A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal do Brasil (RFB) apreenderam na terça-feira (3), 20 mil aparelhos TV box irregulares no Porto de Santos, litoral paulista. A apreensão foi divulgada hoje (5), e a carga foi avaliada em R$ 12 milhões.
As TV boxes possibilitam que televisores comuns funcionem como os modelos smart, agregando uma série de funcionalidades, como capacidade de acesso a plataformas de streaming e aplicativos. No entanto, a Anatel informou que os equipamentos apreendidos continham software destinado ao acesso ilegal e não autorizado a diversos canais de TV por assinatura.
“O uso de aparelhos piratas ou adulterados, além de prejudicar o comércio legal de telecomunicações, pode trazer diversos riscos à segurança física e cibernética do consumidor. Além disso, ao adquirir um aparelho adulterado, o consumidor pode ser responsabilizado por contrabando e violação de direitos autorais”, divulgou a Anatel.
No primeiro semestre de 2021, a Anatel, em parceria com outros órgãos de fiscalização, retirou do mercado cerca de 1,5 milhão de equipamentos de telecomunicações irregulares.
Depois que Bolsonaro assumiu a presidência da República e Desaparelhou as instituições e nomeou o pessoal de carreira, todos os órgãos e Estatais , estão tendo Records de Lucros, Melhorias no atendimento e apreensão de drogas e mercadorias contrabandeadas.
Você deve ser um desses ditos “cidadão de bem” que usa um aparelho desses para não pagar pela TV fechada.
Deve ser não, é!
Realmente ele só nomeia pessoas técnicas, tipo Ciro Nogueira para ministro. Interfere na PF para não investigar a família e os filhos. 28 anos no Congresso e não fez nada de relevante para o Brasil. Quantos projetos Jair aprovou em quase 3 décadas como deputado?
Esse José Tomaz é uma figura pobre e invejosa da gota, essa figura ainda usa o nome de Deus, muito estranho.
Eu só queria entender a razão de, um esquerdopata mequetrefe e burro como esse José Tomaz, ter a coragem de defender um canalha com Renan Calheiros, um dos caras do MDB que detonou a Anta e colocou Temer no poder, é muita hipocrisia e falta de vergonha, tudo em razão da moralidade, para roubar se passa uma borracha em tudo.
Com auxílio do scanner de contêineres, em uso no Porto de Natal, a Receita Federal realizou uma apreensão de drogas na manhã desta segunda-feira (05). A informação é da assessoria de comunicação Companhia Docas do Rio Grande do Norte
“A apreensão demonstra, mais uma vez, que a intensificação das ações de vigilância na área portuária, sempre em parceria e com o apoio irrestrito da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), vem surtindo efeito”, encerra a nota.
Outros detalhes da ação da Receita, assim como a droga e sua quantidade não foram detalhados.
Em nota à Sociedade potiguar, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), como Autoridade Portuária e administradora do Porto de Natal, informa que, nas próximas quatro semanas, não realizará o embarque de contêineres devido problemas em máquinas do Operador Portuário, que já está trabalhando para substituí-las.
“Ressalta-se que o Porto de Natal permanecerá aberto, normalmente, com a operação em navios de trigo e com previsão, nos próximos dias, de novo embarque de açúcar.
A diretoria da CODERN participou de reunião, nesta quinta-feira (21), com representantes dos trabalhadores portuários para reafirmar seu respeito e preocupação com a categoria.
Por fim, esta Companhia mantém o compromisso inalienável com o desenvolvimento do Brasil, do Estado do Rio Grande do Norte e da Cidade do Natal.
Companhia Docas do Rio Grande do Norte”, encerra nota
Como ser empreendedor da sua própria vida? Essa é a pergunta que jovens entre 13 e 14 anos serão estimulados a responder, a partir do próximo ano, nas aulas de Empreendedorismo e Liderança, que serão ministradas no Colégio Porto, a partir da abertura de turmas de 8º e 9º ano do ensino fundamental. A escola, mais uma vez, inova e sai na frente no conceito de educação humanizada, por meio de uma parceria com a San Martin & Niklas Desenvolvimento Humano.
O objetivo do Colégio Porto é estimular os estudantes a serem protagonistas nas transformações, sejam ela sociais ou organizacionais, em um mundo em intensa transformação e com exigência de constante conexão.
