A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta quarta-feira, 29/01, na Zona Norte da capital potiguar, um ajudante de serviços gerais, 20 anos e com ele apreendeu 75 cédulas falsas de real em valores fracionados que totalizaram R$ 995,00.
A prisão do homem ocorreu logo após o sistema de segurança dos Correios ter detectado uma encomenda avaliada como suspeita e que seria entregue no dia hoje. Acionada, a PF deslocou uma equipe para o endereço residencial do destinatário no bairro de Nossa Senhora da Apresentação e, no momento em que o pacote foi recebido, os policiais fizeram a abordagem.
Inicialmente, o acusado negou saber do que se tratava, mas logo admitiu que havia adquirido o dinheiro falso de um desconhecido, fora do RN, após visualizar a propaganda em um grupo de aplicativo de mensagens.
O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para autuação na PF, onde, durante o interrogatório, confessou haver pago R$ 150,00 pelas cédulas falsificadas que iria colocar em circulação.
Submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o suspeito encontra-se custodiado na Superintendência Regional da PF, à disposição da Justiça.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou a liberdade de um homem que estava sendo mantido preso no lugar de outra pessoa. Condenado pelo crime de furto, o cidadão ganhou direito ao regime aberto em fevereiro de 2019. No entanto, um mandado de prisão expedido no Estado do Pará o manteve preso quase um ano a mais por um crime que ele não cometeu.
O homem havia sido condenado pelo crime de furto em 2012. Na época, a pena determinada foi de prisão em regime aberto por dois anos. No entanto, o réu vivia em situação de rua e não foi encontrado para cumprir as determinações judiciais. Com isso, foi decretada a sua prisão, a qual foi cumprida pela polícia em outubro de 2018. Em fevereiro de 2019, após verificação do caso pela juíza responsável, foi determinada expedição de alvará de soltura para que ele pudesse cumprir a pena em regime aberto, mas a prisão foi mantida por haver outra ordem de prisão no nome do homem expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
A família do cidadão procurou a Defensoria Pública para ter informações a respeito da prisão, ocasião na qual foi possível constatar o equívoco.
O STJ manteve a prisão preventiva de um empresário gaúcho acusado do roubo de uma carga de 23 toneladas de picanha, avaliada em mais de R$ 700 mil, informa a Crusoé.
O ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte, entendeu que há “elementos robustos” na investigação policial, que indicam a participação do empresário Paulinho Kock no esquema.
Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, o empresário está envolvido no roubo da carga de um caminhão proveniente da Argentina, que foi rendido por homens armados.
O Blog conseguiu confirmar na manhã desta terça-feira(14), que na Operação Níquel deflagrada nesta data, o tenente-coronel da Polícia Militar, André Luis Fernandes da Fonseca, que foi candidato a deputado no Rio Grande do Norte nas últimas eleições, em 2018, foi preso pela Polícia Federal.
A assessoria da Polícia Federal disse que não poderia confirmar, nem falar os motivos, mas o Blog teve a informação que o “coronel Fernandes”, como é conhecido, é uma das pessoas presas na operação.
Candidato ao cargo de Deputado Estadual no Rio Grande do Norte pelo PMB, Coronel Fernandes obteve 10.762 votos totalizados (0,64% dos votos válidos) mas não foi eleito nas Eleições 2018.
O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, foi condenado na tarde desta quinta-feira (19), pela juíza Rosâgela Rodrigues, da comarca de Abadiânia, a 19 anos e quatro meses de prisão, por crimes sexuais cometidos contra quatro mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia.
Foi a primeira condenação de Faria por esse tipo de crime —ele está preso preventivamente há um ano, no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, e já foi condenado por posse ilegal de armas.
O médium foi denunciado 13 vezes pelo Ministério Público de Goiás, duas delas por posse ilegal de armas. As outras 11 envolvem 57 vítimas cujos crimes de abuso sexual não prescreveram.
Mais de 300 mulheres tiveram seus depoimentos tomados pelo MP e pela Polícia Civil, em casos de estupro que vão de 1973 a 2018.
