Policiais federais do Rio Grande do Norte ganharam mais um voto de apoio quanto aos pontos mais polêmicos da reforma da previdência. O mais recente é o apoio de Natália Bonavides (PT), que na sexta-feira fechou compromisso com as categorias que representam a segurança pública potiguar.
Desde fevereiro que o agente federal José Antônio Aquino, presidente do Sinpef-RN, e representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) vêm debatendo a questão da reforma previdenciária juntamente com os deputados federais do RN. Encontros já foram realizados com Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Benes Leocádio (PRB) e Beto Rosado (PP), que também prometeram apoiar os policias.
Os agentes da segurança pública estão preocupados com a capitalização individual por contribuinte, a desconstitucionalização da legislação previdenciária, além de outros pontos específicos, como casos de policiais que não estão sendo contemplados com horas extras, adicional noturno ou insalubridade, mas que estão expostos permanentemente a riscos cotidianos.
Os agentes policiais foram alguns dos que mais apoiaram a campanha do Bolsonaro. Por favor, agora sejam solidários ao resto da população e também percam a tal da "mamata" que vocês tanto lutaram contra. Ora, pq devemos ter capitalização pra uns e outros não?
Certamente, a pergunta correta não é essa. Por que não perguntar até quando o atual sistema se sustenta? E o que fazer depois da inevitável quebradeira geral, que já foi prevista até mesmo pelo governador petista do Piaui? O que fazer com o RN, cujo deficit previdenciário mensal está em torno de 130 milhões? Lembre-se que o PT ainda governa alguns estados. O governo federal tem mais opções para enfrentar uma crise. E os estados?
A CBF conseguiu derrubar a liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que invalidava a decisão do STJD em relação à retirada de quatro pontos do Flamengo.
Desta forma, pelo menos em relação ao caso do Rubro-Negro, não existe mais, por enquanto, o conflito de competência com o Tribunal de Justiça do Rio, que em outra liminar obriga a CBF a cumprir as decisões da corte desportiva no caso.
Para derrubar as liminares na Justiça paulista, a CBF contratou o escritório do advogado e candidato à presidência do São Paulo, Carlos Miguel Aidar. A entidade entrou com um agravo de instrumento na semana passada e a decisão redigida pelo relator Dacio Tadeu Viviani Nicolau, da 3ª Câmara de Direito Privado, foi divulgado nesta segunda-feira no site do TJ-SP. O processo que originou a liminar a favor do Fla foi aberto pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques.
O documento que invalida os efeitos da liminar a favor do Flamengo pende para o lado da ilegitimidade ativa dos torcedores ao entrar com ações em prol dos clubes, e não sendo os clubes os autores das próprias ações. A CBF usou como argumento as extinções de vários processos no mesmo TJ-SP que tiveram essa alegação.
Além disso, a Justiça se preocupou com uma possível inviabilidade do Brasileirão-2014 por causa do tempo que a confusão nos Tribunais pode levar.
– Não se nega, ainda, a existência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Basta imaginar a possibilidade de ajuizamento de milhares de ações, por milhares de torcedores que se sintam prejudicados pela decisão do STJD, em Cidades e Estados diferentes, com a obtenção de antecipações de tutela, por vezes conflitantes. Eventuais conflitos de competência entre Tribunais seriam apreciados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Difícil imaginar que, respeitados os prazos processuais, fosse possível obter uma decisão definitiva, na Justiça Comum, num curto espaço de tempo. Enquanto isso, indefinida a situação dos clubes e a própria viabilidade do próximo campeonato de futebol. Nesse contexto, impõe-se a suspensão da decisão recorrida, de antecipação de tutela, restabelecendo-se, assim, a decisão do STJD – escreveu o relator Viviani Nicolau, em seu despacho.
O placar das liminares então fica uma a favor da Portuguesa, em São Paulo, contra duas a favor da decisão do STJD, no Rio. Curiosamente, o Flamengo só não está, momentaneamente, entre os rebaixados no Brasileirão porque as ações na Justiça carioca, abertas por torcedores do Fluminense, obrigam a CBF a punir a Lusa também.
O Flamengo foi punido com a perda de quatro pontos por escalar o lateral-esquerdo André Santos na última rodada do Brasileirão, contra o Cruzeiro.
O São Caetano pode se complicar na luta contra o rebaixamento na Série B do Campeonato Brasileiro. O Paysandu, time que também luta contra a degola, denunciou o Azulão no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pela escalação irregular do lateral-esquerdo Renan Luis.
O Papão apresentou uma denuncia junto ao STJD e aguardará a posição do Tribunal para saber se o caso será levado adiante. Na visão do time paraense, o jogador não podia vestir a camisa do Azulão, pois havia atuado por outras duas equipes.
