Arquivo para precatórios - Page 11 of 13 - Blog do BG

Presidente do TJ nomeou Carla Ubarana para Comissão Disciplinar

10/02/2012 15h27

A força que Carla Ubarana tinha dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realmente é de chamar a atenção. Além de comandar a Divisão de Precatórios com mãos de ferro sem que ninguém tivesse acesso às informações que gerenciava e de receber guias de autorização de pagamentos em branco do alto escalão da Corte, ela ainda fazia parte da Comissão Disciplinar Permanente (Codipe).

Vejam só: Carla fazia parte da comissão que tem como principal objetivo averiguar irregularidades disciplinares do quadro de funcionários. O BG ainda apurou que Carla era muito criteriosa na comissão e que não deixava passar erro de colega de trabalho nenhum. Macacos me mordam!

Ela foi instituída no cargo em comissão através da Portaria 237/2011, assinada pela desembargadora Judite Nunes, presidente do TJRN, que publicou o informe no Diário Oficial do dia 12 de março de 2011.

Deve ser por essas e outras que o clima dentro do TJ já não é dos melhores com discussões de foro íntimo e pensamentos opostos. Vai saber!

Carla Ubarana só foi destituída do cargo no dia 27 de janeiro desse ano, mais de uma semana depois de encontradas as irregularidades e sua exoneração no Diário da Justiça Eletrônico. A saída veio junto da nomeação da nova Codipe.

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Corregedoria do CNJ vai reorganizar setor de precatórios do TJRN

10/02/2012 12h12

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na organização do setor de precatórios.

O trabalho terá início no dia 27 de fevereiro, por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon.

O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.

A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas.

Na primeira fase do programa, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor.

Na segunda etapa, a equipe vai reunir-se com representantes do Estado e de municípios, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios para assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros, respeitando a ordem cronológica.

Ao final, será realizada uma semana de conciliação entre credores e devedores, com o objetivo de pagar os precatórios a pessoas que há anos aguardam o cumprimento da decisão judicial.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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Precatórios do TJ: Em apenas 5 processos foram desviados R$ 10 milhões

10/02/2012 07h41

Apenas cinco dos 7 mil processos investigados no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN revelaram à polícia um desvio de R$ 10 milhões.

O montante foi constatado pelo delegado de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), Marcos Dayan, que entregou ontem um relatório de inquérito ao Ministério Público Estadual.

O delegado pediu o indiciamento de Carla Ubarana Leal, George Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro e Claudia Suely Silva por peculato e formação de quadrilha.

Todos foram presos na Operação Judas, por indícios de fraudes no poder judiciário potiguar. Apenas Cláudia foi solta. Outro envolvido na operação, o bancário Pedro Luiz da Silva não teve participação comprovada no esquema, segundo o inquérito.

Marcos Dayan teve à disposição 7 mil processos de precatórios – ordens judiciais de pagamento a quem ganhou ação contra o poder público.

Porém, se restringiu a apenas cinco – segundo ele, os traziam provas concretas de fraudes.

Todos os processos analisados foram pagos entre os anos de 2007 e 2011.

No esquema de fraudes, a ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana Leal, centralizava todas as atividades do setor. Somente ela tinha informações sobre os processos, bem como tinha em mãos as Guias de Depósito Judicial.

Estes documentos eram duplicados ou emitidos em nome de pessoas que não eram beneficiados, os “laranjas” do esquema. Ubarana também abriu uma conta judicial no Banco do Brasil onde recebia os recursos desviados das guias duplicadas.

O desfalque de R$ 10 milhões foi encontrado em ordens judiciais de pagamento cujo devedor era o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

No entanto, Marcos Dayan não quis detalhar que tipos de processos eram, nem de que órgãos públicos eles pertenciam. Os precatórios geralmente são títulos judiciais referentes à uma indenização trabalhista ou correção do valor de uma aposentadoria. “A investigação ainda corre em segredo de justiça. Não posso revelar outros dados”, justificou.