Estima-se que, somado este número ao de mulheres que não procuraram a Justiça — entre outras razões, por temer retaliações —, a quantidade de vítimas chegue a quatro dígitos.
João Teixeira de Faria nega os abusos. Em nota enviada ao GLOBO antes do resultado do julgamento desta quinta, o advogado de defesa Anderson Van Gualberto de Mendonça afirma que “João de Deus mantém a sua versão inicial sobre os fatos: não praticou crime sexual contra nenhuma mulher”.
Fama internacional
Famoso pela realização de “cirurgias espirituais”, João de Deus já atendeu políticos, celebridades e altos funcionários públicos do Brasil e do mundo e, desde 16 de dezembro de 2018, está preso preventivamente, após se entregar à Polícia Civil em uma estrada de terra em Abadiânia, no interior de Goiás.
A prisão aconteceu cerca de uma semana após o “Conversa com Bial”, da TV Globo, e O GLOBO mostrarem relatos de doze mulheres que diziam ter sido sexualmente abusadas pelo líder religioso.
O ministro do Governo da Bolívia, Arturo Murillo, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério Público emitiu um mandado de prisão contra o ex-presidente Evo Morales, refugiado na Argentina, por supostos crimes de sedição, terrorismo e financiamento ao terrorismo. Morales foi intimidado a responder e prestar depoimento pessoalmente sobre o chamado caso FIS na capital boliviana. O ex-presidente está na Argentina há uma semana.
No sábado, a presidente interina, Jeanine Áñez, já havia anunciado a ordem de prisão, sem dar mais detalhes. Segundo ela, Morales “nunca respeitou nada, nem mesmo a própria Constituição”, por isso, se ele retornar à Bolívia “sabe que precisa dar respostas ao país, (já que) tem contas pendentes na Justiça”.
Nesta quarta-feira, Murillo postou uma cópia do mandado no Twitter, com a seguinte declaração: “Sr. Evo Morales, para seu conhecimento”:
O documento, assinado pelos promotores de La Paz, Jhimmy Almanza e Richard Villaca, ordena que promotores, policiais ou funcionários públicos “prendam e conduzam o Sr. Juan Evo Morales Ayma aos escritórios do Ministério Público”, em La Paz.
Em novembro, o ministro pediu ao Ministério Público que iniciasse uma investigação sobre o ex-presidente, com base em um áudio supostamente gravado por ele. Na gravação, um homem instrui um líder cocaleiro a fechar os acessos às cidades e interromper o abastecimento de alimentos. “Que não entre comida nas cidades, vamos bloquear, cerco de verdade”, diz um trecho da gravação. Para o ministro, o áudio configura um “crime de lesa-humanidade”.
A autenticidade da gravação não foi confirmada, e políticos do Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Morales, negam que seja verdadeiro. No Twitter, o ex-presidente afirmou, à época, que as autoridades deveriam investigar a morte de manifestantes em vez de ir atrás dele com base em uma “prova falsa”.
Morales está na Argentina como refugiado desde a semana passada, onde tenta finalizar os detalhes da candidatura do MAS à Presidência, após se exilar por um mês no México.
“Estou convencido de que vamos vencer as próximas eleições. Não serei candidato, mas tenho o direito de fazer política”, afirmou no Twitter.
Questionado sobre quem será o candidato, o ex-presidente mencionou líderes como Adriana Salvatierra e Andrónico Rodríguez: “Estamos debatendo. Vamos com o melhor candidato, alguém que garanta não apenas o voto indígena, mas também o voto da classe média e da classe empresarial”.
Uma Operação da Polícia Civil batizada de “Clã”, foi deflagrada na manhã desta terça-feira(17) em Natal. A Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) coordena a ação.
Segundo a Polícia Civil, o objetivo é o combate ao tráfico de drogas. Na ação, o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e cerca de 20 mandados de prisão.
