, é o governador do Rio, Wilson Witzel.
Adversário de Jair Bolsonaro na luta política, Witzel já é alvo de três inquéritos no Superior Tribunal de Justiça, como mostrou o Radar na semana passada.
A nova leva de pedidos de inquérito da PGR contra governadores no STJ deve ser anunciada por Aras nos próximos dias.
Radar – Veja
A PGR tem que botar pra lascar nesses governadores bandidos e fdp que estão fazendo farra com o dinheiro do contribuinte. Esse do RJ está mais sujo do que pau de galinheiro. O MP federal tem que ir até o fim com todos eles, principalmente alguns do Nordeste, o do RJ o de SP e outros mais. Sugiro também que a união destine os recursos diretos para as entidades, sem passar pelos governadores e prefeitos, pois muitos deles estão com a boca maior do que a boca de um jacaré para morder os recursos em benefício proprio.
Se fiscalizar vai encontrar desmando em todos os estados. Esse povo não pode vê dinheiro publico que vai logo metendo a mão e colocando no próprio bolso. Ou povinho! O pior é que tudo não dar em nada. Continua tudo do mesmo jeito .
BG
Estão se aproveitando da situação para meter a mão no que não lhes pertence. Uma vergonha esses indivíduos desqualificados para a função pública. Processos em cima delles e confiscar o que está sendo roubado. E é bom começar logo e dependendo do caso pedir o IMPEACHMENT destes marginais.
Foto: Equipe de transição/Rafael Carvalho
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pedem à Procuradoria-Geral da República a abertura de um inquérito criminal contra o presidente Jair Bolsonaro e membros de seu gabinete. O motivo, destaca a Coluna Jamil Chade – UOL, é “suas repetidas ações de apologia à ditadura militar no Brasil (1964-1985) e incitação ao crime”. Leia texto na íntegra abaixo.
O documento é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna, Luiza Erunida, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim, além de Ivan Valente e outros. Eles acusam o presidente por “ato ilegal e lesivo à moralidade”.
A representação também é dirigida contra Fabio Wajngarten, Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (Secom), e Luiz Eduardo Ramos Baptista, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo.
Além da ação na PGR, o grupo levará o caso à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos e fará denúncias aos relatores da ONU.
Um dos motivos da iniciativa foi a decisão de Bolsonaro de receber, no dia 4 de maio, no seu gabinete no Palácio do Planalto, o militar da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 70, durante a ditadura militar.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ainda usou sua conta oficial no Twitter e no Instagram para realizar homenagem ao Tenente- Coronel, militar que já confessou ter sido responsável pela execução de 41 pessoas na Guerrilha do Araguaia. O órgão ainda chamou o militar reformado de “herói”.
“Não é a primeira vez que representantes do governo de Jair Bolsonaro fazem alusão comemorativa ao 31 de março, data do início da ditadura civil-militar no Brasil. No ano passado, por exemplo, o Presidente da República chegou a propor comemorações nos quartéis, ilegalidade que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta”, diz o texto.
“Agora, em plena crise do novo coronavírus, a alta cúpula do Governo Federal reafirma seu compromisso com o período autoritário. Não restam dúvidas de que os Representados não possuem qualquer apreço pela democracia do Estado Democrático de Direito”, dizem. “São comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal”, alertam.
O texto ainda cita incidentes com deputado federal, Eduardo Bolsonaro, com o Porta-Voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, General Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Hamilton Mourão e Fernando Azevedo e Silva.
“A divulgação de mensagens de natureza eminentemente antidemocráticas, remetendo a um dos períodos mais tristes da história brasileira, por parte da página oficial da Secom nas redes sociais, causam espanto e reação de diversos setores da sociedade, tendo em vista sua contrariedade à Constituição, aos fatos históricos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao exercício dos direitos políticos e respeito à democracia”, disseram.
Sebastião Curió Rodrigues de Moura já foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal por participação nos assassinatos e sequestros de guerrilheiros de esquerda na região do Araguaia nos anos 70. “Em 2009, em entrevista ao jornalista Leonêncio Nossa, o militar reconheceu e apresentou documentos que indicaram a execução de 41 militantes da esquerda quando eles já estavam presos e sem condições de reação”, disseram.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluiu Curió em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos. O resumo da comissão descreveu que o Curió “esteve vinculado ao Centro de Informações do Exército (CIE), serviu na região do Araguaia, onde esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram”.
