NOTA DE REPÚDIO CONTRA ATRASOS DE SALÁRIOS
A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), a Associação dos Assessores Jurídicos do Município de Natal (AAJMN) e a Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município de Natal (APROCONAT) vêm a público, através desta nota de repúdio, expressar sua insatisfação quanto aos constantes atrasos no pagamento dos salários dos Auditores, Assessores Jurídicos e Procuradores Municipais, ativos e inativos.
É inaceitável que a administração municipal, até a presente data, não tenha sequer efetuado o pagamento da folha salarial de outubro. Em tempo, nos solidarizamos com todos os servidores públicos municipais que vêm sofrendo com essa conduta que, infelizmente, se arrasta há meses por parte da Prefeitura Municipal de Natal.
O pagamento dos salários no último dia útil do mês trabalhado é um direito fundamental dos servidores da capital. Não é dado ao gestor o direito de optar por realizar outras despesas, violando a ordem de preferência ao pagamento da remuneração dos servidores, já que os salários possuem evidente natureza alimentar que não enseja campo para o exercício da discricionariedade.
O salário é o meio de sobrevivência do servidor público e seu atraso provoca transtornos desnecessários e vexatórios. Muitos servidores estão impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, enquanto outros já calculam os prejuízos com juros, multas e outros encargos causados pelo atraso no pagamento. Foi por isso que a Constituição Federal elevou o salário ao nível de direito fundamental, mantendo-o sob o manto protetor de todas as garantias e direitos fundamentais.
Apesar de ser público e notório o aumento nominal das receitas, as categorias vêm a público pedir transparência para que as despesas sejam demonstradas e, de forma conjunta, sejam apontados os caminhos a serem seguidos.
Assim, faz-se necessário um planejamento dentro da nova realidade, a fim de que seja apresentado pela Administração Pública Municipal um calendário preciso da folha de pagamento, bem como a regularização dos salários atrasados dos servidores.
Natal, 1 de dezembro de 2016.
JOSÉ MATOS VIANA
Presidente da ASAN
PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA
Presidente da AAJMN
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JÚNIOR
Presidente da APROCONAT
Vocês querem o quê. Qualquer ingênuo em economia sabe que o município não SUPORTA pagar o salário insustentável de vocês. Todos ganham acima de R$ 20.000,00. A pobre prefeitura deveria adotar um teto de 10 mil, passou disso corta. Estaria resolvido o problema e todos os servidores receberiam em dia os seus salários.
O problema não são os salários altos. É a corrupção que é grande demais. Vai desde o repasse do governo federal até o funcionário publico que dá um jeitinho para um amigo.
Meu caro, sem dúvida alguma o problema é outro. Insustentável é a falta de transparência nos gastos da Prefeitura de Natal. Como diz o ditado popular: Pior cego é aquele que não quer ver.
Realmente pobre prefeitura, com um gestor desse nem o conselho comunitário de um bairro sobreviveria.
O Jogo deve ser de partida dobrada, com as despesas sendo realizadas de acordo com as receitas arrecadadas. Qualquer gestor que fuja desse princípio de equilíbrio, terá que fazer as suas reformas administrativas. Elas passam por projetos de leis encaminhados as Câmaras Municipais, com suas respectivas reformas, tanto na Tributação e Finanças, como nas Procuradorias Fazendárias, dando assim, autonomia e independência, nos limites de suas competências, aos Auditores Tributários e Procuradores Fazendários, para que eles possam otimizar a fiscalização na arrecadação e nos gastos públicos, para melhorar Natal e outros municípios potiguares, como também o resto do Brasil, quiçá do mundo.
JUSTÍSSIMA Essa manifestação, o que deveria explicar é o aumento da folha de pagamento em 100 milhões, o que ele deve explicar e voces como autoridades representativas de categorias devem fazer é fiscalizar porque as receitas transferidas aumentaram e o que ele esta pagando diariamente, e também quanto ele esta recebendo de diárias e quanto o municipio custeia de suas viagens.. Natal precisa saber acessem fiscalizem e mostrem a verdade. Dois meses sem salário, ou qualquer diária, será que o prefeito aguentaria, mostrem as despesas totais só com cargos comissionados abaixo de R$ 5.000,00 quanto totaliza, são números que precisam serem levados a público, temos o direito de saber. Sou portadora de cancer, faço quimioterapia a cada 15 dias, e preciso de pagar meu plano, hoje só consigo manter em dia com a ajuda de minha familia, sem isso já teria morido, conheço pensionistas do fisco, passando grandes necessidades, só porque têm salários um pouco acima do limite que ele paga isso é justo? Confio em Deus que a verdade vai aparecer, se ficarmos apenas seguindo o conselho dele de ver as luzes da cidade, muitos não suportarão, além da humilhação e necessidades. obrigado.
Só os insanos apoiam mais um Alves para governador, Afinal até quando O Rn será provícia.
Mas o que houve ha dois meses atras Natal não era o paraíso, o atual prefeito ganhou com ampla maioria , talvez os que reclamam são os mesmos que o elegeram.
Não sendo concluída a folha de Outubro não pode-se começar a pagar novembro. Ou seja, quem recebe um salário mínimo sequer sabe quando, ou se receberá o salário de novembro. E pior, fala-se hoje em pagamento somente em pagamento do 13 salário, novembro e Dezembro seriam engolidos.
Esse prefeito já perdeu meu voto para governador !!!