“Vamos proporcionar aos alunos a capacidade de compreender as mudanças econômicas, geoeconômicas, sociais, políticas e culturais e de atuar de forma ética, responsável e proativa, na construção de uma sociedade mais humana, sustentável e próspera”, resumiu a diretora pedagógica, Ana Cristina Dias.
As aulas serão ministradas semanalmente pelo professor Fábio San Martin, que é formado em administração de empresas e possui MBA em Gestão de Negócios pelo Ibmec. Com experiência internacional e mais de 15 anos de atuação no mercado, San Martin trabalha a busca pela liderança com universitários e agora vai fazer esse trabalho com um público ainda mais jovem.
“Toda semana vamos trazer algo diferente para a sala de aula e estimular esses estudantes a se conhecerem e desenvolveram a capacidade de se auto liderar. Eles vão descobrir as habilidades e talentos que possuem e aprimorar isso desde cedo. Dessa forma, serão capazes de liderar projetos, circunstâncias e o futuro. Esse será o grande diferencial deles para alcançar os resultados que quiserem”, explicou o professor.
As aulas de Empreendedorismo e Liderança estão em sintonia com o ensino de Ciências Humanas, preconizado pela Base Nacional Comum Curricular, que objetiva estimular os alunos a desenvolver uma melhor compreensão do mundo. “Com o grande time de professores e equipe de suporte que a escola tem, juntamente com o estímulo dos pais e o interesse dos estudantes, não tenho dúvida que teremos um grande resultado”, concluiu Fábio San Martin.
Matrículas abertas
As matrículas para as novas turmas de 8º e 9º ano e também para as 1ª, 2ª e 3ª série do ensino médio continuam abertas. Basta entrar no site da escola, que é o www.colegioporto.com.br ou fazer contato por meio do Whatsapp, no número 9-9611-0016, para agendar uma visita.
Que ideia EXTRAORDINÁRIA , parabéns ao Colégio Porto e a Empresa San Martin & Niklas, fui aluna e sei COMO EU e a minha EMPRESA se TRANSFORMOU depois de um Treinamento de Alta Gestão, parabéns pela EXCELENTE iniciativa ,vcs foram os MELHORES MESTRES DA MINHA VIDA, FABIO SAN MARTIN E JODIBEL NIKLAS, GRATIDÃO, GRATIDÃO, GRATIDÃO POR TODOS OS ENSINAMENTOS.
A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta quarta-feira (21) a operação Quinto Alto da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL), em São Paulo.
A operação investiga um esquema de pagamento de propina para a liberação de licenças ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Paraná. As irregularidades teriam ocorrido em 2014 e 2015.
Fachin determinou o bloqueio e sequestro de R$ 1,1 milhão das contas de Collor e dos demais envolvidos nas irregularidades apuradas.
Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política do senador Fernando Collor de Melo junto ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro na instalação do Porto Pontal do Paraná.
Segundo a PF, em contrapartida, Collor receberia o pagamento de vantagens indevidas. João Carlos Ribeiro (PSC) é dono do porto e candidato a prefeito em Pontal do Paraná.
Com dados do Coaf, os investigadores identificaram uma transferência bancária de R$ 1,1 milhão feita pelo empresário ao escritório de advocacia Spengler & Padilha, para advogado Luiz Alberto Spengler, que fez “sucessivas transferências em prol do Senador Fernando Collor”.
De acordo com a investigação, o valor teve como destinatário o então senador Ataídes de Oliveira e se referia ao pagamento de uma aeronave adquirida por Collor.
Segundo a PF, uma das licenças emitidas pelo Ibama para o Porto Pontal Paraná foi concedida três dias antes do repasse de mais de R$ 1 milhão.
A operação desta quarta é um desdobramento da Operação Politeia, deflagrada em 2015, no âmbito da Lava Jato, quando carros de luxo do senador Collor foram apreendidos.
Ouvido por investigadores, o presidente do Ibama à época da assinatura da licença de instalação do Porto Pontal, Volney Zanardi Júnior, declarou que Collor atuou em favor do empresário João Carlos Ribeiro para a emissão da licença almejada.
Ao autorizar a operação, Fachin afirmou que “o cenário descrito, sem dúvida, justifica a ação invasiva de busca da melhor prova dessas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares, arquivos de mídia, dentre outros, valendo aludir que, como esta parte da investigação é desconhecida pelos aqui requeridos, confirmada está a urgência da medida extrema”.