Não existe estimativa para o total de recursos financeiros desviados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Mas já se pode prever que este valor possa se aproximar dos R$ 72 milhões divulgados pelo NOVO JORNAL no último dia 01. Uma fonte ligada ao TJ revelou que era esta a expectativa do desfalque entre os 12 mil processos realizados pela Divisão de Precatórios nos últimos cinco anos.

O inquérito policial foi iniciado no dia 31 de janeiro. E os trabalhos foram fundamentados em análises documentais e depoimentos.

De acordo com Dayan, foram verificados ofícios, agendas e comprovantes de depósitos bancários. Também foram analisados computadores, notebooks e celulares.

Segundo o delegado, o esquema era liderado por Carla Ubarana Leal e pelo esposo dela, George Leal. O casal era auxiliado por três “laranjas”, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro e Claudia Suely Silva, que forneciam contas bancárias e retiravam o dinheiro desviado.

Fonte: Novo Jornal

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Precatórios TJ: Delegado indiciou Carla Ubarana, George Leal e mais 3 por peculato e formação de quadrilha

09/02/2012 07h35

O delegado Marcus Dayan, responsável pelas investigações do suposto esquema de desvio de recursos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), indiciou Carla Ubarana Leal, George Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro e Claudia Sueli Silva por peculato e formação de quadrilha. De acordo com o titular da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), o inquérito será encaminhado hoje ao Ministério Público. A partir daí o MPRN tem o prazo de cinco dias corridos para enviar denúncia à Justiça.

O funcionário do Banco do Brasil Pedro Luiz da Silva, que chegou a ser preso no início da Operação, não foi indiciado, de acordo com o delegado, por falta de provas que provassem má fé de sua parte. Pedro Luiz cumpriu prisão domiciliar por quatro dias e não teve a prisão preventiva decretada como os outros acusados. George Leal, Carlos Eduardo Palhares e Carlos Alberto Fasanaro estão presos no presídio provisório Raimundo Nonato. Carla Ubarana segue internada na Unidade de Terapia Intensiva da Casa de Saúde São Lucas e, de acordo com o serviço social do hospital, o quadro geral da paciente é “regular”. Claudia Sueli Silva teve a prisão preventida decretada, mas foi libertada no último domingo por força de um habeas corpus concedido pelo desembargador Dilermando Motta.

Fonte: Diário de Natal

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Setor de Precatórios reabre hoje

09/02/2012 07h17

O setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está fechado desde o dia 10 de janeiro, quando a então chefe do setor, Carla Ubarana, foi exonerada. Após 30 dias de suspensão dos trabalhos voltados ao público externo, em razãode investigações destinadas a averiguar irregularidades, o setor de precatórios do TJRN reinicia hoje suas atividades. A nova chefe do setor de precatórios do TJRN é Adamires França, que foi exonerada no dia 16 de janeiro da função de Chefe de Seção de Análise e Registro Contábil para assumir o comando da Divisão de Precatórios.

Segundo a presidência do TJRN, algumas medidas prévias se fazem necessárias para dar total segurança e transparência ao pagamento dos créditos aos respectivos credores, daí porque se iniciam os trabalhos com a convocação de devedores e credores para, querendo, se manifestarem através de seus procuradores, de tal forma que os pagamentos possam reiniciar com absoluta certeza de que não se está preterindo ou prejudicando o direito dos que tem créditos a receber.

Após analisadas eventuais reclamações, serão republicadas as listas e reiniciados os pagamentos. Paralelamente, estão sendo aprovados diversos atos, como Resolução estabelecendo a nova sistemática de pagamento, de forma mais eficiente, além da modernização dos sistemas utilizados, o que dará mais transparência e segurança a todas as etapas do procedimento. Também serão feitas reuniões com todos os interessados, inclusive devedores, Tribunal de Contas e Ministério Público, para apresentação das mudanças e demonstração das medidas de controle orçamentário, financeiro e contábil.

Diário de Natal

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[Precatórios do TJ] Caso confirmadas irregularidades, responsabilidade de ressarcir o dinheiro dos precatórios será do TJ

06/02/2012 13h14

Caso sejam confirmadas as irregularidades no pagamento dos precatórios no Tribunal de Justiça do RN, a responsabilidade de ressarcir os cofres públicos e as eventuais pessoas prejudicadas com o desvio do dinheiro será a Justiça do RN, que foi a ordenadora do pagamento.

