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TJ julga amanhã lei de isenção do ISS que pode gerar renúncia de até R$ 72 milhões pela PMN

27/09/2011 11h19

O Tribunal de Justiça vai julgar amanhã a ação de inconstitucionalidade da lei municipal 6.131/10, que determina a isenção do ISS para as associações civis.

A pedido do Ministério Público do Estado, o Tribunal vai decidir se a Prefeitura do Natal pode ou não isentar as entidades sem finalidade lucrativo do pagamento do tributo.

A renúncia fiscal proposta pela Prefeitura pode chegar a R$ 72 milhões de Reais, apenas este ano, entre as entidades beneficiadas estão instituições de ensino privadas.

Para a Procuradora Geral de Justiça Adjunta, Mildred Medeiros, Natal faz uma indevida renúncia fiscal.

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Opinião dos leitores

Piclucla disse:

27/09/2011 às 18:54

Enquanto as grandes empresas têm o PERDÃO de seus tributos
pela PREFEITA, o restante da população que paga o pato. Essa quantia de 72
milhões é maior do que tudo que é pago de IPTU no ano. BASTA!!! QUE INJUSTIÇA!

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Piclucla disse:

27/09/2011 às 18:40

Enquanto os grandes contribuintes têm seus tributos perdoados pela prefeitura, o restante da população sofre para abastecer os cofres da prefeitura com IPTU!! BASTA!

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Adalberto disse:

27/09/2011 às 14:00

Essa Prefeita é uma negação. Vem, 2012, vem logo.

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Prefeitura proíbe nepotismo

27/09/2011 10h43

A indicação de parente para cargos comissionados de direção foi proibida na Prefeitura do Natal.

O diário oficial traz hoje um decreto disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e de servidores investidos em cargos de direção.

A partir de agora, para que uma pessoa seja indicada para a chefia de algum setor, a indicação deve passar – obrigatoriamente – pela declaração de inexistência de relação familiar ou de parentesco.

Além disso, a lei também determina que também fica proibido a contratação, em processo licitatório, de empresas que possuam alguma relação familiar com algum servidor público em atividade de chefia.

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Opinião dos leitores

Candida_juliana disse:

27/09/2011 às 16:41

Currais Novos vai muito nego fica desempregado aqui

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Any disse:

27/09/2011 às 11:06

Rosy de Sousa agora vai cair fora ou essa determinação só vale para "alguns"??? #PalhaçadanaPMN

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Sujou, vai ter que limpar!!!

27/09/2011 09h17

A limpeza das ruas após eventos realizados em Natal agora deve ser realizada pelos organizadores. Isso é o que diz a Lei Nº. 6.294, sancionada pela prefeita Micarla de Sousa. A lei é válida apenas para atividades com fins lucrativos, realizadas por empresas particulares.

A limpeza das vias deverá ser feita imediatamente após o término do evento, e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana disponibilizará container para a coleta do lixo, além de ficar responsável por seu recolhimento.

O descumprimento da lei implicará no pagamento de uma multa que varia entre R$ 2.500 e R$ 50.000, dependendo do porte e capacidade financeira da empresa. O valor será cobrado em dobro em caso de reincidência.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

Klaus disse:

28/09/2011 às 00:10

Parabens ao Vereador Heráclito Noé, por mais uma importante iniciativa.

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Marli disse:

27/09/2011 às 17:06

E essa panfletagem desenfreada das construtoras??? fora do normal….um saco…um abuso!!

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Igor_rna disse:

27/09/2011 às 15:00

e o carnatal quem vai limpar???

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Angelina Cavalcante disse:

27/09/2011 às 13:53

Eu acho correto! Só espero que essa lei funcione pra todos, a prefeitura vem sendo muito camarada com alguns empresários e malvada com outros.

