O decreto proibindo acender fogueiras e usar fogos de artifício em espaços públicos e privados segue vigente em São Gonçalo do Amarante/RN, durante todo o período junino. A medida visa evitar problemas respiratórios e prevenir intoxicação por fumaça, neste momento de pandemia de Covid-19.
A multa para quem descumprir o decreto é de R$ 2mil para fogueiras e R$ 1mil para fogos de artifícios.
O texto do Poder Executivo ainda suspende comercialização de fogos como também os alvarás já concedidos pela prefeitura.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que a partir dessa segunda-feira (01) veículos adquiridos durante a pandemia não podem mais circular sem placas. Os veículos novos, comprados de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, são obrigados a realizar o emplacamento para poder transitar legalmente a partir da data de hoje. Os proprietários podem se dirigir a qualquer unidade do Detran, sem necessidade de agendamento prévio pelo site, para regularizar a situação dos veículos.
Segundo o Coordenador de Registro de Veículos do Detran/RN, Carlos Silvestre, a orientação é procurar de imediato uma das unidades do órgão para realizar o licenciamento do veículo. “Devido ao fim do prazo, o Detran vai atender todos os processos de emplacamento de veículos zero sem exigir o agendamento prévio pelo site”. O coordenador ainda destaca: “Mesmo quem está com data marcada para fazer o serviço, deve desconsiderar esse agendamento e ir se dirigir ao Detran o quanto antes, para evitar apreensão e multa por transitar sem estar licenciado”.
Para realizar o emplacamento do veículo novo, o proprietário deve comparecer ao Detran levando a nota fiscal, documentos pessoais com foto (RG e CPF), e comprovante de residência dos últimos três meses. O Detran reforça o uso de máscara de proteção e a necessidade de manter o distanciamento social durante a permanência em qualquer uma das unidades do órgão em todo o estado.
A Coordenadoria de Registro de Veículos explica que, desde a reabertura do atendimento presencial do Detran durante a Pandemia, o órgão já estava atendendo os processos de emplacamento de veículos e a maioria dos proprietários já efetivou o serviço. Porém, o Detran está dispensando o agendamento online nesse tipo de processo para agilizar os casos de quem ainda não está com o veículo licenciado..
A obrigatoriedade do emplacamento ocorre para cumprir a revogação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 782/20, que interrompia os prazos de processos e procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Com a revogação e mudança de prazos, os veículos só estavam autorizados a transitar até o dia 31 de janeiro.
Estabelecimentos comerciais, como bares, hotéis e restaurantes, de São Paulo estão proibidos de fornecer de copos, pratos, talheres e outros utensílios feitos de plástico descartável. A determinação é de lei municipal que entrou em vigor no último dia 1°.
Quem descumprir pode ficar sujeito a multas que variam de R$ 1.000 a R$ 8 mil, e o estabelecimento pode até ser fechado, caso seja reincidente pela sexta vez.
A partir de agora, esses talheres e demais objetos utilizados nas refeições devem ser feitos de materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis.
A lei que estabelece a proibição foi sancionada em 13 de janeiro de 2020. Ou seja, os estabelecimentos comerciais tiveram um ano para se adequarem a essa norma.
O objetivo da implementação da norma foi incentivar a reciclagem de materiais e impulsionar a transição para uma economia circular.
Vamos usar tudo de vidro e gastar muito mais água para lavar todos os itens que foram substituídos.
Ou então vamos usar de papel, e derrubar muito mais árvores para fabricar tudo isso.
Ou seja, essa é mais uma atitude de 'gênio' dos paulistas
Parabéns SP.
Nao sei pq em Natal ainda nao se cobra por sacos plásticos em supermercados. Isso já é realidade em várias cidades do Brasil.Estão esperando o que? O meio ambiente agradece.
