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Judiciário

Procuradoria Geral do Estado emite alerta de golpe referente ao pagamento de supostos precatórios

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FOTO: PGE/ASSECOM

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) alerta para a população do Rio Grande do Norte que uma FALSA mensagem está sendo transmitida em nome da PGE-RN, referente ao pagamento de supostos precatórios.

A PGE-RN informa que:

1) A PGE-RN não efetua nenhum pagamento em nome do Governo do Estado, pois essa não é função do órgão.

2) A PGE-RN orienta ainda que seja feita confirmação prévia de qualquer suposto comunicado feito diretamente. Essa confirmação deve ser feita por meio de nossos canais de comunicação oficiais.

Telefone: (84) 3232 – 2751
E-mail: [email protected]
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Diversos

Segunda Câmara Cível determina que Aeroclube desocupe imóvel no Tirol

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu manter a decisão de primeiro grau que deu prazo de 90 dias para que o Aeroclube do Rio Grande do Norte deixe a área que ocupa em terreno situado na avenida Hermes da Fonseca, no Tirol. Há cerca de um ano, decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu ao Estado do Rio Grande do Norte a imissão na posse da área. Deste prazo, será subtraído o período compreendido entre a sentença de primeiro grau e a decisão desta terça. Como este prazo, praticamente, já transcorreu, segundo a determinação da 2ª Câmara, o local deverá ser desocupado nos próximos dias. A decisão não tem efeito suspensivo.

Cabem recursos tanto para o Aeroclube quanto para o Estado. Outras questões relacionadas ao mérito desta disputa entre a entidade e o Poder Público potiguar ainda serão tratadas na Justiça.

Nesta terça-feira (20), o órgão do TJRN apreciou agravo interposto pelo Aeroclube contra a decisão de primeiro grau. Com o julgamento realizado na manhã de hoje, foi restaurada a decisão inicial, a partir do voto do relator, desembargador Virgílio Macêdo Jr., acompanhada à unanimidade pelos desembargadores Ibanez Monteiro e Amaury Moura Sobrinho.

O relator destacou a qualidade das provas apresentadas nos autos. O Estado alega ser o proprietário legítimo do imóvel e assegura que pretende dar destinação pública à área, que de acordo com a argumentação do Poder Público atualmente tem destinação dada para efeito particular.

TJRN

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Opinião dos leitores

  1. Esse imóvel não foi dado como garantia ao empréstimo do Arena das Dunas pelo Governo estadual

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  2. O Aeroclube de Natal é um espaço público. Pertence ao Estado, inegavelmente patrimonialista, mas é assim que está na letra morta da lei. Nem precisa desenhar, e tampouco ficar com esse chafurdo de opiniões que só serve (se é que) para engabelar incautos.

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  3. Vai virar uma Cidade da Criança no mau sentido, o Governo vai ficar com a manutenção e vai precisar ficar reformando sempre, a Cidade da Criança passa mais tempo fechada que aberta, e essa conta vai pro bolso do povo, esse país não tem jeito e os tolos não percebem.

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  4. Área pública é pública e pronto …,,,manda o doutor diretor do aeroclube arrendar um terreno nobre para ele ver quanto terá que desembolsar.
    Também queria um terreno daquele para chamar de meu ….,,.chora doutor

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  5. Um Estado que não tem dinheiro nem para pagar os servidores pode vender a área depois ou mesmo arrenda-la, lucrando com isso. Não pode é um Estado já quebrado entregar uma propriedade dessas de graça para outros lucrarem…

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  6. BG
    Vai ser igual ao vale das cascatas que existia na via costeira que Garibaldi Alves Filho desapropriou, derrubou para construir o Hospital Sara Kubitschek (para Inglês ver) e passou a ser utilizado por MARGINAIS PARA SE DROGAREM e ASSALTAREM os turistas que lá passeavam. Como um estado que não tem dinheiro nem para pagar seus funcionários vai ter para investir.