Essa constatação é baseada numa decisão do STF, que disciplina esse tipo de caso.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro do pagamento dos precatórios era desviado, por meio de pagamentos clonados, pelo casal Carla Ubarana (funcionária do TJ e ex-funcionária do Setor de Precatórios do Tribunal) e seu marido George Leal, através de intermediários.

Para o MP, o esquema funcionava da seguinte maneira: Ubarana ordenava os pagamentos em duplicidade e o destino de uma das guias era à conta de uma pessoa de sua confiança.

Neste momento, Carla Ubarana se encontra no Hospital São Lucas, depois de ter sofrido um princípio de isquemia durante seu depoimento a polícia. Nos últimos dias ela passou por uma biopsia. A funcionária do TJ foi presa, junto com seu marido, em Recife enquanto realizava um tratamento de saúde.

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Precatórios do TJ: Juiz decreta prisão preventiva de 5 acusados de desvios

04/02/2012 00h10

A prisão preventiva de Carla Ubarana, George Leal, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro e Cláudia Suely foi decretada agora à noite(03/02), pelo juiz José Armando Pontes.

Todos cumpriam prisão temporária e agora ficarão como presos preventivos. Isto é, sem prazo determinado para saírem.

Até a secretária de Carla, Cláudia Suely e o amigo de George, Carlos Eduardo , que haviam sido libertados, já estão presos novamente.

Ele para o presídio Raimundo Nonato, onde estava e onde estão os outros, e ela para o presídio feminino da zona Norte.

Os detidos, entre eles Carla Ubarana, que está em um apartamento da Casa de Saúde São Lucas, tomarão ciência da prisão preventiva amanhã cedo, um oficial de justiça notificará.

Amanhã(04/02), terminaria o prazo da prisão temporária dos envolvidos.

O motivo da prisão preventiva de todos os acusados são os documentos apreendidos na busca e apreensão realizada no dia da prisão. Segundo o BG apurou o material é farto, e as cifras nas contas também…..

Já o bancário Pedro Neto teve sua prisão domiciliar relaxada. Não apareceu nada que comprovasse a participação dele no esquema.

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Opinião dos leitores

rogerio disse:

08/02/2012 às 15:33

Entendo sua revolta Paulo, mais entenda que infelismente neste País, a unica pena que todos os acusados vão passar é esta, de se submeterem ao vexame perante a opnião publica, então prefeiro que Pedro corra atraz de seus direitos e peça indenização ao estado, retratação da Policia, MP e imprenssa do que ver a corja toda aprontando sem dar em nada…como é o caso, a unica pena para esta corja que assola Brasil hj é esta vergonha que estão passando agora

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Paulorn12 disse:

04/02/2012 às 01:42

Depois de ter a casa invadida e a foto estampada no Jornal e fama de ladrão a justiça fala que Pedro é inocente! Pq nao investigou antes? O ministério Publico trabalha direito? quem fiscaliza o ministerio publico ? A Vida do bancário foi destruída! Isso não pode continuar assim!!

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Secretária Geral do Tribunal de Justiça é exonerada

03/02/2012 23h52

Wilza Dantas Targino , secretária geral do Tribunal de Justiça do RN será exonerada neste sábado (04).

A saída de Wilza Dantas Targino vai ser publicada no Diário Oficial do Estado na edição deste sábado.

Em seu lugar assume, Luiz Mariz, que foi diretor da Caern.

A saída da secretária tem haver com o caso dos precatórios. Wilza teria assinado em branco guias para pagamento de precatório. Isso pesou na exoneração dela.

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Opinião dos leitores

Mimada disse:

10/02/2012 às 13:48

A Secretaria que foi exonerada é a maior vítima de Carla Ubarana e sua gang.
Passou a vida inteira trabalhando no TJ com a maior dedicação e competência, para vir uma Carla Ubarana da vida e enlamiar o nome de uma pessoa integra.
Ela foi traída por Carla Ubarana que era considerada de confiança de todo TJ e com esta exoneração foi mais uma vez traída, desta feita pelo próprio TJ.

