A assessoria da ex-deputada Cristiane Brasil confirmou que ela se apresentou à polícia na tarde desta sexta-feira (11), após ter a prisão decretada na segunda fase da operação Catarata.
Nas redes sociais, Cristiane Brasil publicou um vídeo em disse enfrentar mais “uma etapa difícil” com a “cabeça erguida”.
A operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) identificou um esquema de corrupção em projetos sociais do município e do Estado entre os anos de 2013 e 2018.
O secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, também foi alvo da mesma ação. Por ter sido diagnosticado com covid-19, ele teve a prisão preventiva convertida para domiciliar.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), comentou a operação da Lava Jato contra escritórios de advocacia e tem como um dos alvos o advogado Frederick Wassef, que defendeu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para o vice, Wassef “tem os problemas dele e não tem nada a ver com o presidente”. “Ele não estava advogando para o presidente nesses casos, então não tem nada”, declarou em rápida entrevista exclusiva à CNN, nesta quarta-feira (9).
A operação decorre da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio-RJ, e investiga o desvio de pelo menos R$ 151 milhões, em contratos de mais de R$ 355 milhões da instituição, do Sesc e do Senac.
São cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio, em São Paulo, em Brasília, em Alagoas, no Ceará e em Pernambuco.
A Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizam nesta quarta-feira (9) a Operação Déjà Vu, para cumprir cinco mandados de busca e apreensão no RJ e em SP contra suspeitos de um duplo homicídio em 2014.
Os alvos são personagens conhecidos no território fluminense: o ex-vereador Cristiano Girão e o policial militar reformado Ronnie Lessa, preso suspeito de atentado contra a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
A ação acontece nos bairros de Recreio, Bangu, Gardênia Azul e Barra da Tijuca, todos na zona oeste da capital fluminense.
Duplo homicídio em 2014
De acordo com fontes da Polícia Civil, os alvos da operação de hoje estão envolvidos no homicídio de um casal, em junho de 2014, com mais de 40 tiros, em Gardênia Azul. Um dos personagens da investigação é Ronnie Lessa, suspeito de ligação com o assassinato do casal.
As vítimas, identificadas como Juliana Sales de Oliveira e o ex-PM André Henrique da Silva Souza (André Zóio), estavam em um carro quando foram abordadas por pelo menos três homens em outro veículo. Foram efetuados diversos disparos de arma de fogo contra o automóvel do casal.
Segundo a Divisão de Homicídios, Cristiano Girão teria contratado Lessa para matar Juliana e André, que era miliciano em Gardênia Azul. Os policiais estiveram nesta quarta nos endereços do ex-vereador na Barra da Tijuca e em um município localizado a 40 km da capital paulista. Ele foi localizado em São Paulo, mas não há mandado de prisão contra ele.
A investigação apontou que o homicídio teria sido motivado por uma disputa territorial entre organizações criminosas de milícia que atuam na região.
A Divisão de Homicídios identificou semelhanças entre o assassinato do casal e o da vereadora Marielle Franco, como o carro das vítimas em movimento no momento dos disparos e com muitas rajadas de tiros.
Participam da operação desta quarta policiais da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), da corregedoria da Secretaria de Estado de Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
A Polícia Civil está tentando identificar o homem que teve parte dos órgãos genitais arrancados no sábado (5), na cidade de Miguel Alves, no Piauí. Segundo a Polícia Militar, uma mulher teria usado os dentes para cometer o crime.
Francírio Queiroz, delegado de Polícia Civil, informou que iniciou uma investigação preliminar para identificar a vítima e a autora.
“O caso ainda não foi comunicado formalmente na delegacia. Nós já estamos em uma investigação preliminar no sentido de identificar ambas as partes envolvidas, mas por enquanto não obtivemos êxito nesse sentido”, informou.
“O caso ainda não foi comunicado formalmente na delegacia. Nós já estamos em uma investigação preliminar para identificar os envolvidos, mas ainda não conseguimos encontrá-los”, informou.
