A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dobra o valor de três benefícios pagos pelo programa Bolsa Família enquanto durar a emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
O texto aprovado foi o substitutivo, apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao projeto 681/2020. Dessa forma, o benefício básico, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza, passará dos atuais R$ 89 para R$ 178.
O benefício variável destinado a unidades familiares em situação de pobreza também aumentará – se há gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, passará de R$ 41 para R$ 82.
A matéria prevê que nas situações em que for mais vantajoso, os benefícios do programa substituirão o auxílio emergencial, previsto na MP (Medida Provisória) 1039/21. Ficou de fora apenas a benesse para superação da extrema pobreza.
O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, votado apenas por comissões sem necessidade de análise pelo plenário. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (30) e será analisado, agora, pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Vai nada,o Véio Guedes é o primeiro a bater o martelo, quando é para beneficiar os mais humildes.
E o Véio da caneta Bic assina, que o Véio Bolsonaro é duro, o Véio é bom, o Véio Bolsonaro é espetacular.
Com o projeto de lei que muda a tabela do Imposto de Renda entregue ao Congresso nesta sexta-feira, os brasileiros vão pagar menos imposto. Se aprovado, o limite de isenção para pessoa física passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Daí em diante, todos verão o valor do imposto pago reduzir.
O maior corte é para as pessoas que ganham entre R$ 3 mil e R$ 3.500, segundo simulações apresentadas pelo Ministério da Economia. Em vez de R$ 95,20, essas pessoas vão pagar R$ 37,50, um redução de 60,60%.
Como o GLOBO antecipou, a principal mudança na tabela é a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoa física. Na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer ampliar esse limite para R$ 5 mil, o que acabou não se concretizando.
O projeto faz parte da segunda fase da reforma tributária, que altera também a cobrança de impostos para empresas e operações financeiras. Veja abaixo as simulações:
Foto: Reprodução/O Globo
A arrecadação do governo irá reduzir R$ 13,5 bilhões com a atualização da tabela em 2022. Para 2023, o impacto será de R$ 14,2 bilhões. Para 2024, cerca de 15,4 bilhões.
Por outro lado, o governo estima que irá arrecadar mais R$ 18,5 bilhões com a tributação de lucros e dividendos em 2022. Em 2023, R$ 54,9 bilhões. Para 2024, R$ 58,1 bilhões
Mais R$ 900 milhões
No total, entre aumento de redução da arrecadação, o governo prevê receber mais R$ 900 milhões em impostos em 2022 com as mudanças.
— Buscou o equilíbrio, para se manter a mesma carga tributária global. Essa redistribuição da carga vai provocar um efeito neutro. O total das medidas, considerando todo o projeto, vai ter um desempenho positivo de R$ 900 milhões em 2022. Para 2023, R$ 330 milhões. Para o ano de 2024, R$ 590 milhões — disse Claudemir Malaquias, chefe de Estudos Tributários da Receita.
Foto: Reprodução/O Globo
O governo também fez mudanças no IR para empresas. O projeto prevê uma redução gradual da alíquota geral, que vai cair de 15% para 10% em dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano.
A alíquota adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil vai permanecer. Nesta semana, Guedes sinalizou que o objetivo da equipe econômica é promover mais duas reduções de 2,5 pontos percentuais em 2023 e 2024, caso Bolsonaro seja reeleito.
Em acordo entre líderes partidários, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que regulamenta o fim dos “supersalários” no funcionalismo público ainda antes da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a levar o texto ao plenário até a próxima semana.
Já aprovada no Senado e com relatório pronto na Câmara desde 2018, a proposta normatiza as regras para o pagamento dos chamados “penduricalhos”, a fim de garantir a aplicação do teto remuneratório previsto na Constituição, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39.293,32. Diversos subsídios adicionais atualmente não são considerados no cálculo dos limites da remuneração, o chamado abate-teto.
Após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, na semana passada, diversos líderes partidários defenderam a votação do projeto.
“Tem que ser tratado, não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado à sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem. Ninguém defende um Estado ineficaz, ou Estado que não funciona. Defendemos carreira de Estado, defendemos que a estabilidade é estratégia e não privilégio. Privilégio é supersalário”, disse o líder da minoria na Casa, Marcelo Freixo (Psol-RJ).
O líder do Novo, Vinícius Poit (SP), também disse considerar importante votar o fim dos supersalários antes da reforma administrativa e cobrou que o governo também defenda a proposta.
“Precisamos do comprometimento do governo. O debate vai ter desgaste para um lado ou para outro e o governo tem que ir até o fim. Não pode depois sair e sobrar a parte ruim para qualquer um no Congresso. Temos que ir em frente”, disse.
Segundo o relator do projeto, a aprovação do projeto de lei 6.726/2016 levaria a uma economia de R$ 2,3 bilhões para os cofres públicos.
“Nós identificamos nesse projeto, por exemplo, o que é verba indenizatória. Um servidor que vai viajar a serviço, deve apresentar nota de despesa, de passagem, de hotel, e ser reembolsado, claro, por estar a trabalho. Agora, você não pode colocar um auxílio-moradia, é algo que não tem sentido. Você faz concurso para trabalhar em determinada cidade, é chamado para aquele local e vai receber auxílio-moradia? Não tem sentido”, diz Bueno.
