O subprocurador-geral Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para procurador-geral da República, disse nesta sexta-feira (12) ter alertado o presidente de que o ocupante do cargo tem garantias constitucionais e que ele, Bolsonaro, “não vai poder mandar, desmandar”.
Aras tem feito diariamente visita aos gabinetes de senadores, em busca de apoio, antes da sabatina à qual será submetido no próximo dia 25 – depois, a indicação será votada pelo plenário do Senado. Nesta sexta, Aras teve encontro com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O repórter cinematográfico da TV Globo Marcione Santana registrou parte da conversa:
“Tive o primeiro contato com o presidente da República através de um amigo de muitos anos e, nesse mesmo primeiro contato, eu disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…) porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar ou admitir sua expressão. Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito'”, disse Aras ao senador.
No plenário do Senado, a aprovação do nome do novo procurador-geral exige maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis dentre os 81 senadores.
O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina no próximo dia 17. Se o nome de Aras ainda não tiver sido aprovado pelo Senado até essa data, assumirá temporariamente da PGR o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o subprocurador Alcides Martins. Nessa hipótese, Martins fica no “mandato-tampão” até a posse de Augusto Aras.
A previsão é que Aras seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no próximo dia 25. Para a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), não haverá dificuldades para que ele seja aprovado.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, indicado pela governadora Rosalba Ciarlini para um segundo mandato no biênio 2015-2016, teve seu nome aprovado, em sessão secreta, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta terça-feira (18).
Sabatinado pelos deputados Hermano Morais, Agnelo Alves, Getulio Rego e Kelps Lima, o procurador respondeu a questionamentos e falou sobre o trabalho realizado no último biênio e as perspectivas para o futuro mandato. O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta também participou da reunião.
“Quero externar o reconhecimento ao trabalho desenvolvido. Por essa razão, a Assembleia outorgou o Título de Cidadão Norte-rio-grandense. Eu desejo um profícuo mandato com o brilhantismo que foi o primeiro. Seja muito bem-vindo e conduza com brilhantismo o novo mandato junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte”, declarou o presidente, lembrando a entrega de título ao procurador baiano.
A postura preventiva foi ressaltada na fala do procurador Luciano Ramos. “A postura cautelar é muito mais eficiente. Assumi no biênio de 2013/2014 que a Assembleia aprovou uma nova lei orgânica para o Ministério de Contas. Uma das legislações mais modernas do país. Também houve mudança na Constituição Estadual tornando-a mais moderna e compatível com a Constituição Federal no controle das contas públicas”, ressaltou.
O procurador que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Contas falou sobre a perspectiva desafiadora pelas dificuldades das contas públicas do RN. “Controlar numa condição de dificuldade é muito mais complexo. A responsabilização não pode deixar de existir. Vamos buscar caminhos para que haja uma superação no controle de contas”, disse.
O presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais questionou o procurador a respeito das dificuldades financeiras do estado. “O controlador não pode se confundir com o gestor. Compete ao controle externo agir em virtude de eventuais ilegalidades. Vejo dois problemas: o tamanho da folha de pagamento que deverá passar por uma auditoria e a implementação da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores”, respondeu.
Os deputados Agnelo Alves, Getúlio Rêgo e Kelps Lima reconheceram o trabalho desenvolvido no último biênio e desejaram sucesso no novo mandato de Procurador Geral do Ministério Público de Contas.
O nome de Luciano Ramos volta ao Plenário da Casa, para votação dos demais deputados, na Sessão na próxima quinta-feira (26), informou o presidente Ricardo Motta. Em seqüência, o Decreto Legislativo promulgando a decisão será encaminhado ao Governadora do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas. A posse do procurador está prevista para acontecer ainda este ano no pleno do TCE/RN.
A Procuradoria-Geral de Justiça arquivou investigação contra o ex-governador de São Paulo José Serra (2007/2010), do PSDB, por suposto envolvimento com o cartel metroferroviário. Para a cúpula do Ministério Público Estadual, o tucano não teve participação em conluio para que a CAF espanhola fosse vencedora de concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) destinada à compra e reforma de trens no âmbito do Projeto Boa Viagem.
“Passados mais de cinco anos desde a instauração do inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social não foram até o momento identificados indícios de envolvimento do ex-governador José Serra na prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao Projeto Boa Viagem”, cravou, em despacho de 7 páginas, o procurador-geral Márcio Fernando Elias Rosa.
Para Elias Rosa, essa constatação “torna ilógico o prosseguimento do feito” sob sua responsabilidade, “ressalvada a hipótese de surgimento de novas provas que situem os fatos na órbita de apreciação do Procurador-Geral de Justiça”.
A promoção de arquivamento do inquérito civil 648/08 foi encaminhada na semana passada ao Conselho Superior do Ministério Público, colegiado da instituição que tem poderes para homologar ou rejeitar a medida. O Conselho é formado por onze integrantes, sob presidência do chefe do Ministério Público.