Uma investigação realizada pela Delegacia Municipal de São Miguel, com apoio do Núcleo de Feminicídio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), resultou na prisão de Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, detido por policiais civis do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), da Polícia Civil de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (11), em Guarulhos.
Os policiais civis do Garra cumpriram um mandado de prisão temporária, expedido pela Justiça do RN, contra Paulo Roberto, por ele ser o principal suspeito pelo feminicídio da ex-companheira Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos. Ele é o suspeito por ter disparado um tiro no rosto da vítima, no dia 23 de novembro, quando ela trabalhava em uma loja na cidade de São Miguel, região Oeste do Rio Grande do Norte. No dia 29 de novembro, a vítima faleceu.
“As investigações da Polícia Civil do RN revelaram que o suspeito já tinha um histórico de violência contra mulheres. A primeira esposa dede separou-se e fugiu para São Paulo. Após isso, ele casou-se com Renata e continuou a praticar atos violentos. Diante as ações do homem, ela também decidiu-se separar de Paulo Roberto”, detalhou a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva.
Durante os mais de 15 dias de investigações, os policiais civis potiguares descobriram que no dia 22 de novembro, a vítima participou de uma festa de uma amiga em comum. Um dos amigos do suspeito fotografou Renata Ranyelle beijando um rapaz e enviou a foto para Paulo Roberto. No dia seguinte, ele planejou todo o crime e forjou um roubo na loja onde ela trabalhava. No dia 27 de novembro, o suspeito teria fretado carros e conseguiu transpor os estados do Paraíba, Pernambuco e Alagoas. De lá, ele seguiu para o estado de São Paulo e contou com a ajuda de pessoas que são investigadas pelo crime de falsificação de documentos.
“A Polícia Civil do RN já apreendeu a provável arma e a motocicleta que foram usadas no dia do crime. Tudo está sendo analisado, assim como a participação de todas as pessoas que deram apoio para o suspeito”, detalhou o diretor da Diretoria da Polícia Civil do Interior (DPCIN), delegado Inácio Rodrigues.
Parabénnnnssss, Policia Civil! Foi cirúrgica e prendeu esse meliante! Essa instituição faz muito por nós cidadãos do RN. Imagine se Vcs tivessem estrutura de trabalho e salário em dia!
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha , na operação de hoje que investiga os negócios do filho de Lula com a Oi, mas o Ministério Público Federal foi contra.
“A autoridade policial representa pela decretação de medidas cautelares de busca e apreensão nos endereços de diversos investigados, pessoas físicas e jurídicas, bem como a decretação da prisão temporária de Fábio Luis Lula da Silva, Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho (sócios do Grupo Econômico Gamecorp/Gol). (…) Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação de suas prisões temporárias, no presente momento, não é necessária para as investigações”, escreveram os procuradores.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/12/2019), por 22 votos a um, o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão em 2ª instância. O único senador que votou contra o texto foi Rogério Carvalho (PT-SE).
A matéria será novamente analisada pelo colegiado na manhã de quarta (11/12/2019), em turno suplementar. A segunda votação é prevista no regimento interno do Senado sempre que um substitutivo é aprovado em uma comissão técnica.
A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), explicou que, se não houver apresentação de novas emendas até a próxima sessão, o texto não precisa passar por nova votação na CCJ. Por se tratar de uma PEC, o projeto é analisado em dois turnos.
“Há um acordo de que não haverá sessão do Senado Federal hoje [terça-feira], portanto nenhum projeto avança, sem que possamos votar o turno suplementar amanhã [quarta-feira] como primeiro item da pauta nos termos que preveem o regimento interno”, justificou.
Apesar do caráter terminativo, o texto não vai direto à Câmara. A bancada do PT já afirmou que vai apresentar um requerimento para que a PEC seja apreciada também no plenário do Senado. Só depois disso vai à análise dos deputados.
Mudança no CPP
O relatório da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) altera o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e permite a prisão “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O texto foi pensado e articulado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, junto com alguns senadores.