É muita inocência achar que a sacola é gratuita. Meu camarada, não se engane, tudo que o supermercado 'dá' para você é cobrado, desde a limpeza do piso da calçada até a sacolinha que você ainda acha que é grátis
Em SP as sacolas de plástico são cobradas e todo mundo as compra, ou seja, deu na mesma… ou melhor, na mesma não pois agora estamos pagando ainda mais caro pela sacola.
Após o governo dos Estados Unidos anunciar a suspensão das restrições de voos oriundos do Brasil e de outros países, a embaixada norte-americana esclareceu, em nota publicada ontem (12), que seguem mantidas as exigências anteriores para quem deseja entrar no país.
Na prática, só podem embarcar em um voo para os EUA cidadãos do próprio país, residentes permanentes legais (portadores de green card), familiares imediatos de cidadãos norte-americanos e residentes permanentes legais e categorias específicas. Cidadãos brasileiros que não se enquadrem nas exceções continuam tendo entrada vedada em território estadunidense.
“O comunicado do CDC [Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA] e a publicação do DHS [Departamento de Segurança Nacional dos EUA] não alteram quem é permitido entrar nos Estados Unidos sob proclamação presidencial. As novas medidas serão implementadas no dia 14 de setembro de 2020 e incluirão, entre elas, a interrupção de triagem de saúde aos que chegam de certos países, incluindo o Brasil. O CDC continua recomendando que os viajantes internacionais entrem em quarentena por 14 dias quando viajam de áreas de alto risco”, diz nota da Embaixada dos EUA no Brasil.
Restrições de voo suspensas
Ontem (12), o governo dos EUA anunciou a suspensão da restrição dos voos saídos do Brasil, da China (excluindo as regiões administrativas de Hong Kong e Macau), Irã, região Schengen da Europa, Reino Unido (excluindo territórios estrangeiros fora da Europa) e Irlanda do Norte. A região Schengen da Europa é composta por Alemanha, Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Liechtenstein, Hungria, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia e Suíça.
A medida entra em vigor a partir desta segunda-feira (14).
Conforme atualização de medidas para contenção das contaminações pelo coronavírus, o Governo do Rio Grande do Norte determina que supermercados e padarias no estado não poderão mais abrir aos domingos e feriados.
O novo decreto estadual, publicado nesta quinta-feira (9), já deve causar impacto nesta sexta-feira (10) – feriado da Semana Santa – e vale até 23 de abril.
Trecho do Diário Oficial do Estado:
Art. 1º A partir de 10 de abril de 2020, o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 13. …………………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………………….
§ 1º Os estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de alimentos que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares, não poderão funcionar aos domingos e feriados.
§ 2º A permissão de que trata o caput não se aplica aos estabelecimentos que exploram as atividades de comercialização de material de construção ou de reforma que utilizem circulação artificial de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares.” (NR)
Acho que o governo do estado do RN atendeu minha reivindicação. VEJA O QUE PUBLIQUEI A ALGUNS DIAS ATRÀS:
DURANTE A CRISE DO CORONAVIRUS, VAMOS FECHAR OS GRANDES SUPERMERCADOS PARA AJUDAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS.
Como medida para democratizar a circulação do dinheiro e desconcentrar a riqueza, para ajudar os donos dos pequenos negócios, nossa sugestão é que os grandes SUPERMERCADOS E ATACADÕES que tenham mais de 10 funcionários sejam fechados aos sábados, domingos e feriados, e de segunda a sexta-feira só funcione até às 18 horas. Com essa medida, os pequenos comércios de bairros e de pequenas cidades do interior terão muito mais chances de sobreviver durante o período da crise do coronavírus. Essa medida também fará com que as pessoas fiquem mais próximas de casa e não circulem em ambientes de concentração de muita gente.
Nota
O corona vírus divulgou em suas redes sociais que não circularar nós domingos e feriados devido o decreto do governo do estado do RN, o mesmo disse que só volta na segunda..