Em uma rede social, Collor fez a seguinte afirmação nesta quarta-feira: “Fui surpreendido hoje com este ato inusitado. Fizeram busca e nada apreenderam, até porque não tinha o que ser apreendido. Vou tentar apurar a razão deste fato de que fui vítima. Nada tenho a temer. Minha consciência está tranquila”.
A TV Globo procurou o empresário João Carlos Ribeiro, o advogado Luiz Aberto Spengler, e o ex-senador Ataídes de Oliveira para comentarem a operação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Em um futuro próximo serão eleitos : Henrique, Agripino, Garibaldi, Color, Lindemberg Faria, ex governador Robinson Farias, Gleissi Holfmam um monte de Cabra de peia espalhado pelo Brasil, Jadel Vieira, Os Gomes do Ceará, o povo gosta da sacanagem.
Talvez realmente não vá dar em nada, mais todos nós sabemos quem é, por sinal, não tem credibilidade nenhuma, é um morto vivo, infelizmente senador e amigo do meliante do PT.
O Agora RN destaca nesta terça-feira(13) em reportagem que o ex-policial militar paranaense Emerson Rodes Marques, apontado em um livro que narra o cotidiano de ricos e poderosos presos em uma ala para investigados da operação Lava Jato, é um dos quatro suspeitos presos no início do mês por tráfico de drogas no Porto de Natal.
Rodes, como é conhecido, teve a sua prisão em flagrante convertida em prisão provisória pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª vara federal em Natal. Pelo fato de ser ex-policial, o magistrado determinou que ele seja transferido para a carceragem da superintendência da Polícia Federal, em Natal. Leia todos os detalhes aqui em texto na íntegra.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa à Sociedade Potiguar que o Porto de Natal recebeu, nesta quinta-feira (08), o esperado “scanner” de contêineres. Os procedimentos de instalação foram iniciados, imediatamente, para a operação.
As conversações e negociações com os agentes públicos (Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa e Ministério da Agricultura), armadores (CMA CGM) e operadores portuários (Progeco) que operam no Porto estão em andamento desde 2019 no sentido de aumentar a segurança.
A CODERN apresenta o agradecimento ao armador CMA CGM e ao operador portuário, Empresa Progeco, bem como ao conjunto de fruticultores (os principais clientes), que tornaram realidade a implantação e o funcionamento dessa necessária ferramenta de fortalecimento da Segurança.
Finalmente, informamos que, a partir da entrada em operação do “scanner”, a Receita Federal passa a receber diretamente as imagens geradas pelo equipamento.
Assim, pode-se comprovar que foi dado mais um passo no sentido de transformar a operação e aumentar a credibilidade do Porto de Natal, qualificando-o como porta de entrada e saída do empresariado da região.
Já estava começando a enferrujar… que máfia poderosa. Foi só neguinho começar a ir pra cadeia que lembraram do scanner. A PF resolve até problema de esquecimento.
Natal está de volta à rota dos cruzeiros marítimos. A Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em conjunto com a Codern e a companhia Brazilian Cruises Representation (BCR) firmaram parceria para 24 escalas com embarque e desembarque no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal. A primeira escala do navio da companhia – com capacidade para 750 passageiros – está agendada ainda para este ano, em 5 de dezembro.
“Esta parceria para a sonhada retomada dos cruzeiros marítimos regulares no Porto de Natal é fruto de conversas iniciadas no último Workshop da CVC, em São Paulo. Prometemos ajudar no que fosse possível para concretizar esta iniciativa e divulgar o destino Natal já a partir do Terminal Marítimo, para que este turista desça do navio e venha conhecer o que nossa cidade tem a oferecer de melhor”, comentou o titular da Setur, Renato Fernandes.
Durante a reunião, ocorrida na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) na manhã de ontem (4), também foi acordada a promoção do “Reveillòn de Natal”, com celebração de virada do ano a bordo do navio, das 8h do dia 31 de dezembro até às 13h do dia seguinte. Renato Fernandes, também sugeriu a possibilidade de uma comemoração semelhante durante o período natalino, aproveitando a vocação de Natal, descoberta em 25 de dezembro.
A companhia BCR já operou cruzeiros marítimos em Natal tempos atrás. Após a queda da demanda, cancelou a rota e agora retoma as atividades com a possibilidade de serviços de qualidade oferecidos pelo novo Terminal Marítimo de Passageiros e a proximidade dos jogos da Copa de 2014, onde Natal será uma das 12 cidades sede. As rotas para Natal farão escalas em Recife, Cabedelo, Fortaleza e Fernando de Noronha.
