O Tribunal de Contas vem tornar público que algumas Prefeituras Municipais e órgãos públicos estão sendo contactados para efetuarem depósitos bancários, em favor de terceiros, por suposto pedido de seus membros. Esclarece-se que se trata de uma tentativa de golpe, que já está sendo devidamente investigada pelas autoridades competentes.
TCE-RN
As prefeituras do Rio Grande do Norte promoverão nos próximos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta-feira da próxima semana) um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.
Também nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.
As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.
Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.
O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão condições de governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn.
Da Femurn
A Prefeitura Municipal de Mossoró, Rio Grande do Norte, divulgou o Aditivo I referente ao Edital nº 001/2013 do Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e na Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.
Este aditivo inclui uma vaga no cargo de Professor de Letras – Libras. Com esta alteração o certame passa a ofertar 326 vagas no total.
As demais vagas abrangem as seguintes funções: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150).
Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.
Para se inscrever neste certame os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.
Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.
Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Prefeitura de São Miguel – (444 km de Natal)
A Prefeitura de São Miguel, Rio Grande do Norte, realizará o concurso público nº. 001/2013 com a finalidade de preencher 79 vagas e formar cadastro reserva de profissionais, para os cargos a seguir:
Nível Fundamental – Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Guarda Noturno;
Nível Médio – Instrutor de Informática, Técnico de Laboratório, Auxiliar Técnico de Controle Interno, Fiscal de Obras, Técnico de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente Administrativo e Agente de Fiscalização Ambiental e Sanitária;
Nível Superior – Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Médico Plantonista, Médico do PSF, Médico Anestesiologista, Médico-Cirurgião Geral, Psiquiatra, Nutricionista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Pregoeiro, Auditor de Serviços em Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Auditor de Tributos Municipais, Auditor de Controle Interno, Supervisor Pedagógico, Professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Fundamental I e Educação Infantil;
Os salários são de R$ 678,00 a R$ 1.958,00 em jornadas de 24h, 30h e 40h semanais, conforme a função desempenhada.
As inscrições devem ser realizadas pelo site www.conpass.com.br, no período de 14 de outubro de 2013 a 13 de novembro de 2013. Os valores das taxas variam de R$ 50,00 a R$ 90,00 conforme o cargo.
O processo de escolha dos candidatos constará de prova escrita que será aplicada no dia 15 de dezembro de 2013, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, para Supervisor Pedagógico e Professores.
A validade dessa seleção é de dois anos, a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Com informações do PCI Concursos
Dezesseis prefeituras do Rio Grande do Norte ficaram com saldo zero nas suas respectivas contas de FPM após o depósito da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de outubro, efetuada nesta quarta-feira, 9, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A conta FPM, específica para recebimento dos recursos do Fundo de Participação, fica com saldo zero geralmente depois do recolhimento da contribuição previdenciária. Muitas vezes, ocorre de o saldo do FPM – depois de recolhidas as contribuições para o Fundeb, Saúde e Pasep – ser insuficiente para o pagamento à Previdência.
Neste dia 10 de outubro, amanheceram com saldo zero nas contas de FPM as seguintes prefeituras: Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Governador Dix-sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, Luís Gomes, Parazinho, Pedro Avelino, Serra do Mel, Tibau e Umarizal.
Fonte: FEMURN
A Prefeitura Municipal de Mossoró, Rio Grande do Norte, divulgou o Aditivo I referente ao Edital nº 001/2013 do Concurso Público, que tem como objetivo o provimento de vagas na área da Educação e Saúde, junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e na Secretaria Municipal de Educação e do Desporto.
Este aditivo inclui uma vaga no cargo de Professor de Letras – Libras. Com esta alteração o certame passa a ofertar 326 vagas no total.
As demais vagas abrangem as seguintes funções: Assistente Social (40); Psicólogo (19); Técnico de Nível Superior (32); Assistente Social (04); Educador Físico (05); Intérprete de Libras (02); Nutricionista (02); Professor de Artes (06); Professor de Ciências (09); Professor de Educação Física (20); Professor de Ensino Religioso (02); Professor de Geografia (05); Professor de História (03); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (06); Professor de Língua Portuguesa (07); Professor de Matemática (07); Professor de Música (06); Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) (150).