Partido sem representatividade e de incompetentes. Era só o que faltava!!!!!!
Esse PSOL é um partido de parasitas.
Temos que ter cuidado com dois tipos de brasileiros: Os maconheiros e os cocaineiros. Uns são dóceis e outros agressivos. Nem todos viajam em jatinhos.
Sou Bolsonarista, mas estou em dúvida: "nós somos a favor ou contra a Ditadura?"
Não entendo mais nada, pois lutamos acusando os outros de quererem instalar Ditaduras e criticando as ditaduras nos outros países, e agora elogiamos a Ditadura?
Qual é a nossa posição afinal?
Posição de alienação terraplanista
BG
Esse bloco de desocupados sub-legenda da máfia que assaltou o País e xinica de porco é a mesma coisa. Passeata e apologia de drogas, pode!!!!!!!
Um partido que não agrega em nada do nosso Brasil… Só dividi!
Esse Psol e merd. é a mesma coisa. Não acrescenta nada ao país. Na verdade, a esquerda é uma falácia. Nenhum desses pseudos comunistas abre mão de benefícios e vivem como capitalistas.
Bolsonaro é os filhos na cadeia já!!!
E quando o PSol apoia e participa da marcha da maconha, o que seria? Pelo que sei, maconha é entorpente(droga).
Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar se há motivos indevidos para a troca no comando da Superintendência da Polícia Federal do Rio, uma das primeiras decisões do novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza. O caso será analisado no inquérito já aberto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonarotentou realizar interferências indevidas na PF.
Bolsonaro deu posse ao novo diretor-geral da PF nesta segunda-feira, em uma rápida cerimônia, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para comandar a PF, devido à sua proximidade com a família do presidente e sob as suspeitas de que haveria desvio de finalidade nessa nomeação. Ainda durante a segunda-feira, Rolando convidou o superintendente da PF do Rio, Carlos Henrique Oliveira, para assumir o cargo de diretor-executivo, o número dois da corporação em Brasília, abrindo espaço para nomear outra pessoa para comandar a PF fluminense.
A rápida troca na PF do Rio chamou atenção dos investigadores, porque o ex-ministro Sergio Moro reforçou diversas vezes em seu depoimento que o principal interesse de Bolsonaro era mudar o comando da PF do Rio e indicar uma pessoa de sua confiança. Ainda não foi divulgado o novo nome escolhido.
Diligências à vista
A avaliação na PGR é que a tentativa de troca na Superintendência da PF no Rio já é objeto do atual inquérito em andamento e, por isso, a atual troca também deve ser esclarecida. Em seu depoimento, Moro não soube explicar as razões pelas quais Bolsonaro gostaria de indicar um nome de sua confiança para a PF do Rio e disse que esta pergunta deveria ser direcionada ao presidente.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral Augusto Aras enviou ao ministro Celso de Mello uma lista de diligências a serem realizadas no próximo dia para o esclarecimento dos fatos. Dentre elas, está prevista a tomada de depoimentos de delegados da PF que acompanharam o imbróglio no Rio, como o ex-diretor-geral Maurício Valeixo e os dois últimos superintendentes do Rio, Ricardo Saadi e Carlos Henrique Oliveira, além do delegado Alexandre Saraiva, que havia sido o nome escolhido anteriormente por Bolsonaro para comandar a PF do Rio. Essas diligências também buscarão esclarecer os motivos da realização desta troca neste momento.
As diligências serão realizadas por procuradores da PGR e por investigadores do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, responsável pelos casos envolvendo políticos com foro privilegiado.
A mudança também provocou mal-estar dentro da PF. Como mostrou a colunista Bela Megale, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) recuou da intenção de divulgar uma nota de apoio a Rolando depois de saber da imediata troca na PF do Rio. Apesar de significar uma promoção para Carlos Henrique, que terá um cargo com mais poder dentro da estrutura da PF, a promoção foi vista como uma tentativa de apaziguar os ânimos internos para permitir a nomeação de um nome de interesse do presidente no Rio.
Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações públicas na saída do Palácio da Alvorada, sua residência oficial, confirmando a troca na PF do Rio, apesar de ela não ter sido oficializada ainda, mas negou que fosse uma interferência sua.
– Não tem nenhum parente meu investigado pela Polícia federal (no Rio), nem eu nem meus filhos, zero. É uma mentira que a imprensa replica o tempo todo, dizendo que meus filhos querem trocar o superintendente (do Rio). Para onde está indo o superintendente do Rio? Para ser o diretor-executivo da PF. Eu estou trocando ele? Estou tendo influência sobre a Polícia Federal? Isso é uma patifaria. Cala a boca, não perguntei nada (quando repórteres perguntaram se ele havia pedido a troca) – disse o presidente, em tom irritado, e acrescentou:
– (O delegado Carlos Oliveira) vai ser diretor-executivo a convite do atual diretor-geral. Não interferi em nada. Se ele for desafeto meu e se eu tivesse ingerência na PF, não iria para lá. Não tenho nada contra o superintendente do Rio de Janeiro e não interfiro na Polícia Federal — afirmou Bolsonaro.
O Globo
Ainda têm duvida?
Será se o presidente tenha necessidade de troca o jardineiro do Planalto, terá que pedir licença a PGR ou STF?
Não tenho procuração do presidente e muito menos quero para lhe defender, mas com a devida data vênia, acho que não precisamos de presidente, e sim de uma junta governativa judiciária, haja vista que os seus atos não seriam censurados e nem contestados, assim, como são o da maior autoridade constitucional do pais.
Vivemos em um tempo, fora do tempo aonde minoria é maioria.
Muuuuuuuu
Foto: Reprodução
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério Público do Distrito Federal que apure agressões a profissionais de imprensa durante o ato com “pautas antidemocráticas e inconstitucionais em Brasília”, assim escreveu o portal G1, nesse domingo (3).
O chefe do Ministério Público Federal enviou ofício ao MP distrital por entender que não cabe uma investigação da PGR, já que não há pessoas com foro privilegiado envolvidas nas agressões.
“Tais eventos, no entender deste procurador-geral da República, são dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa, elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito”, diz Aras.
O ofício será avaliado pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto.
Com informações do G1
Devo ter pedido para apurar quem agrediu os enfermeiros, as figuras aparecem com a cara limpa nos vídeos, punição neles.
Deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República Cristiano Mariz/VEJA
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira, 30, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter recebido 65 milhões de reais em propinas de duas grandes construtoras quando exercia o cargo de senador e governador de Minas Gerais.
A denúncia feita pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que o deputado federal recebeu 30 milhões de reais da Odebrecht e 35 milhões de reais da Andrade Gutierrez em vantagens indevidas. Em troca, beneficiou essas companhias em obras de infraestrutura como o projeto do Rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Santos Antônio e Jirau.
De acordo com a acusação, Aécio camuflou o recebimento de propinas por meio de um complexo esquema que envolvia uma contabilidade paralela, entrega de recursos por meio de doleiros e transportadoras, uma empresa sediada no exterior, além de pessoas intermediárias responsáveis por ocultar o dinheiro de origem ilícita. Entre os envolvidos no esquema, estão Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, e o empresário Alexandre Accioly, que também foram denunciados pela PGR.
A investigação iniciou a partir de delações premiadas de executivos da Odebrecht — que acusaram o deputado mineiro de fazer parte de um esquema de corrupção. Ao longo das apurações, foram doleiros, que confirmaram o repasse de propinas. “As provas coligidas na investigação demonstraram a existencia de um pernicioso e perene esquema de troca de favores, cujo epicentro é Aécio Neves, configurando um sistema institucionalizado de corrupção”, escreve a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
Agora, o Supremo Tribunal Federal irá avaliar se aceita a denúncia da PGR contra Aécio Neves. O deputado já é réu em outro caso em que é acusado de receber 2 milhões de reais em propina da JBS. O parlamentar foi gravado pelo dono da companhia, Joesley Batista, negociando pagamentos de valores.