O acordo inicial prevê as 24 escalas no período entre dezembro e março – correspondente à alta estação no Rio Grande do Norte. O diretor-presidente da BCR, Milton Sanches, se mostrou satisfeito com a retomada do destino Natal e abriu a possibilidade de abranger também os meses de abril e maio. A BCR é uma empresa especializada em cruzeiros e um dos principais receptivos marítimos de Fernando de Noronha.
Após fazer escala em portos da Europa e da África, chegou hoje (19) a Natal e atracou no pier da Base Naval de Natal, o NPaOc “Amazonas”, adquirido junto ao Reino Unido, onde foi recebido pelo Comandante do 3º Distrito Naval, Vice-Almirante Bernardo José Pierantoni Gambôa, Comandante do 3º Distrito Naval; Comandantes da organizações Miliares subordinadas sediadas em Natal, Oficiais do Estado-Maior e da Base Naval de Natal.
Durante sua estadia na BNN serão conduzidas as inspeções e os testes necessários para a realização de uma Vistoria de Segurança de Aviação. O Comandante receberá no navio à imprensa amanhã (20), às 15 horas.
O Ministério Público identificou um caso de nepotismo na cidade de Porto do Mangue. A promotora Fernanda Guerreiro, da comarca de Assu, observou que a presidente da Comissão de Licitação, Jeane de Almeida Maia, é irmã do secretário municipal de Esportes.
A promotora emitiu uma recomendação ao prefeito Francisco Gomes Batista e definiu o prazo de dez dias para o gestor exonerar a servidora. A representante do MP já adiantou que em caso do prefeito não cumprir a recomendação “adotará as medidas judiciais cabíveis”.
Até o segundo semestre de 2013, Natal vai ganhar um Terminal Marítimo de Passageiros. A Ordem de Serviço da obra foi assinada numa solenidade que aconteceu na manhã desta sexta-feira (4), no Armazém nº 4 do Porto de Natal, no bairro da Ribeira. A obra do Governo Federal faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi assinada pelo ministro dos Portos, Leônidas Cristino.
“Nós vamos construir sete novos terminais no Brasil: em Manaus, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Santos. Esses terminais vão servir para que essas cidades possam receber navios que, principalmente durante a Copa do Mundo, servirão como hotéis flutuantes”, explicou o ministro Leônidas Cristino. “Isso representa um legado extraordinário que ficará para a cidade, para o Estado, além de proporcionar melhores condições para receber bem o turista”, concluiu.
O projeto do Terminal Marítimo de Passageiros inclui um novo e moderno prédio de dois pavimentos, balcões de atendimento, escritórios de órgãos públicos (Anvisa, Polícia Federal, Juizado de Menores), ambulatório, administração, restaurante, salão de exposições e palco. Além disso, a obra contempla a adaptação do antigo frigorífico, ampliação e recuperação do cais do Berço 01, a retroárea e a instalação de um dolfim de amarração (ao qual os navios de até 250 metros de comprimento serão atados). Tudo para atender a demanda da Copa de 2014.
A governadora Rosalba Ciarlini participou da solenidade e disse que “a realização de jogos da Copa do Mundo em Natal está propiciando a realização de uma série de obras estruturantes fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”. A Governadora lembrou que a ampliação do Porto e o Terminal Marítimo de Passageiros são obras fundamentais para uma cidade turística como Natal. “A Copa nos trouxe a concretização dessa obra, que já vinha sido planejada, uma luta antiga da nossa bancada federal. O Terminal vai permitir que Natal entre definitivamente para o roteiro de turismo marítimo, o que é muito importante para ampliar toda a indústria turística de nosso estado, gerando emprego e renda”, finalizou a chefe do executivo.
A obra, orçada em R$ 49,3 milhões, será executada pela Constremac Construções, empresa sediada em São Paulo, especializada na execução de obras portuárias.
A solenidade contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta; dos deputados federais Felipe Maia, Rogério Marinho e Sandra Rosado; do diretor-presidente da Codern, Terceiro de Melo; dos secretários de Estado Benito Gama (Desenvolvimento Econômico) e Betinho Rosado (Agricultura), do presidente da Fiern, Amaro Sales, entre outros convidados.
