O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) prorrogou por mais 30 dias a suspensão de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus (covid-19). A medida vem sendo prorrogada desde março.
Como exceção, ficam permitidos somente o atendimento de advogados em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, e as escoltas de requisições judiciais.
Assim como nas versões anteriores, a portaria com a medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje (29), prevê também a adoção, pelas penitenciárias federais, das “providências necessárias de modo a promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos”.
Sergio Moro dobrou o número de chefes de organizações criminosas detidos em presídios federais.
Diz o Estadão:
“Com dificuldade em fazer o pacote anticrime avançar no Congresso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, aposta no combate às facções criminosas para marcar sua atuação no governo e se reposicionar no jogo político. Seu ministério intensificou a política de isolamento dos chefes de grandes organizações e, de janeiro até a semana passada, dobrou o número de detentos em presídios federais (…).
O ministério comandado pelo ex-juiz da Lava Jato intensificou a política de isolamento dos chefes de grandes organizações em presídios federais e, de janeiro até a semana passada, transferiu 321 líderes e integrantes de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte de celas de presídios estaduais para o Sistema Penitenciário Federal.
A estratégia fez com que o número de detentos em suas cinco unidades dobrasse. Há ainda 400 vagas disponíveis.”
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe do PCC – Sergio Lima/Folhapress
O governo de São Paulo transfere na manhã desta quarta (13) o chefe máximo do PCC, Marco Camacho, o Marcola, para um presídio federal. O destino ainda não foi revelado, mas estipula-se que seja Brasília.
Além dele, estão sendo transferidos em forte esquema de segurança outros 21 membros da facção, parte também integrante da cúpula. Em 2006, a transferência de presos do PCC para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau (a 611 km de SP) provocou uma onda de violência que deixou 564 mortos, dos quais 505 eram civis [leia mais abaixo].
Os detentos estão neste momento no aeroporto da vizinha Presidente Prudente para a transferência. Eles também serão transferidos para os presídios federais de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
Sete desses presos tiveram a transferência definida no ano passado por causa de envolvimento em crimes investigados na operação Echelon, entre eles ordem para ataques a agentes públicos e assassinatos de rivais.
Já Marcola está sendo transferido por conta da descoberta em 2018 de um plano de fuga que utilizaria até um exército de mercenários para o resgate dele e de parte da cúpula da facção. A Justiça de São Paulo ficou ainda mais pressionada a determinar a transferência depois que, no final do ano, duas mulheres foram presas com suposta carta com ordem do chefão do PCC para matar o promotor Lincoln Gakiya, responsável pelo pedido de transferência, e que investiga há anos o crime organizado.
Integrantes do Ministério Público disseram à Folha que aguardavam a transferência de Marcola em breve, mas acreditavam que isso só deveria ocorrer depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), deixasse o hospital na capital paulista.
Em dezembro, cartas interceptadas na saída do presídio mostraram que Marcola pedia a morte de um promotor caso fosse transferido.
A transferência de Marcola provocou um racha nos meses do governo Márcio França (PSB) entre integrantes da cúpula que defendiam a transferência de Marcola e outros que temiam represália por parte dos criminosos se essa transferência fosse concretizada, a exemplo do que ocorreu em maio de 2006, quando forças de segurança foram atacadas em represália à transferência de 765 presos para Presidente Venceslau.
Mais de 300 ataques da facção a prédios públicos na época deixaram 59 agentes de segurança mortos em cinco dias. O saldo de mortes aumentaria nos dez dias que se seguiram, quando grupos de homens encapuzados saíram às ruas para vingar as mortes de policiais. Foram 505 civis mortos.
O principal a defender a permanência de Marcola e outros integrantes do PCC em São Paulo era o então secretário Mágino Alves Barbosa Filho, sob argumento de ter informações seguras de que esses ataques ocorreriam. Já o então secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e membros do Ministério Público, refutavam a descoberta de planos de ataques por parte dos criminosos e defendiam a transferência imediata.
Ao mesmo tempo que ocorre a transferência, a Polícia Militar realiza em todo o estado uma operação com 21.934 policiais, com 8.104 viaturas, 13 helicópteros em 3.362 pontos. Segundo a Secretaria da Segurança, “as equipes estão em locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos”.
Vão trazer o individuo para ficar no meio do caminho entre Natal e Fortaleza, dois mercados de prospecção para facções criminosas. Isso é que é decisão inteligente…
A única coisa – péssima por sinal – que o PT fez pelo RN foi trazer esse presente grego chamado presídio federal para Mossoró. Depois de sua instalação o pacato solo potiguar e o seu povo viraram reféns da bandidagem. Ainda tem gente que defenda e vote nessa corja petista. Estamos f…
São Paulo cria seus bandidos e os outros estados paga o pato, fico revoltado com isso, este bandido vem para o RN junto com ele chega ou capangas para aterrizar o nosso estado. Fico puto da vida com isso.
Um miliciano e 16 chefes de facções criminosas que estavam presos no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram transferidos nesta sexta-feira (22) para três presídios: de Catanduvas (Paraná), de Mossoró (Rio Grande do Norte), e de Porto Velho (Rondônia).