Veja
Aproveita e leva junto para a CADEIA, Temer, Calheiros, Lindemberg Farias, Gleisi , ETC: São tantos que nem lembro mais. Junta todos e coloca numa única CELA
Finalmente o Aras desengavetou uma… É represália ao Moraes? Gilmar não curtiu…
Rapaz, como é que UM CABA DE PEIA DESSES ainda está solto, rindo da nossa cara !?!?!?!?!?
FIM DO FORO PRIVILEGIADO, JÁ !!!
Gilmar, Lewandowski não Deixe esse santo homem na mão, ajude o rapaz inocente e injustiçado.
Olha ai,só foi o moro sair comecou as denúncias e o coro vai comer.dale de pau
Gigi é o mais eloquente e rápido, mais grande parte do supremo e comprometida com essa laia da política brasileira.
Gilmar Mendes, cade vc?
Foto: © Rosinei Coutinho/SCO/STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.
Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.
Atos
Ontem, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranavírus. No ato em Brasilia foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil.
Agência Brasil
Como você sabe se um bipolar não é ladrão em sua segunda ou primeira personalidade, ou vice-versa?
Bolsonaro na cadeia
Melhor ser bipolar do que responsável pela morte de milhares de pessoas através do roubo que o seu PT durante anos fez ,agora que a mamata e o chefe da quadrilha condenado dezenas de ano de cadeia vcs ficam possando de bonzinhos e honestos.
Não precisa apurar, é só prender o presidente bipolar.
Melhor ser bipolar do que ladrão!!!
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE/Divulgação
Em manifestação enviada hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que estados e municípios têm o poder de tomar as medidas que acharem necessárias no combate à pandemia do novo coronavírus, mesmo sem o aval de normas federais.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e impediu que o governo federal interferisse em normas dos estados e municípios relativas à pandemia.
Em se tratando de medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais”, decidiu Moraes.
Nesta quarta-feira (15), Aras se posicionou a favor da decisão. O PGR reconheceu que cabe à União “assegurar coordenação nacional e linearidade no trato normativo das restrições a direitos fundamentais em contexto de combate epidemiológico nacional”, mas destacou que “tal atuação não pode implicar o esvaziamento do papel dos estados e municípios, nem o seu alijamento da participação na execução de ações e serviços de vigilância e controle do surto de covid-19”.
Aras reforçou que “a competência material da União não autoriza o afastamento de medidas administrativas de quarentena, isolamento, distanciamento social ou outras de teor similar determinadas pelas autoridades locais”.
Na noite de segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Moraes que reconsidere a concessão da liminar. No recurso, o advogado-geral da União, André Mendonça, sustenta que há contradições na decisão e defende que os estados e municípios não podem deixar de observar as diretrizes gerais editadas pelo governo federal.
“[A decisão] ao mesmo tempo em que preserva a competência da União para editar normas gerais, afirma que a competência dos estados, Distrito Federal e municípios não deve respeito a ato federal atual ou superveniente em sentido contrário”, argumentou Mendonça.
Exame, com Agência Brasil
Foto: Adriano Machado/Reuters
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta terça-feira seis representações apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro acusando-o de cometer crimes ao realizar pronunciamentos e ações contrários ao isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
Em sua avaliação, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques afirmou que a conduta de Bolsonaro não caracteriza o crime de infração de medida sanitária preventiva porque “não havia uma ordem dessa natureza (medida sanitária) em vigor” e porque ele não estava diagnosticado com coronavírus – na avaliação da PGR, esse delito só estaria configurado caso ele tivesse risco de disseminar o vírus para outras pessoas ao realizar essas saídas.
A PGR, porém, não chegou a realizar diligências e solicitar ao presidente uma cópia do laudo do seu exame, para verificar a informação. Apesar de ter anunciado nas suas redes sociais que seus testes para o coronavírus tiveram resultado negativo, Bolsonaro nunca chegou a mostrar o laudo.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado um posicionamento da PGR a respeito das representações. Com a manifestação, a PGR informou ao ministro que não detectou crimes e que arquivou os pedidos de investigação. A praxe no STF é que, quando o PGR realiza o arquivamento, o ministro mantém esse entendimento, porque o procurador-geral da República é o único titular de ações penais perante a Corte.
