Através das redes sociais, o deputado estadual Souza Neto (PSB) comentou em vídeo o mandado de busca e apreensão efetuado em sua residência, na manhã desta terça-feira(20). O parlamentar afirma estar “com a consciência tranquila” e acrescentou desconhecer o motivo pelo qual fora implicado na Operação Fura-Fila, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A investigação apura suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS).
Espanto causaria se tivesse preocupado. Esses caras de pau são corruptos… e n tão nem aí, é sendo preso e dizendo que tá tudo bem e ainda tem quem defenda.
Posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil(ANAC) sobre relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante
A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. O requerimento da concessionária Inframérica para relicitação do Aeroporto de Natal foi formalizado hoje na ANAC, que analisa a viabilidade técnica e regulatória da relicitação. Posteriormente, o processo é encaminhado pela Agência para o Ministério da Infraestrutura.
O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República. Após a qualificação do aeroporto pelo PPI são iniciados os trâmites preparatórios para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga e aos requisitos previstos na legislação. A partir dessa fase o prazo previsto em lei é de 24 meses até a realização do novo leilão.
A ANAC entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários.
Mesmo com o indiciamento pela Polícia Federal do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o presidente Jair Bolsonaro, por enquanto, vai mantê-lo no cargo. A informação foi passada ao blog pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.
“O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, respondeu Rêgo Barros ao ser questionado como ficava a situação do ministro do Turismo no governo após o seu indiciamento pela PF de Minas Gerais. Marcelo Álvaro Antônio é deputado eleito pelo PSL, partido do presidente.
O presidente Jair Bolsonaro já havia dito que aguardaria o relatório da Polícia Federal para tomar uma decisão sobre a permanência de Marcelo Álvaro Antônio no cargo, investigado pela PF de comandar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.
O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), disse ao blog também ser favorável à permanência do ministro no cargo até uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
“Primeiro, precisamos esperar para verificar se o Ministério Público fará a denúncia. Depois, se ela será acatada pela Justiça. Até lá, ele não pode ser considerado culpado. Já vi muitos casos de indiciamento e, depois, a pessoa é considerada inocente”, afirmou o deputado ao blog.
O MP acabou de denuncia-lo, vamos ver se o presidente irá substitui-lo, na realidade pelo discurso de Bolsonaro, os investigados não deveriam fazer parte do governo até que se comprovasse a sua inocência.
Não é assim com o mito, quem manda no cabaré é o Messias
Investigado não é condenado. O STF tá liberando os condenados.
O governo tá certo , calma. Muitos interesses em jogo.
Primeiro ele disse que ia aguardar o inquérito da PF.
Agora vai esperar o MP.
Depois vai dizer que é melhor esperar a sentença judicial.
Depois a segunda instância e por aí vai…
Seu lema é: Combater a corrupção dos outros
O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer em que opina pela condenação da Pedreira Potiguar Ltda., por danos materiais. A empresa é acusada de danificar as rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte, por frequentemente colocar em circulação caminhões com excesso de carga. O caso será julgado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.
A empresa foi absolvida pela 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que, ao julgar ação civil pública proposta pelo MPF naquele estado, entendeu que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê sanções adequadas para quem comete essa infração, sendo desnecessário estabelecer nova penalidade por meio de decisão judicial. O MPF/RN entrou com recurso para tentar reverter a sentença.
No parecer encaminhado ao TRF5, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal, argumenta que a empresa deve ser condenada. O fato de que o CTB prevê multa e medidas administrativas para essa infração não impede que o problema seja levado ao Judiciário quando se percebe que a norma de trânsito não é suficiente para impedir que as infrações continuem a ser cometidas. Inclusive, a Pedreira Potiguar já foi autuada 15 vezes por efetuar transporte de carga com excesso de peso e negou-se a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, para corrigir administrativamente suas irregularidades.
No entendimento do MPF, o pagamento das multas aplicadas compensa para empresas como a ré, uma vez que há fortes chances dos caminhões não serem fiscalizados e, mesmo quando são, a vantagem financeira gerada pela carga excessiva é suficiente para pagar as multas administrativas e, ainda, continuar gerando lucro.
O procurador regional da república Domingos Sávio Amorim, responsável pelo parecer, ressalta que o excesso de peso provoca a deterioração do asfalto e a abertura de buracos nas rodovias. Isso tem como consequência imediata o dano material ao patrimônio público federal, pois leva o Estado a gastar um montante maior para a recuperação das rodovias. De acordo com o site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um excesso médio de 10% de peso por eixo reduz em até 40% a vida útil projetada para o pavimento.