Isso tem que acabar. O povo tem que se impor realmente com este descaso. Ela não tem este direito. A ABRASEL é outra que pode se manifestar referente aos bares, restaurantes, hambúrguerias….os mercados e lotéricas lotados e só pega vírus em bar?….me poupe de tanta hipocrisia e canalhice deste governo. PT nunca mais. #fatimaforadogoverno
Enquanto as pessoas não se conscientizarem de que têm que manter distanciamento social, usar máscara e manter a higiene das mãos, vamos continuar tendo aumento de casos. Só para dar um exemplo, onde eu moro, nos finais de semana, tem churrasco, com direito a muitosss convidados… Assim não dá
A governadora está dando um tiro no pé, com essas e outras posições, está causando mais pânico do q segurança a sua população. A quem d verdade ela serve.
Felizmente alguém de bom senso, a Prefeitura soltou Nota Oficial informando que de acordo com a Constituição Federal quem regulamenta é o município, e nesse sentido os supermercados de Natal vão abrir de acordo com o que ja vinha sendo feito.
JOGOS MORTAIS
Está só no início, depois do dia 23 ela vai decretar fechamento total, esperem pra ver, eu já ti há anunciado em outro comentário à uns 15 dias atrás que antes do dia 10/04 ela determinaria o fechamento do comércio de alimentos.
Tenho certeza que o assessor que inventou esse decreto não verificou a movimentação nos estabelecimentos. Se já existia um cuidado limitando o número de pessoas e fazendo a higienização recomendada, agora a sociedade fica prejudicada por não ter esse tipo de assistência nos dias mencionados.
Projeção 18/03 – 428 mortes
Realidade 18/03 – 001 morte
Projeção 30/03 – 4.579 mortes
Realidade 30/03 – 280 mortes
Projeção 05/04 – 12.500 mortes
Realidade 05/04 – 520 mortes
Projeção 08/04 – 15.927 mortes
Realidade 08/04 – 800 mortes
Fonte – Gazeta do povo
Até hoje NENHUM PROFETA DO APOCALIPSE teve CORAGEM de mostrar um gráfico comparando os números irreais das projeções com a realidade e justificar a razão de continuar apresentando números como se o fim do mundo estive chegando.
Bom saber que os números de óbitos estão menores, mostra que a política de quarententa da população desenvolvida pelos governadores e Ministro Mandetta está MUITO CERTA. #fiqueemcasa
Agora será assim: se sinalizadores ou fogos de artifício forem usados em jogos organizados pela Federação Paulista de Futebol, o árbitro terá que paralisar a partida. A medida rigorosa, cujo objetivo é coibir estes artefatos nos estádios em São Paulo, foi divulgada nesta quarta-feira pelo presidente da entidade, Marco Polo del Nero, que acumula ainda os cargos de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e integra o Comitê Executivo da Conmebol, organizadora da Copa Libertadores. Segundo ele, as punições serão exemplares. Atualmente, já é proibida a entrada de fogos de artifícios nos estádios paulistas, mas os torcedores escondem os objetos até nos tênis.
– Se o objeto fizer fumaça, o árbitro vai paralisar a partida, chamar o policiamento e avisar ao delegado para que se possa identificar as pessoas que usaram. Isto é uma arma, pode ter o poder de um revólver – disse Del Nero, que pediu ajuda aos clubes:
– Não é segredo que as torcidas organizadas estão ligadas aos clubes. Pedimos, então, aos presidentes, que nos ajudem a coibir a entrada de fogos e sinalizadores em estádios.
Sobre a responsabilidade da federação de fiscalizar a entrada de torcedores com artefatos pirotécnicos, Del Nero defendeu o hábito da revista:
– As torcidas levam os sinalizadores de madrugada, antes mesmo da chegada da polícia – afirmou.
Os portuários estão proibidos de entrar em greve sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A decisão foi tomada na noite de ontem (21) pela vice-presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.
O despacho da ministra determina que os portuários “se abstenham” de paralisar os serviços. Além disso, a ministra Maria Cristina Peduzzi determinou que a categoria mantenha o funcionamento normal das atividades, bem como o livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos portos. A liminar foi concedida pelo TST em resposta a ação cautelar interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).
