A Dança do Espontão, coreografia que simula guerra e que também é conhecida como a “Dança dos Negros do Rosário”, pode se tornar patrimônio cultural, imaterial e histórico do RN. É o que propõe o projeto de lei apresentado pelo deputado Francisco do PT, que dedicou seu pronunciamento na sessão plenária híbrida desta terça-feira (24).
“Conheci e convivo com essa tradição desde quando era criança, em Parelhas, na comunidade quilombola de Boa Vista dos Negros, aonde até hoje ainda se pratica a Dança do Espontão. Nos festejos de Nossa Senhora do Rosário, está ligada às populações negras e comunidades quilombolas”, disse o deputado.
Francisco ressaltou que além do aspecto étnico, há um forte componente religioso e atualmente a irmandade é mais do que um elemento religioso do Seridó, “é a marca de uma identidade étnica indelével, daqueles que dela fazem parte. A partir desta definição, podemos afirmar que por ser tão importante e significativa deve ser reconhecida como patrimônio do RN”, afirmou.
A Dança do Espontão é uma dança de conjuntos, realizada por homens, geralmente negros, cada um deles trazendo uma lança com uma coreografia que simula guerra e o chefe, ou capitão da lança, é quem conduz a lança grande, quando percorrem as ruas ao som de tambores marciais e visitando as casas.
O deputado finalizou registrando a recepção da qual participou ontem (23) ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Quero registrar com muita alegria que estive recepcionando em terras potiguares o maior e melhor presidente que esse país já teve. Lula visita o RN e está aqui para ter vários contatos com o setor empresarial, movimentos sociais e é importante destacar o legado gigantesco que o seu governo deixou para o povo brasileiro, em especial para o RN”, encerrou.
O RN não esquecer nunca o quanto Lula foi covarde com esse estado em levar nossa refinaria para Pernambuco, ou seja, perdemos 25 mil empregos com essa manobra do ex presidente Lula, ainda tem louco que o defendem.
Esse Deputado trabalhar em pró de todos Norte Riograndense parabéns
Povo inútil. Esse, ém especial, tem aspecto de doente. E sobre o ladrão barbudo que ele idolatra, a única obra daquele marginal no RN foi a indigesta penitenciária federal.
Obras do PT no RN
– BR 101
– 15 UPAS
– 18 IF’s/RN
– 90% obra de transposição do S Franc
– Aumento de 200% nas vagas da UFRN
– 71 mil cisternas
– 101 mil moradias
– 57 mil luz para todos
– 320 alunos pronatec
– As vagas de trabalham quase que dobraram 290 mil postos de trabalho
– 35 mil Prouni
– 40 mil fiés
– 2300 ciência sem fronteiras
– Mais de 1000 ônibus escolares
– Mais de 40 creches pelo interior
– Ponte Nilton Navarro
E tem muito mais que não lembro agora
A obra do PT que todos conhecem nao foi o desvio do Sao Francisco.. mas os desvios do postalis, petrobras etc. Alias, fora essas obras, so se forem obras de desvios do nosso patrimonio para países com regimes ditadoriais. É um zero mesmo.
Faltou falar dos roubos kk quanto o Pt desviou, das obras de Cuba, Venezuela e etc seu besta kkk
Capitão, o Sr esqueceu umas das maiores, os respiradores. Kkk
Bota aí nessa lista os trilhões roubados.
Bote aí as obras na Argentina, Venezuela, Cuba, República Dominicana.
Seu papangu adorador de vagabundo ladrão.
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira uma proposta de regras para a operação do Pix Saque e do Pix Troco, serviços que permitirão o saque de dinheiro em estabelecimentos comerciais. A proposta foi colocada em consulta pública e está aberta à contribuições da sociedade.
Entre as regras dispostas pelo BC, os usuários poderão fazer até quatro saques gratuitos por mês com limite de R$ 500 por dia. Ultrapassada a quantidade de saques gratuitos, as instituições financeiras responsáveis pela operação poderão cobrar uma tarifa.
A consulta pública termina no dia 9 de junho e a expectativa do BC é que os serviços estejam disponíveis em agosto deste ano.