O governo estuda privatizar a infraestrutura aquaviária e terrestre dos portos, hoje nas mãos das companhias Docas. E também está decidido a dar continuidade ao programa de concessão das rodovias federais, para resolver gargalos que elevam o custo Brasil e prejudicam as exportações brasileiras. No caso das rodovias, existem “filés” que podem ser concedidos ao setor privado, segundo fontes da área.
Na avaliação de integrantes do governo, investir em portos e rodovias é ainda mais urgente do que nos aeroportos — em processo de concessão — para estimular o crescimento da economia. O problema da infraestrutura aeroportuária tem mais visibilidade na mídia, por conta da classe média que está viajando mais de avião, disse um interlocutor. Mas os gargalos nos portos impactam diretamente a competitividade dos produtos nacionais.
Com problemas financeiros e de gestão, as Docas não conseguem supervisionar e cobrar investimentos dos terminais privados, que pagam uma taxa de arrendamento pelo uso das instalações. As estatais também não fazem a sua parte e não investem na melhoria dos acessos de navios e caminhões; em sistemas de dragagem, que necessitam de intervenções permanentes; em sinalização; e nas vias férreas dentro dos portos. Além disso, as amarras de toda empresa pública, como a exigência de licitação para as compras, também dificultam a gestão, segundo a fonte.
O resultado é o atraso no embarque e desembarque de mercadorias, com longas filas de navios e de contêineres. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no porto de Santos, o maior do Brasil, um contêiner fica parado em média 17 dias, enquanto a média mundial é de apenas cinco dias.
A privatização da infraestrutura aquaviária e terrestre é uma iniciativa inédita e vai exigir estudos detalhados, como aconteceu com os aeroportos. De acordo com dados da Secretaria Especial de Portos, são sete Companhias Docas que administram 18 portos dos 34 existentes. O restante foi concedido a estados e municípios. São portos públicos, por exemplo, o de Santos, do Rio, de Salvador, de Fortaleza, de Vitória.
No caso das estradas, o governo considera que existe um grupo de rodovias muito atrativas para a iniciativa privada. Por exemplo, as BRs 040 (Belo Horizonte-Brasília); 381 (Belo Horizonte-Ipatinga); 050 (Uberada-Catalão, passando por Uberlândia); 262 (Belo Horizonte-Uberlândia) e a 060 (Brasília-Goiânia).
Há um consenso entre os técnicos do governo de que o Estado, mesmo realizando obras e duplicando as rodovias, não consegue fazer a manutenção necessária nos trechos pavimentados. Por isso, alguns consideram que é melhor ampliar as concessões no setor, reforçando os quadros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do que pôr dinheiro público no DNIT.
Além disso, o governo quer impulsionar as PPPs (Parcerias Público-Privadas), no caso das rodovias. A equipe de presidente Dilma Rousseff, ao contrário de Lula, não tem resistência a esse tipo de parceria. Alertado pelo Tesouro Nacional, a gestão anterior evitava as PPPs, por temer o dispêndio de recursos do Orçamento, em caso de desequilíbrio econômico financeiro dos contratos.
Regulamentado na semana passada pela governadora Rosalba Ciarlini, o Import-RN já nasce com risco de acabar.
Isso porque o Senado Federal se esforça atualmente para votar até o fim de março a Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.
Ou seja, deixa todos os estados em igualdade de condições para competir, sem que um ou outro possa obter vantagem concedendo benefícios a empresas que se instalem em seus territórios – uma das vertentes da chamada guerra fiscal.
Além de Pecém e Suape, portos como Itajaí, em Santa Catarina, e Vitória, no Espírito Santo, têm arrecadado quantias bilionárias desde que colocaram em prática planos para incentivar as importações.
Benito Gama se inspirou nesses dois exemplos para criar o Import-RN. Sem a possibilidade de dar os incentivos, é possível que as bem sucedidas operações naufraguem, ou no mínimo, tenham perdas significativas.
O que estava previsto se confirmou. A licitação para construção do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal não vai contar com nenhuma empresa potiguar.
A obra, incluída nos recursos do PAC, está orçada em R$ 51 milhões de reais e é voltada para a Copa do Mundo de 2014.
Os consórcios habilitados a realizar as melhorias do Porto, que incluem a adaptação do frigorífico e do galpão para o terminal marítimo de passageiros, o aumento do cais e a pavimentação e urbanização da área, são o Queiroz Galvão S/A (Pernambuco) e a Constremac (São Paulo).