Entenda o caso
Uma mulher está sendo procurada suspeita de arrancar os órgãos genitais de um homem na cidade de Miguel Alves, no Piauí. A agressão aconteceu no sábado (5), na casa do homem, durante a madrugada. Segundo a Polícia Militar, a suspeita mora na casa ao lado da casa da vítima.
Ainda de acordo com a PM, o homem foi levado para o Hospital Estadual de União. Ele recebeu alta ainda no sábado, e foi para a casa de familiares em União, a 53 km de Miguel Alves.
O delegado responsável pelo inquérito que investiga as mortes de dois homens em situação de rua, após comerem marmitas doadas em Itapevi, confirmou, nesta quinta-feira (30), que os alimentos estavam envenenados com chumbinho.
José Luiz de Araújo Conceição, de 61 anos, e Vagner Aparecido Gouveia de Oliveira, de 37, receberam os alimentos em um posto de combustível abandonado no Jardim Santa Rita, em Itapevi, na Grande São Paulo, na noite de 22 julho. Os dois passaram mal e foram levados ao Pronto Socorro Central de Itapevi, onde morreram.
Imagens de câmeras de segurança próximas ao local registraram o momento que carros passam pelo local e a doação é realizada.
Foto: Reprodução/CNN
Além dos homens, um menino de 11 anos e um adolescente de 17 anos passaram mal depois de também comer a marmita e foram hospitalizados. O menino segue internado em recuperação. O jovem já recebeu alta.
Em entrevista à CNN, Flavio de Araújo, pai do garoto de 11 anos e namorado da adolescente, disse que ganhou do amigo Vagner Aparecido Gouveia de Oliveira três marmitas. “Eu estava na minha casa e o Vagner chegou e me deu três marmitas. Meu filho comeu e passou mal. Minha namorada comeu e passou mal. Eu só comi a mistura que veio na marmita, por isso, acho que não passei mal”, contou.
À época do crime, o delegado Aloysio Ribeiro de Mendonça Neto, responsável pelo caso, afirmou que a polícia trabalhava com três linhas de investigação: a comida ter sido entregue contaminada, alguém ter contaminado a comida depois de ter recebido ou a comida estar estragada.
O ser humano é coisa mais podre, que pode existir! Esse virus poderia fazer uma limpeza, deixar apenas os animais “racionais” e assim esse planeta seria limpo, lindo e a natura iria reinar novamente.
O youtuber PC Siqueira foi alvo de busca e apreensão em sua casa pela Polícia Civil de São Paulo na segunda-feira (13). Ele é investigado pela 4ª Delegacia de Proteção à Pessoa, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo por suspeita de pedofilia. As informações são do G1.
No último dia 16, PC Siqueira prestou depoimento acompanhado de dois advogados. O youtuber passou a ser investigado após o vazamento de supostas mensagens em que ele admite ter recebido de uma mulher, e em seguida repassado a um amigo, fotos de uma criança de 6 anos nua.
De acordo com a polícia, a investigação apura a veracidade das imagens que viralizaram nas redes sociais, no perfil do Twitter Exposed Emo. Após ter sido acusado, PC Siqueira publicou um post negando o ocorrido e acusando o perfil de produzir fake news.
A polícia de Ventura, na Califórnia, encontrou um corpo no lago em que a atriz Naya Rivera desapareceu. A informação foi divulgada pela corporação nesta segunda-feira (13).
A atriz está desaparecida desde a última quarta-feira (8) após passeio de barco com o filho. A polícia deve dar mais informações ainda nesta segunda. Segundo o site TMZ, o corpo encontrado é de Naya.
Sonares, câmeras e mergulhadores foram utilizados no Lago Piru, onde ela foi vista pela última vez. Um vídeo mostrou como a visibilidade, de uma câmera controlada remotamente, é baixa a 30 pés de profundidade — cerca de 9,1 metros.
Naya Rivera, de 33 anos, participou de seis temporadas da série “Glee”. O filho da atriz, de 4 anos, está bem e, segundo a revista People, está na companhia do pai, Ryan Dorsey.
Segundo autoridades, há muitas árvores e detritos no fundo do lago, fazendo com que nadadores e mergulhadores se enroscassem com facilidade.