Os profissionais aprovados deverão cumprir jornada de 20h e 40h semanais, e farão jus à remuneração que varia de R$ 1.537,17 a R$ 2.077,89.
Para se inscrever neste certame os profissionais devem acessar o site da organizadora www.comperve.ufrn.br entre às 8h do dia 14 de outubro de 2013 até às 23h59 do dia 04 de novembro de 2013. O candidato deverá preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 70,00.
Haverá aplicação de Provas Objetivas; Conhecimentos Específicos; Didática Geral e de Títulos, para selecionar os profissionais inscritos. As provas serão aplicadas de acordo com o cargo pretendido. O conteúdo programático está discriminado no Edital, que pode ser consultado em nosso site no link abaixo.
Este certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Prefeitura de São Miguel – (444 km de Natal)
A Prefeitura de São Miguel, Rio Grande do Norte, realizará o concurso público nº. 001/2013 com a finalidade de preencher 79 vagas e formar cadastro reserva de profissionais, para os cargos a seguir:
Nível Fundamental – Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Guarda Noturno;
Nível Médio – Instrutor de Informática, Técnico de Laboratório, Auxiliar Técnico de Controle Interno, Fiscal de Obras, Técnico de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Agente Administrativo e Agente de Fiscalização Ambiental e Sanitária;
Nível Superior – Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo, Médico Plantonista, Médico do PSF, Médico Anestesiologista, Médico-Cirurgião Geral, Psiquiatra, Nutricionista, Engenheiro Civil, Arquiteto, Pregoeiro, Auditor de Serviços em Saúde, Fiscal de Tributos Municipais, Auditor de Tributos Municipais, Auditor de Controle Interno, Supervisor Pedagógico, Professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Fundamental I e Educação Infantil;
Os salários são de R$ 678,00 a R$ 1.958,00 em jornadas de 24h, 30h e 40h semanais, conforme a função desempenhada.
As inscrições devem ser realizadas pelo site www.conpass.com.br, no período de 14 de outubro de 2013 a 13 de novembro de 2013. Os valores das taxas variam de R$ 50,00 a R$ 90,00 conforme o cargo.
O processo de escolha dos candidatos constará de prova escrita que será aplicada no dia 15 de dezembro de 2013, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência. Além disso, haverá avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório, para Supervisor Pedagógico e Professores.
A validade dessa seleção é de dois anos, a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Com informações do PCI Concursos
O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, a ressarcir a importância de R$ 106.338,79 por irregularidades na prestação de contas dos recursos do FUNDEF, no exercício de 2003. Processo nº 3071/2010-TC. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (20), na Segunda Câmara de Contas.
Ao analisar os extratos bancários das contas correntes específicas do FUNDEF, o corpo técnico do TCE constatou cheques e transferências de valores sem a documentação que justificasse os pagamentos de R$ 61.214,44. Além disso, houve divergência entre os valores debitados e documentos apresentados que somaram R$ 41.500,00. Também ficou evidenciado o pagamento em duplicidade da importância de R$ 3.615,00 para o IBRAPES. Ainda apareceu o valor de R$ 9,35 relativo à quitação indevida de encargos moratórios. O ex-gestor foi também penalizado com o pagamento de multas que somam R$ 1.200,00.
No voto, o conselheiro Tarcísio Costa determina ao atual Prefeito Municipal de Nísia Floresta que efetue o remanejamento da quantia de R$ 6.514,70 à conta do FUNDEF, no prazo de 60 dias.
Riacho de Santana: devolução de R$ 71 mil
O ex-prefeito do Município de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Néri, deverá ressarcir ao erário municipal a importância de R$ 26.278,41 pela ausência de destinação específica de produtos/serviços contratados pela municipalidade. Mais R$ 44.022,29, do FUNDEB, pela ausência de comprovação dos gastos e valores menores que somam R$ 918,36. Esse foi o resultado da inspeção extraordinária realizada nos documentos da prefeitura no exercício financeiro de 2004. Processo nº 4899/2005-TC.
Dentre as irregularidades encontradas estão: o pagamento indevido de juros e multas e ausência de comprovação dos gastos do dinheiro públicos, não emprego do patamar mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação.