PEC prevê fim das férias de 60 dias para magistrados e promotores
O deputado também é autor de uma PEC, a 435/2018, que prevê o fim das férias de 60 dias para magistrados e promotores. “Qual é o trabalhador brasileiro, mesmo no serviço público, que tem esse tipo de privilégio? E mais grave: eles têm o direito de vendê-las e vão acumulando valores astronômicos nos contracheques. Temos que dar um basta nisso”, defende.
A redução do período de férias de juízes e membros do Ministério Público significaria uma redução de até R$ 1,15 bilhão nas folhas de pagamento, de acordo com o relatório de Bueno. “Juntando os dois projetos e se for pesquisar a fundo nos estados, dos quais não temos todas as informações, tenha certeza absoluta de que a economia anual chega a R$ 10 bilhões.”
Na análise da admissibilidade da PEC da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representando o Cidadania, Bueno votou contrariamente, justamente porque em sua avaliação o texto proposto pelo governo mantém privilégios para determinadas categorias.
“A Constituição da República fala que ninguém pode receber mais do que recebe um ministro do STF. No entanto, nós temos no Brasil milhares que recebem mais, muito mais, que recebem R$ 100 mil, R$ 200 mil por mês, e ninguém tocou nisso. Nós vamos fazer uma reforma administrativa para o servidor que está na linha de frente enfrentando a Covid, colocando em risco a própria vida, enquanto aqui estamos votando algo que não mexe com aqueles que são privilegiados?”, disse, durante a reunião da comissão.
O deputado paranaense é autor ainda de um projeto de decreto legislativo que visa sustar a portaria do Executivo que liberou uma espécie de teto salarial duplo a servidores aposentados e militares da reserva que que continuam a exercer funções na administração pública.
A nova regra, em vigor desde maio, permite que cada vínculo seja contabilizado separadamente, o que beneficiou, entre outros, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice, Hamilton Mourão (PSL), além de ministros. Outros 13 projetos já foram apresentados por congressistas com o mesmo objetivo de derrubar a medida.
É, votei também em Bolsonaro pra ele reforçar as medidas contra corrupção, pela retomada da economia, e pela moralidade público; no entanto no primeiro ato retirou o coaf do MJ, não apoiou a prisão em 2a instância, criou o juizde garantia pra atrasar mais os trâmites dos processos entre outros retrocessos, e a última pá de cal é o apoio de sua base a nova de improbidade administrativa onde torna impossível punir um corrupto; quanto a impulsionar a economia, concordei até em sacrificar minha aposentadoria pra esse fim, terminei sem o sonho da aposentadoria e desempregado, enquanto os militares e o alto escalão garantiram a aposentadoria e aumentaram seus salários, o presidente mesmo ficou ganhando 70 mil reais. Além do mais todo dia vejo uma declaração dele destratando todo tipo de pessoa, região e até cidades menos expressivo. É por isso entre tantas outras coisas, que não tolero esse sarcasmo desse presidente tosco.
Perfeito comentário Chicão, esse eu acho que o blogueiro deixa passar! Os bois piram na defesa desse governo ridículo, vamos ver o que vão alegar como defesa! Sempre tem né!
Pois é!! O mito poderia ganhar muitos pontos se vestisse a camisa dessa causa, e partisse para cima desses marajás. O problema é que tem um monte de milico em Brasília fazendo a festa com salário duplicado e ele não quer melindrar esse povo. Bora mito, marca uma reunião com esse deputado e coloca essa pauta p frente. Vc não imagina os votos q o senhor iria ganhar
Pois é!! O mito poderia ganhar muitos pontos se vestisse a camisa dessa causa, e partisse para cima desses marajás. O problema é que tem um monte de milico em Brasília fazendo a festa com salário duplicado e ele não quer melindrar esse povo. Bora mito, marca uma reunião com esse deputado e coloca essa pauta p frente. Vc não imagina os votos q o senhor iria ganhar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 131/2021 de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
“Importante parabenizar todos os seguimentos envolvidos neste debate pela construção de um consenso. Esta é a casa do diálogo, e todos sentaram à mesa, discutiram, aperfeiçoaram a proposta e trouxeram sugestões de emendas. O entendimento é sempre o melhor caminho para aprimorarmos acima de tudo a política do RN. O projeto é um benefício que a Assembleia está fazendo em defesa da população do RN, que utiliza as trilhas e o nosso litoral, seja bugueiro ou praticante de off road”, disse Ezequiel Ferreira, enaltecendo a emenda aglutinativa apresentada de forma consensual pelo próprio parlamentar e pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).
Relator da proposta, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também destacou a proposta única construída após semanas de diálogo entre os setores envolvidos. “Mostra o equilíbrio da Assembleia Legislativa em uma discussão importante para o Estado”, completou.
Já Coronel Azevedo ressaltou o fato do projeto “regulamentar uma atividade importante para o turismo do Estado, por dar mais segurança para os envolvidos e permitir que estes também frequentem a natureza do RN de forma regulamentada e segura”.
O deputado Kelps Lima demonstrou satisfação com a aprovação da matéria em formato consensual. “Parabenizo pela forma democrática como processo foi conduzido na Assembleia, infelizmente sofremos com as fake news e radicalismos de alguns envolvidos na questão, mas chegamos a um consenso”, afirmou.
Para o deputado George Soares (PL), a proposta apresentada por Ezequiel resolve um antigo problema que já cobrava uma solução há algum tempo. “Regulamenta o passeio turístico que gera emprego e renda para bugueiros, trabalhadores, e também para a iniciativa privada, os off roads, pessoas que compram seus equipamentos, também fomentam a economia do RN, gerando ICMS e empregos. Havia luta histórica de desentendimento entre as duas atividades pelo mesmo espaço. RN não poderia ficar de fora de regulamentar essas atividades e de construir essa união”, destacou.
