O procurador-geral da República, Augusto Aras, está com Covid-19, informou nesta quinta-feira (17) a assessoria da PGR.
O órgão também disse que o procurador-geral “passa bem e está em isolamento, despachando remotamente”.
Aras é mais uma autoridade da República que esteve na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na semana passada, a contrair Covid-19. Antes dele, tiveram exames que confirmaram a infecção o próprio Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro.
Em nota divulgada mais cedo nesta quinta, a presidência do STF afirmou que tomou medidas de segurança durante a posse de Fux e seguiu todos os protocolos recomendados. Disse ainda que está “em contato com os convidados que estiveram presentes à solenidade para alertá-los sobre a importância de buscarem serviço médico, caso tenham se exposto de alguma forma também em outros eventos fora do STF”.
“A Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do Tribunal também está atenta e à disposição dos servidores para orientá-los sobre eventual realização de testes e procedimentos a serem adotados em casos positivos”, completou o STF na nota.
Em votação secreta, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 68 votos a 10, a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República. Para ser aprovado, um indicado à PGR precisa de pelo menos 41 votos. Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve.
Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge à frente do Ministério Público Federal. Com a aprovação do Senado, Aras ficará no cargo pelos próximos dois anos.
Antes da votação no plenário principal do Senado, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários.
Com a aprovação no Senado, será marcada uma data para a posse de Aras como chefe do MPF.
Logo após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou mensagem que, segundo o senador, será “imediatamente” encaminhada ao Palácio do Planalto, para comunicar ao presidente a aprovação do indicado.
Ao lado de Aras, Alcolumbre cumprimentou o subprocurador e desejou “êxito” ao aprovado. “Muita sorte na condução da PGR, para que possamos juntos pacificar o Brasil”, disse o presidente da Casa.
Aras deixou o Senado sem falar com a imprensa.
Sabatina
Na sabatina, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um “modelo de excelência” e um “marco” na história do país, mas deverá passar por “correções”.
“A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções”, afirmou Aras.
Ele foi questionado por senadores sobre o fato de seu nome não constar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões para o cargo de procurador-geral. Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.
“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. […] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado”, disse Aras.
Vazamentos
Aras defendeu ainda, durante a sabatina, a “unidade institucional” do Ministério Público e condenou o vazamento de informações sobre investigações conduzidas pela instituição. De acordo com ele, os vazamentos, que atingiram diversos políticos nos últimos anos, “violam a privacidade e a dignidade da pessoa humana”.
O novo procurador-geral disse ainda que o MP não deve “condenar por condenar” nem “perseguir” na sua atuação.
Aras afirmou ainda ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, “o nosso processo civilizatório exige.” Entretanto, defendeu o direito dos condenados a recursos e a habeas corpus.
O procurador-geral afirmou ainda que o MPF “tem o dever de zelar pelas minorias”, mas também pelas “maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes.”
Ele também defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.
Perfil
Augusto Aras é subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 60 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.
Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.
Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB)
Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.
Função
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.
O subprocurador Augusto Aras na chegada à CCJ do Senado para sabatina na manhã desta quarta-feira (25) — Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 23 votos a 3, a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. O nome dele foi encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para ser efetivado, o nome da Aras precisa ainda passar pelo plenário do Senado, em votação que deve ocorrer ainda nesta quarta. Ele necessita, no mínimo, do voto favorável de 41 dos 81 senadores.
Na CCJ, Aras, que atualmente é subprocurador da República, passou por uma sabatina de mais de 5 horas.
Ele ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um “modelo de excelência” e um “marco” na história do país, mas deverá passar por “correções”.
“A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções”, afirmou Aras.
Ele foi questionado por senadores sobre o fato de seu nome não constar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões para o cargo de procurador-geral. Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.[
“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. […] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado, disse Aras.
Críticas à antecessora
Na comissão, Aras também criticou a sua antecessora, Raquel Dodge, cujo mandato à frente da PGR terminou no último dia 17.
Ele disse que Dodge assinou uma série de portarias ao deixar o cargo que impedem o futuro procurador-geral de gerir o órgão.
De acordo com Aras, as portarias assinadas por Dodge “exoneraram a elite da PGR”, mas também serviram para manter nos cargos “pessoas que eram da confiança” dela.
“Distribuíram as pessoas mais amigas da PGR por órgãos que mantivessem o poder da PGR bem definido. Outras portarias limitaram o poder do futuro PGR. Outras portarias administrativas proveram cargos para serem ocupados na gestão do futuro PGR, ou seja, inovou-se de tal forma que a ex-PGR queria simplesmente que o futuro PGR não gerisse nada, simplesmente ele recebesse um título, e a gestão se fizesse nos termos da vontade da sua excelência, que é uma pessoa a quem eu tenho respeito”, afirmou Aras.