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Paulo Davim admite que o imóvel locado a Prefeitura é da sua esposa

27/09/2011 07h01

A Tribuna do Norte fez um resumo de toda a celeuma referente à locação do imóvel da esposa do Senador Paulo Davim, para a Prefeitura, o próprio Senador admitiu que a PMN locou de sua esposa um imóvel onde funcionou a clinica de propriedade dela. Segue reportagem:

O senador Paulo Davim (PV) creditou a uma “falha” na publicação do Diário Oficial do Município (DOM) o fato de aparecer o endereço do imóvel no qual ele morou no termo de dispensa de licitação de um contrato de aluguel da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O endereço que consta no documento publicado no DOM é de um imóvel na rua São José, em Lagoa Nova, local onde até pouco tempo ele residia com sua família. O extrato do primeiro contrato de locação, em setembro de 2009, foi assinado pela então secretária da Semtas, Rosy de Sousa, e pela esposa do senador, a médica Sânzia Davim. A denúncia, primeiramente veiculada por um blog da capital, mostrava também que o aluguel foi reajustado por duas ocasiões, sendo a última delas sábado passado (24), quando passou a custar R$ 4.479,43, um aumento de 7,3% do valor inicialmente firmado.

O senador argumentou, por meio da assessoria de imprensa, que o contrato publicado no DOM diz respeito ao aluguel de um imóvel na avenida Tenente Brandão, em Tirol, cuja propriedade pertence a Sânzia Davim e sócios. Lá funcionava a clínica “Natalis”, que acabou fechando as portas e sendo posteriormente locada à Prefeitura de Natal por intermédio da Procuradoria de Imóveis.

Imóveis
(mais…)

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Prefeitura não tem dinheiro para desapropriações da Copa

27/09/2011 06h18

Está na Tribuna do Norte, é agora josé?

Para as obras de mobilidade urbana com vistas à Copa do Mundo 2014, a Prefeitura de Natal necessitará de aproximadamente R$ 30 milhões para financiamento das desapropriações necessárias às intervenções. De acordo com levantamento atualizado pela Procuradoria Patrimonial do Município, cerca de 450 famílias/proprietários serão ressarcidos. A maioria deles – 350 – deverão ser removidos das cercanias da Urbana e ao longo da Avenida Capitão Mor Gouveia. Entretanto, o valor disponível atualmente nos caixas do Executivo Municipal, não ultrapassa 16,6% do total estimado.

“No máximo, a Prefeitura tem hoje cerca de R$ 5 milhões para as desapropriações”, disse a chefe da Procuradoria Patrimonial do Município, Priscilla Guerra. O valor complementar, R$ 25 milhões, é pleiteado pelo Município através de financiamentos internacionais. “A Prefeitura está tentando o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mas, o dinheiro só poderá sair no início do ano que vem”, esclareceu Priscilla Guerra. A Câmara dos Vereadores, porém, ainda não analisou o pedido de aprovação do Projeto de Lei enviado no dia 15 do mês passado, que pede a aprovação do empréstimo estimado em 100 milhões de dólares norte-americanos.

adriano abreu

Área entre o Viaduto da Urbana e a av. Capitão Mor Gouveia é a que mais vai concentrar desapropriações

Há também, a possibilidade do Município incluir os proprietários de imóveis que precisarão ser desapropriados no Programa Minha Casa, Minha Vida. “Ainda estamos analisando a viabilidade. A Prefeitura pagaria o valor de mercado pela desapropriação e o dono do imóvel, se quiser permanecer morando no mesmo bairro e encontrar um outro local mais caro do que o valor pago pelo Município, poderá financiar a diferença através do Programa”, explicou Priscilla Guerra. Além das propriedades próximas ao Complexo Viário da Urbana, mais 100 casas e prédios comerciais serão demolidos no entorno do novo estádio.

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Roberta disse:

27/09/2011 às 06:54

Será que essa desapropriação vai ficar igual aquela da Ponte newton navarro que nunca aconteceu?

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Funcionário do Posto de Saúde diz: "Passo o dia inteiro dizendo que não tem, ou está faltando" remédios

22/09/2011 06h53

Tribuna do Norte

“Passo o dia inteiro dizendo que não tem ou está faltando”. A frase é de um servidor da farmácia localizada na unidade de saúde do bairro Cidade da Esperança. É com um “não” que ele responde à maioria das pessoas que vai ao local em busca de medicação. Os antidepressivos, anticonvulsivos e antidiabéticos lideram a lista dos medicamentos em falta nas unidades básicas e postos de atendimento da rede municipal de saúde. Porém, nas pratilheiras das farmácias, também faltam medicamentos simples como analgésicos e antibióticos.