Atualmente, o dispositivo do CCP diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
Outra alteração no código permite que os tribunais determinem execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Ou seja, abre possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
Sem acordo com a Câmara
Inicialmente, o Senado daria prioridade para a PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que já está em análise na comissão especial da Casa. No entanto, na quarta-feira passada (04/12/2019), Tebet decidiu pautar a matéria nesta semana.
O entendimento havia sido costurado, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o texto do deputado Alex Manente teria a tramitação como prioridade no Congresso Nacional.
Como justificativa, Tebet afirmou que “o Senado não pode ficar omisso” e que apenas está seguindo o regimento interno e a Constituição Federal. À época, o senador Oriovisto Guimarães entregou à senadora um manifesto com 44 assinaturas para pedir pela continuação da análise do texto na Casa.
O pedido foi atendido e formalmente acatado por Tebet. Além disso, a senadora citou que, entre os critérios para o acordo, estava um calendário de tramitação da PEC de Manente, que deveria ter sido entregue pela Câmara. Mas não foi encaminhado.
“No meu dever de cumprir o que está no regimento, tenho por obrigação que o regimento é claro. Por isso, vou pautar para a próxima sessão, como primeiro item da pauta, A PEC 166, de Lasier Martins“, justificou.
O país com índices de criminalidade passando do suportável, e um fdp ainda tenta livrar bandidos da cadeia, mesmo após ser condenado na 2a instância. CANALHAS anti patrioticos.
Sessão do tribunal do júri popular realizada nesta segunda-feira (9) terminou com a condenação de Francisco Soares dos Santos a uma pena de 18 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de feminicídio. Ele foi considerado culpado pela morte de Edineide Morais da Silva, sua ex-companheira, morta com golpes de faca no dia 25 de novembro de 2018, no bairro Candelária, zona Sul da capital.
Em evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, Luiz Fux defendeu que o Congresso aprove uma lei determinando a prisão em segunda instância, informa a Crusoé.
“Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado.”
E completou:
“Estou convencido de que a lei deva advir porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese.”
“Sofremos alguns reveses, que não vieram do governo, que temos de trabalhar, olhar para o futuro. É imprescindível a volta da prisão em segunda instância, seja por emenda constitucional ou por projeto de lei. Muitos parlamentares estão sensíveis a essa necessidade. Claro, não é só com isso que se resolvem todos os problemas, mas é um passo fundamental.”
O que e imprescindivel e a prisao de moro e 60% da force tarefa da lava jato,e os 3 bandidos da 4 regiao que julgam a lava jato.que formaram a major quadrille do judiciario
Imprescindível é bom retorno de Lula, para a cadeia,cadê onde ele não deveria ter saído. O cara condenado em dois processos, com mais seis em curso, estar solto é uma desmoralização para a justiça brasileira.
É indeclinável a prisão de toda essa turma supracitada, seja togados ou políticos. A população brasileira já está cansada de levar no lombo dessa turma.
Estamos vendo o povo querendo acabar com a impunidade, ser contra a corrupção e lutar pela insegurança, enquanto as instituições parecem caminhar em sentido oposto.
Tanto é assim que estão usando a terminologia moderna FAKE NEWS para tentar calar as pessoas, se não vejamos:
FAKE NEWS é uma notícia comprovadamente falsa emitida veiculada através de um órgão ou instituição que tenha o objetivo de dar notícia, de levar ao conhecimento público de situações. Entendendo, é aquilo que institucionalmente tem a função de noticiar, tornar público, notícias, fatos, situações, acontecimentos.
Nesse contexto, a pessoa física que repassa, dá opinião, divulga situação, mesmo que depois venha a ser desmentida ou se mostre errada, não pode ser considerada fake news, no máximo uma fofoca, mexerico ou repasse de boato. Caso entre no que já está especificado criminalmente como calúnia, difamação ou injúria e vá responder por ela.
