Transformar a jornada integral na educação básica uma regra e não mais um simples fato isolado. É isso que prevê o novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rafael Motta, do PROS, na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.394, de 1996, prevendo que o tempo integral deve ser a primeira opção nas escolas brasileiras.
Segundo o deputado Rafael Motta, o tempo integral possibilita aos estudantes atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, da cultura, das artes, das tecnologias, bem como as vivências e práticas socioculturais. Porém, hoje não há uma obrigatoriedade na escolha desse sistema, uma vez que a jornada educacional integral será “a critério dos sistemas de ensino”. “O que se vê são algumas isoladas iniciativas de Poderes Públicos Municipais ou Estaduais, sem um compromisso legal obrigatório. Ou melhor dizendo, sem a consolidação da educação em tempo integral como política pública”, analisou o parlamentar.
Diante disso, a proposta de Rafael Motta visa alterar a Lei e colocar a seguinte redação: “A educação infantil será ministrada, preferencialmente, em tempo integral, devendo o Poder Público criar mecanismos de incentivos aos pais ou responsáveis para que esses optem pela jornada integral”.
E acrescenta: “A União exercerá a complementaridade dos recursos para a implantação da jornada escolar em tempo integral, junto aos Estados e Municípios, de modo que essa complementaridade esteja inserida na destinação para a área da educação de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural”.
Esse é o segundo projeto apresentado por Rafael Motta na Câmara dos Deputados. Vice-líder do PROS na Casa, o parlamentar também já protocolou uma proposta que tem o objetivo de proibir a utilização eleitoreira de obras, vetando eventos de inauguração de locais que não estejam em plenas condições de funcionar, seja por falta de estrutura, equipamentos ou servidores.
A iniciativa é muito boa, mas acho que esbarraria na questão da oferta de vagas, que seriam reduzidas à metade com a implantação do ensino de tempo integral. O desafio é maior do que a a mera aprovação de uma lei.