De acordo com a autoridade monetária, a operação será muito parecida a de um pagamento por Pix que já pode ser realizado em alguns comércios.
O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento
O usuário vai utilizar o seu celular e, logado em sua conta bancária, vai ler um QR code disponibilizado no caixa. O próximo passo é escolher o quanto quer sacar e aprovar a transação.
Depois disso, em vez de receber um produto, vai ficar com o dinheiro em espécie do caixa do estabelecimento.
Pix Troco
No caso do Pix Saque, a transação envolve apenas dinheiro. Já no Pix Troco, o saque é conjugado com uma compra. O usuário compraria um produto no mercado e, na hora de pagar, faria a transação em um valor um pouco maior, recebendo a diferença de volta em dinheiro.
Além dessas regras, a proposta do BC define que os comércios poderão estabelecer suas próprias normas, como definir os dias da semana em que o serviço estará disponível, se irão ofertar um ou ambos os serviços e como será feito o saque, por exemplo, se só será em notas de R$ 10 ou de R$ 50.
O chefe do departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro, Angelo Duarte, afirmou que a disponibilização do Pix Saque vai beneficiar as áreas que atualmente não tem um ponto de retirada de dinheiro, como periferias das grandes cidades e pequenos municípios no interior.
— No caso das grandes cidades, as pessoas têm que se deslocar distâncias grandes . Nas pequenas cidades, tem que às vezes se deslocar para outra cidade, que leva inclusive a efeitos econômicos para os municípios que não tem esse serviços — explicou.
Saque em qualquer banco
A norma do Banco Central também prevê que o Pix Saque ficará disponível para instituições financeiras, como bancos e cooperativas, além de instituições especializadas em serviços de saque, como redes de caixa eletrônico 24 horas.
— Além de atender seus próprios clientes, essa instituição poderá atender clientes de todo o sistema financeiro nacional. Claro que recebendo remuneração, tarifa de intercâmbio, para que aproveite a infraestrutura instalada e que se remunere com essa estrutura existente — disse Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro no BC.
O BC avalia que os serviços darão mais conveniência ao usuário e ajudarão a aumentar a competição, com mais pontos de oferta do serviço de saque.
“As duas inovações trarão mais conveniência aos usuários, ampliando a capilaridade do serviço de saque; e o aumento da competição ao proporcionar melhores condições de oferta e de precificação dos serviços de saques, principalmente pelas instituições digitais e todas as demais instituições que não contam com rede própria de agências ou de ATMs”.
A Comissão Europeia propôs nesta segunda-feira (3) aos Estados-membros uma flexibilização das atuais restrições às viagens não essenciais para a União Europeia, sugerindo especialmente que seja permitida a entrada a cidadãos de outros países já vacinados contra a covid-19.
Tendo em conta “o progresso das campanhas de vacinação e a evolução da situação epidemiológica em nível mundial”, a comissão propõe aos 27 Estados que reabram as fronteiras “a todas as pessoas provenientes de países com boa situação epidemiológica, mas também aos que tenham recebido a última dose recomendada de uma vacina autorizada pela UE”.
Bruxelas admite alargar esse “corredor” aos cidadãos de outros países que já tenham recebido as doses recomendadas de vacinas. Esses países devem ter concluído o processo de aprovação emergencial da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em comunicado, a comissão defende que, “até que o Certificado Verde Digital esteja em operação, os Estados-membros devem aceitar certificados de países com base na legislação nacional, levando em conta a capacidade de verificar a autenticidade, validade e integridade do documento, e se ele contém todos os dados relevantes”.
“Os Estados-membros poderão considerar a criação de um portal que permita aos viajantes solicitar o reconhecimento de um certificado de vacinação emitido por um país, como prova confiável de vacinação e/ou para a emissão de um Certificado Verde Digital”, sugere.
Além disso, a comissão propõe aumentar, de acordo com a evolução da situação epidemiológica na UE, o valor máximo de referência de novos casos de covid-19, utilizado para determinar uma lista de países a partir dos quais todas as viagens devem ser permitidas. Isso “deverá permitir ao conselho ampliar essa lista”, atualmente composta apenas por sete países.