As representações criminais ficaram sob responsabilidade de Jacques porque, sob delegação do procurador-geral da República Augusto Aras, o vice-PGR é responsável por analisar casos criminais que não façam parte da Lava-Jato. Indicado ao cargo de PGR por Bolsonaro mesmo sem concorrer a uma eleição interna organizada informalmente pela categoria dos procuradores da República, Aras já havia afirmado em entrevista ao GLOBO que não vislumbrou a existência de crimes na conduta do presidente da República. Ele tem sido acusado de omissão em relação ao assunto, mas Aras negou as acusações e disse que está agindo dentro dos limites da lei e da Constituição.
“Essas circunstâncias afastam a incidência do crime de infração de medida sanitária preventiva aos eventos narrados nessa representação, bem como a subsunção destes mesmos fatos ao delito de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no art. 132 do Código Penal. É que descartada a suspeita de contaminação do representado, seu comportamento não poderia causar perigo de lesão ao bem jurídico protegido, na medida em que a realização do tipo penal depende fundamentalmente da prova de que o autor do fato está infectado”, escreveu o vice-PGR na manifestação.
Jacques escreveu ainda que “não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”, por isso não haveria a caracterização de irregularidades. Houve, porém, recomendação de que Bolsonaro cumprisse uma semana de quarentena no Palácio da Alvorada depois que diversos membros do Palácio do Planalto foram diagnosticados positivamente para o coronavírus – apesar disso, ele deixou o Alvorada em um domingo, 15 de março, para participar de uma manifestação com críticas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. No último dia 29, ele também saiu do Alvorada para passear em feiras populares no Distrito Federal.
O Globo
Muito bom! Não havia fundamento jurídico algum, apenas ideológico. Bravo!
Vão sentir saudades de Brindeiro…
Esse Aras vai aprontar muitas…
Mais um CANALHA, DEFENDENDO MARGINAL , foi pra isso que o assassino nomeu..
Foto: Reprodução
A chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, acaba de protocolar no Supremo denúncia contra o deputado Paulinho da Força, pelo recebimento de R$ 1,8 milhão em propina da Odebrecht.
Se a denúncia for recebida, ele responderá pelos crimes de corrupção passiva em continuação delitiva, com lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
As investigações se basearam na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis e áudios da transportadora da empreiteira, a Transnacional.
Marcelo Cavalcanti, chefe de gabinete de Paulinho, também foi denunciado. Lindôra pediu ainda a perda da função pública de ambos e o pagamento de R$ 3,6 milhões em indenizações e multas.
O Antagonista
O pt roubou tanto dinheiro, que mais um milhãozinho roubado já não deixa indignados nenhum comentarista.
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que passa a defender a inconstitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário.
Para Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios [constitucionais] da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.
Leia a matéria completa no Justiça Potiguar.
Concordo em grande parte com os comentários sobre os desmandos do STF assim como dos outros poderes. Todos os outros poderes em qualquer nível, corrente ideológica ou estado da federação. Quase todos corruptos e com a pretensao de serem os donos da verdade. mas o fato é que essas reclamações só aparecem oportunisticamente quando algum outro poderoso é questionado. Aí deixa-se de prestar atenção ao crime cometido para se atacar quem está julgando. É o caso agora. O STF é podre mas o projeto de Bolsonaro é criminoso.
Esse stf é UMA VERGONHA!!!!!!!!!!
Não se vê esse povo julgar um processo de uma viúva ou pai de família!!! Trabalham somente julgando HC de ladrão político, cumpadres de longas datas, padrinhos, amigos!!!
É como o safado do verme Lula, o Marginal, disse; São uns Covardes!!!
Não deixam o Presidente Governar!
Perturbam a vida da Nação!
Isso é uma Vergonha!!!
BG
Acho INTERESSANTÍSSIMO esse stf, passa anos e anos sem julgar um monte de processos, ai pede para outros instituições e/ou outros poderes que retornem em 24 horas. Um verdadeiro absurdo esta suprema corte Brasileira. Faça o que eu digo e não faça o que eu faço. Já passou da hora de realmente esta corte e se mancar para poder fazer fazer parte dos 3 poderes, pois se acham o MAXIMO e querem mandar em tudo. A constituição sempre sendo desrespeitada por quem tem obrigação de executa-la.