O Sinduscon havia, no final do ano passado, recorrido na justiça, sobre algumas exigências que tornavam o edital restritivo as construtoras locais.
O argumento do sindicato foi acolhido pela Justiça Federal que questionou o processo no que dizia respeito o valor total da obra, necessidade de que um dos engenheiros responsáveis pelo projeto fosse sócio da construtora vencedora e a requisição de um único atestado para cada item de serviço mesmo em caso de consórcio.
A Codern realizou um ajuste no edital no que diz respeito a essas questões, mas mesmo assim as empresas potiguares ficaram de fora da licitação.
Alguns detalhes tornam o processo curioso: As duas empresas habilitadas (Queiroz Galvão e Constremac), juntas, formam um consórcio para construção de um Porto da Ilha, em Areia Branca. Também nessa obra as exigências foram restritivas as construtoras locais, e tanto em Natal quanto no município salineiro, os projetos tem a “assinatura” da Codern.
Vencerá a licitação a empresa que propor executar a obra pelo menor preço. Caso haja recurso, entretanto, a Comissão de Licitação terá cinco dias úteis para realizar o julgamento, a contar de quinta-feira, dia 1º de março.
A expectativa é que o nome da empresa vencedora da licitação seja anunciado ainda em março. Se não houverem atrasos a obra deve começar entre maio e junho deste ano.
O BG até arrisca um palpite de quem vai vencer essa licitação. Anotem ai: Constremac
BG, vale lembrar ainda que a Constremac também é a responsável pela construção do terminal pesqueiro de Natal, que apesar de não ser obra da Codern, tem as mesmas características. Se você for dar uma olhada no Edital na época da licitação as exigências também eram bem restritivas. Que empresa "competente" essa, não?!
O trabalho de fiscalização da Capitania dos Portos nas águas potiguares, desde lagoas até as praias de maior movimentação de embarcações, durante os dias de Carnaval foi considerado tranquilo pelo próprio capitão-dos-portos Rodolfo Góis. A tranquilidade, segundo o próprio capitão, deveu-se ao reforço no efetivo não só durante os quatro dias de festa, mas durante toda Operação Verão, e a atenção redobrada com os jet skis, principalmente após o acidente ocorrido na cidade de Bertioga, no litoral de São Paulo, em que a embarcação supostamente pilotada por um menor acabou matando uma criança de três anos que brincava na beira da praia.
Com a maior atenção, a capitania acabou por não registrar nenhuma ocorrência de maior gravidade. “Felizmente passamos por um período muito tranquilo. Isto é fruto de um trabalho feito ao longo do ano, orientando e educando a população”, destacou o capitão-dos-portos. A maior concentração dos trabalhos do quadro de militares da Capitania dos Portos do RN ocorreu, principalmente, emlocais que possuem marinas para barcos, botes, iates e jet ski, como as praias de Muriú, Maracajaú e Jacumã no Litoral Norte e Pirangi do Sul e do Norte, na faixa litorânea sul. “Trabalhamos também nas grandes lagoas. Em suma, a fiscalização esteve bastante presente nos locais de maior concentração. Também estivemos em outros pontos, mas com maior foco nesses, de acordo com as denúncias que recebíamos, a estratégia que traçamos, junto com o serviço de inteligência da Capitania”, explicou o capitão Rodolfo Góis.
No total, estiveram de serviço pela Capitania dos Portos, a cada dia do Carnaval, 80 militares, divididos em 17 embarcações, com o apoio de oito equipes em terra. “O acréscimo destas equipes terrestre agilizou nosso trabalho, em especial o atendimento de denúncias”, completou. A intenção da Capitania, segundo o oficial, é dar continuidade à fiscalização intensa, além do mês de março, quando está prevista para ser finalizada a Operação Verão. “Este trabalho não ficará restrito ao Carnaval ou a época deverão, mas passará a funcionar o ano inteiro”, afirmou o capitão. Desde dezembro, quando foi iniciada a operação, foram inspecionadas mais de 1500 embarcações, das quais cerca de 10% foram jet ski, que apesar da menor quantidade de inspeções, teve 30 das 80 notificações feitas pela Capitania dos Portos.