Bruxelas admite que o surgimento de variantes “preocupantes” do novo coronavírus exige vigilância contínua e em contrapartida, propõe um novo mecanismo de fechamento de emergência, a ser coordenado pela UE, que limitaria o risco de tais variantes entrarem na região.
“Isso permitirá aos Estados-membros agir rapidamente e limitar temporariamente a um mínimo todas as viagens a partir dos países afetados, durante o tempo necessário para pôr em prática medidas sanitárias adequadas”, sustenta a Comissão Europeia.
Essa proposta deverá ser analisada pelos Estados-membros na próxima quarta-feira (5), em uma reunião dos embaixadores dos 27 integrantes da UE, atualmente sob presidência portuguesa.
Agência Brasil, com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal
A proposta de salário mínimo feita pelo governo federal para 2022 é de R$ 1.147. O valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, anunciado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (15), último dia do prazo para o envio ao Congresso Federal.
Os R$ 1.147 representam um aumento de 4,27% em relação aos atuais R$ 1.100. A variação é semelhante à do INPC, índice usado para o reajuste do piso salarial. Isso significa que o salário minimo deverá ficar sem aumento real (acima da inflação) pelo terceiro ano seguido.
Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica já vinha reajustado o piso apenas com a variação da inflação mesmo antes da pandemia, com o argumento de que precisa preservar o ajuste fiscal.
Tradicionalmente, os reajustes do mínimo são calculados a partir do aumento do INPC somado da variação do Prduto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Criada pelo governo Lula, essa regra virou lei em 2012, durante o governo Dilma, mas expirou em 2019.
Durante esse período, o salário mínimo não teve aumento acima da inflação em 2017 e 2018, já que o cálculo cosiderou os anos de 2015 e 2016, respectivamente, quando o país estava em recessão.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) é autor do PL chamado de “estatuto da gestante”. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O projeto de lei para a criação do “Estatuto da Gestante” que está em tramitação no Senado quer proibir um direito já adquirido na Justiça pelas brasileiras, o do aborto legal em casos de gestação que coloca em risco de vida a mulher, que seja resultado de um estupro e quando o feto é anencéfalo.
De autoria do senador cearense Eduardo Girão (Podemos), o PL 5435/2020 vai além: quer incentivar as vítimas de estupro a não abortarem mediante pagamento de auxílio financeiro. A ideia de Girão é que a vítima seja assistida por um programa de “suporte subsidiário que assegure o nascimento da criança concebida” — ou seja, que a mulher receba dinheiro do Estado para manter a criança que nascer em decorrência de um estupro.
Por esse motivo, a proposta, amplamente repudiada por entidades de defesa dos direitos da mulher, ativistas e advogadas, está sendo chamada nas redes sociais de “bolsa estupro” — o termo inclusive ganhou uma hashtag.
“Em resumo, esse PL diz que nem os poucos direitos reprodutivos já previstos por lei as mulheres poderão exercer”, diz Isabela Del Monde, advogada especialista em direitos da mulher e colunista de Universa.
Del Monde diz que o dever do Estado seria garantir apoio psicológico, jurídico e financeiro para vítimas de estupro, mas isso não acontece. E que a proposta de Girão é inconsistente, uma vez que não informa qual será o valor desse auxílio, por quanto tempo será pago, qual órgão do governo será o responsável pelo pagamento e de onde sairão os recursos.
A preocupação do projeto não é garantir a recuperação da vítima, mas o nascimento, independentemente do trauma que aquela gestação pode causar à mulher. É como se esse PL dissesse que o grande problema da gravidez advinda de estupro é o dinheiro gasto da criação da criança, mas não há dinheiro que pague esse trauma, afirma
Grupos como o CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e a deFEMde (Rede Feminista de Juristas) começaram a se articular e a pressionar senadores e opinião pública para evitar a aprovação do PL, que seria votado pelo Senado nesta semana.
No entanto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto, está escrevendo um texto substitutivo ao proposto por Girão, para não permitir que a restrição ao aborto legal vá a votação, como informou a assessoria da parlamentar. A substituição do PL ainda não foi confirmada pelo Senado e também não há data para votação.