O indicado para a PGR disse ainda que vai revisar as portarias e revogar aquelas que atrapalharem, na visão dele, a gestão do órgão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os magistrados potiguares devolvam cerca de R$ 40 milhões pagos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em 2017 como auxílio-moradia retroativo. Dentro do processo que está no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral em exercício, Luciano Mariz Maia, pediu a revogação da liminar do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que revogou a determinação do CNJ até o julgamento do caso.
Cada juiz potiguar já recebe R$ 4.380 por mês como auxílio-moradia, de acordo com o Tribunal de Justiça. Só não tem direito, aqueles que residem em moradias oficiais.
A homologação da delação do senador Delcídio Amaral, divulgada com exclusividade por ISTOÉ há duas semanas, disparou o sinal de alerta no Planalto e levou a presidente Dilma a convocar mais uma reunião de emergência – na prática, ela não sai mais de seguidas reuniões de emergência nos últimos dias. Tudo porque, pela primeira vez na história do País, um ministro pode vir a ser preso em pleno exercício do cargo.
O titular da pasta da Educação e um dos principais interlocutores de Dilma, Aloizio Mercadante, foi acusado pelo senador Delcídio de ter lhe oferecido ajuda, inclusive em forma de dinheiro, para que ele desistisse da delação. A conversa entre o ministro Mercadante e o assessor do senador, Eduardo Marzagão, foi gravada e todo o material está incluído no processo. Com essas provas cabais, Mercadante deve ser acusado de obstrução da Justiça, tal qual o próprio Delcídio que foi preso após o vazamento de uma gravação onde ele negociava a fuga do ex-diretor da Petrobras, Nestor Ceveró. A Procuradoria Geral da República (PGR) já estuda o pedido de prisão ao Supremo, segundo informações levantadas por ISTOÉ.
A reportagem da Revista apurou ainda que o STF, mesmo diante das evidências, só pode decretar a prisão de Mercadante se provocado neste sentido. Daí o aguardo pelo pedido da PGR. A gravação com o Ministro Mercadante tramando o silêncio de Delcídio coloca – ainda mais – a crise dentro do Planalto.
Na prática, ela mostra que o Governo se envolveu diretamente na tentativa de interferir nos rumos da justiça e deve servir para acelerar o processo de impeachment da presidente. A profusão de revelações sobre os meios ilegais de articulação do Governo também deve servir para retardar a ida do ex-presidente Lula para a bancada ministerial. Apontada como saída vergonhosa para blindá-lo contra a Lava-Jato, a ida do petista representa uma renúncia branca da presidente Dilma, que deve virar uma espécie de “rainha da Inglaterra” enquanto o Congresso e o TSE julgam o seu destino. A sociedade aguarda ansiosamente o desfecho desse devaneio federal.
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), um dos mais próximos da presidente Dilma Rousseff e cotado para coordenar sua campanha à reeleição, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser “autor de delitos” e ter “concorrido ativamente” para o desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da cidade.
A Folha teve acesso ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob a relatoria do ministro José Dias Toffoli. Ele deve apresentar seu voto ao plenário do tribunal, que decidirá se abre ação penal.
O inquérito analisa as circunstâncias da contratação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, da Câmara dos Dirigentes Lojistas local para implantar o projeto “Olho Vivo”, que previa a instalação de 72 câmeras para coibir crimes no centro da cidade.
O documento da Procuradoria, datado de março de 2012, é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, e acusa diretamente o ministro: “O denunciado [Pimentel] concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte”.
A acusação contra Pimentel é de “apropriação de bens ou rendas públicas”, com pena de até 12 anos de prisão.
Diz ainda a Procuradoria: “A denúncia contém clara e concisa descrição do fato criminoso e dos indícios de autoria, que permitem com segurança apontar o denunciado como autor dos delitos”.
Em síntese, a Procuradoria afirma que o convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas foi uma forma simulada de contratação sem licitação, e que o dinheiro foi parar em uma empresa-fantasma.
A Procuradoria corroborou as conclusões do Ministério Público de Minas, que em 2010 denunciou o ex-prefeito e o ex-secretário de Coordenação e Gestão Regional, Fernando Viana Cabral, entre outros. No ano passado, “O Globo” divulgou que Pimentel havia sido denunciado pela Procuradoria, mas não revelou em que termos.
Foto: Reprodução/TV Justiça
Essa posse de Fux virou Coronafest!
Será que vai tomar a hidroxicloroquina ou vai ficar em caso aguardando que chegue a falta de ar?