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Ceciliagodeiro disse:

04/02/2012 às 13:09

QUE A JUSTICA SEJA DE FATO FEITA NESSE CASO,PRINCIPALMENTE EM RELACAO A PESSOAS DE BOA INDOLE E COMPLETAMENTE COMPROMETIDAS COM SEU TRABALHO, COMO NOSSA SECRETARIA GERAL DO TJ RN, WILZA DANTAS TARGINO!!!

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Precatórios do TJ: Novas pessoas podem estar envolvidas nos desvios

03/02/2012 07h27

Desvendar os detalhes da operacionalização dessa conta judicial (nº 2200103677644 – Banco do Brasil) e do processo fantasma a ela vinculado (proc. 2011.050117-3) está sendo considerado, por alguns dos responsáveis pela investigação do caso, como “a chave principal” para entender todo o mecanismo das fraudes no setor de precatórios do TJRN. Além disso, as investigações a partir desse ponto poderão fornecer nomes que poderão testemunhar sobre o modus operandi e, possivelmente, ampliar o rol dos envolvidos. Há suspeitas sobre outros funcionários do TJRN que, de forma direta ou por omissão, tenham colaborado para as fraudes. Os números, valores e conclusões citadas contam de documentação sobre a investigação as quais a TRIBUNA DO NORTE teve acesso.

A conta judicial em questão foi cadastrada no Banco do Brasil e teve o primeiro depósito em 02 de fevereiro de 2011, no valor de R$ 1.686.911,80. O detalhe denunciador é que o único processo de precatórios vinculado a ela é o de nº 2011.050117-3, que só teve a distribuição registrada no SAJ em 29 de março, ou seja, mais de um mês após a abertura e o depósito bancário. O processo, que tem como requerente o Tribunal Pleno do TJRN e como requerido o Estado do Rio Grande do Norte, está com o extrato disponível no site do Judiciário, mas só existe de forma virtual. Os “autos físicos parecem nunca haver existido”.

O extrato do processo está disponível no site do Judiciário. Os únicos registros de movimentos são depósitos judiciais. Segundo o levantamento preliminar das investigações, entre a data de abertura , em fevereiro do ano passado, e o início de janeiro último foram dezenas de depósitos, somando mais de R$ 13,3 milhões. O saldo na conta, em 19 de janeiro – nove dias após o afastamento administrativo de Carla Ubarana da chefia do Setor de Precatórios do TJRN – era de R$ 2.004,692,87 (dois milhões, quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais, oitenta e sete centavos).

Através do extrato do processo vinculado a conta é possível identificar nove credores. Já é possível afirmar que alguns dos credores relacionados são titulares de processos reais e que tinham valores a receber. A TRIBUNA DO NORTE confirmou, por exemplo, que o advogado Valério Djalma Cavalcanti Marinho realmente recebeu no ano passado, como advogado, o valor dos precatórios que lhe eram devidos.

O entendimento preliminar é que a conta era usada pelos operadores das fraudes como uma espécie de “câmara de compensação”, para pagamentos das guias judiciais duplicadas.

É o caso de um credor do processo 2000.001921-6, um dos quatro processos com fraudes já comprovadas pela sindicância interna do TJRN, cuja guia no valor de R$ 140.405,23, foi duplicada e novamente paga a laranja do esquema através do processo fantasma. Dessa forma, os valores no processo/conta de origem eram tanto debitados como efetivamente pagos e alimentavam o esquema. Da conta nº 2200103677644 sacavam também credores laranjas. As investigações preliminares constataram que dela sacaram os três acusados apontados como “laranjas” no esquema das fraudes.