Histórico do desaparecimento de Naya
Naya alugou um barco por volta das 13h do dia 8 de julho, e saiu para navegar com o filho de 4 anos. Joey foi encontrado pela polícia dormindo na embarcação e informou para as autoridades que mãe não retornou ao barco após mergulho.
Na quinta (9), a polícia do condado de Ventura afirmou que acredita que a cantora e atriz tenha morrido em um “trágico acidente”.
As autoridades também divulgaram vídeo com imagens da atriz deixando o carro na companhia do filho e entrando na embarcação horas antes de sumir durante mergulho.
Uma coisa está ficando clara e nítida para quem tem a mente livre de paixões cegas : o problema não está em direita ou esquerda, em partido A ou partido B.
Está em determinados indivíduos que não servem à vida pública, seja por corrupção, seja por intolerância e incapacidade de conviver em um ambiente democrático ou seja por pura incompetência mesmo.
Uma festa com cerca de 25 pessoas dentro de um motel terminou em caso de polícia na noite de ontem em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás. O evento no Motel Eros foi interrompido pela Secretaria de Meio Ambiente (Semma), com o apoio da Polícia Militar, graças ao decreto municipal que impede aglomeração de pessoas nesse período de combate ao coronavírus.
O organizador do evento, que não teve o nome revelado, foi multado em R$ 20 mil. Segundo a prefeitura de Aparecida de Goiânia, ele é reincidente e teria organizado uma festa de luxo em uma chácara da cidade na última segunda-feira, com aproximadamente 100 pessoas.
Quem estava sem máscara na festa também foi multado em R$ 106, como determina a lei de uso obrigatório do item de proteção. O estabelecimento pode ser interditado e foi autuado pelos fiscais em R$ 10 mil. No local havia bebidas alcoólicas, mesa de sinuca e aparelhos de som, que foram apreendidos.
A reportagem do UOL entrou em contato por telefone, na manhã de hoje, com o motel, mas as ligações não foram atendidas.
Polícia faz buscas no Laboratório Central do DF, nesta quinta (2), em investigação sobre compra de testes de coronavírus — Foto: TV Globo/Reprodução
Uma operação que apura irregularidades na compra de testes de Covid-19 pelo governo do Distrito Federal foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (2) em sete estados (GO, RJ, SP, PR, SC, BA e ES), além do Distrito Federal. A operação começou após investigação do Ministério Público do DF e tem apoio da Polícia Civil no DF e nos demais estados.
Entre os alvos, estão o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, e o diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior.
As investigações apontam superfaturamento nas compras e baixa qualidade dos testes, que podem dar falso negativo. O prejuízo aos cofres públicos com as compras superfaturadas é estimado em cerca de R$ 30 milhões.
São investigados crimes como fraude a licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e cartel.
Testes de baixa qualidade e licitações fraudadas
Segundo investigadores, servidores da Secretaria de Saúde do DF se organizaram para fraudar licitações e para comprar testes IgG/IgM com preços superfaturados. A compra foi com dispensa de licitação. Ainda segundo a investigação, houve troca de marcas de testes por outras de qualidade inferior, o que contribui para o resultado falso negativo.
Ao todo, a operação, que foi chamada “Falso Negativo”, cumpre 81 mandados de busca e apreensão em mais de 20 cidades. Entre os endereços alvo dos mandados estão o Laboratório Central do DF, a Farmácia Central, a Secretaria de Saúde do DF e residências dos responsáveis pelas compras.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou, por meio de nota, que “todos os testes adquiridos, recebidos por meio de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde, tem o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – e portanto foram testados e aprovados pelo órgão Federal”.
Em relação aos preços, a secretaria informou que “representam os valores praticados no mercado”. “As compras foram efetuadas avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas nas propostas”, diz a nota.
O G1 entrou em contato com o Laboratório Central do DF, mas até por volta de 7h30 aguardava resposta.
E os 30 leitos de UTI prometidos para 26 de junho por uma Organização Social Avente contratada por Fátima com pagamento antecipado ? Pra pagar salário de funcionário antecipado não tem dinheiro, nem pros atrasados né!!!!