No pedido, a União e as companhias docas alegam que a greve seria abusiva “pois veicula pretensão de caráter exclusivamente político-ideológico”.
Representantes da categoria dos portuários estiveram esta semana, no Congresso, para protestar contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 595/2012. A MP cria novas regras para o funcionamento dos portos e a categoria teme que, com uma possível privatização do setor, os portuários das docas estaduais sejam prejudicados ou, até mesmo, demitidos.
A AGU também destaca que o funcionamento dos portos é essencial para a economia e que uma eventual greve causaria danos de difícil reparação. Os prejuízos diários, de acordo com a ação cautelar, seriam de aproximadamente R$ 67 milhões.
Em seu despacho, a vice-presidente do TST reconheceu que uma paralisação dos portuários poderia ferir a Lei Geral de Greve. Maria Cristina Peduzzi destacou que “a greve tem motivação política”. Para ela, a atividade da categoria é considerada essencial dada sua relevância para a preservação da atividade econômica do país.
Dezessete executivos das empresas Chevron e Transocean envolvidos no acidente ocorrido em novembro na bacia de Campos, no litoral do Rio, estão impedidos de sair do país sem autorização judicial.
De acordo com o procurador da República em Campos Eduardo Oliveira, a medida cautelar foi concedida ontem à noite pelo juiz de plantão da 4ª Vara Criminal.
“Como vai ter denúncia criminal e a maioria é de estrangeiros, pedi que fosse impedida a saída deles”, informou o procurador.
Oliveira pretende entrar na próxima quarta-feira (21) com denúncia (acusação formal) contra a empresa, depois que um segundo acidente voltou a jogar petróleo no mar, no último dia 4. Nove dias depois a Chevron descobriu que a origem do óleo era uma nova fissura aberta no solo marinho, de onde continuam saindo bolhas de óleo.
No primeiro acidente também ocorreu uma fissura e até hoje o afloramento de gotas de óleo não foi controlado.
Em novembro do ano passado, um erro de pressão durante a perfuração da Chevron no campo de Frade, na bacia de Campos, provocou o vazamento de pelo menos 2.400 barris de petróleo no mar. No início desse mês, a empresa detectou outro vazamento, a 3 km do primeiro acidente, e informou que recolheu 5 litros de petróleo.
O volume é contestado pelo procurador. Ele também diverge da empresa em relação à causa do acidente e avalia que o novo vazamento está ligado ao acidente de novembro.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) também afirmou que é provável que a segunda ocorrência seja consequência do primeiro acidente.
A Chevron informou na quinta-feira que “não há nenhum indício de que o segundo vazamento tenha relação com o primeiro”. A empresa ainda não se pronunciou sobre a decisão contra seus executivos.
A Chevron aguarda decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para suspender a operação no campo de Frade, onde produz 61 mil barris diários de petróleo. A agência disse que aguarda mais informações técnicas da companhia para decidir sobre a interrupção da produção.
Os seguintes executivos foram impedidos de sair do país:
George Buck
Erick Dyson Emerson
Flávio Monteiro
João Francisco de Assis Neves Filho
Mark Thomas Lynch
Alexandre Castellini
Jason Warren Clendenen
Glen Gary Edwards
James Kevin Swain
Clifton Edward Menhennit
Jhonny Ray Hall
Guilherme Dantas Rocha Coelho
Michel Legrand
Gary Marcel Slaney
Ian James Nancarrow
Brian Mara
Patrícia Pradal
Depois de mais de três horas de debate, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baniu os cigarros aromatizados e com sabor no país. Em reunião hoje (13), os quatro diretores da agência reguladora decidiram proibir a adição de substâncias que dão sabor e aroma aos cigarros e a outros produtos derivados do tabaco, como os mentolados e os de sabor cravo, chocolate e morango. Os cigarros com sabor vão sair das prateleiras somente daqui um ano e meio.