Fonte: Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

Barroso Burano disse:

03/02/2012 às 07:01

Caro blogueiro. A delegação de poderes é uma chaga desgraçada no judiciário nacional, em todas as esferas, em face do acúmulo de serviço e falta de estrutura. Quem milita na área sabe que tem assessor (que é quem prepara tudo) mais importante e inacessível do que o próprio juiz a quem ele serve. A Des. Judite Nunes é um exemplo ímpar de honestidade, seriedade, correção. Se ela não tivesse delegado estes poderes (como ocorre em vários tribunais, aonde SOMENTE o Presidente ou o Vice é quem assina a ordem de pagamento), jamais esse casal maracatú do bico roxo teria cometido tais crimes contra o nosso patrimônio (sim, o dinheiro é meu, seu, do seu leitor, nosso). Sabe por quê ? Porque mesmo assinando muita coisa sem ter tempo de examinar detalhadamente (e todo juiz convive com esse problema), somente o medo, o pavor reverencial que a Dra. Judite "mete" em quem dela se aproxima, justamente pelo seu histórico impecável de retidão, rigor e seriedade, inibiria totalmente qualquer desvio ou fraude por parte de qualquer funcionária (o). Finalmente, quero dizer o óbvio: em termos de pagamento de precatório, esta função, diferentemente de muitas outras no funcionamento de um Tribunal, é indelegável, salvo ao Vice-Presidente, como acontece nos casos de exame de admissibilidade de Recursos Especiais ou Recursos Extradordinários.

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Precatórios do TJ: a ação era de "quadrilha"

03/02/2012 07h22

A existência, a operação e a combinação da conta real com o processo fantasmas também evidenciam a falta de controle sobre os processos e os pagamentos dos precatórios dentro Tribunal de Justiça. E ampliam as consequências e as possíveis responsabilidades pela ocorrência das fraudes. Para o juiz José Armando Ponte Dias Junior, da 5ª Vara Criminal de Natal, que concedeu o pedido de prisão, busca e apreensões contra os suspeitos de envolvimento nas fraudes, o esquema todo caracteriza a formação de “uma quadrilha”.

Ao deferir o pedido feito pelo Ministério Público Estadual, o juiz acrescenta uma observação significativa: “a atuação dessa quadrilha dentro do TJRN era facilitada, não se sabendo até o presente momento se por dolo, por incompetência administrativa, por mera desorganização, por excesso de confiança nos subordinados ou mesmo pela falta de estrutura do serviço público (muito serviço, poucos funcionários) pela conduta indevida da Secretaria Geral do TJRN.”

A secretaria geral é ocupada pela servidora Wilza Dantas Targino que, em depoimento prestado aos promotores do Ministério Público Estadual, disse saber que Carla Ubarana tinha guias de pagamento em branco, assinadas por ela. Em vários dos pagamentos fraudados foram constatadas as assinaturas de Carla Ubarana e Wilza Dantas nas guias. No mesmo depoimento, a secretária geral do TJRN disse que a ex-chefe do setor de precatórios costuma levar para ela “uma grande quantidade de guias” e, por esse fato, “não conseguia conferir o nome de todos” em relação a lista de credores reais.

Relato feito por um funcionário do TJRN à comissão de sindicância interna presidida pelo desembargador Caio Alencar parece contradizer parte das declarações feitas pela secretária geral. O funcionário assegurou que Carla Ubarana “apresentava guias em branco” para Wilza Dantas assinar e que “essas guias ficavam exclusivamente em poder da ex-chefe do setor dos precatórios. Para o juiz José Armando, “a ausência de conferências das guias e as assinaturas de guias em branco” por Wilza Dantas “facilitava o caminho para as fraudes”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

Ceciliagodeiro disse:

04/02/2012 às 12:59

NAO TENHO DUVIDAS QUE A JUSTICA SERA FEITA NESSE CASO,PRINCIPALMENTE EM RELACAO A PESSOAS DE OTIMA INDOLE E CLARO COMPROMETIMENTO COM O TRABALHO, COMO A SECRETARIA GERAL DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA!

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Operação Judas: Justiça revoga prisão de dois dos presos

02/02/2012 17h33

Cláudia Suely de Oliveira Costa e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, presos durante a Operação Judas, acusados de participação no esquema de fraudes no pagamento dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ganharam direito a liberdade nesta quinta-feira (2).