Suspender aborto por estupro coloca meninas em risco de vida
Em entrevista a Universa, a antropóloga Débora Diniz classifica a proposta de lei como “perversa”.
Pesquisadora de questões de gênero e autora de duas edições da Pesquisa Nacional de Aborto (2010 e 2016), ela lembra que parte das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes — o país recebe uma denúncia de estupro de meninas de até 14 anosa cada duas horas, segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“Essas meninas terão um Estado impondo a elas a condição de gestantes. Essa é uma tentativa de cercear a dignidade não só de mulheres, mas de meninas, que têm suas vidas colocadas em risco ao não poder abortar”, diz.
O projeto transforma a vítima de violência sexual em gestante e o estuprador em pai, dando a eles direitos a respeito da vida da vítima. Além disso, transforma o estupro numa batalha moral sobre futuros de crianças, o que sequer é uma questão quando uma menina ou mulher sofre um estupro.”
“Estatuto da gestante é nome populista para impedir direito ao aborto”
Marina Ruzzi, da Rede Feminista de Juristas, alerta que, com o nome de Estatuto da Gestante, o PL tenta passar de maneira silenciosa, “como geralmente acontece com ataques aos direitos da mulher”. E que, na verdade, o projeto nada mais é do que uma nova versão do Estatuto do Nascituro, defendido em 2018 pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
O texto apresenta uma série de medidas proteção às gestantes que, na realidade, já estão previstas na lei há anos — como a obrigação do pai de pagar pensão, e o direito da gestante ao pré-natal no SUS (Sistema Único de Saúde).
Essa é uma “estratégia evidente” para revogar direitos reprodutivos já garantidos no Brasil, como um cavalo de troia, acredita a advogada Isabela Del Monde. “O projeto traz esse nome populista [Estatuto da Gestante] para tentar passar o fim do direito ao aborto. Todo o foco do projeto está no feto, e não na mulher”, diz. Segundo ela, o texto do PL mostra que o senador Girão enxerga as mulheres como “máquinas reprodutoras”, e não como sujeitas de direito que podem decidir o melhor momento para levar adiante uma gestação.
O projeto ignora dados sobre quem é a mulher que aborta no Brasil — a maioria delas já tem outros filhos e está nas camadas mais pobres. Com isso, ao invés de proteger a vida de um feto, mata mulheres e coloca em risco outras crianças, que ficam órfãs por conta do aborto clandestino”, diz Del Monde.
Um relatório publicado em 2018 pelo Instituto Anis mostra que 67% das mulheres que realizam aborto clandestino já têm filhos. Além disso, a maioria é negra ou indígena (15% e 24%, respectivamente, em comparação a apenas 9% de mulheres brancas) e do nordeste (18%, em comparação ao Sul, por exemplo, com 11%).
Até pílula do dia seguinte está em xeque
A advogada Marina Ruzzi, conta que, além do aborto, o projeto de lei coloca em xeque até a contracepção de emergência. “Se a lei for aprovada nestes termos, nem a pílula do dia seguinte poderia ser usada como método de contracepção, afinal, colocaria em risco um feto que ainda não se fixou no colo uterino, mas que já foi concebido.”
Ela destaca que o texto tem pelo menos outros dois pontos problemáticos:
Artigo 5º: diz que as mulheres grávidas em decorrência de estupro terão direito a entregar a criança à adoção, o que corrobora para forçar que esta mulher leve a gravidez adiante;
Artigo 9º: afirma que o genitor também é responsável pela salvaguarda do nascituro, ou seja, que a mulher deve negociar com o pai da criança a manutenção da gravidez ou a entrega do bebê à adoção.
“PL é inconstitucional”
O PL 5435/2020 vai na contramão da Constituição, da opinião pública e também do que acontece em países vizinhos — caso da Argentina, que legalizou o aborto no ano passado.
Ao assinar tratados internacionais que tratam de direitos reprodutivos o Brasil incorporou esses direitos à sua Constituição — e por isso, defende Isabela Del Monde, proibir a interrupção da gravidez é inconstitucional.
