Judiciário

Promotorias investigam casos de ‘fura fila’ da vacina contra covid no RN e em mais cinco estados

As Promotorias de pelo menos seis estados do Nordeste abriram investigações para apurar relatos de pessoas que furaram a fila da vacina contra a Covid-19 nos primeiros dois dias de imunização.

Os casos foram registrados em dez cidades de seis estados –Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia.

À Folha os Ministérios Públicos afirmaram que instauraram procedimentos para apurar cada caso e analisar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade administrativa.

O Ministério da Saúde recomenda que o primeiro lote da vacina, enviado aos municípios a partir desta segunda-feira (18), seja prioridade para trabalhadores de saúde, indígenas, deficientes internados e idosos abrigados.

Entre os vacinados, estão os prefeitos das cidades de Candiba (BA), Pombal (PB) e Itabi (SE) e o vice-prefeito de Juazeiro do Norte (CE).

Em Candiba, o prefeito Reginaldo Prado (PSD) foi o primeiro a tomar a vacina durante o evento organizado pela prefeitura. Com 60 anos de idade, ele não faz parte do grupo prioritário da primeira fase, mas justificou a decisão de ser primeiro a ser imunizado para incentivar as pessoas.

“Eu tomei [a vacina] não preocupado com meu bem-estar e sim em encorajar e incentivar as pessoas. Não senti dor e após 24h estou sem qualquer mal-estar”, afirmou o prefeito em um vídeo em uma rede social. Candiba tem 14,3 mil habitantes e recebeu 100 doses da vacina de Covid-19.

A justificativa foi a mesma do prefeito de Itabi, Júnior de Amynthas (DEM). Amynthas foi o primeiro a tomar vacina no município sergipano, conforme publicou a Folha nesta terça-feira (19).

No Ceará, o médico e vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, recebeu a vacina nesta terça-feira. Segundo a prefeitura, Sampaio faz parte do grupo prioritário por continuar atuando na rede de saúde como médico obstetra.

O Ministério Público do Ceará instaurou um procedimento para apurar o caso. “Após averiguação preliminar das informações e provas, o órgão decidirá que medida será tomada”, informou.

Outro prefeito que também é médico e foi um dos primeiros a tomar a vacina da Coronavac em sua cidade foi Verissinho Abmael (MDB), de Pombal (326 km de João Pessoa).

Verissinho recebeu críticas dos moradores e profissionais de saúde da cidade, mas declarou que, mesmo sendo prefeito, continua atuando como médico na linha de frente do combate à Covid-19.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), chegou a anunciar que seria o primeiro vacinado na capital potiguar, mas recuou após a repercussão negativa. Ele chegou a dizer que estaria seguro porque toma ivermectina – apesar de o medicamento não ser eficaz contra a Covid-19.

Ainda assim, houve furo na fila de vacinação na capital potiguar nesta quarta-feira (20). Pelo menos três servidores comissionados da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social que não se encaixavam nos grupos prioritários receberam as primeiras doses do imunizante.

Um deles é o chefe do setor de informática da pasta. A nomeação dele no cargo foi publicada um dia antes no Diário Oficial do Município.

Outras duas servidoras também ocupam cargos na secretaria. Uma delas é chefe do setor de Gestão de Benefícios do Cadastro Único.

Os três registraram o momento da vacinação em seus perfis em redes sociais. Após as fotos repercutirem, o Ministério Público do Rio Grande do Norte disse que recebeu reclamações e que iria analisar os casos individualmente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal suspendeu a vacinação do grupo de servidores, mas justificou que o grupo integra as equipes envolvidas diretamente na campanha de imunização – e, portanto, fazem parte do grupo prioritário.

“Apesar desse respaldo legal e institucional, fica a partir de agora terminantemente suspensa a vacinação desse grupo de servidores, em função da quantidade reduzida de doses recebidas nesta primeira etapa inicial”, informou a secretaria, em nota.