O direto foi conquistado após a a Justiça revogar os mandados de prisão contra os dois que confessaram emprestar as contas para receber os depósitos dos precatórios através de guias duplicadas. Cláudia Suely era secretária particular da servidora Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal. Carlos Eduardo é amigo do casal Carla e George Luís Araújo Leal Costa.

O advogado Felipe Cortez explicou que o embasamento legal para que fossem expedidos os mandados de prisão seria a integridade de possíveis provas colhidas nos mandados de busca e apreensão e também para que fossem tomados os depoimentos. Como as duas fases foram cumpridas, a defesa entrou com a revogação das prisões. O advogado tenta a mesma medida para Carla e George.

Cláudia Suely estava custodiada no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Parnamirim e Carlos Eduardo no Complexo Penitenciário Dr. Raimundo Nonato Fernandes.

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Só na conta de um dos acusados passaram R$ 4 milhões desviados dos Precatórios do TJ

02/02/2012 08h01

Foto: Paulo de Souza

O delegado Marcos Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Ceicot) disse ontem que, pelo menos R$ 4 milhões desviados dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foram movimentados pela conta do empresário Carlos Alberto Fasanaro Júnior, último detido na Operação Judas. Apontado como um dos “laranjas” no esquema de desvio de precatórios do TJRN, o empresário se apresentou à unidade policial ontem pela manhã. Em um interrogatório que durou cerca de uma hora, o empresário revelou que possuía uma conta bancária que servia como “passagem” para o dinheiro desviado do TJRN por Carla e George Leal.

“Nos quatro processos judiciais fraudados que são alvos da nossa investigação, ele revelou que uma média de R$ 4 milhões circulou por essa conta. O dinheiro era depositado na conta dele e ele repassava para George. Sobre o motivo para fazer isso, ele disse que foi por simples amizade”.

Marcos Dayan contou que Carlos Fasanaro se apresentou com um advogado. “Ele disse que não tinha nada para esconder e por isso veio. Assim que se apresentou, dei a ele o mandado de prisão temporária para que assinasse”.

Após o depoimento, Carlos Fasanaro foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para fazer exame de corpo de delito, procedimento feito em todas as prisões. Em seguida, foi encaminhado ao Presídio Provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal, onde deve ficar até acabar o prazo de cinco dias de detenção dado pelo mandado de prisão temporária. Os demais presos também estão sendo custodiados nessa unidade prisional.

Fonte: Diário de Natal

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Operação Judas repercute na imprensa nacional

01/02/2012 10h37

O caso das irregularidades no desvio dos precatórios no TJRN, que deflagrou a Operação Judas que prendeu cinco pessoas envolvidas no esquema, está sendo destaque na mídia nacional.

Os site do Estadão, Veja e Terra repercutiram a notícia.

Confira os links:

VEJA – Cinco são presos por desvio de recursos do TJ-RN

TERRA – RN: operação contra desvio de dinheiro no TJ prende 5

ESTADÃO – Cinco são presos por desvio de recursos do TJ-RN

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Precatórios: O que é e como funciona o pagamento deles

01/02/2012 07h50

O que é e como funciona esse tipo de pagamento:

1. Quando a Justiça determina o pagamento de uma dívida de algum ente do poder público (municipal, estadual ou federal), o desembolso não segue os padrões fixados para a iniciativa privada e pessoas físicas. As causas de valores “menores” (de até 40 salários mínimos no caso do Governo do Estado, por exemplo) são pagas em até 90 dias. As dívidas de valores mais altos têm um procedimento mais demorado.

2. Depois que não cabem mais recursos à sentença que obriga o pagamento da dívida, o Tribunal de Justiça, após unificação das listas de precatórios, requer do ente público a inclusão daquele valor no orçamento público. Se essa requisição chegar até o dia 30 de junho do ano corrente, o valor deve ser incluído no orçamento geral do ano seguinte. Essa regra foi instituída em 2009 e nem sempre é cumprida à risca.

3. Os precatórios acumulados em anos anteriores entram num regime especial. O poder público tem um prazo de 15 anos para quitá-los sendo obrigado a depositar anualmente 1% das receitas correntes líquidas no caso dos municípios e 1,5% das mesmas receitas no caso dos Estados. Por mês, a Prefeitura do Natal deposita em média R$ 850 mil. Em 2011, o Estado repassou R$ 22,5 milhões ao Tribunal de Justiça para o pagamento dos precatórios.