No caso do açúcar, a Anvisa cedeu aos apelos da indústria do fumo e manteve a adição, porém limitada à reposição do açúcar perdido na secagem da folha de tabaco. Segundo os fabricantes, o tipo de fumo mais usado no país perde açúcar no processo de produção e, por isso, é necessária a reposição. O açúcar foi motivo de impasse entre os diretores na reunião passada, em fevereiro, o que acabou adiando a decisão para hoje (13). A medida vale para os produtos nacionais e importados. Estão isentos os destinados à exportação.
A indústria nacional e as importadoras terão um ano para adaptar o processo de fabricação do cigarro e seis meses para retirar de circulação os aromatizados. Para outros produtos, como charuto e cigarrilha, o prazo foi ampliado. São 18 meses de adequação e seis meses para recolhimento do mercado.
Fica permitido o uso de algumas substâncias nos derivados do tabaco: açúcar, adesivo, aglutinante, agentes de combustão, pigmento ou corante (usado para branquear papel ou na impressão do logotipo da marca), glicerol e propilenoglicol e sorbato de potássio. A proposta aprovada prevê ainda que novos ingredientes precisam passar pelo aval da agência reguladora para serem usados no futuro.
O relator da proposta, diretor Agenor Álvares, considerou a decisão positiva e disse que ela servirá para tornar o fumo menos atrativo aos adolescentes e crianças. “A nossa ideia é diminuir o número de novos fumantes”.
O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, disse que o setor ainda vai avaliar o impacto financeiro da decisão. Ele argumenta que a retirada dos aromatizados pode estimular o contrabando. Além do açúcar, o setor queria também a permanência dos cigarros mentolados e dos que têm sabor de cravo, que foram banidos pela Anvisa. Os cigarros de mentol representam apenas 3% das vendas, conforme dados divulgados pelos fabricantes na semana passada.
Antes de tomar a decisão, os diretores da Anvisa ouviram opiniões favoráveis e contrárias ao banimento dos aromatizados. A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Vera da Costa, disse que um estudo recente mostra que a maioria dos adolescentes de 13 a 15 anos procura pelos cigarros com sabor para experimentar o tabaco. “Colocar menta, morango, chocolate aumenta a aceitação desse produto e promove a experimentação. É preciso que a Anvisa mostre o que uma agência reguladora dentro do Brasil faz com os produtos do tabaco”, disse.
Já Carlos Galant, representante da indústria tabagista, defendeu a permanência do mentol e do cravo no Brasil, justificando que um estudo norte-americano mostra que o mentolado não eleva o risco à saúde. O número de fumantes, segundo Galant, não caiu nos países que já retiraram esses aditivos. “Os cigarros mentolados já se encontram presentes no mercado brasileiro há décadas. O risco de câncer de pulmão ao cigarro mentolado é 41% menor.”
A versão original da proposta da Anvisa, em discussão desde 2010, era proibir a adição de açúcar e outros ingredientes que mascaram o gosto amargo do tabaco, como mentol, chocolate e baunilha.
Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, sancionou neste final de semana a lei que proíbe o uso de celulares dentro de agências bancárias e também em postos de atendimento com caixas eletrônicos.
A lei, publicada ontem no Diário Oficial, começa a valer a partir de amanhã, quando os bancos começarem o expediente.
O prefeito criou a lei para tentar diminuir os assaltos de clientes que sacam grandes quantias e são abordados por bandidos ao sair do banco. A prática é conhecida por `saidinha` e já resultou em mortes em São Paulo.
Segundo a lei, o banco será o responsável por proibir o uso de telefones celulares dentro da agência. Caso um fiscal da prefeitura flagre um cliente falando ao celular ou mandando mensagens de texto (SMS), o banco será multado em 2,5 mil reais. O valor dobra a cada reincidência.
Segundo o Diário Oficial, os bancos terão um tempo para se adaptar à lei. Por enquanto, ela não terá caráter punitivo e, por isso, os bancos ainda não serão multados – apenas advertidos.
Foto: Divulgação
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