A dona de casa Josefa Vicente afirma que há mais de um ano não recebe o “remédio controlado” que a filha toma. Ontem à tarde, ela procurou a unidade da Cidade da Esperança para conseguir uma outra medicação, dessa vez, contra diabetes. “O remédio da minha filha não tem em canto nenhum. O jeito é comprar. O meu, contra diabetes, só Deus sabe quando vai chegar”, lamenta.

A cena se repete no Centro Clínico José Carlos Passos, na Ribeira. Também na tarde de ontem, num intervalo de menos de dez minutos, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE presenciou o atendimento, (ou a falta deste), de quatro pessoas que procuraram a farmácia daquela unidade de saúde. Usando uma cadeira de rodas devido a uma inflamação na médula e hérnia de disco, o aposentado Paulo de Lima Freitas se aproxima do guichê segurando uma sacola onde guarda receitas e exames médicos. Da bolsa, retira três receitas onde se lê a recomendação do médico: Ranitidina 150mg. O medicamento é usado no tratamento de úlcera.

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Renato Souza disse:

22/09/2011 às 07:16

Os mesmos funcionários que diz não ter remédio são os mesmos que quando chega remessa de medicamentos guarda metade do estoque para parentes e pessoas que conhece.

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Postos de Saúde de Natal ficarão sem rémedios até o fim do ano

22/09/2011 06h47

Essa vergonha está publicada hoje na Tribuna do Norte, o fato de a população ficar sem vários remédios até o fim do ano mostra o quanto a SMS trabalha com planejamento. Segue Reportagem da Tribuna:

Os postos e unidades de saúde da rede pública municipal deverão continuar com problemas de abastecimento de medicamentos e insumos até o fim do ano. Esse é o prazo previsto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para concluir um novo processo licitatório que visa a aquisição de remédios e produtos como seringas e agulhas. Na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de hoje, a SMS publica um aviso de pregão presencial para registro de preço a ser realizado no dia 17 de outubro. A expectativa é a de que, até que o processo seja concluído, usuários enfrentem dificuldades no tratamento de doenças.

Segundo o assessor jurídico da SMS, Thobias Tavares, a opção de realizar mais uma compra emergencial de medicamentos, a exemplo da que foi feita em maio passado, está descartada. O modelo de compra, explica o assessor, apesar de ser mais ágil, abre brechas para possíveis fraudes. “A compra emergencial resolve o problema do desabastecimento mais rapidamente, porém, como o modelo exige apenas três empresas participando do certame, há uma possibilidade maior de fraude”.

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Justiça determina a Prefeitura que cumpra as obrigações com os abrigos dos idosos

19/09/2011 12h12

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acatou os pedidos contidos na Ação Civil Pública (ACP) expedida pela 30ª Promotoria de Justiça, que solicitava ao poder executivo municipal a execução, voluntária, da obrigação de fazer assumida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e o município, que previa o repasse de verbas, em até três dias, aos abrigos conveniados da cidade, referentes as parcelas de julho e agosto desse ano.

O MP ingressou com a ACP após ficar constatado que o município de Natal não estaria cumprindo com as cláusulas estabelecidas no TAC, firmado em 10 de novembro de 2009. A 30ª Promotoria de Justiça recebeu informações de que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTA) não estaria efetuando o repasse das verbas para a manutenção dos abrigos conveniados, fazendo com que os idosos abrigados nas instituições sofressem privações, inclusive no que se refere à alimentação e medicamentos.

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Estilo Micarla. Muita zoada, muita pompa e pouca prática

16/09/2011 07h26

Painel Led — Foto do Twitter da Prefeita

O twitter da Prefeita anunciou hoje que a Prefeitura de Natal vai inaugurar um Painel de Led no viaduto de Ponta Negra, às 08:00h, para ser o contador oficial na contagem regressiva dos 1000 dias que faltam para o início da copa.