Terminou mal uma festa ‘clandestina’ de aniversário em Caldas Novas, Goiás, no último sábado (27).
A Polícia Militar foi chamada e encerrou uma festa que teve show do cantor sertanejo Bruno, que forma dupla com Marrone. O evento reuniu cerca de 40 pessoas em uma mansão na região e irritou os vizinhos do local, que está em quarentena e não permite aglomerações. O som alto e os carros parados na porta chamaram a atenção da vizinhança.
Segundo informou a PM, o dono do evento disse que não passava de uma comemoração de aniversário, onde reuniu amigos e familiares. O problema é que decreto municipal proíbe aglomerações na cidade.
Varias imagens da festa circulam nas redes sociais.
A assessoria de imprensa do cantor Bruno disse que ele foi contratado para cantar em uma pequena confraternização, mas quando o sertanejo chegou ao local, viu que havia mais pessoas do que o informado.
O músico ficou no local por cerca de uma hora, antes da polícia encerrar a festa, Bruno já havia saído.
A Polícia Militar registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência contra o dono do evento. Uma audiência na Justiça foi marcada para o dia 3 de julho. O dono da festa pode pagar uma multa de R$ 30 mil.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) iniciaram, na manhã desta terça-feira (23) em Belo Horizonte, uma operação na casa da madrinha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em busca da mulher dele, Márcia Oliveira Aguiar, que está foragida.
A operação, feita em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, ocorre no bairro São Bernardo, na Região Norte de Belo Horizonte.
Queiroz foi preso no começo da manhã de quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo. No mesmo dia, foi decretada a prisão da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, que não se apresentou à polícia e não foi encontrada.
Os mandados desta terça são de busca e apreensão, mas Márcia pode ser presa caso seja encontrada, por causa da ordem de prisão da quinta. Não foram divulgados quantos mandados foram expedidos nesta terça.
Casa da madrinha de Queiroz
A casa alvo da operação em Belo Horizonte pertence à madrinha de Queiroz, dona Penha, que morreu neste mês. Agora vivem no local primas e sobrinha do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
A suspeita é que a mulher de Queiroz tenha ido para essa casa. Uma das primas, Kassia, é bem próxima de Márcia e de Queiroz. No início da manhã, promotores conversavam com parentes de Queiroz na casa.
O MP já havia identificado a vontade que Márcia tinha de se esconder caso tivesse prisão decretada. As mensagens trocadas entre Márcia Oliveira e Queiroz que a Promotoria identificou em novembro do ano passado apontavam, no entanto, que a mulher gostaria de ir para São Paulo caso tivesse a prisão decretada.
Rachadinha e prisão de Queiroz
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.
As investigações apontam para um esquema conhecido como “rachadinha”, em que parte do salário de funcionários do então deputado era devolvido, e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolates e aplicado em imóveis.
Ao autorizar a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro no último dia 18, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, apontou repasses de ex-assessores para conta de Queiroz no valor de R$ 2.039.656,52 e saques na conta do investigado que totalizam quase R$ 3 milhões.
Queiroz foi encontrado pela polícia dentro da casa do advogado Frederick Wassef, que fez a defesa da família Bolsonaro em alguns casos. Wassef foi, inclusive, responsável pela defesa de Flávio no caso da rachadinha.
Pelo Coaf era 600 mil que o Coaf contabiliza entrada e saída na ordem de 1.200 ai ja subiram 2.milhões e querem chegar a 3 milhões, ( o que é soma dos valores de todos , entrada e saída ), o detalhe é que prenderam o Queiroz e vão preder a esposa, mais é os outros da ALRJ que chegaram a movimentar quase 50 milhões ? esse não servem ? estão livres ? se a MPRJ começa a prender todos da lista e fica só o Queiroz ai tudo bem mais, só prender o Queiroz ai fica a operação é direcionadissima.
As entidades representativas de praças da Polícia e Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte, por meio de suas diretorias, vêm a público externar posicionamento acerca do recebimento do auxílio emergencial do governo federal em face da pandemia da COVID-19.