Com apenas seis milhões de doses da Coronavac distribuídas pelo Ministério da Saúde a estados e municípios, a vacinação contra a Covid-19 está restrita neste primeiro momento aos trabalhadores de saúde que atuam contra a pandemia, indígenas aldeados, pessoas com deficiência internadas e idosos que vivem em asilos.

A prioridade foi feita de acordo com a pactuação entre estados e municípios, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização.

O lote distribuído é insuficiente para vacinar até mesmo todos os trabalhadores da saúde. Apenas 35% dos profissionais de saúde devem ser imunizados neste primeiro momento.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Exoneração imediata dos "fura-filas"… Quebra de confiança e atitudes desonestas dentro do serviço público….

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Judiciário

Promotorias de Justiça da infância e zona sul funcionam em nova sede

2013_dr rinaldo_nova sede_infancia e zona sul_redimensionadaO Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, fez a entrega simbólica, na tarde desta quinta-feira (19), da sede onde estão funcionando as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, como também as Promotorias de Justiça da Zona Sul. O prédio de dois pavimentos, próximo à rua dos Tororós com a avenida Miguel Castro, oferece melhores condições de trabalho aos integrantes da Instituição e de atendimento à população.

“Representa para nós esse novo Ministério Público, uma Instituição mais estruturada, com melhores condições de trabalho e de atendimento”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis.

O Coordenador em exercício das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Marconi Antas Falcone de Melo, fez o agradecimento ao Procurador-Geral de Justiça pelas novas instalações, destacando, principalmente, o aspecto da segurança do novo prédio.”Todos hoje estamos muito satisfeitos. É, sem dúvida, um espaço com mais segurança”, ressaltou, comparando a sede antiga das Promotorias de Infância e Juventude, localizada na avenida Capitão-Mor Gouveia.

Também seguiram na linha de agradecimento a Coordenadora das Promotorias de Justiça da Zona Sul, Jeane Lima Dantas dos Santos, e o Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alexandre Frazão, destacou o empenho dos setores administrativos da Instituição, como a Diretoria-Geral, Administrativa e a Gerência de Engenharia, no cumprimento de prazos para viabilizar a transferência para o novo espaço. Ele antecipou sobre a finalização de uma ferramenta que será disponibilizada na intranet para que todos possam monitorar o andamento das construções e reformas das unidades do Ministério Público Estadual.

“Tendo pessoas, recursos, boa vontade e apoio da administração, o resultado aparece”, disse o Diretor-Geral da PGJ, Marcondes de Paiva.

Nos últimos seis meses, após ter sido locado, o novo prédio passou por reformas de reestruturação da acessibilidade, instalação de condicionadores de ar, divisórias, grades e a construção de um almoxarifado.

O prédio é dividido em dois pavimentos: o térreo, onde estão instaladas as Promotorias da Zona Sul (74ª, 77ª, 73ª 76ª, 71ª e 75ª Promotorias); e o primeiro andar, local onde funcionam as Promotorias da Infância e Juventude (38ª, 5ª, 81ª, 21ª, 65ª Promotorias).

O Diretor Administrativo, Jean Marcel, explicou que a mudança se tornou indispensável devido a precariedade das estruturas anteriores e a dependência de prédios de outros órgãos. “Anteriormente, as Promotorias da Infância e Juventude ocupavam o prédio do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), onde ficam os jovens infratores, o que representava um risco à segurança. As Promotorias da Zona Sul estavam instaladas em um espaço pequeno demais para suas necessidades, todas ocupavam apenas uma sala cedida pelo Fórum, o que não era adequado”, resumiu.

A partir de agora, o pavimento superior das Promotorias da Infância e Juventude, contará com uma sala para cada promotoria, lavabos, espaço para a informática, sala para a secretaria e para estagiários, depósito e sala de reuniões.  Já o térreo terá uma copa, recepção, almoxarifado, sala dos assistentes, protocolo geral, um espaço para cada promotoria, sala para estagiários, e secretaria.

MPRN

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