Eu, cá com os meus botões, fico imaginando o que se passa na cabeça do pessoal da prefeitura. A cidade tem buracos de tudo que é jeito, tamanho e forma, postos de saúde sem remédios, coveiros para entrarem em greve, calçadões das orlas sem condições de serem usados, fornecedores com as mãos na cabeça e a Prefeitura inaugurando um Painel de Led para ser cronômetro de contagem regressiva.

Mas eu não sei por que minha surpresa, afinal esse é o estilo de governar de Micarla, muita zoada, muita farofa e pouca prática.

Quanto vai custar à locação desse painel? Foi adquirido onde? Foi licitação?

Me vem a cabeça a festa em Ponta Negra para comemorar a chegada da copa que, diga-se de passagem, não tem nem a parte documental resolvida ainda, tudo só andou porque a justiça foi bondosa com Natal e o Governo da amiga Dilma foi uma Mãe para a nossa cidade.

As obras que são boas, só terão inicio em novembro e, segundo a prefeitura em 30 meses tudo estará pronto. PAGO para VER!

Mas, ATENÇÃO Senhoras e Senhores, daqui a pouco tem a inauguração do cronômetro da Copa!!!

Não entendi porque não declararam feriado municipal para essa pomposa inauguração.

Vou torcer muito que quando este relógio chegue ao último dia a cidade ainda exista!

Estilo MICARLA. Muita zoada, muita farofa e pouca prática!!!

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Até os Coveiros vão parar

15/09/2011 22h05

Está no Nominuto.com, a pergunta que fica é quem vai enterrar?

Os coveiros, prestadores de serviço nos cemitérios públicos de Natal, paralisam as atividades a partir desta sexta-feira (16). Motivada pelo atraso de 15 dias no pagamento dos salários, a categoria engrossa o grupo de funcionários responsáveis pela manutenção dos cemitérios que já estão em greve. Jardineiros, funcionários que realizam a limpeza de canteiros e de apreensão de animais cruzaram os braços desde o dia 5 desse mês.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do RN (SINDLIMP/RN), Fernando Lucena, o atraso no repasse para os coveiros aconteceu outras vezes, todavia, o período da demora era de, no máximo, três dias – o dia do pagamento dos funcionários acontece, geralmente, no quinto dia útil do mês. O repasse do vale alimentação, que deveria ter acontecido nesta quinta-feira (15), também não aconteceu.

Em torno de 42 coveiros, segundo Lucena, realizam o serviço fúnebre na capital. Os servidores são contratados pela empresa S.S. Empreendimentos e equivalem a, aproximadamente, 90% dos coveiros em Natal.

Segundo o presidente do sindicato, os 10% restante, o que equivale aos funcionários públicos do município, não dariam conta do serviço. “Micarla não está preocupada com defunto pobre”, atacou Lucena se referindo ao atraso no repasse da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) a empresa S.S. Empreendimento.

A empresa responsável pela prestação de serviço estaria descumprindo um avistamento de conduta estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho, em que os salários devem ser repassados até o quinto dia útil do mês.

A categoria irá realizar assembléia amanhã na sede do sindicato. Um ônibus irá passar em todos os cemitérios públicos de Natal para recolher os servidores, conforme informações de Lucena.

Semsur
O secretário municipal de serviços urbanos, Cláudio Porpino, afirmou que os trabalhadores serão pagos ainda na sexta-feira. “Houve uma dificuldade de repasse da Seplan a S.S. Empreendimentos, mas conseguimos realizar esse procedimento. Amanhã com certeza os servidores serão pagos”, disse.

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Empréstimo para obras de mobilidade urbana em Natal é aprovado

15/09/2011 06h43

Reportagem de Valdir Julião na Tribuna do Norte. Depois de muitas idas e vindas finalmente Natal, recebeu o sinal verde para receber os empréstimos para as obras de mobilidade