O caso chegou às mãos do procurador geral em fevereiro de 2014 a partir de representação da Promotoria de Defesa do Patrimônio apontando “indícios” da participação de Serra no conluio que, segundo a multinacional alemã Siemens, predominou em São Paulo no período entre 1998 e 2008. Por meio de acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, a empresa citou cinco grandes projetos da CPTM e do Metrô. Um deles, o Boa Viagem.
A Lei Orgânica do Ministério Público paulista prevê que cabe exclusivamente ao procurador-geral investigar ex-governador e governador nos casos de improbidade.
A Promotoria amparou sua petição ao procurador-geral no depoimento do ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti, em novembro de 2013, à Polícia Federal. O executivo é um dos seis lenientes que subscrevem o pacto da Siemens com o Cade. Ele afirmou ter se reunido com o então governador em 2008 em uma feira na Holanda.
Segundo Marchetti, o tucano lhe disse que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a empresa espanhola CAF em uma licitação de compra de trens da CPTM, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da multinacional alemã era 15% maior. “No edital havia a exigência de um capital social integralizado que a CAF não possuía. Mesmo assim, o então governador (José Serra) e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF”, afirmou o executivo.
Para o procurador-geral, no entanto, o relato do ex-diretor da Siemens “longe de levantar suspeita contra o ex-governador, revela, ao contrário, a justa preocupação do chefe do Executivo em relação aos prejuízos que poderiam advir ao Estado caso a proposta vencedora do certame, apresentada pela empresa CAF, fosse desqualificada em virtude de medidas judiciais intentadas pela Siemens”.
Elias Rosa alerta que os fatos mencionados pelo executivo ocorreram entre os meses de fevereiro de 2007 e dezembro de 2008, ao passo que os dez contratos relativos ao Projeto Boa Viagem – alvos do inquérito civil 648/08 – foram todos firmados em 2005, “época em que José Serra não era governador de São Paulo”. O mandato do tucano iniciou-se em janeiro de 2007 e findou em 2 de abril de 2010.
A investigação já havia sido arquivada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio, decisão homologada pelo Conselho Superior em junho de 2010. “Vale lembrar que os fundamentos do arquivamento promovido pela Promotoria do Patrimônio consistiram, em suma, na ausência de prova de ocorrência de atos ilícitos na licitação e no contrato”, destaca Elias Rosa. “Não se cogitou, sequer em tese, a participação do governador em atos de corrupção.”
Em fevereiro de 2014, a Promotoria pediu ao Supremo Tribunal Federal cópia em mídia digital do inquérito 3815, aberto originalmente pela Polícia Federal para investigar suposta prática de corrupção envolvendo agentes públicos e dirigentes de multinacionais em procedimentos licitatórios e contratos da área de transporte de massa em São Paulo.
O procurador-geral assinala que os autos chegaram às suas mãos sob o argumento de que fatos novos evidenciados no inquérito 3815 do STF “revelariam indícios de envolvimento do ex-governador José Serra na prática de atos de corrupção em licitações e contratos do sistema metroferroviário de São Paulo”.
Ao decretar o arquivamento da investigação, o chefe do Ministério Público também encontra suporte na ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que separou os autos da investigação sobre o cartel, mantendo sob a tutela da Corte apenas a parte relativa àqueles que detêm prerrogativa de foro, no caso, os deputados federais Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP). “A recente decisão (do ministro do STF) não fez referência alguma ao ex-governador José Serra.”
MP move 1ª ação contra Marinho por propina
Chefe da Casa Civil do tucano Mario Covas (1998), Robson Marinho é acusado de ter recebido suborno da Alstom para liberar contrato na área de energia sem licitação; a Suíça atribuiu a ele conta nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, que recebeu pagamentos da multinacional francesa de US$ 2,7 milhões, entre 1998 e 2005; se a Justiça aceitar a denúncia, o conselheiro do TCE passará à condição de réu em ação de improbidade.
DE QUE VIVE SERRA? PERGUNTA QUE ELE NUNCA RESPONDE. AS GORDAS CONTAS PELO MUNDO AFORA COM AS PRIVATIZAÇÕES DO BRASIL, PRECISAM SER RASTREADAS, ENCONTRADAS E SEUS VERDADEIROS DONOS PUNIDOS.
O SILÊNCIO DOS INOCENTES
ARQUIVAMENTO E PRESCRIÇÃO: REMÉDIOS CASEIROS PARA ESCONDER A CORRUPÇÃO!
SELETIVIDADE E OMISSÃO: CONIVÊNCIA E COMPLACÊNCIA DA IMPRENSA MARROM E DOS GUARDIÕES DA MORAL E DOS BONS COSTUMES NA CASA GRANDE EM EBULIÇÃO…
Quando será que finalmente a população vai acordar e perceber que CORRUPÇÃO é CORRUPÇÃO, independente de quem a cometa: se branco ou negro, pobre ou rico, de esquerda ou de direita, religioso ou ateu, militar ou civil, Médico, Juiz, Engenheiro ou Policial. E que não existe meia corrupção. Tudo começa com a mentira e evolui para "arrumações", "jeitinhos", "tramóias". Começa por acreditarmos em falsos lemas ("O MUNDO É DOS MAIS ESPERTOS", "CHAPÉU DE OTÁRIO É MARRETA", "FAÇA O QUE DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE FAÇO", ETC) e cultivarmos falsos heróis, tais como o "MALANDRO CARIOCA".