“Constitucionalmente, o Brasil deveria garantir esse direito, mas criminalmente ainda é proibido”, explica a advogada. Essa foi a tese apresentada pelo PSOL em 2018, ao levar ao STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) tratando do assunto. Naquele mesmo ano, a Corte discutiu o direito ao aborto em audiência pública, mas a ADPF está parada deste então.
Pelo mesmo motivo, Del Monde afirma que o PL 5435/2020 é “frontalmente contrário à Constituição”, e por isso não deve ser votado.
Enquete de opinião pública realizada no site do Senado com mais de 17 mil pessoas mostra que, até esta terça (23), menos de 5% dos brasileiros e brasileiras são favoráveis à PL.
Outro lado
Procurado por Universa, Eduardo Girão diz que o foco do PL “é a proteção integral da gestante”, mas que o texto será modificado pela relatora, a senadora Simone Tebet. O senador afirma que sua proposta “aumentava a penalização do estuprador” e que “reforçava as políticas públicas de saúde em favor da gestante e ampliava o nível da responsabilidade paterna”, se referindo ao estuprador como pai.
Leia a nota na íntegra:
“O PL 5435/20 tem doze artigos cujo foco é a proteção integral da gestante. O artigo 11, que trata da proteção pecuniária à mulher vítima do terrível e hediondo crime de estupro, será retirado pela relatora, a senadora Simone Tebet.
Mesmo assim, considero importante esclarecer que esse artigo aumentava a penalização do estuprador, e tratava-se de uma opção que poderia livremente ser aceita ou rejeitada por aquelas mulheres que, por questão de foro íntimo, desejassem prosseguir com a gravidez. Os demais artigos, não fazem qualquer alteração no Código Penal, reforçam as políticas públicas de saúde em favor da gestante e ampliam o nível da responsabilidade paterna.
O PL também fortalece o pré-natal propondo que o acompanhamento ocorra desde o início da gravidez, pois a partir de respaldo científico, podem ser reduzidos drasticamente os riscos de doenças tanto para a mulher gestante quanto para a criança.”
A lei protege a vítima e a criança.
Admiro-me , fico chocada os comentaristas serem a favor do assassinato de bebês no ventre da mãe, o ser humano mais indefeso.
Afinal, Vcs lutam a favor da vida de quem?
Pimenta no c* das outras é refresco. Queria ver se você fosse estuprada, se ia criar essa criança com tanto amor e carinho? Claro que não. Não sejamos hipócritas. Ela (a criança) ia ser rejeitada. Toda vez que você olhasse pra ela ia lembrar o trauma que essa situação deixa.
O estupro é um crime hediondo, porém, o que se quer evitar é o assassinato de bebês, inúmeras familias querem ter filhos e não têm a possibilidade, então, por que não deixar a pessoa gerar a criança e depois entregar para adoção. caso não queira ou não tenha condições de criar?
Tem que ter uma LEI para CASTRAR estupradores . Aí sim o cara pensa duas vezes em cometer o crime. No Brasil só muda se endurecer as leis e regras. Do contrário a cada dia que passa a coisa piora.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) está pedindo a colegas apoio para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permita que presidentes da República percam o cargo em caso de “incapacidade mental”.
Quando foi eleita em 2018, Joice era uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro. Chegou a ser líder do Governo no Congresso. Depois, rompeu com o presidente da República e passou a fazer críticas ao trabalho dele.
Na prática, a proposta daria ao general Hamilton Mourão, atual vice, a possibilidade de ao menos suspender Bolsonaro e colocar em risco o mandato do presidente da República.
Joice, porém, não cita Bolsonaro na justificativa do projeto. Enumera casos em que teria sido observada esse tipo de incapacidade em governantes, como a rainha Maria 1ª, a “Maria Louca”. Ela comandou Portugal, e o Brasil colônia, de 1777 a 1816.
A PEC defendida por Joice (leia a íntegra, 112 KB) estipula que o vice-presidente da República, junto com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes de Câmara e Senado de que o chefe do Executivo “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”.
O presidente teria 15 dias para contestar a atitude do vice e dos ministros. Mas ficaria suspenso do cargo.
Para o afastamento definitivo seriam necessários 2/3 dos votos de deputados e 2/3 dos senadores. A votação seria nominal, quando é possível saber como votou cada congressista. O prazo para a análise do Congresso seria de 30 dias.