A participação da população também se faz necessária, ajudando o serviço dos militares da Capitania. Para isso, o órgão conta com um disk-denúncia 24h e um e-mail para qual possam ser endereçadas as informações. “No nosso endereço eletrônico recebemos filmes e fotos da própria população. Estas informações nos ajudam a, caso seja constatada irregularidade, seja aberto processo administrativo e os responsáveis sejam punidos”, disse o capitão Rodolfo Góis.
Com duas suspensões na bagagem, a licitação do Terminal Marítimo de Passageiros será adiada novamente, e desta vez pela Justiça Federal. Em decisão tomada ontem, o juiz Vinícius Costa Vidor, da 5ª Vara Federal, determinou a paralisação do processo licitatório até que a Companhia de Docas do Rio Grande do Norte (Codern) corrija as irregularidades identificadas. A Codern tem um prazo de dez dias para entrar com recurso após receber a notificação oficialmente.
As contestações, enviadas à Justiça pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN), dizem respeito a dois pontos do edital. O principal deles é a existência de dois valores divergentes para a obra em diferentes itens. No item 1.4.1. há o valor como sendo de R$ 51.015.936,26. Já no item 5.1.7. o valor apontado é R$ 50.490.231,27. De acordo com o presidente da comissão de licitação da Codern, Manoel Alves Neto, a disparidade é de um edital anterior e já está corrigida no documento disponibilizado para consulta.
“O Sinduscon já havia enviado esses questionamentos e tudo foi respondido”, garante Manoel Alves Neto. Ele conta que as mesmas repostas serão enviadas à Justiça Federal. “Já estão prontas, o edital foi exaustivamente analisado”, ressalta. O presidente da comissão lembra que as correções foram feitas após a última suspensão, ocasião em que o processo licitatório foi paralisado para adequações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O segundo ponto contestado pelo magistrado é sobre a exigência feita pelo edital de que a comprovação de qualificação técnica do engenheiro responsável pela obra só pode ser feita exclusivamente com o profissional que tem vínculos societário ou empregatício com os licitantes. O juiz considerou o pedido “excessivo” e considerou outras possibilidades, como o contrato ser feito através de contrato de prestação de serviço e sem vínculo trabalhista.
Manoel Alves Neto responde que o item não foi analisado em sua totalidade, e assegura que todas as exigências feitas pelo edital estão de acordo com o que foi pedido pelo TCU para obras desse porte. O presidente da comissão acredita que a questão será resolvida logo e não acredita em novos atrasos no cronograma. Relançado no último dia 19, o processo licitatório tem a concorrência de três empresas e um consórcio. Os concorrentes são a Queiroz Galvão, o consórcio Equipav/Ônix, Sejen, e a Constremac, já responsável pela construção do Porto Ilha de Areia Branca e do Terminal Pesqueiro de Natal.
A decisão da Justiça Federal engloba o Terminal Marítimo de Passageiros como um todo, compreendendo a execução das obras de ampliação do cais e retroárea, construção de dolfim de amarração, reforma do paramento do cais existente e construção das edificações portuárias previstas no projeto. O Sinduscon preferiu não se pronunciar sobre a decisão pelo fato do processo ainda estar sob judice.
Foto: Divulgação/Receita Federal
Calingua so fala besteira
#Fora bozo
Depois que Bolsonaro assumiu a presidência da República e Desaparelhou as instituições e nomeou o pessoal de carreira, todos os órgãos e Estatais , estão tendo Records de Lucros, Melhorias no atendimento e apreensão de drogas e mercadorias contrabandeadas.
Você deve ser um desses ditos “cidadão de bem” que usa um aparelho desses para não pagar pela TV fechada.
Deve ser não, é!
Realmente ele só nomeia pessoas técnicas, tipo Ciro Nogueira para ministro. Interfere na PF para não investigar a família e os filhos. 28 anos no Congresso e não fez nada de relevante para o Brasil. Quantos projetos Jair aprovou em quase 3 décadas como deputado?
Esse José Tomaz é uma figura pobre e invejosa da gota, essa figura ainda usa o nome de Deus, muito estranho.
Eu só queria entender a razão de, um esquerdopata mequetrefe e burro como esse José Tomaz, ter a coragem de defender um canalha com Renan Calheiros, um dos caras do MDB que detonou a Anta e colocou Temer no poder, é muita hipocrisia e falta de vergonha, tudo em razão da moralidade, para roubar se passa uma borracha em tudo.