Dissolução imediata do STF. Convocar novos ministros e acabar dos os deuses do Olimpo… só isso é pronto.
Defendo a dissolução dos legislativos federal, estaduais e municipais. Dissolução dos executivos federal, estaduais e municipais. Dissolução dos judiciários estaduais e federais. Intervenção militar e convocação de eleições gerais em 2022. Não dá mais para aguentar criminosos corruptos usando a sociedade como massa de manobra dessas oligarquias de marginais de paletó.
O Brasil virou uma vergonha! Cada um que manda e desmanda, ninguém respeita as instituições. Ministros que não falam coisa com coisa, comparando uma ação da PF com o Holocausto, quanto loucura! Agora me pergunto, que país é esse? Parece que o que já estava ruim, piorou e muito!
Na maior democracia do mundo o cidadão pode ter armas aí aqui não pode; esse anônimo que deveria ter nome tem que sair do anonimato primeiro antes de conversar bobagens
O anonimato é para evitar ameaças verbais ou físicas. Tenho visto muita violência e intolerância. Hoje as pessoas que aceitam o contraditório são minoria. Me desculpe. Não tive a intenção de ofender. Só que me coloco no lugar de um operador de segurança, e vejo como está difícil para eles exercerem suas missões nas ruas nos dias atuais.
No Brasil está tudo errado. O presidente da Caixa Econômica Federal falou dentro da reunião ministerial com relação à ação da Polícia Militar: "se fosse eu, eu ía pegar minhas 15 armas" e nenhum Militar presente se manifestou ou repreendeu a fala que estimula a desobediência e o desacato. Como será que vão ficar os operadores de segurança daqui pra frente? Nosso presidente também questionou o uso de algemas sem que fosse feita nenhuma ressalva. Ficou muito clara a determinação e intenção do nosso presidente em armar toda a população, como também flexibilizar a compra, posse e porte de armas de fogo. Irão se armar homens de bem e bandidos. A tragédia está anunciada. Vamos imaginar o risco das ações em abordagens a veículos, em residências ou em cumprimentos de mandados de busca, prisão ou apreensão. Agora temos visto várias pessoas da sociedade, como também autoridades desrespeitando e desobedecendo ordens judiciais. Acho que daqui pra frente, pelo que vejo, a sociedade vai rasgar intimações e não cumprir determinações judiciais.
Companheiro, o que se questiona nessa demanda é o fato de alguns ministros do STF atuarem como Supra Sumo do Édem. Há pouco tempo um cidadão foi preso porque criticou o todo poderoso Lewandowski em um voo doméstico. Quanto ao quesito das algemas, existe a Súmula Vinculante N° 11, do também hiper poderoso Gilmar Mendes que proíbe que se algeme o cidadão, desde que ele não ofereça risca aos policiais ou à terceiros. Vale ressaltar, que essa Súmula veio logo após a prisão do banqueiro Daniel Dantas pela PF que fez uso das pulseiras e, o banqueiro muito rico, como não poderia deixar de ser, se sentiu constrangido mesmo após a prática do crime, claro. O presidente nesse caso se refere a cidadãos que estão sendo presos por determinação de prefeitos e governadores por conta da pandemia, pelo simples fato de se encontrar numa praça pública (caso de uma senhora) e são algemados e arrastados para camburão por policiais e, em alguns casos pela guarda municipal. Quanto a situação de armar todos os cidadãos, a colocação é uma metáfora. Hoje no Brasil os bandidos estão armados e o povo não, por força de Lei. O plebiscito deu maioria para que o indivíduo pudesse ter sua arma de defesa, mas Lula resolveu pelo desarmamento, o que foi uma vitória da bandidagem. Eu quero ter o direito de poder defender a mim, e a minha família. Se vc não quer paciência.
Os poderes "deveriam" ser independentes e harmônicos, seguño nossa Constituição. Isso está ocorrendo? Então, o que deve ser feito? Desse jeito é que não pode ficar.