A crítica individual não pode e não deve ser vetada, nem virtualmente, pois isso vai muito além de mero conteúdo e sim, no sentido de impor limite, de colocar uma forma autoritária, uma medida coercitiva para calar a pessoa. Mostra a necessidade de controlar o fluxo de opiniões na mídia e redes sociais. Na verdade os órgãos estão querendo regular, censurar as opiniões individuais e isso é muito grave.
Estão querendo cercear o direito da manifestação a partir do indivíduo.
Na verdade estão querendo impor uma forma de controlar, tirar, inibir, calar, impedir e criminalizar, usando a terminologia da fake news, toda e qualquer crítica publicada nas redes sociais as ações tomadas pelos entes públicos opostas aos anseios popular no combate a insegurança, corrupção e a impunidade.
O delegado Júlio César, em conversa com a imprensa na tarde desta sexta-feira(06), informou como será o procedimento do caso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia, no último sábado (30), durante uma confraternização de um clube de trilhas de veículos 4×4. Na ocorrência, mais duas pessoas também foram atingidas.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam Ailton Berto da Silva, 50 anos, na tarde desta sexta-feira (06), na cidade de Goianinha. Ele foi detido mediante o cumprimento de um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. Veja vídeos cedidos abaixo:
Após o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , afirmar nesta quarta-feira que não vê motivos para postergar a aprovação de propostas no Congresso para restabelecer a prisão após condenação em segunda instância , a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que pautou a votação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância como primeiro item da próxima reunião do colegiado, na terça-feira da semana que vem. O anúncio foi feito na audiência com a presença de Moro.
Moro defendeu que a questão é urgente no âmbito da justiça e segurança pública, argumentando que “quanto antes, melhor”.
A decisão ocorreu quase uma hora depois de ela receber um manifesto assinado por 43 senadores, maioria absoluta dos integrantes da Casa, que tem 81 integrantes. Ao fazer o anúncio, Simone se referiu ao acordo feito durante reunião de líderes da Câmara e do Senado na semana passada, quando decidiu-se priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.
A articulação para tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) começou antes mesmo do final do julgamento no Supremo.
A CCJ do Senado deve votar um projeto de lei que altera três pontos do Código Penal para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. A proposta tramita paralelamente à PEC debatida na Câmara. O PL é terminativo, ou seja, se aprovado na comissão, pode ir diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado. A proposta, diferentemente da PEC que tramita na Câmara, necessita apenas de aprovação da maioria simples nos plenários das duas Casas.
Ao anunciar a data de votação do projeto, Simone lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu, mas não apresentou ao Senado um calendário para a análise da proposta na Casa, além de instalar uma comissão especial para a matéria, o que também não ocorreu até o momento.
— O presidente Maia, procurando o presidente desta Casa, se comprometeu com o Senado Federal que apresentaria um calendário e que criaria uma comissão especial. Essa comissão especial estaria sendo instalada hoje, o calendário ia ser apresentado até ontem ou hoje, não foi apresentado ainda — declarou.
A senadora fez críticas indiretas a Maia ao defender o respeito ao caminho de cada parlamentar e rechaçar a omissão do Congresso neste momento.
— O que não nos cabe neste momento, a meu ver […] é a omissão, e muito muito menos esquecermos de que esse é um sistema bicameral. Nós temos projetos tramitando concomitantemente na Câmara e no Senado sobre diversos assuntos. E para isso existem duas Comissões de Constituição e Justiça. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vício, e portanto judicializado, muito menos nós poderemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados – declarou.
Sobre o cenário no Senado, ela disse que foi procurada na semana passada por vários líderes que diziam estar falando pela maioria da Casa e que, na ocasião, disse que se curvava ao posicionamento como presidente da CCJ, “se fosse essa a maioria dos senadores”.
— O colégio de líderes não estava falando naquele momento, ou se estava, houve uma mudança de direcionamento, pela maioria absoluta do Senado Federal […] O manifesto diz o contrário — comentou.