Ubaldo Fernandes (PL) relatou que por diversas vezes foi procurado por representantes do Sindicato dos Bugueiros e, sempre que necessário, foi recebido pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira para debater o assunto e encontrar um entendimento. “Parabenizo o presidente pela serenidade com que conduziu o assunto. Ezequiel deu tempo ao diálogo, foi sensível, e chegou a consenso importante para o RN. Regulamenta sistema de lazer e entretenimento, não prejudica aqueles que há tempos fazem com que turismo do RN seja essa máquina de desenvolvimento”, disse.
Quem também parabenizou o presidente da Casa pela iniciativa foram os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT) e Nélter Queiroz (MDB).
Na mesma sessão, os deputados aprovaram também por unanimidade, com 15 votos favoráveis, o projeto que define diretrizes para política pública “Menstruação sem Tabu” – conscientização sobre menstruação e universalização do acesso a absorventes. A proposta é de autoria do deputado estadual Kelps Lima e agora segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra.
“Nenhum homem sabe a dificuldade que é uma mulher querer ir trabalhar e não ter absorvente para usar. É a oportunidade de trazer essa discussão. E que nós homens passemos a ouvir mais as mulheres e os problemas que são sentidos só a elas por culpa da cultura que patrocinamos no Brasil e no mundo. Estou orgulhoso com este projeto”, disse Kelps.
Parabéns, aos Deputados pela aprovação da regulamentação de atividades de off road. Esperamos agora, que vcs trabalhem de verdade, com relação a CPI da Covid. Têm muita podridão, muito fedor. Aham. Estamos de olho! João Macena.
Gostaria de parabenizar ao Deputado Ezequiel pela iniciativa do projeto. Esta nova lei depois de sancionada vai oficializar como prática inerente á cultura do RN o desporto em veículos Off Road trazendo mais segurança para quem pratica e para os turistas que usam o serviço de Buggy turismo no RN. Nosso Estado tem largo potencial para a pratica de modalidades nesta característica, no entanto muitos gestores públicos ou por falta de conhecimento ou por ma fé com esta atividade descriminam e dificultam o exercício do esporte e do lazer 4×4. Agora surge a oportunidade da Governadora sancionar a lei na íntegra justamente nas proximidades da largada do Rally dos Sertões aqui no RN no mês de agosto. Ela sendo inteligente, vai convidar os organizadores do Rally para a cerimônia de assinatura da lei e capitalizar politicamente este momento de celebração do esporte 4×4 no Estado do RN. Parabéns aos envolvidos!
Qualquer dia a TV Globo vai mandar seus produtores observarem nossos políticos local, para produzir a 3a Série de O BEM AMADO kkkkk vai ser sucesso com certeza ganha a palma de Ouro e o Osca kkkkk
A Prefeitura do Natal lançou nesta terça-feira (15), no Palácio Felipe Camarão, junto à Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza, o projeto “Rota do Sol Nordeste – Turismo Integrado Natal/Fortaleza” com o objetivo de promover e fortalecer o turismo regional entre as duas capitais, incluindo ainda as praias de Pipa (RN) e Canoa Quebrada (CE) no roteiro.
O lançamento do projeto realizado pelo prefeito Álvaro Dias contou com a assinatura do termo de cooperação técnica entre os secretários de turismo de Natal e Fortaleza, Fernando Fernandes e Alexandre Pereira, respectivamente. O evento contou ainda com a presença do Secretário de Turismo de Tibau do Sul, Lavoisier Macena, do presidente da ABIH do Ceará, Régis Madeiros, da vice-presidente da Abav, Ohana Fernandes, do presidente da comissão de turismo da Câmara Municipal de Natal, vereador Hermes Câmara, além dos secretários e demais autoridades municipais envolvidos.
O prefeito do Natal, Álvaro Dias, reforçou a importância do setor para a cidade e do projeto Rota do Sol para aquecer e voltar a impulsionar a economia neste momento de crise que o turismo vive diante da pandemia da Covid-19. Para ele, esta parceria vai marcar a retomada do turismo na cidade do Natal, gerar emprego e renda de um contingente alto de pessoas que vivem desse setor. “Não podemos falar em pontos turísticos brasileiros sem citar Natal e Fortaleza. Sempre que tem pesquisas no Brasil, as duas cidades aparecem pelas suas belezas naturais, destacando as praias e paisagens maravilhosas”, afirmou Álvaro Dias. “Unindo esforços, dividindo despesas, fazendo uma boa divulgação, buscando parcerias, participando de feiras, tenho certeza que iremos atrair várias pessoas para conhecer e ter a vontade de visitar de novo. Esse projeto vai alavancar não somente o turismo em Natal e Fortaleza, como também, todas as demais cidades do Nordeste”, comemora o prefeito.
O turismo regional se tornou uma alternativa em tempos de pandemia. As viagens entre os estados, mais curtas e mais seguras, tomaram lugar das viagens mais longas, inclusive internacionais. A tendência é que o setor conquiste ainda mais espaço na preferência dos turistas com o avanço da vacinação nas capitais.