A conduta irregular da empresa também aumenta o risco de acidentes, seja por conta dos danos causados à pista e ao acostamento, como também porque a sobrecarga compromete o sistema de frenagem dos caminhões, obrigando-os a transitar em velocidade abaixo da mínima permitida para a via, o que pode ocasionar o aumento do número de ultrapassagens perigosas e, muitas vezes, proibidas. Existe ainda dano ambiental, tanto pela maior liberação de fumaça dos veículos que transportam mercadorias acima do peso, quanto pelos dejetos, transtornos e prejuízos oriundos da reforma prematura das rodovias.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi surpreendida na manhã desta sexta-feira (31), através da imprensa,por uma determinação da Justiça Federal do RN para a interdição da praia de Areia Preta. A empresa ainda não foi notificada oficialmente.
As informações presentes no texto divulgado no portal de notícias do Tribunal de Justiça são até o momento as únicas disponíveis para empresa, observando que mesmo no sistema da Justiça não há na íntegra o teor da decisão. Sobre o conteúdo publicado, em formato jornalístico, a Caern esclarece que vem cumprindo as suas responsabilidades no tocante ao saneamento da área citada.
Hoje, a Estação Elevatória Relógio do Sol está funcionando plenamente, tendo passado em 2013 por uma obra de ampliação. Nos próximos dias esta Estação receberá um tanque pulmão, que funcionará como um sistema de segurança, uma vez que receberá o esgoto que não seja bombeado em caso de uma pane elétrica. É possível afirmar que o equipamento é suficiente para a demanda da região.
A responsabilidade de fiscalizar e coibir ligações clandestinas a qual se refere o juiz Magnus Delgado, não é atribuição da Caern. A lei federal 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e que rege o trabalho da Companhia não dá poderes de coibir os crimes ambientais. Existem instituições responsáveis por este trabalho e com poder de polícia para tal. Desta forma não se trata de um jogo de “empurra”.
Sobre a praia de Areia Preta é válido esclarecer que o último Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte, do dia 24 de janeiro, aponta a praia de Areia Preta como própria para banho.
O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (23), que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de dar uma nova chance a parte dos condenados do mensalão “não mudou a qualidade do julgamento”. Para Falcão, o processo “foi eminentemente político”. O secretário-geral do partido, Paulo Teixeira, afirmou que, ao aceitar os embargos infringentes, os ministros da Corte poderão “corrigir equívocos”.
Na semana passada, o STF decidiu aceitar os embargos infringentes, recurso que dá aos condenados o direito de nova análise de crimes pelos quais foram condenados — desde que no julgamento tenham tido pelo menos quatro votos a seu favor.
A medida concede uma segunda chance, por exemplo, ao ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, ele poderá pedir novo julgamento para este último crime e, se for absolvido, livrar-se do cumprimento de sua pena em regime fechado. José Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, também poderão pedir embargos infringentes para o crime de quadrilha.
Críticas
Foi a primeira declaração de Rui Falcão desde a decisão pelo novo julgamento. O assunto não esteve na pauta oficial da reunião desta segunda da Executiva do partido em São Paulo — o único documento com a posição do PT sobre o julgamento foi divulgado em 14 de novembro, já com críticas ao Supremo. Nas declarações à imprensa, porém, as críticas aos magistrados foram reiteradas, mesmo diante de um resultado visto como positivo para os réus do caso.
Falcão avaliou que a decisão sobre os embargos não altera o fato de o STF ter decidido, na visão dele, “em cima de suposições e presunções”.
— Continuo entendendo que foi um julgamento eminentemente político, que condenou os companheiros sem provas, baseado em indícios, suposições e presunções, que aplicou a teoria do domínio do fato, que é uma coisa totalmente despropositada. Não mudou a qualidade [do julgamento]. Simplesmente deram acolhida a uma coisa que vale para qualquer um que tenha sido julgado só pelo STF e tem direito a um segundo julgamento, uma segunda jurisdição, que é um princípio universal.
Paulo Teixeira — deputado federal que disputará em novembro, com Rui Falcão, a eleição interna para o comando do PT — disse esperar que a Corte possa “ter mais tranquilidade” e “corrigir equívocos”.
— Tem penas desproporcionais, condenações sem provas. Esperamos que nessa fase possa haver maior equilíbrio.
Segundo ele, há no partido a percepção de que o Supremo sofreu influências externas na hora de julgar os petistas e condená-los, no entendimento final da Corte, por montar um esquema de desvio de verbas públicas a fim de comprar votos no Congresso entre os anos de 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Lula.
Também nesta segunda, em entrevista ao site da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, o ex-secretário-geral da Presidência do governo Lula Luiz Dulci atacou a oposição, classificando-a de “golpista”. Na avaliação das críticas aos governos petistas, Dulci, hoje dirigente do Instituto Lula, não mencionou o processo do mensalão, mas disse que há uma “judicialização” da política.