Ela alegou ainda que tem o dever de cumprir o que está no regimento interno e argumentou que só é possível suspender ou paralisar um projeto que já está em pauta na comissão “por maioria absoluta deste colegiado ou pelo unanimidade do colégio de líderes, a não ser que o colégio de líderes esteja falando pela maioria absoluta dos senadores”.
— Então é minha obrigação, meu dever, pautar imediatamente para a próxima sessão como primeiro item da pauta o PL 166, do senador Lasier Martins — declarou Simone, acrescentando que a decisão será mantida independentemente de se aumentar ou de se retirar nomes do manifesto.
‘Direito do Senado’, diz Maia
Na tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não iria tratar da proposta citada por Tebet, pois não é presidente da Senado. Também avaliou que a tramitação da PEC na comissão especial da Câmara pode terminar “em fevereiro ou início de março”.
— É um direito do Senado (votar a proposta). A gente trata da Câmara. A Câmara hoje instalou uma comissão especial de uma proposta que eu acredito que seja constitucional e que resolve o problema de forma definitiva em todos os tipos de crime. Acho que é o mais correto e justo para a sociedade brasileira — disse Maia.
Parabéns a essa sábia decisão da maioria do senado, é uma decisão que ratifica a 1a decisão do stf, e coincide com a posição da imensa maioria do povo brasileiro. Diante do caos da violência e de corrupção do país, não poderíamos deixar de utilizar um remédio constitucional e que terá uma eficácia potente pra frear esse caos, o criminoso sabendo que irá pagar com a prisão em 2a instância, pensará 10 vezes antes de cometer o crime. Apesar que tem criminosos que não conseguem frear o seu ímpeto de roubar, mesmo tendo sido flagrados roubando a 1a vez, como é o caso dos ladrões do mensalão, que repetiram o roubo no petrolão, e já com a lava-jato em andamento eles continuavam cometendo assalto aos cofres públicos, sem o menor pudor.
Polícia do Pará prende quatro brigadistas suspeitos de causar incêndio em Alter do Chão e cumpriu mandados na sede da ONG Saúde e Alegria. — Foto: Divulgação
As prisões preventivas dos quatro brigadistas suspeitos de incêndio criminoso na APA Alter do Chão foram mantidas pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, durante audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (27). A polícia suspeita que o grupo tenha relação com os incêndios ocorridos em setembro deste ano. O advogado de defesa Wlandre Leal informou que ainda nesta quarta-feira ingressará com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A audiência foi acompanhada pelo promotor criminal Ramon Furtado e por mais dois advogados de defesa: Paulo Renato Alho e Michel Durães. Segundo a polícia, também há a suspeita de associação criminosa contra os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Jesus Almeida e Marcelo Aron Cwerner.
De acordo com Wlandre, o juiz se comprometeu a reavaliar os pedidos de revogação de prisões no prazo de 10 dias, ou seja, na conclusão do inquérito policial.
“Não existe prova material de que os brigadistas atearam fogo. O que existe é suposição a partir de interceptação de ligações telefônicas e de doações que ocorreram dentro da legalidade”, disse Wlandre.
O juiz Alexandre Rizzi ressaltou que decretou as prisões dos brigadistas baseado nas informações levadas a ele pela polícia de que havia um plano dos suspeitos de atear fogo em outras reservas. E que as prisões foram mantidas para não atrapalhar as investigações e para segurança dos suspeitos.
“Mantive as prisões porque as acusações são muito graves de uma possível prática reiterada de incêndios criminosos. O que não significa que eles sejam culpados. Vou aguardar o final do inquérito para avaliar as provas que a polícia vai trazer e então irei reavaliar se as prisões serão mantidas ou não”, afirmou Rizzi.
Operação Fogo do Sairé
Quatro integrantes da Brigada de Alter do Chão foram presos preventivamente na terça-feira (26) em uma operação da Polícia Civil chamada Fogo do Sairé, que investiga a autoria das queimadas.