Percebe-se que, quando o fato foi noticiado, surgiram algumas críticas aos futuros policiais militares, talvez, feita por aqueles que desconhecem a situação jurídica e pessoal desses alunos-praças, da qual passaremos a discorrer a seguir.
Inicialmente, cabe esclarecer que a Polícia Militar do RN é remunerada por subsídio, e que na tabela da Lei que instituiu essa remuneração NÃO existe a figura do Aluno Soldado, isso porque eles NÃO recebem subsídio, e sim, uma “bolsa” no valor de um salário mínimo, cuja finalidade é custear gastos com o referido curso, como alimentação, transporte, material escolar, dentre outros que NÃO são fornecidos pela instituição.
Lembramos também que os alunos-praças se enquadram nos requisitos de renda exigidos pelo Ministério da Cidadania no tocante ao recebimento do benefício, tanto no aspecto de renda per capita ou da renda familiar, tendo inclusive alunos-praças que receberam o benefício sem sequer requererem, haja vista que já eram cadastrados em programas assistenciais do Governo Federal.
Não podemos ignorar também o fato de que esses alunos-praças pediram demissão de seus empregos anteriores (os que possuíam emprego) e alguns, inclusive, vieram de outros estados, permanecendo quatro meses sem sequer receberem a referida bolsa de estudo.
As entidades representativas de praças, através desta nota, torna público que não vislumbra qualquer ato criminoso que macule a imagem da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, bem como que desabone a conduta de alguns alunos-praças que receberam o auxílio emergencial de R$ 600, com supedâneo no princípio da dignidade da pessoa humana.
Enquanto entidades representativas da categoria, e partindo do pressuposto de que os alunos não cometeram nenhum ato ilícito, imoral ou antiético, nos colocamos à disposição dos futuros policiais militares para mediar junto às autoridades e, se necessário, fornecer retaguarda jurídica, a fim de evitar qualquer tipo de sanção desproporcional com a situação narrada.
Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
I – trabalhador formal ativo – o empregado com contrato de trabalho formalizado nos termos do disposto na a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o agente público, independentemente da relação jurídica, inclusive o ocupante de cargo temporário ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e o titular de mandato eletivo;
Os alunos recebem um salário mínimo para custear alimentação, aluguel (os que são do interior), água, luz e transporte, material de higiene, entre, outros, a Instituição não custeia nem as despesas básicas previstas no estatuto (alimentação e moradia). Injustiça o que falaram, falta de conhecimento de causa.
Primeira aula que acredito já seja bem assimilada, os tais alunos-praças agora sabem o q significa de verdade o Corporativismo, mas acho que o MP pode verificar se a história é essa mesma.
Exatamente! Se os alunos ganham pouco ou não, vivem de aluguel ou não, são do interior ou não, passam fome ou não; nada disso justifica eles burlarem a lei pra receber um auxílio que não seria devido a eles pq eles tem renda ! Baixa ou não essa renda, se não houvesse o corona vírus ou o corona voucher , esses alunos iriam viver tão somente da bolsa que certamente não deixaram de receber durante a pandemia. O brasileiro adora justificar as irregularidades que comete e depois fica reclamando da corrupção na política!
O atacante Alerrandro, do Red Bull Bragantino, se envolveu em uma confusão que se tornou caso de polícia no final de semana, na cidade de Lavras, no interior de Minas Gerais. O ex-jogador do Atlético-MG furou a quarentena em razão do novo coronavírus, denominado Covid-19, e organizou uma festa com cerca de 30 pessoas. Após o incidente, ele se desculpou nas redes sociais.
O jogador alugou uma casa no final de semana e fez uma festa para cerca de 30 pessoas. Incomodados com o barulho e com a falta de respeito por não seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do governo, que é de ficar em casa, vizinhos do imóvel chamaram a polícia. O jogador chegou a ser levado para a delegacia, mas foi liberado pouco depois.
Anteriormente, o Red Bull Bragantino, assim como a maioria dos clubes brasileiros, havia determinado que o atleta se preservasse e ficasse em casa, para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. O jogador de 20 anos foi multado pelo clube de Bragança Paulista (SP) pelo ato de indisciplina.