Pelo voto do relator, o atual prefeito tem um prazo de 90 dias para apresentar ao Tribunal um plano de reemprego do valor de R$ 28.335,03 necessários para atingir o percentual de 60% conforme determina a Lei.
Lajes
O Tribunal de Contas do Estado determinou que o prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocácio de Araújo, devolva aos cofres públicos a importância de R$ 63.561,88, referentes a despesas sem comprovação de finalidade pública e pela concessão irregular de diárias. A cobrança é referente a gestão do prefeito no ano de 2004. (Processo nº 9760/2004.)
O Órgão Instrutivo constatou a ausência de documentos indispensáveis a analise da matéria e diligenciou ao órgão de origem. Citado, Benes Leocádio, não apresentou defesa, sendo declarado revel.
A decisão tomada na Segunda Câmara de Contas, na manhã desta terça-feira (20), ainda penaliza o gestor a multa de R$ 6.356,18, ou seja, 10% sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 102, inciso I, da Lei Complementar.
O conselheiro relator discordou do parecer do Ministério Público Especial e votou contra o envio dos autos ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso ao Tribunal Pleno.
TCE-RN
O TCE está para os prefeitos como o bicho papão para as crianças: dizem que existe mas ninguém consegue ver qualquer coisa feitas por eles, na prática.
Pense num ralo de recurso público. Se não fosse para dar emprego aos amigos do Rei de plantão não teria qualquer serventia.
O deputado Felipe Maia participou de mobilizações nos municípios do oeste potiguar. As cidades de Paraú, Viçosa e Martins foram visitadas pelo deputado durante sua agenda no sábado (01). Em Paraú, o deputado esteve ao lado do candidato a prefeito, o democrata Márcio Maia. Em seguida, Felipe Maia participou da movimentação do candidato a prefeito Antônio Gomes de Amorim, Toinho do Miragem (PP), e Bernadete (PP), candidata a vice-prefeita de Viçosa. O parlamentar terminou o dia em Martins na carreata e comício da candidata a prefeita Olga Fernandes (Democratas) e Flávia (PPS), vice-prefeita.
Em Paraú, Felipe Maia destacou o papel dos novos nomes do partido. “Márcio Maia, ou Dr Márcio como é mais conhecido na cidade, vem desempenhando um papel importante que é o da renovação e merece receber este reconhecimento”, comentou.
De Paraú, o deputado seguiu para Viçosa para percorrer as ruas da cidade junto com Toinho do Miragem e Bernadete. Na ocasião, houve uma passeata e comício com o candidato a prefeito, a vice-prefeita, a atual prefeita, Maria José Oliveira (PTB) e vereadores do município.
O democrata finalizou sua agenda em Martins com as candidatas a prefeita Olga Fernandes e a vice-prefeita Flávia, e a atual prefeita da cidade, Maria José, a Mazé. No bairro Jocelin Vilar ocorreu o comício que segundo a organização foi o maior desta campanha até o momento.
Reportagem de Margareth Grilo na Tribuna mostra o “preços” bem em conta e os valores gastos por algumas prefeituras do RN com festas e shows, se procurar vão achar, o buraco é muito mais embaixo. Segue:
No primeiro semestre deste ano, algumas prefeituras do interior do Rio Grande do Norte gastaram entre 41,4% e 71,5% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na contratação de bandas para shows carnavalescos e festas de aniversário das cidades. De acordo com relação de shows e valores, em poder do Ministério Público e qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, os carnavais deste ano, nos municípios de Guamaré e Macau, custaram aos cofres públicos mais de R$ 2,5 milhões.
Guamaré investiu R$ 2,568 milhões no carnaval 2012, o que representa 71,5% da receita do FPM, até o mês de julho (R$ 3,588 milhões). Ou ainda, 95,4% dos royalties recebidos no mês de fevereiro de 2012 (R$ 2,691 milhões). Foram contratadas 17 bandas. Em Macau, não foi diferente. O carnaval 2012, com a contratação de 27 bandas, custou R$ 2,604 milhões, o equivalente a 41,4% da receita de FPM (até julho). Num comparativo com os royalties, o município investiu 92,2% do repasse feito pela Petrobras no mês de fevereiro.