Os brigadistas são suspeitos de atearem fogo na área para obterem benefícios financeiros, através de doações. Segundo a polícia, eles receberam mais de R$ 300 mil em doações, mas só declararam R$ 100 mil. De acordo com o delegado de Polícia Civil José Humberto Melo Jr, os indícios que levaram à prisão dos quatro suspeitos vieram depois de escutas telefônicas feitas com autorização judicial.
Na sede do Projeto Saúde e Alegria, onde um dos brigadistas suspeito trabalha, a polícia apreendeu materiais como equipamentos e documentos.
Defesa
Em entrevista à TV Tapajós, o advogado de defesa Wlandre Leal disse que não tinha necessidade de os brigadistas serem presos, já que eles estavam colaborando com as investigações da polícia e apresentando documentos solicitados durante as investigações.
“Em relação às doações, do possível dinheiro desviado de doações, isso não procede de forma alguma. Tanto que eles têm em mãos a contabilidade probatória dos valores recebidos e repassados, que foram valores de despesas com transporte, alimentação, equipamentos. Tudo isso estará provado ao longo da instrução processual”, contou Wlandre.
O diretor do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, falou em Brasília que desconhece os motivos que levaram uma ação policial a apreender computadores e documentos na sede da ONG em Santarém.
“Não sabemos até agora do que a gente está sendo acusado, porque foram até o nosso escritório sem decisão judicial, com um mandado genérico, para apreender tudo. Do que a gente está sendo acusado? Não tivemos nem acesso ao inquérito”, disse Caetano.
Em nota, a Brigada disse que está “em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém certos de que qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida.”
Atividades paralisadas
O Projeto Saúde e Alegria está com as atividades paralisadas, conforme informou um dos representantes da ONG, o médico Eugênio Scanavino.
Eugênio disse ainda que estavam programadas atividades importantes nos próximos dias. Nesta sexta-feira (29) o Projeto Saúde e Alegria faria doação de equipamentos de prevenção a incêndios e na próxima semana a ONG faria um “mutirão” de cirurgias, no barco-hospital da instituição.
“Isso pode acontecer com qualquer uma outra organização, e a gente pode responder pela nossa. A nossa administração tá limpa, nossa prestação de contas está limpíssima, tudo ali tem nota fiscal e eu espero que eles lá na polícia guardem essas notas, não alterem nada, não mudem nada, porque estão todos os originais”, disse Eugênio.
A ONG Saúde e Alegria está localizada em Santarém e tem diversos projetos na região, como a instalação de placas de luz solar em comunidades e o incentivo de produção agrícola sem o uso do fogo. A ONG tem, ainda, um projeto na Reserva Extrativista Tapajós-Aripuns, com a comunidade local.
Queimadas
As chamas que atingiram a APA Alter do Chão começaram no dia 14 de setembro e afetaram grande área da mata nativa. Já no dia 15 de setembro, os brigadistas iniciaram o combate ao fogo, que naquele momento tinha três grandes focos. O Corpo de Bombeiros e o Exército Brasileiro também foram acionados.
O local onde as chamas foram avistadas era de difícil acesso. Na área não havia sinal de telefone celular, o que também prejudicou a comunicação e trabalho das equipes. A estratégia para chegar à localidade foi por via fluvial e terrestre, por estrada alternativa.
O combate ao incêndio ganhou o reforço de um helicóptero, na tarde do dia 16. A aeronave buscou água várias vezes no Rio Tapajós. Os focos de queimadas só cessaram no dia 17 de setembro.
A Brigada Alter do Chão
A Brigada de Alter do Chão é um projeto da ONG Instituto Aquífero Alter do Chão e foi criada em 2018. Composta por cerca de 20 pessoas, é independente e tem como objetivo trabalhar de forma voluntária para proteger a floresta e as pessoas de Alter do Chão e região do Eixo Forte.
Desde 2018, a Brigada atua no combate a incêndios florestais, educação ambiental e no apoio ao Corpo de Bombeiros para formação de novas brigadas em Santarém e região. Seus integrantes foram formados por Bombeiros Militares e Defesa Civil de Santarém, e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo de Belterra (Semat).
Foto: Divulgação
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