Prazos
O julgamento do mensalão deve ser retomado só no ano que vem. O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso entregou seu voto por escrito para publicação. O acórdão do caso, porém, só será publicado quando todos os ministros entregarem seus votos. A previsão é que o início do julgamento dos embargos infringentes ocorra apenas em fevereiro de 2014 — ano de eleições presidenciais no País.
Julgamento político de políticos é o que vem agora. Vao todos serem culpados por desviarem 179 milhoes, porem nao serao punidos por que sao politicos…. Por isso que político virou sinônimo de ladrão e de impunidade neste país. O PT quer apagar da memoria dos brasileiros a maior imoralidade de todos os tempos.
A presidente Dilma Rousseff reforçou o coro dos países que se opõem a uma intervenção militar na Síria sem a aprovação da ONU. No último dia de reunião do G-20, em São Petersburgo, a presidente defendeu que somente as Nações Unidas tem mandato para definir ações militares, mas condenou o uso de armas químicas.
– O Brasil não reconhece uma ação militar na Síria sem a aprovação da ONU – disse Dilma, acrescentando que o país apoia uma investigação e considera qualquer uso de armas químicas crime hediondo.
A presidente se mostrou a favor de uma solução mediada e política para a crise no país árabe e destacou a importância da reunião Genebra 2, proposta por EUA e Rússia, para que ambos os lados do conflito se sentem à mesa de negociações.
Dilma defendeu ainda um cessar-fogo e a não ingerência de países no fornecimento de armas.
O BG entrou em contato ontem com a assessoria de imprensa da Petrobras para saber o posicionamento da empresa petrolífera acerca do desabastecimento de gasolina que o Rio Grande do Norte está sofrendo. Hoje, a empresa enviou um comunicado informando que já está tomando medidas para evitar que o combustível continue faltando.
Hoje, vários postos do interior e alguns de Natal já estão sem o produto, mas se esse desabastecimento continuar até o final de semana, a situação pode ficar crítica. Através do comunicado ao BG, a empresa garantiu está monitorando para evitar o que pode vir a ser um caos anunciado.
Mas fica um comentário: a Petrobras esclareceu, mas a gente sabe que a situação é bem mais crítica do que a apresentada em nota.
Confira o comunicado do posicionamento da Petrobras na íntegra:
Após o início da greve da ANVISA [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], as operações de entrega de derivados por navios têm sofrido atrasos. Em 6/8/2012, a Petrobras, diante da possibilidade de atraso na descarga do próximo navio de gasolina em Natal, comunicou às companhias distribuidoras a disponibilidade de gasolina no Terminal de Suape (PE), para transferência rodoviária para o mercado do Rio Grande do Norte. Essa medida teve por objetivo prevenir qualquer descontinuidade de abastecimento.
As entregas de gasolina pela RPCC [Refinaria Potiguar Clara Camarão] foram normais até 09/08, e o volume transferido pelas distribuidoras de Suape complementará o abastecimento até a descarga do próximo navio, prevista para sábado 11/08.
A Petrobras, em conjunto com as companhias distribuidoras, vem monitorando a situação de oferta de gasolina no Rio Grande do Norte de forma a evitar qualquer risco de desabastecimento.
A conselheira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Elke Mendes Cunha, questionou o posicionamento do Ministério Público nas operações deflagradas nos últimos dias.
Na Operação Pecado Capital, que resultou na prisão do ex-diretor do Ipem, Ricardson Macedo, a conselheira afirma que áudios sem relação com a investigação foram publicados na página do MP na internet, gerando constrangimento.
Outro fato abordado durante entrevista na TV Ponta Negra foi o trecho da nota da Polícia Federal, na Operação Hefesto, que diz:
“Verificou-se que em todas as oportunidades em que o SINDIPOSTOS foi questionado sobre elevação de preços, seus principais integrantes reuniam-se a fim de justificar o movimento de alta perante a sociedade (reuniões secretas em escritórios de advocacia).”
Para a advogada, mais uma vez ficou configurado o abuso ao tentar associar reuniões profissionais, dentro da licitude, com denúncias de práticas criminosas.
E alguém se reúne com advogados em praça pública ou em frente as câmaras de TV?
Do Blog. Para quem não conheçe, Drª Elke Cunha é uma das pessoas mais corretas e conhecedora do Direito nesse estado.
Espanto causaria se tivesse preocupado. Esses caras de pau são corruptos… e n tão nem aí, é sendo preso e dizendo que tá tudo bem e ainda tem quem defenda.