Já tendo o aval do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para realizar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), em caráter excepcional, a prefeitura de Natal anuncia que será dada em novembro a ordem de serviço para a construção de cinco das 11 obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014. O despacho do ministro Guido Mantega foi publicado na edição de ontem do “Diário Oficial da União” (DOU), garantindo o contrato a ser firmado entre a União, a CEF e o município, com interveniência do Banco do Brasil, tendo em vista manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Existiam pendências do município no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do governo federal, que a prefeitura conseguiu sustar judicialmente, devido a débitos de Refis de gestões passadas. Com a autorização ministerial o município poderá contrair o empréstimo no valor de R$ 338 milhões, dos quais R$ 45,8 milhões terão de ser de contrapartida da prefeitura. O despacho administrativo do ministro Guido Mantega atende solicitações feitas pela prefeita Micarla de Sousa junto à presidente da República, Dilma Rousseff, para abrir exceção ao município, permitindo contratação da operação financeira fundamental para a execução das obras e projetos de mobilidade para preparar a capital para a Copa de 2014.

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Três são indiciados pelo descarte indevido de medicamentos da Prefeitura

08/09/2011 14h15

O delegado Marcus Dayan Teixeira Vasconcelos, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), responsável pela investigação do descarte indevido de medicamentos por parte do Município, concluiu o inquérito. O próximo passo é encaminhar o inquérito ao Ministério Público.

“Vou fazer isso hoje à tarde. Agora, os promotores de Defesa do Patrimônio Público vão denunciar as pessoas por mim indiciadas, ou solicitar novas diligências”, explicou Marcus Dayan.

As investigações apontaram para que as 16 ampolas de Propofol saíram do Departamento Logístico e de Suporte Imediato (DLS). Foram indiciados Magnus Carvalho, diretor do departamento, Josenaldo Soares, que teria encaminhado o medicamento sem o devido controle, e Cícero Marques , o farmacêutico responsável pelo remédio.

Informações da Tribuna do Norte

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Proprietário do Novotel explica contrato e repudia uso político da situação

08/09/2011 10h50

O empresário Haroldo Azevedo, proprietário do grupo A.A. Azevedo Hotéis e Turismo e do prédio do antigo Novotel, alugado para a Prefeitura de Natal e onde funcionam as secretarias da Educação e da Saúde, distribuiu nota constestando a denúncia de favorecimento, feita pelo Ministério Público e condenando o uso político que estão dando ao contrato de locação. Segue:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A A.AZEVEDO HOTÉIS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no. 09.090.275/0001- 38, proprietária do imóvel onde funcionou o NOVOTEL LADEIRA DO SOL por quase 24 anos, empresa integrante do GRUPO HAROLDO AZEVEDO, tendo em vista noticias divulgadas na imprensa sobre ajuizamento de ação pública de improbidade administrativa cumulada com pedido de nulidade de atos administrativos, formulado pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, vêm a publico e em respeito aos seus clientes e amigos esclarecer o que se segue:

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Opinião dos leitores

Aderbal Medeiros disse:

08/09/2011 às 15:02

A maioria das pessoas sabem que, na pratica, o Sr. Haroldo não pratica a mesma lisura e correção que propaga verbalmente. É, no mínimo, estranho que este edital tenha saido logo depois do NOVOTEL proibir que o empresário usasse a marca pois o hotel estava sem investimentos ha muito tempo e não era mais dgino de usar a marca NOVOTEL.

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Murillo Felinto disse:

08/09/2011 às 11:04

O empresario Haroldo Cavalcanti de Azevedo, é homem sério, honrado, tudo que fez na vida publica e privada foi sempre pautada na honestidade e honradez, merece o nosso respeito e o respeito de todo o Rio Grande do Norte.

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Mudança no secretariado da PMN. Dâmocles Trinta deixa a gestão

06/09/2011 07h39

Três meses atrás eu perguntei a Dâmocles se ele estaria deixando a Prefeitura, ele me disse, agora não Bruno. Na festa de Cristian de Saboya semana passada perguntei novamente, ele me respondeu, daqui a uns dias irei sair. Está no Blog de Thaisa Galvão que ele está deixando a Prefeitura. Segue o post da blogueira.

Decidido a cuidar de projetos particulares, o secretário de Obras da Prefeitura de Natal deixa o cargo.

Já vinha ensaiando a saída há algum tempo.

Ele não diz mas há quem jure que Dâmocles vai voltar os olhos para São Gonçalo do Amarante.