UMA NOVA GERAÇÃO PEDE UM NOVO COMPORTAMENTO E UMA NOVA ATITUDE!
Nao tenha dúvida Eli. Se fosse do PT, tinha investigação por que as provas seriam reais e não mais um dossie criado pelo PT para enganar o povo brasileiro.
Um conselho: não grita pega ladrão. Se nao, nao vai ficar um petralha sequer pra se defender…
O Promotor de Justiça, Oscar Hugo de Souza Ramos, candidato a Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, condena com veemência a PEC 37 que está em tramitação no Congresso Nacional, com a qual alguns segmentos pretendem diminuir a força do Ministério Público no tocante ao combate ao crime no Brasil, retirando deste a possibilidade de realizar investigações.
“Acho a PEC 37 tão maléfica para a sociedade brasileira que somente o fato de ela existir já é digno de repulsa de todos os que lutam por um país mais justo e contra a impunidade dos criminosos”, afirma o promotor Oscar Hugo, que está nos quadros do Ministério Público há 16 anos e ocupa atualmente o cargo de Diretor-Geral.
“Esta Proposta de alteração da Constituição Federal é tão nociva que a própria imprensa a batizou de ‘PEC da impunidade’ e, a meu ver, sua principal serventia é minar todos os avanços que a sociedade brasileira conseguiu ao longo dos últimos anos, alicerçados no combate à corrupção e à criminalidade organizada, bem como na defesa do Patrimônio Público, em razão de um trabalho incessante dos membros do Ministério Público”.
Oscar Hugo concorre como candidato à sucessão apoiado pelo atual Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que deixará o cargo no mês de junho. A eleição para Procurador-Geral será no próximo dia 19 de abril. O colégio eleitoral é formado por cerca de 230 Promotores e Procuradores de Justiça do RN.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, atribuiu as críticas à sua atuação nas investigações contra o contraventor Carlinhos Cachoeira a “medo do julgamento do mensalão”. Deputados que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do bicheiro já anunciaram a intenção de convocar o procurador-geral a falar na comissão sobre o fato de, em 2009, ele não ter pedido a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar políticos que teriam ligações com Cachoeira.
“Eu tenho dito que na verdade o que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão. São pessoas que na verdade estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmo, com os fatos de desvio de recursos e corrupção, e ficam muito preocupados com a opção que o procurador-geral tomou em 2009, opção essa altamente bem-sucedida. Não fosse essa opção, nós não teríamos Monte Carlo, nós não teríamos todos estes fatos que acabaram vindo à tona”, afirmou Gurgel esta tarde no STF.
No julgamento, previsto para ocorrer ainda neste ano, Gurgel será o responsável pela acusação dos 38 réus suspeitos de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que a ação entre na pauta de julgamentos, falta somente a liberação do processo pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.
As críticas de parlamentares à atuação do procurador-geral foram reforçadas nesta terça (8), após depoimento secreto à CPI do delegado da Polícia Federal, Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela Operação Vegas, que antecedeu a Monte Carlo, e iniciou a investigação de um esquema de exploração de jogos ilegais supostamente comandados por Cachoeira.
Segundo relato de parlamentares, o delegado disse durante a sessão que o inquérito da Operação Vegas foi entregue em 15 de setembro de 2009 sem que o procurador tivesse tomado providências. Na saída da sessão, integrantes da CPI questionaram o fato de Gurgel não ter iniciado investigações na época.
Um dos que criticaram publicamente Gurgel foi o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara. “O que mais chamou a atenção foi o fato de a Operação Vegas ter sido entregue em setembro de 2009 e a subprocuradora alegar que não havia indícios. A operação ficou parada até hoje. A sociedade precisa de explicações. Ele [procurador] precisa explicar porque não fez nada”, disse o petista.
O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PMDB-MG), afirmou que é preciso haver uma “reflexão” sobre a necessidade de convocar Roberto Gurgel para falar na comissão. “Essa questão merece nossa reflexão. Sobre a necessidade ou não da convocação, isso será resolvido na sessão administrativa da CPMI, no dia 17 de maio”, afirmou.
Gurgel já rejeitou ir à CPI
No início de maio, a assessoria de comunicação da PGR divulgou nota sobre o assunto. De acordo com o texto, o procurador fez uma síntese das investigações relacionadas a Cachoeira, e alegou não ter encaminhado pedido de investigação ao STF em 2009 porque os “elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.
No fim de abril, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu a convocação de Gurgel para falar sobre o assunto à CPI. Na semana passada, porém, o procurador-geral recusou convite do presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e do relator, Odair Cunha (PT-MG), para prestar esclarecimentos sobre a Operação Vegas.
Segundo a Procuradoria Geral da República, um eventual depoimento do procurador poderia futuramente torná-lo impedido para atuar nos inquéritos e ações penais relacionados ao bicheiro.
Foto: Reprodução/Globo
Igual falou com Moro????? Essa galera se faz de inocente ????