De acordo com Alexandre Pereira, secretário do Turismo de Fortaleza, o projeto foi inspirado nas experiências dos países europeus, onde é comum o turista chegar ao continente por um país e sair de lá por outro. “É uma honra lançar este projeto piloto. Ele é inovador, pois é a primeira vez que duas capitais se unem para se promoverem juntas, ao invés de disputarem o mesmo turista. Isso é ousado. Já visualizamos expandi-lo em breve”, ressaltou.
Concebido no final de 2019 para ser lançado no primeiro semestre de 2020, o projeto ficou parado devido à pandemia. Na prática, o projeto consiste em um pacote de uma semana de viagem nestes destinos. A ideia é que o turista inicie a viagem por uma das capitais e volte para casa pela outra.
Para o secretário municipal do Turismo de Natal, Fernando Fernandes, o momento é emblemático, devido à pandemia, para geração de emprego e renda. “Sabemos que o turismo foi o primeiro setor a sentir o impacto da pandemia. Essa ideia surgiu antes de tudo isso, mas hoje vemos que ganhou força, pois há uma demanda maior por viagens internas. Por outro lado, o projeto impulsionará a economia nesses municípios, onde o profissional de turismo está ávido por voltar a trabalhar como antes. Natal e Fortaleza não são concorrentes, se complementam. Vamos somar esforços para incentivar o turismo regional”, disse.
O projeto também já conta com um roteiro detalhado, com sugestões de passeios diversificados, indo do turismo de aventura ao de contemplação, compras, ecologia e balada, entre outros, e prevê ainda a divulgação do produto em feiras, road trips e outros eventos.
O projeto tem como parceiros a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH); a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Norte (ABAV); Foco Operadora de Turismo; o Natal Convention Bureau (NCB); a Prefeitura de Aracati, no Ceará; a Prefeitura de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte; o Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte, (Sindetur); e o Sindicato dos Hotéis, bares e restaurantes (SBHRS).
Ranking
Natal aparece na oitava posição dentro da categoria Destinos em Alta do ranking da Traveler’s Choice Awards, pesquisa do renomado site de viagens Trip Advisor, como intenção de viagem para este ano de 2021. Entre as belezas naturais da cidade, o site cita as praias, o cinturão verde com vegetação de Mata Atlântica do Parque das Dunas que compreende a Via Costeira, e as dunas das praias no litoral norte, além de citar a afirmação da NASA de que está aqui o ar mais puro do continente.
O turismo é uma das principais atividades econômicas de Natal e tem recebido atenção especial da gestão Álvaro Dias, incrementando o setor. Entre os investimentos estão a obra do Terminal Turístico da Redinha, iniciativas para movimentar áreas turísticas da cidade, como Ponta Negra e praias urbanas da Zona Leste, melhorando infraestrutura como iluminação e área de passeio para pedestres.
Tem que melhorar,aquelas pedras em Ponta Negra são viveiros de ratazanas,no Tirol a avenida Afonso Pena suja,no sábado deveriam fazer uma limpeza,e até no domingo,paga-se por lixo recolhido,certa vez paguei um rapaz para limpar o canteiro proximo a igreja Santa Terezinha e os buracos…,perto da espacial tem 3 enormes….
Com um morador igual a você, Natal não precisa de inimigos…
Por tudo isso , João Pessoa se torna a cada dia mais aprazível para turismo e moradia… E pensar que há pouco mais de dez anos quem morava em JP só tinha duas opcões: Natal ou Recife…
Vai morar lá ! Só assim deixa de encher o saco por aqui, esquedista
Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda a maneira como o ICMS é aplicado sobre os combustíveis no país (PLP 16/2021).
Apresentado ainda em fevereiro, no auge das ameaças de novas greves nacionais por grupos de caminhoneiros, a proposta é mais uma tentativa do governo federal de tentar reduzir a volatilidade dos reajustes em um ano em que os aumentos foram especialmente fortes e que o preço do diesel, da gasolina e do etanol bateram recordes nas refinarias e nas bombas.
A principal mudança é que, em vez de ser cobrado em uma porcentagem do preço (que hoje varia de 25% a 34% na gasolina, por estado), o ICMS passe a ter um valor fixo, em reais. O projeto também quer que o valor cobrado seja igual em todos os estados — hoje cada estado define a sua alíquota.
Além disso, a cobrança passaria a ser feita nas refinarias, que são quem produz os combustíveis, de maneira a driblar a bitributação. Atualmente, o ICMS é aplicado nos postos, e acaba incidindo sobre os outros impostos (PIS, Cofins e a Cide), pagos nas etapas anteriores.
O valor do novo ICMS não está definido no projeto, e o governo federal nem pode arbitrar sobre ele, já que é um tributo da alçada dos governadores. A cobrança final seria definida depois de a lei ser aprovada, em conjunto com os estados. No ano passado, o ICMS custava, em média, pouco mais de R$ 1,20 por litro no caso da gasolina no posto, ou pouco menos de 30% do preço total, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além dos combustíveis para carros e caminhões, a proposta também unifica o ICMS de outros derivados como lubrificantes, gás natural, GLP e querosene.
Imposto não vai diminuir
O ICMS é, de fato, um dos maiores pesos no preço final do combustível na bomba. Na gasolina, por exemplo, responde por 28% do valor, em média. É quase o mesmo que o preço da própria gasolina, a matéria-prima que sai da refinaria e que representa 30% do valor total. Pouco mais de 40% restantes embutem os outros impostos, custos, fretes, uma mistura obrigatória de etanol e as margens de lucro das empresas.