A FIFA não permite que um atleta entre em campo em competições nacionais por ter três times diferentes. No primeiro semestre, ele havia disputado a Copa do Brasil, pela Ponte Preta, clube dono de seu passe, e jogou a Série B pelo Ceará antes de ir para o São Caetano.
O departamento jurídico do Paysandu acredita que caso o São Caetano seja punido, o clube perderá seis pontos na classificação e ficará ainda mais perto da Série C do Brasileiro. O Papão, porém, adota cautela e aguardará a posição do STJD para trabalhar em cima do caso.
O azulão, com 23 pontos, em caso de perda dos pontos, assumirá a lanterna e favorecerá, principalmente, o ABC, que tem 20 e ficará com três pontos na frente do concorrente paulista.
O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou hoje (6) o envio de cópia do processo que trata da greve dos policiais civis encampada pelo sindicato da categoria (Sinpol-RN) ao procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, para, ao seu critério, abertura de inquérito prévio ou oferta de denúncia pelos crimes de desobediência à ordem judicial e abandono de função, “em tese, entre outros, especialmente com relação ao sr. Djair José de Oliveira Junior e a srª. Renata Cristina Alves Pimenta, Presidente e 1º Vice-Presidente do Sindicato-Réu”.
A decisão é baseada no teor de notícias veiculadas pela mídia nos últimos dias, bem como de ofícios enviados pelo diretor do Itep e do delegado geral de Polícia Civil, que dão conta do “ do injustificado, acintoso e desafiador desatendimento à decisão judicial exarada por este Relator às fls. 41/58, datado de 28 de agosto último, e com conhecimento formal do Presidente do Sindicato-Réu no dia 02 do corrente mês”.
O desembargador determinou ao secretário estadual da Segurança Pública, ao delegado geral da Polícia Civil e ao diretor do Itep que enviem, até a data de fechamento da folha de vencimentos dos funcionários de cada desses órgãos, deste mês corrente, ao secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, a relação dos que estejam em greve, para desconto dos dias parados, com data inicial no dia 3 de setembro, dia seguinte à formalização de notificação da ordem judicial.
Essas autoridades deverão ainda informar ao relator a data em que a greve for suspensa ou terminada, para os efeitos de reiniciar os pagamentos dos vencimentos.
Claudio Santos também determinou a aplicação de multa ao Sinpol no percentual de 20% sobre o valor da causa, além de aumentar a multa por dia de descumprimento de R$ 10 mil para R$ 15 mil, ficando o Procurador Geral do Estado incumbido de promover a consequente execução, remetendo ao magistrado a devida documentação comprobatória.
“Esclareço, por último, que, na defesa da efetividade e autoridade das decisões emanadas deste Tribunal de Justiça, outras medidas coativas poderão ser tomadas – o que, de ofício, não se pretende, a priori -, bem como para a preservação do Estado Democrático de Direito e do interesse público, onde repousa a essencial necessidade da segurança pública”, destaca o desembargador Claudio Santos.
Não vejo essa decisão do Desembargador Cláudio Santos como acertada. De nada adianta mandar os policiais civis e servidores do ITEP voltarem ao trabalho se as condições continuarão as mesmas, se as delegacias não tem computadores e impressoras que funcionem, se não existe limpeza que tornem as instalações adequadas para os policias e a população, com um efetivo pífio que chega a atender até 10 cidades. Sem falar do ITEP, que acumula corpos e mais corpos em locais totalmente irregulares e esta semana teve o contrato dos funcionários da limpeza suspenso. Imagine só, uma área como o necrotério sem limpeza? Acho que somos nós que estamos mesmo no necrotério!!!
Nunca soube que qualquer Sindicato tenha pago multa por descumprimento de decisão judicial. Eles simplesmente ignoram e fica por isso mesmo. Finda a greve o Governo, qualquer que seja ele, deixa pra lá com medo de ressuscitar o problema.
Isso só vai acabar quando vermos a responsabilização do PGE ou PGM por não promover a execução da multa.
Os agentes policiais foram alguns dos que mais apoiaram a campanha do Bolsonaro. Por favor, agora sejam solidários ao resto da população e também percam a tal da "mamata" que vocês tanto lutaram contra. Ora, pq devemos ter capitalização pra uns e outros não?
Certamente, a pergunta correta não é essa. Por que não perguntar até quando o atual sistema se sustenta? E o que fazer depois da inevitável quebradeira geral, que já foi prevista até mesmo pelo governador petista do Piaui? O que fazer com o RN, cujo deficit previdenciário mensal está em torno de 130 milhões? Lembre-se que o PT ainda governa alguns estados. O governo federal tem mais opções para enfrentar uma crise. E os estados?