Mais precisamente para o aeroporto.

A saída do secretário não significa um rompimento entre a prefeita Micarla de Sousa e o deputado-líder Henrique Alves.

Se fosse assim, a secretária de Mobilidade Urbana, Elizabeth Thé, assim comoo Dâmocles, indicada de Henrique, também deixaria o cargo.

Como a saída já vinha sendo conversada, a prefeita já sabe quem nomear para a vaga.

Não deve haver mudança na estrutura interna da Secretaria. Ou melhor, os nomeados com aval verde bacurau não serão exonerados.

Há duas semanas quando já estava disposto a sair, perguntei a Dâmocles se ele estaria indo para o governo, por indicação de Henrique, agora oficialmente aliado do governo Rosalba…

Resposta dele: não pode fazer parte de um governo que só detona o governo do qual ele participou.

Tem razão.

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Prefeitura tem até o dia 30 para entregar projetos e contrair empréstimos para a copa

06/09/2011 06h22

Não é de hoje que O Blog tem alertado a situação da Prefeitura em relação a copa, a prefeitura fez festa em 2009 para comemorar que a copa vinha para cá, até agora os projetos que foram entregues precisaram de várias correções e outros nem entregues foram ainda. O que a Prefeitura não fez em 22 meses vai ter que fazer em 25 dias. Segue reportagem do Diário de Natal:

Com a aproximação da Copa do Mundo de Futebol de 2014 os prazos vão ficando mais apertados para Natal, uma das sedes do evento. A contratação das operações de crédito para as obras de mobilidade projetadas para o recebimento do campeonato, ou seja, o meio pelo qual as intervenções viárias poderão ser viabilizadas financeiramente, só poderá ser feita até o próximo dia 30, segundo o prazo do Ministério das Cidades. Para assegurar estes recursos, a Prefeitura do Natal terá que entregar os projetos executivos à Caixa Econômica Federal (CEF) dentro deste limite. No entanto, o primeiro prazo acordado entre a administração municipal e o banco já foi estourado.

O projeto executivo da intervenção no Complexo do Viário da Urbana deveria estar nas mãos da CEF desde o fim do mês passado, como foi acordado entre ambas as partes, mas ainda não foi enviado, segundo informações da assessoria do banco. Até o dia 15 deste mês, a administração municipal terá que entregar também os projetos executivos das obras de mobilidade referentes ao trecho da BR-226, conhecido como Km 6, e avenida Capitão Mor Gouveia, que junto às obras previstas para o Complexo da Urbana compõe o Lote 1 de intervenções. Para a contratação da operação de crédito, que será viabilizada pela CEF e deverá custar em torno de R$ 400 milhões, os técnicos da instituição financeira deverão analisar todos os projetos e aprová-los. Além disso, o Tesouro Nacional também deve dar o seu aval e a regularidade cadastral do município tem que ser comprovada. No entanto, a Prefeitura do Natal continua cadastrada como inadimplente junto ao Tesouro Nacional.

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MP ajuiza ação de improbidade e aponta irregularidade em locação do Novotel

05/09/2011 18h55

A Prefeita não tem descanso, todo dia a colheita vai piorando. Segue reportagem do Nominuto.com:

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal ajuizaram ação civil pública de improbidade administrativa, cumulada com pedido de nulidade de atos administrativos (Processo n.º 0803905-62.2011.8.20.0001), em que apontam irregularidades na locação do prédio do antigo Novotel Ladeira do Sol.

Clique aqui e confira ação do Ministério Público

Nas investigações do Ministério Público, descobriu-se que os processos de chamamento público para locação de imóveis para a secretaria municipal de Saúde (SMS) e a secretaria municipal de Educação (SME) foram direcionados para beneficiar a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.

Essa é a constatação feita pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no texto da ação civil pública (ACP) ajuizada hoje (05/09) contra a Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., e, ainda, a ex-secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, a ex-Coordenadora Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Adriana Trindade, o próprio empresário Haroldo Cavalcanti Azevedo e seu executivo, Carlo Frederico de Carvalho Bastos. O Município de Natal também é demandado, em razão do pedido de nulidade dos contratos de locação em questão.

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