4. Com a inclusão no orçamento, o poder público deposita o valor a ser pago por precatórios numa conta administrada pelo Tribunal de Justiça, que irá gerir o pagamento desses valores. A maior parte dos processos diz respeito a dívidas trabalhistas, por perdas acumuladas e descontos indevidos na folha de pagamento, além de desapropriações de imóveis.

5. O pagamento deve ser feito por ordem cronológica, ou seja os processos mais antigos precisam ser quitados primeiro. Contudo, há outros critérios. Pessoas com mais de 60 anos de idade ou doença grave, têm preferência. Da mesma forma, precatórios que dizem respeito a salário, aposentadoria, pensão e alimentação, no geral, têm prioridade.

Fonte: Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

marcos lelis disse:

18/01/2018 às 17:28

minha mae esta com um processo que foi para precatoria e no mes 07 de 2017 foi para o orcamento de 2018 como fazemos para saber a data

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Bruno disse:

21/09/2017 às 09:17

Meu precatorio entrou no orcamento desse ano a ser pago por um município, fiquei sabendo que mesmo assim o prefeito nao vai pagar , o que posso fazer?

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aldo disse:

21/04/2017 às 22:49

Boa noite, tenho um precatorio a receber no orçamento de 2018 do estado do Rio de janeiro. Sou 276 dessa lista, eu recebo em 2018?

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claudia rosana volpato disse:

27/10/2016 às 08:32

mas qual o tempo para pagamento dessas prioridades já dispostas na listagem?
eu tenho para receber e está na lista do tribunal como verba alimentar …

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Laura machado gil ferri disse:

21/09/2016 às 00:32

Como faço para saber qual posição na fila da ordem cronológica em que estou

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dilva eugenia gomes disse:

30/04/2016 às 08:19

Causa 1462 2008

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rogerio de jesusu disse:

14/07/2014 às 20:54

Em quantos anos aproximadamente deve ser pago um precário com valor aproximado em 20 mil reias.

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Precatórios: Advogado de Carla Ubarana George Leal nega existência de declarações ameaçadoras

31/01/2012 18h00

Está circulando na internet, na verdade em um respeitoso blog da cidade comandado por um profissional considerado ilibado e probo na área da comunicação, algumas declarações que teriam sido ditas por George de Araújo Leal ou Carla Ubarana de Araújo Leal, durante a prisão dos mesmos na cidade do Recife.

As frases de impacto e com som de ameaça seriam: “O TJ vai cair e nós não vamos ficar sós. Vamos abrir o bico” e “Vamos subir de elevador e chegar na cobertura. Não vão acabar com minha família não”.

Mas agora há tarde, após a prisão dos dois em Recife/PE e antes dos depoimentos ao delegado Marcos Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), que investiga o caso dentro das atribuições da Polícia, o advogado do casal Felipe Cortez negou veementemente a existência de tais declarações.

O defensor disse que além de não existir qualquer uma das duas declarações, que não permitiria que algum dos seus clientes a fizesse.

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Opinião dos leitores

Omar Salgado disse:

31/01/2012 às 17:37

Caro blogueiro ! Antes de mais nada, parabéns pelo jornalismo corajoso, independente e ágil. Mas, cuidado com a rapidez e com o respeito ao seu leitor ! No quesito "rapidez" refiro-me ao assassinato lingüístico. Exemplo: vc empregou o verbo haver ("há") de forma totalmente equivocada. Quanto ao "respeito ao leitor" peço, imploro !, que não use charadas, códigos e generalidades como a utilizada neste post, quando, inexplicavelmente – como é do feitio da quase totalidade dos blogueiros desta pobre cidade – você deixou de informar ao seu fiel leitor – eu, dentre tantos – qual é este blog que veiculou esta notícia das ameaças (que parece ter sido uma "barrigada"). BG, seja sempre preciso, direto, objetivo e informativo. Não menospreze o seu sucesso e o seu talento !

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