E todo esse gasto tem uma explicação: algumas das bandas contratadas por prefeituras do interior do Estado para animar carnavais, festas juninas e eventos que marcam os aniversários das cidades cobraram, este ano, até 48 vezes o valor do cachê praticado no mercado para a iniciativa privada. Foi o caso do artista local que se apresentou na festa de emancipação de Guamaré, realizada em maio, e que cobrou R$ 38 mil, por apresentação única, quando geralmente seu cachê não passa de R$ 800,00.
Embora o valor seja alto, não é o maior da lista fornecida à TN pela promotora de Justiça da Comarca de Macau, Raquel Batista de Ataíde Fagundes, que também responde por Guamaré. Para a mesma festa, a prefeitura também contratou uma banda local por R$ 55 mil e uma banda de Recife (PE), por R$ 53 mil. O cachê “normal” das duas fica em torno de R$ 10 mil. Para encontrar os valores de mercado, a TN fez consulta a dois produtores locais, que pediram para ter seus nomes preservados.
No caso de Macau, as diferenças também vão às alturas. Uma das bandas contratadas para o carnaval deste ano, que é do Ceará, cobrou R$ 150 mil. Geralmente, o valor que recebe nos eventos que anima fica entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Se comparados, os valores cobrados de um município a outro também espantam. Uma banda de Recife (PE) que tocou no carnaval de Macau, este ano, por R$ 110 mil, cobrou R$ 34 mil a mais para tocar na cidade vizinha, Guamaré.
Em Macau e Guamaré, o custo dos shows carnavalescos em 2012 variaram entre R$ 8 mil e R$ 300 mil, por apresentação. A principal banda que conduz o carnaval de Macau cobrou R$ 100 mil, por show. Fez sete shows, sendo seis com duração de cinco horas e um com duração de duas horas e trinta minutos. Já a banda cearense que toca em Macau cobrou R$ 300 mil por uma única apresentação.
Até o momento, o MP/RN instaurou inquéritos nos municípios de Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues, Pendências e Parnamirim para apurar se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos e se há ou não desvio de recursos. Nos casos de Alto do Rodrigues, o MP/RN abriu, em julho, inquérito para apurar a contratação de bandas para os festejos juninos. O custo do evento foi de R$ 400 mil, segundo dados da Promotoria de Justiça de Pendências.
No caso de Pendências, foram instaurados dois inquéritos, este ano, para investigar a contratação de bandas para o carnaval e a festa de São João. A festa junina custou ao município R$ 1,688 milhão. Atualmente, o processo está concluso ao promotor Marcos Adair Nunes para análise da documentação apresentada, recentemente, pelo município.
Pelo menos, doze prefeituras do Rio Grande do Norte, que realizaram festas, nos últimos anos, com a contratação de bandas, estão na mira do Ministério Público Federal e Estadual. O MPF/RN possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou festejos juninos. Já o MP/RN instaurou inquérito contra, pelo menos, seis prefeituras.
Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF “ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração”. O MPF não liberou o valor dos contratos investigados. Um levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE no portal da Transparência do Governo Federal mostrou que nos anos de 2010 e 2011, o Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões para realização de festividades em diversos municípios potiguares.
A TN solicitou, no entanto, dados mais detalhados à Assessoria de Comunicação do Mtur, mas até o fechamento dessa edição as informações não foram enviadas. Ao falar sobre as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do Patrimônio Público, disse que o número de inquéritos pode até ser maior do que o divulgado por ela ontem.
“Estou mencionado os que lembro, mas várias comarcas abriram mais de um processo para investigar esses contratos, principalmente em 2011 e no 1º semestre deste ano”, afirmou a promotora. Para ter um número exato era preciso, segundo ela, um levantamento mais detalhado e apurado em todas as comarcas. Segundo Izabel de Siqueira o objetivo das investigações é saber se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos.
A promotora citou que o MP/RN instaurou inquéritos as comarcas do MP/RN em Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues e Parnamirim. No âmbito do MPF, existem procedimentos abertos no caso de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assú (dois) e Caraúbas. Ainda não há prazos para a conclusão dos inquéritos, nem no MP/RN, nem no MPF/RN
Fonte: Tribuna do Norte
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