O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) passará a ter, pelo menos, duas edições por ano. E os profissionais terão a oportunidade de fazer a segunda fase do processo mais de uma vez. Os anúncios foram feitos hoje (19) pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo a pasta, as provas continuarão sendo realizadas como antes, em duas etapas. A primeira com uma prova objetiva e a segunda com prova prática, em uma estação clínica. A diferença, agora, é que o aluno que reprovar a segunda fase pode refazê-la por mais duas vezes em edições consecutivas. Até agora, o candidato precisava realizar todo o processo desde o início.
A previsão do MEC é que publicação da portaria para instituir o Novo Revalida e do edital ocorram ainda este ano.
Diploma
O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
O conteúdo das duas provas abrange as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunitária. Na parte prática, uma banca examinadora avalia habilidade de comunicação, raciocínio clínico e tomada de decisões.
Universidade
Após passar nas duas etapas, o candidato precisará revalidar o diploma em uma universidade pública brasileira. A pasta explica que a revalidação pode precisar de uma complementação de grade curricular. Um profissional que se formou em Harvard, nos Estados Unidos, por exemplo, não estudou sobre dengue e demais doenças tropicais e, por isso, precisará complementar a formação.
A universidade é quem vai definir se há ou não a necessidade de complementação. Só depois desse processo o candidato pode ir a um conselho de medicina para requisitar o registro.
Outra mudança anunciada pelo MEC é a organizadora do processo. O Revalida, que estava sob a competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Educação Superior do MEC, com colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O Revalida é considerado uma prova difícil. Ao todo, foram sete edições desde 2011, quando o exame foi criado, até 2017, com um total de 24.327 inscrições e aprovação de 6.544 candidatos para a segunda etapa do exame.
Deputado federal Paulo Eduardo Martins. Foto: Reprodução/Facebook
O relatório da medida provisória (MP) 871/19 que combate fraudes e passa um pente fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será apresentado nesta terça-feira (7) na comissão mista do Congresso Nacional. O relator da MP, o deputado Paulo Martins (PSC-PR), explica que a nova lei cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades.
“O governo pretende economizar R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes”, afirma o deputado. “É uma sintonia fina na detecção de benefício com indício de irregularidade. A MP vai fechar as portas para as fraudes.”
Após reuniões com equipe econômica do governo, INSS, entidades e técnicos, Martins fez algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano. Após análise, a proposta pode ser votada na quarta-feira (8) pela comissão e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do mês.
A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.
Uma das medidas é o fim do uso de declaração de sindicatos rurais para aposentadorias rurais. A partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será por inscrição nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mantido pelo Ministério da Economia.
Um das mudanças foi o prazo para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita. Após críticas de especialistas, o prazo mudou de dez dias para 30 dias. Segundo o deputado, a ideia é que seja apresentado um relatório com muita convicção e equilíbrio e que consiga responder ao objetivo da medida provisória.
Último pente-fino
O pente-fino do último governo, que foi realizado entre julho de 2016 e dezembro de 2018, avaliou 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Ao fim do processo, foram cortados 452 mil auxílios e 275 mil aposentadorias. A economia gerada só com o encerramento de auxílios foi de R$ 14,5 bilhões.
Cadê o CENTRÃO e a ESQUERDA para impedir esse absurdo?? Como vão caçar o benefício de milhares de cidadão? Que bagunça é essa? Vão querer moralizar o país? Isso não pode acontecer na república das bananas, temos que manter a desordem, a corrupção, o descontrole e o populismo. Como ficará nossa democracia com essa opressão aos beneficiários dessas fraudes??
O fumo contribui para mortes em todo o planeta. Dez por cento da população brasileira é de fumantes (Banco Mundial/ONU)
Um terço das mortes causadas por 20 tipos de câncer no Brasil poderia ser evitado com mudanças no estilo vida. Tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, alimentação não saudável e falta de atividade física são fatores de risco associados a 114 mil casos da doença (27% do total) e 63 mil mortes (34% do total) por ano no Brasil.
Os dados, publicados na revista Cancer Epidemiology, fazem parte de um estudo realizado por pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e da Harvard University, nos Estados Unidos, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
O levantamento aponta, por exemplo, que a incidência de câncer de pulmão, de laringe, de orofaringe, de esôfago, de colón e de reto poderia ser reduzida pela metade caso esses cinco fatores de risco fossem eliminados. Leandro Rezende, pesquisador da FMUSP e um dos autores do estudo, destaca que não se conhece outra forma de prevenir tantos casos.