Especialistas concordam que um ICMS fixo é bem-vindo no sentido de ajudar a suavizar as variações muito bruscas de preços, mas reforçam que não é isso que acabará com o problema, já que são o dólar e a cotação internacional do petróleo que realmente dão o ritmo do custo final dos combustíveis.
Poucos acreditam também que a carga tributária ou preço final vão acabar menores após a mudança. A aposta mais provável é que, na média, o peso do tributo fique parecido com o atual, apenas reformulado na maneira de ser cobrado. “O que a proposta faz é simplificar e dar mais previsibilidade para a cobrança”, disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires.
Falta de debate
Muitos também afirmam que a medida deveria ser feita de maneira menos atabalhoada e com uma discussão mais ampla, já que ela mexe numa das principais fontes de arrecadação dos estados e lida com uma questão muito sensível.
“O preço dos combustíveis está alto e a contribuição do ICMS para o valor final nos postos é relevante”, afirmou a consultoria GO Associados em relatório. “Todavia, em vista do expressivo peso da arrecadação do ICMS para os estados e da complexa tributação dos combustíveis, uma mudança na forma de se cobrar o ICMS sobre os combustíveis merece atenção especial e ampla discussão entre os diversos atores econômicos envolvidos.”
O ICMS é a principal fonte de receita dos estados e, de acordo com a consultoria, de 15% a 30% de tudo o que eles arrecadam com o imposto vem dos combustíveis.
Preço sobe em São Paulo e desce no Rio
O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual. As alíquotas são definidas pelos estados e variam bastante de um para o outro. Atualmente, elas vão de 25% a 34% para a gasolina, de acordo com a Fecombustíveis, federação que reúne os postos de gasolina. Para o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25% e, no etanol, vão de 13% até 32%.
Isso significa que, caso o projeto de unificação vingue, os estados que hoje têm o ICMS mais baixo sairiam com a carga tributária final mais alta do que a atual: é o caso, por exemplo, de São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso, Amapá, Amazonas e Acre, que cobram hoje a menor alíquota sobre a gasolina, de 25%.
Já os que cobram mais – caso do Rio, que cobra 34% na gasolina e tem o ICMS mais caro do país – sairiam com o preço final da gasolina mais barato.
Não à toa, há mais de 15 anos, e sem sucesso, o setor discute com o Congresso e o governo da vez tentativas de unificar o ICMS dos combustíveis em um valor igual nacional, contou ao CNN Business o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, à época que Bolsonaro apresentou sua ideia.
“A ideia é boa, mas é dificílima de conseguir, porque sempre há resistência dos estados. Alguns sairiam com arrecadação menor e, outros, maior”, disse Miranda.
Todos os presidentes do Brasil sempre foram responsabilizados pelos preços dos combustíveis e energia, a política de icms se manteve inalterada nas suas taxas, agora bolsonaro tentam polemizar com mais essa cortina de fumaça. Tontos, o icms que incide sobre os combustíveis ao longo de vinte anos se manteve inalterado. O problema é má vontade da política governamental. Só
Capim e alfafa para o gado engolir. O problema do preço dos combustíveis é que ganhamos em rela, mas pagamos gasolina, etano e diesel em dólar. Sem alteração na política de preços dos combustíveis, qualquer outra medida é populismo barato.
Ohhh DESINFORMADO, tu já viu a carga tributária do ICMS sobre o combustível ?
Por que sua GOVERNADORA não reduz o ICMS sobre combustível, se paga quase 30% só deste tributo.
O Governo Federal zerou os tributos, pede para sua GOVERNADORA fazer o mesmo.
Atirando com a pólvora alheia. Menos Brasília e mais Brasil é o que precisamos, e não de pirotecnia populista que não resolverá o problema.
Mas o presidente inepto o MINTOmaníaco das rachadinhas não mudou o presidente da Petrobras dizendo que iria baixar o preço do diesel e gasolina? Se o governo dele quer alterar impostos pq não apoiou a reforma tributária? Pense num governo de mentirosos cercado por um monte de bovinos mugindo idolatrando um abestado desses!
Antes de falar, procura se informar. O presidente baixou imposto sobre a gasolina. Tua governadora não fez o mesmo.
Desce do muro, seu hipócrita! Tá com inveja porque seu candidato não pode ir pra rua?
Segue a maju!
Fala de qual lado você tá! Diz quem é seu candidato! Lógico que sabemos que és canhoto. Fica tirando onda de independente kkkk. Tu és um canhoto. Se tá em cima no muro vai descer pra o lado canhoto . Até porque só existem dois lados no Brasil, o resto não forma.
Zé mané o que encarece o preço do combustível é o ICMs que se cobrado na refinaria irá baratear em mais de 50% do preço atual.
Pense num gado cheio da cloroquina: só consegue enxergar esquerdista na frente! KKKK.
Pablo: o MINTO das rachadinhas não baixou nada! Onde vc está pagando gasolina ou diesel mais barato? Me diga aí para eu ir abastecer!
Aguinaldo: Eu não tenho inveja de ninguém que faz peculato como o MINTO cara! Muito menos de Lulaladrão abestado!
Esquerda: O que encarece o combustível zé ruela não é o ICMS abestado! A alíquota do ICMS não sobe faz tempo viu! O que tem causado o reajuste é o valor do dólar e a cotação do barril de petróleo no mercado mundial… O presidente inepto só tem discurso e não baixou PN!
REPITO: O MINTO das rachadinhas não fez nem faz nada para fazer uma reforma tributária!