O juiz que autorizou as transferências, Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais, disse que a decisão não teve relação com a Olimpíada, mas as transferências se deram de forma mais rápida do que o habitual por causa da proximidade dos jogos, que começam em 5 de agosto.
O pedido de transferência foi feito pela Secretaria do Estado da Segurança do Rio e pelo Ministério Público. Segundo Oberg, há evidências de que os presos mantinham comunicação com criminosos fora da cadeia.
“Eles continuavam se comunicando de dentro da prisão. Havia entrada de celulares. Diante disso, se verificou que era necessário retirá-los, para aumentar a segurança e diminuir a influência deles na sua área de atuação”, disse Oberg.
Em outros casos de transferências, os presos costumam voar separadamente, em aviões de carreira. Dessa vez, os 17 foram transportados de uma só vez, em aeronaves da Polícia Federal.
“A transferência foi tão rápida por causa da Olimpíada. Em geral, eles vão aos poucos. Decidiu-se tirar de uma só vez os presos mais perigosos para que haja mais segurança nesse período de Olimpíada. Nunca se tirou tantas lideranças de facção de uma vez só”, afirmou o juiz.
Outros 15 presos já haviam sido transferidos em junho deste ano, dias após criminosos armados resgatarem o traficante conhecido como Fat Family do Hospital Municipal Souza Aguiar, em ação que deixou um morto.
Ao todo, portanto, 32 presos já foram transferidos. 26 deles são membros do Comando Vermelho, a maior facção do Estado, três são da Amigos dos Amigos, dois do Terceiro Comando e um é miliciano.
A defesa dos envolvidos na chamada Operação Hecatombe moveu novo recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de um Habeas Corpus, cujo pedido de liminar foi julgado na sessão de hoje (29). A intenção do HC era a de que os acusados não fossem transferidos para uma penitenciária federal até julgamento definitivo do caso.
Os envolvidos estão distribuídos nos presídio federais de Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e alguns devem ser transferidos para Rondônia. A defesa argumentou, no atual recurso, sobre a existência de pré-julgamento, da não fixação do prazo da transferência, além de argumentar que não há necessidade do procedimento, já que os fatos descritos não foram comprovados, o que se tornaria um constrangimento ilegal.
“Não houve antecipação de pena, mas providências necessárias”, afirmou o desembargador Glauber Rêgo, relator do HC, acompanhado, à unanimidade dos votos, na sessão. A defesa continuará aguardando o julgamento definitivo do pleito.
Saiba Mais
A Operação Hecatombe ocorreu em 6 de agosto, com cerca de 220 policiais federais, que deram cumprimento a 21 mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá e desarticulou um suposto grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente, na Zona Norte do município de Natal.
Esse presídio hoje é utilizado como forma de tortura política, nesse caso podemos bem ver isso, pois esses presos estão no presídio federal por puras suposições feitas pelo MP/RN e a PF, já que até o momento não se provou tais alegações que motivaram a transferência dos mesmos para o presídio federal, uma das suposições, foi a que um dos presos teria saído para ir aos correios sem escolta, o mesmo preso que é de extrema periculosidade e que no próprio processo seria ele também citado, aonde o mesmo seria resgatado por esses integrantes do presidio de alcaçuz, é muita contradição, imaginem que um homem, segundo a PF, seria resgatado do presídio de helicóptero, dias depois é visto em uma agencia dos correios pagando uma conta, e o pior é que ele não fugiu. claro que não, pois ele estava acompanhado da escolta, segundo o diretor do presidio militar, mas a PF só quis mostrar a imagem em que não aparece os policiais. Vamos ser honesto pessoal, Estão querendo tampar o sol com a peneira, todos os dias estão morrendo gente no Rio G. do Norte, e com a prisão desses suspeitos, em nada diminuiu esses homicídios, se essas pessoas são envolvidas com milícia, porque até o momento, depois de mais de um ano de investigação não se prendeu ninguém em flagrante. MAS Vamos deixar a Policia Federal trabalhar, Pois esse processo é longo e de acordo com os indiciados e citados no mesmo, pode-se ver que até o momento somente os pequenos foram presos, vamos ver se o pau mais uma vez vai quebrar nas costas deles, ou se realmente iremos ter mais novidades.
É REALMENTE VC RONALDO FALOU TUDO, COMO É QUE SE TRANSFERE PESSOAS PARA UM PRESÍDIO FEDERAL, QUANDO O PROCESSO AINDA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO, E SEM SE APURAR OS INCIDENTES QUE MOTIVARAM ESSA TRANSFERÊNCIA, SE ELES ERAM UMA MILÍCIA DEVE-SE INVESTIGAR E PRENDER OS MANDANTES, POIS SE ELES FAZIAM ISSO É PORQUÊ ALGUÉM MANDAVA. SEMPRE QUANDO SE VER ESSE TIPO DE OPERAÇÃO NO RN, NUNCA VEMOS CORONÉIS E OFICIAIS EM GERAL, DELEGADOS E MANDANTES SENDO PRESOS, REALMENTE O PAU SÓ QUEBRA NAS COSTAS DOS PEQUENOS.
Foto: © Divulgação/Sejuc RN
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