“O que nos surpreende é a magnitude de casos e mortes que a gente conseguiria evitar a partir da redução desses fatores de risco. Esse número deve chamar atenção para políticas públicas de redução do risco de câncer no Brasil”, disse à Agência Brasil.
Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que, em 2025, os casos de câncer cresçam em até 50% no Brasil em decorrência do aumento e do envelhecimento da população. Atualmente, a doença é a segunda causa de morte no país.
O levantamento da FMUSP, contudo, aponta que, além das mudanças na estrutura populacional, o aumento da prevalência desses cinco fatores de risco no estilo de vida do brasileiro pode representar novos desafios para o controle do câncer na população.
Os pesquisadores traçaram estimativas de redução da doença caso esses fatores sejam reduzidos.
“Trabalhamos com algumas metas ou recomendações que são mais plausíveis de serem atingidas em nível populacional e que estão presentes em alguns documentos e recomendações por agências internacionais”, explicou Rezende.
Foi considerado o seguinte cenário: o consumo de álcool com uma redução relativa de 10%, uma diminuição de 1 kg/m2 no índice de massa corporal na média da população, uma dieta de cálcio de 200 mg a 399 mg por dia e a redução de 30% na prevalência do consumo de tabaco.
Essas alterações, do ponto de vista populacional, poderiam evitar 19.731 casos de câncer (4,5% dos casos) e 11.480 mortes (6,1%).
Políticas públicas
Rezende destaca que essas estimativas contribuem para formulação de políticas públicas na área de saúde pública. Ele cita como exemplo o combate ao tabagismo no Brasil que conseguiu reduzir para menos da metade a proporção de fumantes em relação a década de 1990.
“Hoje, aproximadamente 10% da população brasileira fumam [antes, eram mais de 30%]. Quando o Brasil adotou um pacote de medidas, leis e regulamentação do tabaco no Brasil, como a tributação do cigarro, a proibição do consumo em local fechado, a gente teve um impacto bastante positivo na saúde da população”, disse.
O pesquisador aponta que o tabagismo é responsável por 67 mil casos de câncer por ano no Brasil, o equivalente a 15,5% dos casos e 40 mil mortes.
“Tem um debate bastante atual de que se deveria reduzir o imposto dos produtos derivados do tabaco para diminuir o consumo de cigarro contrabandeado. É importante trazer a magnitude do estrago que o cigarro faz na saúde da população quando se estimula o consumo. Hoje, o Brasil é um case de sucesso e a gente, primeiramente, precisa manter isso”, defendeu.
Um grupo de trabalho foi instituído em março deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
Para Rezende, o combate ao tabagismo poderia servir de exemplo para a elaboração de outras políticas no campo da alimentação.
“Rotulagem, restrições de marketing e aumento de impostos de produtos da indústria de alimentos para desestimular o consumo são propostas possíveis de serem implementadas pegando emprestado o case de sucesso do tabaco para tentar reduzir o excesso de peso e obesidade da população no Brasil”, sugeriu.
Ele lembra que o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, recomenda que sejam consumidos principalmente produtos in natura e que se evitem alimentos processados, especialmente ultraprocessados.
Metodologia
A pesquisa partiu do consenso na literatura científica de que cinco fatores de risco – tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, alimentação não saudável e falta de atividade física – estão associados a 20 tipos de câncer.
O que o novo estudo fez foi calcular a fração atribuível populacional (FAP) da doença relacionado a dados populacionais sobre o índice de massa corporal (IMC) elevado, consumo de cigarro, álcool, prática de atividade física e informações sobre a alimentação.
De acordo com os pesquisadores, a FAP é uma métrica que estima a proporção da doença possível de prevenir na população caso os cinco fatores de risco fossem eliminados, mantendo as demais fatores/causas estáveis.
Os dados sobre a distribuição dos fatores de risco do estilo de vida foram calculados a partir da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, para estimar consumo de álcool, índice de massa corporal (IMC), consumo de frutas e hortaliças, atividade física, tabagismo e fumo passivo entre não fumantes no Brasil.
Foi utilizada também a Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares (POF), realizada entre 2008 e 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para obter o consumo alimentar de fibras, cálcio, carne vermelha e processada.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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