O Projeto de Lei 1022/21 cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.
Quem terá direito
Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.
O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.
Curso de capacitação
Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.
Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por apenas um voto de diferença, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que autoriza o cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Com a bancada bolsonarista se opondo fortemente à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo voto do relator do texto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), como prevê o regimento da Casa. Agora, o projeto segue para a discussão no plenário da Câmara.
Na prática, o resultado representa uma derrota para os bolsonaristas, que encaram a discussão de forma ideológica, avaliando que o projeto pode abrir caminho para a legalização do uso recreativo da maconha. Essa posição foi rebatida, durante a sessão, pelos defensores do texto.
A bancada governista planeja pressionar politicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta demore a ser colocada em pauta. Se isso não for possível, tentarão ganhar tempo para buscar a formação de maioria.
Durante a sessão, deputados alinhados com o presidente Jair Bolsonaro, como Osmar Terra (MDB-RS), afirmaram que a votação do texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no Brasil e chamaram a proposta de “marco legal da maconha”.
“Nós vamos votar contra no plenário. E eu quero alertar para toda a população brasileira, e que vai receber informação através da rede, que o que está se votando aqui, na prática, com a desculpa de ajudar algumas pessoas doentes, é a legalização e a oferta gigantesca de maconha para a população. Principalmente, para os jovens, que vão ter seus cérebros danificados para sempre. A maconha causa danos permanentes. Então, é muito importante a população saber que o que está se virando aqui é isso. O resto é conversa fiada”, disse Osmar Terra, que é suspeito de integrar o chamado gabinete paralelo, que teria ditado normas negacionistas no combate da pandemia do coronavírus.
Os defensores da projeto rebateram as críticas feitas por Terra e por outros parlamentares bolsonaristas. E lembraram que o projeto vai facilitar a produção de remédios de difícil acesso e de alto custo
“Esses negacionistas que defendem a cloroquina vão continuar com seu discurso falacioso, enquanto nós vamos continuar defendendo a ciência”, afirmou o deputado Rafael Motta (PSB-RN).
“Votar essa matéria é extremamente importante para o Brasil. É baratear o acesso a milhares de famílias que não têm condições de comprar. E eu quero, inclusive, respeitar a posição de quem é contra. Mas nós não podemos cair aqui nas fake news e nas mentiras que são contadas”, reforçou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Os terraplanistas querem dar uma de conservadores, mas não sabem nem que o projeto é para fins medicinais e científicos e NÃO para fins recreativos! E não prevê autorização de plantar na casa de ninguém bando de abestado…
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 24.fev.2021/Agência Brasil
Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.
Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.
“O prazo de 180 dias estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Autora de um dos projetos usados como base pelo relator, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que ainda não há garantias por parte do Palácio do Planalto sobre sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara.
“Quando nós apresentamos esse projeto, nós apresentamos justamente com o intuito de, diante dos protocolos de segurança sanitária, garantir às pessoas que venderam um imóvel e queriam comprar outro que pudessem garantir a sua segurança sanitária de não saírem do isolamento, terem que procurar corretor, terem que ir num cartório, cheio de gente”, disse Tebet.
Reportagem do G1-RN nesta segunda-feira(24) destaca que um projeto de parque público para a Via Costeira, em Natal, tem previsão de quadras de areia, área de piquenique, pista de skate e patins, academia pública para idosos, equipamentos esportivos e pista para cooper.
Os detalhes sobre o Costeira Parque serão apresentados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) em uma audiência pública remota no próximo dia 28 de maio.
A sessão ocorre às 9h45, e será realizada pela plataforma virtual Google Meet, e com transmissão ao vivo, no canal “Idema Socioambiental”, no YouTube.
esse povo não pode ver uma via que não tem trânsito que já quer destruir… vejam o que fizeram no conjunto ponta negra, ficou horrível, não passa um carro mais ali perto do Fogo e Chama, acabaram com a avenida!
Ainda tem coragem de falar de Robinson faria, está blefando igual, inclusive lançamento perto da eleição. O povo não é doido não fatão. Se não fez um simples hospital de campanha pra salvar vidas, imagina isso.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (24), ao Projeto de Lei n° 299/2021 de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que denomina o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Natal) como “SAMU – Dr. Enildo Alves”.
O homenageado teve uma longa trajetória política. Em 2002, como secretário de Saúde de Natal, implantou o primeiro Sistema de Atendimento Móvel de Urgência do Brasil, o SAMU Natal, feito este que o próprio Enildo Alves julgava ser o seu maior mérito. “Trata-se de uma justa homenagem que reconhece os relevantes serviços prestados pelo ex-vereador ao povo natalense”, defendeu o vereador Preto Aquino (PSD).
Já o Projeto de Resolução 13/2021, encaminhado pela Mesa Diretora, denomina de Edifício Anexo Presidente Renato Dantas o anexo da Câmara Municipal de Natal localizado na Rua São José. “O ex-presidente Renato Dantas foi responsável pela criação, há 18 anos, da TV Câmara Natal, primeiro canal legislativo do norte-nordeste, uma emissora educativa e incentivadora da participação popular nos assuntos da cidade”, recordou a vereadora Camila Araújo (PSD).
Na sequência, o colegiado aprovou dois projetos com objetivo de promover o empoderamento feminino: PL 144/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que estabelece a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município; PL 117/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros na capital potiguar.
Também foi acatado um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) que determina diretrizes para a criação dos Centros de Parto Normal e Casas de Parto, estabelecimentos de saúde voltados para o atendimento integral da pessoa gestante, em parto e durante o pós-parto imediato em situações de risco habitual.
