O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.
O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.
No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente. “Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.
No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.
Somos o Estado da piada pronta: o "recurso" do RN é não ter nenhum recurso.
Não adianta recorrer ou quaisquer outras medidas, pois esse veto já estava programado pelo golpista Temer.
Esse governador é mais fraco do que caldo de batata.
A solução já existe: Basta o Governador não repassar mais os duodécimos dos poderes como decidiu o STF. Isso vai garantir parte da folha.
Se o TJ devolvesse aquela grana não utilizada aí sim, não estaria o caos.
Quem em sã consciência, irá peitar os outros poderes? É suicídio político na certa.
Cara Joana,
O Governador reteve por 04 meses (agosto, setembro, outubro e novembro) os duodécimos de TODOS OS PODERES. Fica a pergunta: Porque este mesmo governador não colocou em dia os salários dos funcionários do executivo, se ficou com TODA a arrecadação nesse período? Se a senhora souber da resposta, por favor poste aqui. Tenho muita curiosidade em saber!!!
Só que o governo ROBINSON, ñ fez a sua parte, contenção de despesas adiante de uma CRISE que existe na sua GESTÃO.
Momento dos politicos do RN se unirem em defesa da população e de milhares de servidores públicos que se encontram sem salários.
Principalmente os senadores Garibaldi e José Agripino que já foram governadores e contribuíram para o caos que o RN se encontra atualmente.
Não sou defensor do DESgoverno Robinson Faria, mais sabemos que a crise que vivemos hoje é fruto de anos de desmandos na economia do RN.
Esperamos que a bancada federal se mobilize e lute pela vinda dos recursos, caso contrário, iremos mobilizar a categoria de servidores públicos nas redes sociais para bani-los da politica do RN.
Concordo plenamente ! deveríamos espalhar nas redes sociais pra o nosso povo não mais votar nessa cambada que foram eleitos pra ajudar o RN e nessa hora difícil tiram o corpo fora