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Diversos

DAMA DE ESPADAS: Procuradoria Geral do Estado se pronuncia sobre liminar deferida por desembargador

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Procurada pelo Blog do BG, a Procuradoria do Estado, através do procurador-geral Francisco Wilkie se pronunciou referente a liminar deferida pelo desembargador Cornélio Alves. Confira abaixo:

A Procuradoria Geral do Estado, pelo seu procurador geral, wilkie rebouças, esclarece que ingressou com medida judicial no TJRN(reclamação n. 2015.015014-3), requerendo que o caso denominado “Operação Dama de Espadas” seja apreciado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça, considerando que, por lei, a competência no caso especifico é de atuação do procurador geral de justiça (chefe do MP estadual) diante daquela corte estadual.

Sendo a procuradoria geral do estado a responsável pela defesa dos órgãos do judiciário e do Ministério Público, a medida tinha de ser tomada sob risco de posterior alegação de nulidade do processo. Wilkie Rebouças diz, ainda, que os atos até aqui praticados referentes à operação são válidos,e que a PG1, por imposição constitucional , agiu como defensora processual da legalidade do poder judiciário e do MP.

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Opinião dos leitores

  1. É MUITO ESTRANHO QUE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO TENHA INTEFERIDO NO PROCESSO!!! SERA QUE TEM ALGO HAVER COM O GOVERNADOR ROBISON!!!! AFINAL ELE FOI PRESIDENTE DA CASA POR OITO ANOS!!!!

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  3. Então, posso concluir, que tem Deputado encalacrado nessa história ou então qual outra razão faria a PGE interceder em favor da ALRN?
    Se tiver mesmo será uma grande surpresa pra mim. Jamais pensei que algum Deputado pudesse se envolver com corrupção.

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  4. Que erro de processo esse do Ministério Público! Imagine se não recebessem o auxílio moradia de R$ 4.700,00…

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  5. Não sabia que a Procuradoria Geral do Estado também defende os atos do judiciário e do ministério público. Pensava que era só do Executivo. Então muito bem com a preocupação de que tudo podia ir por água abaixo…..cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém.

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Diversos

Procuradoria Geral do Estado pede estádio Juvenal Lamartine de volta sem comunicação prévia

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A Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF) recebeu nesta segunda-feira, 10, notificação extrajudicial que estabelece prazo de 30 dias para a desocupação do velho estádio Juvenal Lamartine, no coração do Tirol, região central da capital. A notificação foi enviada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pegou a todos de surpresa.

O presidente da FNF, José Vanildo da Silva, ocupou o Twitter para manifestar sua surpresa e indignação com a notificação. Projeto da PGE no governo Rosalba Ciarlini, a retomada e venda da área do antigo estádio, cobiçado há décadas pelo mercado imobiliário, não foi executada e sequer havia sido objeto de algum pronunciamento do atual governo.

José Vanildo disse não acreditar que o governador e desportista Robinson Faria concorde com “essa tentativa de retomada pouco esclarecida do JL”. No velho estádio, são disputados os campeonatos de futebol amador e competições de bases, além de sediar o sindicato dos árbitros.

Como o velho estádio Juvenal Lamartine é um patrimônio esportivo do Rio Grande do Norte é preciso que, realmente, sua retomada pelo Estado seja bem esclarecida. Isso exige que o governo se pronuncie a respeito do assunto.

Ainda segundo o presidente da FNF, a “tentativa de retomada do Juvenal Lamartine pelo Governo do Estado mobilizará todos os desportistas contra essa intervenção pouco esclarecida”.

Com a palavra, o Governo do Estado.

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Opinião dos leitores

  1. Alguém defender que aquele espaço que era terreno do Estado seja um campo de futebol (Estádio não é mais) para peladas é de uma burrice sem tamanho. O Estado pode muito bem permutar esse terreno com alguma construtora para a construção de um Hospital de traumas. Parabéns a PGE.

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  2. Manter aquele terreno apenas para duas peladas por semestre para um sindicato que provavelmente nem paga aluguel ao invés de dar destinação mais útil e mais abrangente é um atestado de burrice.

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