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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais.
Se o TSE acolher a proposta da chefe do Ministério Público, os juízes federais de primeira instância teriam autorização para julgar casos eleitorais, que até então são de competência apenas dos juízes de Direito de primeiro grau cedidos pelos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
No dia 14 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
A decisão do Supremo, duramente criticadas por investigadores da Operação Lava Jato, pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2.
“Estou pedindo ao TSE a possibilidade de atribuir aos juízes federais competência eleitoral. […] Minha proposta é de que o juiz federal tenha atribuição eleitoral plena”, anunciou à imprensa a procuradora-geral da República no início da tarde desta segunda-feira ao participar, no Rio de Janeiro, do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, organizado pela fundação alemã Konrad Adenauer.
Raquel Dodge explicou aos jornalistas que é possível dar poderes para os magistrados federais também atuarem em casos eleitorais simplesmente alterando uma das duas resoluções do TSE que tratam da composição da Justiça Eleitoral.
Novas estratégias
Logo após o Supremo decidir remeter as ações de crimes que tenham ligação com caixa 2 para a Justiça Eleitoral, a procuradora-geral da República disse que iria mudar a forma de atuação do Ministério Público nesses casos.
Uma das alternativas que ela cogitou à época era priorizar o pedido de abertura de inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sobre o de caixa 2, o que remeteria os casos para a Justiça comum.
G1
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