Alerrandro resolveu se manifestar e publicou um vídeo em que pede desculpas pelo ato. “Peço desculpas ao clube e ao torcedores. Em tempos de quarentena, ficar em casa, em isolamento, é necessário”, disse.
Neste fim de semana, o atacante Alerrandro se reuniu com a família, em Lavras, quando a orientação era quarentena absoluta em Bragança. Ele se arrepende do erro e está ciente das consequências de seus atos. Pedimos desculpas em nome do Red Bull Bragantino… (?) pic.twitter.com/1aXI20xFor
— Red Bull Bragantino (de ?) (@RedBullBraga) March 22, 2020
Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram nova portaria para o combate à pandemia de coronavírus, autorizando o uso da força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena e estabelecendo crimes no caso de descumprimento das medidas.
A portaria reforça as medidas já estabelecidas em uma lei aprovada no Congresso Nacional e em uma portaria anterior do Ministério da Saúde. Pelo texto, profissionais de saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” por parte das pessoas que precisam ficar em isolamento ou quarentena.
Também determina que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”. Em casos excepcionais, na hipótese da ocorrência de crimes graves, a pessoa poderá ser encaminhar a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais.
A nova portaria estabelece que o descumprimento do isolamento e da quarentena pode ensejar a responsabilização civil, penal ou administrativa da pessoa suspeita de contaminação. Caso esse descumprimento acarrete em ônus aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde, os valores gastos poderão ser posteriormente cobrados da pessoa.
Do ponto de vista penal, podem ser caracterizados os crimes de infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de um mês a um ano, e desobediência a ordem de funcionário público, com pena de quinze dias a seis meses. Outros delitos mais graves também podem ocorrer, aponta a portaria.
Não gosto do Moro, nem conhecia esse Mandetta, mas o q seria do Brasil se eles não tomassem a frente desse problema juntamente com os governadores dos estados. pois se depender do presidente (com p minúsculo mesmo) caminhamos para uma situação de total descontrole.
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (12) uma portaria que traz regras para indicação de medidas de isolamento domiciliar e quarentena como forma de evitar a propagação do novo coronavírus.
O texto regulamenta a lei 13.979, de 2020, que já previa a possibilidade dessas medidas durante a situação de emergência pelo novo vírus. Faltava, porém, definir como seriam aplicadas.
Agora, a regra define que o isolamento pode ser determinado por meio de prescrição médica ou recomendação de agente de vigilância por 14 dias, podendo chegar a até 28 dias, a partir do resultado de exames.
A preferência é que o isolamento seja feito em casa. A medida, porém, depende do estado clínico do paciente. Casos mais graves devem ficar em isolamento hospitalar.
Assim que a medida for indicada, o paciente deve assinar um termo de consentimento de que foi informado sobre a necessidade de isolamento ou quarentena.
Em caso de descumprimento, o texto diz que cabe ao médico ou agente de vigilância informar a polícia e o Ministério Público.
O texto diz ainda que agentes de vigilância podem recomendar o isolamento de “casos de contactantes próximos a pessoas sintomáticas ou portadoras assintomáticas” com objetivo de investigação epidemiológica. Neste caso, o isolamento deve ocorrer em casa.
Não há indicação de isolamento para casos de pessoas já com exame negativo para o vírus.
O texto também abre espaço para que autoridades de saúde apliquem medidas de quarentena, embora sem detalhar as situações em que isso poderá ocorrer. O tempo máximo será é de até 40 dias.
Segundo a portaria, a decisão deve ser divulgada de forma ampla nos meios de comunicação. O objetivo é “garantir a manutenção dos serviços de saúde”.
Em outro trecho, a portaria diz que a determinação de realização compulsória de exames e testes laboratoriais, já prevista na lei com medidas de emergência, dependerá de indicação médica.
O texto determina ainda que uma parte de todas as amostras que forem testadas sejam encaminhadas para um banco nacional de amostras para o novo coronavírus.
Foto: Reprodução
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