Arquivo para prisional

Nesta sexta-feira, 17, haverá uma coletiva na Associação dos Magistrados do RN (AMARN ) sobre a situação carcerária no Rio Grande do Norte. Pela primeira vez, juízes de várias comarcas do estado – Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Parnamirim e Natal – vão apresentar a real situação das unidades prisionais, algumas com possibilidade de interdição total. O evento está marcado para as 15h.

A situação no sistema carcerário do Rio Grande do Norte é preocupante. Segundo levantamento feito, através de denúncias do Ministério Público e apurados pelos juízes responsáveis pelas comarcas onde existem presídios, a superlotação é apenas um dos problemas enfrentados pelos presos e agentes penitenciários.

Além da interdição parcial de Alcaçuz, a Casa de Albergue, na Penitenciária Estadual do Seridó, foi interditada pelo juiz de Caicó Luiz Cândido Vilaça no começo de agosto. O local não tem condições de receber os 60 presos em regime semi-aberto por causa das precárias instalações físicas.

Abaixo segue um levantamento feito pela juíza da 1ª Vara Criminal de Parnamirim Cinthia Cibele Diniz de Medeiros:

Centro de Detenção Provisória Nova Parnamirim: Capacidade 48 Lotação 51
Centro de Detenção Provisória Parnamirim – Feminino: Capacidade 90 Lotação 115
Centro de Detenção Provisória Parnamirim – Masculino: Capacidade 80 Lotação 146

Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP):
Regime Fechado, capacidade 286; lotação 467
Regime Semiaberto, capacidade 120; lotação 155
Regime aberto, ocupação 56.

Um relatório de inspeção no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, no início de agosto, apresenta situação semelhante, segundo o juiz Rivaldo Pereira Neto.

Durante a coletiva, os magistrados irão apresentar dados, fotos e informações sobre o sistema carcerário nas principais unidades, como Alcaçuz, Penitenciária Estadual do Seridó, Complexo Doutor João Chaves e outras.

O juiz Henrique Baltazar, especialista em Direito Processual Civil e Penal, passou o ano de 2011 focando seus trabalhos na Vara de Execução Penal, mas já foi designado para trabalhar de olho no sistema prisional estadual com o objetivo de tentar encontrar soluções para Alcaçuz.

Mesmo ainda sem encontrar soluções, ele já aponta os motivos. De acordo com o magistrado, que tem amplo conhecimento na área, as fugas são registradas com frequência por causa dos presídios ruins (mal localizados e construídos), pela falta de agentes e PMs, pelo número insuficientes de equipamentos de contenção física, pela ausência de vigilância (eletrônica e pessoal), pela deterioração das estruturas antigas sem reformas, pela má administração e pela corrupção.

As explicações e as declarações do juiz Henrique Baltazar soam como um soco na boca do estômago de quem deveria ter cuidado da administração do sistema prisional nos últimos anos. Não apenas em uma ou duas gestões, mas em todas. Pois se está assim hoje é porque algo deixou de ser feito no passado.

“As desculpas, de tão repetidas, já estão abusivamente manjadas: retrovisor, Lei de Responsabilidade Fiscal, não sabia e etc.”, escreveu o jurista em sua página pessoal do Twitter.

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Magistrados apresentam levantamento da situação carcerária do RN

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