“Fizemos mais uma reunião dinâmica, produtiva e propositiva. Projetos importantes para a população foram aprovados ou designados para relatoria, seguindo sempre as técnicas legislativas necessárias para um trabalho de qualidade”, concluiu a vice-presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a reunião.
Infelizmente o legislativo potiguar só sabe fazer sessões de homenagens.
Trabalhar pela sociedade norte-rio-grandense dá uma preguiça imensa e precisa de competência, coisa rara nessas assembleias.
O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (12), ao Projeto de Lei n° 277/2021 encaminhado pelo Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aprovado por unanimidade e com emendas das vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT), consensualizadas pela líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), o texto se ampara na Lei Federal nº 14.113.
Substituindo o Fundef, que vigorou entre 1998 e 2006, o Fundeb dá segurança financeira aos municípios para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação.
Outro destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei n° 86/2020 que torna obrigatório as aulas sobre o Holocausto do Povo Judeu na rede municipal de ensino. Apresentada pela vereadora Ana Paula (PL), a matéria afirma que o assunto deverá ser abordado em aulas de História. “Tendo em vista a presença marcante da comunidade judaica em Natal, a iniciativa visa incentivar o respeito e a tolerância entre os povos”, justificou a autora.
Também em segunda discussão, foram acatadas proposições do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, “Fake News”, sobre epidemias, endemias e pandemias em Natal, e do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre exploração comercial midiática pelos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros – táxis – da cidade do Natal. Já em primeira discussão, recebeu aprovação um texto do vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde.
Ao final da sessão, os parlamentares apreciaram vetos aplicados pela Prefeitura. Foi mantido o veto integral ao Projeto de Lei n.º 207/2019 de autoria da vereadora Ana Paula que autoriza o Poder Executivo a alterar os requisitos para inserção e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradia no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Na sequência, foi rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei n.º 73/2019 de autoria do vereador Raniere Barbosa que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de pedágios em rodovias e permite o pagamento proporcional à quilometragem percorrida.
Atualmente, os pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro ou caminhão, por exemplo). Como os deputados aprovaram o relatório já votado no Senado sem alterações, a matéria segue para sanção presidencial.
Parlamentares da oposição defendiam que a Câmara retomasse o texto aprovado inicialmente pela Casa, que isentava de pagamento de pedágio aqueles que têm residência permanente ou que trabalhem no município onde se localiza o pedágio. Não houve, porém, apoio da maioria dos deputados.
Livre passagem
O texto aprovado com apoio do governo estabelece condições para a implantação da cobrança pelo uso por meio do sistema de livre passagem – isto é, sem a necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática dos usuários.
Outros países já implementaram o sistema conhecido como “free-flow” (fluxo livre, em inglês).
Segundo a proposta, o sistema será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei.
A proposta também determina que as concessões firmadas antes da lei, nas quais não seja possível adotar o sistema de livre passagem, tenham a possibilidade de termo aditivo para viabilizar benefícios tarifários a usuários frequentes, condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia.
A proposta inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa.
Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.
Segundo o projeto, haverá uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje.
O valor total dessa recomposição não poderá ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa citada.
Não fiquem pensando que os ilustres deputados pensam no povo. Este “benefício” vai obrigar a todo mundo a mudar as placas dos Veiculos. As empresas que vendem placas vão ganhar milhões. E quem vai pagar somos nós. Alguém acredita que os nobres deputados votaram nessa proposta “inocentemente”?
Para garantir direitos e deveres aos tutores de animais, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que permite a entrada de animais de estimação nos shoppings centers, centros comerciais e parques públicos da capital potiguar.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Robson Carvalho afirmou que o texto foi construído com a participação dos entusiastas da causa animal. “Todos os pets deverão usar coleira e estar acompanhados dos seus proprietários, que zelarão pela segurança e limpeza do local visitado com o recolhimento dos dejetos produzidos pelos animais. Na entrada do estabelecimento, o tutor ainda terá que informar os dados e características do seu pet. Com isso, acredito que vamos avançar nas demandas de uma pauta tão importante”, defendeu o autor.
Na sequência, recebeu parecer favorável dos parlamentares, em segunda discussão, uma matéria encaminhada pelo vereador Felipe Alves (PDT), que reconhece como utilidade pública municipal a “Associação de Promoção a Educação e Desporto – APED”. “Trata-se de uma instituição que desenvolve um trabalho social relevante em nossa cidade e, portanto, merece o apoio dos poderes públicos”, disse Felipe.
Por fim, o plenário manteve o veto parcial ao Projeto de Lei nº 289/2019, de autoria do ex-vereador Raimundo Jorge, que dispõe sobre a instituição do Dia do Bairro de Igapó, bem como da sua bandeira como símbolo oficial do bairro. Também acatou um veto integral ao Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do ex-vereador Fernando Lucena, acerca da obrigatoriedade de constar em todos os editais de contratação dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Natal, o auxílio saúde.
A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, explicou as razões do veto integral ao PL 057/2018. “Como sabemos, o Direito do Trabalho é uma matéria privativa da União. Então, por mais que o legislativo municipal tenha a boa vontade de lutar pelos anseios dos trabalhadores terceirizados, temos limitações jurídicas que nos impedem de ir além. Não podemos criar expectativas a partir da aprovação de uma lei sem viabilidade”, justificou a parlamentar.
Já a vereadora Divaneide Basílio (PT) declarou que votou contra o veto por entender que os profissionais terceirizados passam por um processo de precarização do trabalho. “A Reforma Trabalhista trouxe imensos prejuízos para a classe trabalhadora brasileira. Neste cenário, o texto do então vereador Fernando Lucena, ao garantir o seguro saúde, funciona como política de redução de danos”.
Para incentivar a reflexão sobre as questões ambientais na capital potiguar, a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante reunião virtual nesta quarta-feira (28), o Projeto Área Verde no âmbito das bibliotecas municipais e das escolas da rede municipal de ensino com espaços reservados para publicações voltadas à temática do meio ambiente, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
Conforme o vereador Robério Paulino (PSOL), relator da matéria, o objetivo consiste em manter espaços exclusivos para livros, periódicos e outros materiais pedagógicos vinculados ao meio ambiente a fim de abordar o tema de forma teórica, reflexiva e prática na rede municipal de ensino. “Educação Ambiental tem um importante papel na promoção da integração do ser humano com seu contexto social, gerando novos conhecimentos, valores e atitudes, além de alertar para a urgência de um assunto tão atual”, pontuou.
Dois textos da vereadora Nina Souza (PDT) foram acatados pelo colegiado. O primeiro obriga condomínios residenciais e comerciais a instalar grades e telas de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em áreas que apresentam risco de acidente; já o segundo, determina a instalação de salas de apoio à amamentação em entidades e órgãos públicos municipais.
Outros destaques foram os pareceres favoráveis às propostas das vereadoras Ana Paula (PL), que prevê para as mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no Dia Internacional da Mulher (8 de março), e Divaneide Basílio (PT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados e Imigrantes.
Também foi acatada uma iniciativa encaminhada pelo vereador Felipe Alves (PDT) para aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais por aumento abusivo dos preços dos produtos durante os períodos de calamidade pública. Por fim, o grupo temático ainda aprovou um projeto do vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece como essencial, no âmbito do município, a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e similares.
O presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), avaliou o andamento dos trabalhos. “Concluímos o encontro com a apreciação de diversas matérias importantes e designação de outras para relatoria. A expectativa é continuar neste ritmo, mantendo a pauta zerada e observando todos os cuidados sanitários durante a realização das reuniões. Aproveito para parabenizar todos os parlamentares que integram este colegiado pela dedicação aplicada”, concluiu.
Na foto, Etelvino Patrício, João Maia, Amaro Sales e o prefeito de Caicó. (Divulgação/Fiern)
O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, recebeu nesta segunda-feira (26), o deputado federal João Maia, e o prefeito de Caicó, Judas Tadeu Alves Santos, que apresentaram o projeto para instalação, em Caicó, do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó (Ciscom), em uma área de 50 hectares. O presidente do Sindicato da Indústria de Reciclagem do RN, Etelvino Patrício, também participou da reunião.
A ideia é que a área, no município de Caicó, tenha a infraestrutura e demais condições para receber indústria e empreendimentos nas áreas de comércio e serviço, além de uma central de abastecimento de alimentos, semelhante às Ceasas instaladas em algumas das maiores cidades do país.
“A FIERN apoia este projeto, porque pode desenvolver amplamente a região do Seridó. Trata-se de uma proposta que tem amplo potencial, está em avaliação por várias instituições e a Federação será uma das parceiras na iniciativa, com o Mais RN contribuindo com as informações e também na elaboração”, disse Amaro Sales após na reunião.
O deputado João Maia afirmou que o Ciscom deverá se constitui em um “motor para desenvolvimento da região”, porque “vai ter um fluxo de milhares de pessoas que estarão produzindo e fazendo negócios”. Com isso, afirmou, “pequenos, médios e grandes empresários poderão se estabelecer nesta área, sabendo que terão demandas pelos seus produtos”.
O prefeito de Caicó informou que algumas das etapas para implantação do Complexo foram cumpridas. O térreo de 50 hectares, na margem do contorno viário de Caicó, está regular. O projeto executivo está em elaboração pelo SEBRAE-RN. A intenção é garantir que se tenha no local a infraestrutura, com água, saneamento, energia, pavimentação e lotes delimitados. “Com a instalação assegurada e em andamento, deverá ser mostrado aos empresários do Rio Grande do Norte e depois nas Federações das Indústrias do Nordeste para que se chegue a todos que possam ter interesse em se estabelecer neste centro de produção e negócio”, disse João Maia.
O empresário Etelvino Patrício afirmou que há empreendedores que já sinalizaram a intenção instalar unidades de suas empresas no Ciscom. “Esse Complexo Industrial e comercial vai diversificar, ampliar e consolidar as potencialidades de Caicó e da região ao atrair empresas e atender esse mercado do Seridó, tanto que há empreendedores que sinalizaram o interesse de instalarem suas unidades de produção no local”, afirmou.
Não dar certo nunca, Caicó não tem mercado pra isso, o loteamento serrote branco anuncia um shopping a 06 anos, enganando o povo, terreno mais caro que natal, não sei nunca igual a esse projeto, é político
FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL
Eu quero me cadastrar
Paulo Guedes vai ter um infarto….
Vai nada,o Véio Guedes é o primeiro a bater o martelo, quando é para beneficiar os mais humildes.
E o Véio da caneta Bic assina, que o Véio Bolsonaro é duro, o Véio é bom, o Véio Bolsonaro é espetacular.