Para que uma PEC seja apresentada são necessárias assinaturas de ao menos 171 deputados. A proposição do texto, porém, está longe de ser garantia de que a proposta saia do papel.
PECs são o tipo de projeto de aprovação mais difícil. Precisam de 3/5 dos votos tanto de senadores quanto de deputados, em 2 turnos. Leis ordinárias e medidas provisórias, por exemplo, precisam apenas da maioria dos presentes em cada Casa no dia da votação.
Quem atestaria sanidade seria o vice e ministros? Que piada. Se quer fazer algo faça mas faça direito, uma junta médica compostas por Psicólogos e psiquiatras avaliariam o caso, aí pode se pensar em algo sério, agora vice e ministro é piada
Elegeu-se surfando na "onda Bolsonaro" para, depois, trai-lo. Pensa que tem voto. Candidatou-se à prefeitura de SP e teve votação irrisória. Parlamentar de mandato único.
Vixe titia, se esse projeto passa o seu véio duro dos cunhão roxo vai ser internado com uma camisa de força. Haja Rivotril. É bom que ele saiba que doido também apanha.
eu seria a favor se valesse pra todo cargo político, ou vcs acham que só entra doido na presidência ? , aliás…. nem na presidência, nem no senado , nem na Câmara, nemem governos e e nem em prefeitura nenhuma entra doido , em todos esses cargos entram muitos é espertos , espertos até demais.
Essa coitada.
Pra quem tinha trânsito livre na casa do PR, deve tá sofrendo muito na solidão.
Ainda mais sabendo que não se elege mais.
Dor de cotovelo grande!!
Se fizer o exame de sanidade mental no demente do presidente, ele será diagnosticado com incapaz. Acho que, quem achar ele normal, deve procurar tratamento urgente. MOURÃO É A SOLUÇÃO!
O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), propôs ao prefeito da capital em exercício, Jorge Felippe (DEM), que o bairro de Copacabana seja “fechado” somente para moradores no réveillon para evitar aglomerações.
Jorge Felippe é presidente da Câmara dos Vereadores e assumiu a prefeitura após a prisão e afastamento de Marcelo Crivella (Republicanos). Fernando Mac Dowell, que era o vice de Crivella, morreu em 2018.
A proposta de Cláudio Castro passa também por uma articulação com o metrô do Rio para encontrar uma solução para reduzir público.
O G1 apurou que o prefeito em exercício ouviu a proposta e que ficou de estudar a implementação com técnicos da Prefeitura. Por isso, a decisão não seria tomada naquele momento.
As festas públicas em Copacabana já tinham sido canceladas pela Prefeitura. Festas em quiosques também estão canceladas. Os estabelecimentos, entretanto, estão autorizados a funcionar como vêm operando desde a reabertura, em julho, “com quantidade reduzida de mesas, distanciamento de 1,5m entre elas, e seguindo todos os protocolos de segurança e higiene”, segundo a concessionária Orla Rio.
R$ 66 milhões para combate ao coronavírus
Ao fim da reunião no Palácio Guanabará, prefeito e governador interinos decidiram que ainda nesta quarta-feira a Prefeitura receberia um repasse de R$ 66 milhões para ações de combate ao coronavírus.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei que prevê prisão de até oito anos para quem não tomar vacinas em casos de emergência de saúde pública, como a pandemia de covid-19. O texto prevê ainda a punição para pais que não vacinarem seus filhos e também para quem divulgar notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização.
Pelo PL, a punição acontecerá apenas quando não houver justa causa para a não-vacinação.
“É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia”, diz a justificativa do texto.
“O PL aqui apresentado vem no contexto da pandemia da Covid19, mas também é uma resposta necessária à sequência de quedas nas taxas de imunização das campanhas do Ministério da Saúde”, diz.
Veja a íntegra do projeto AQUI em post na íntegra.
Que vacina que o povo tem que tomar, isto não é vacina é um experimento, seremos todos cobaias, vacina é quando se tem a imunização de 100 % , o resto é pimenta no ….. dos outros, quando muits gente começar a morrer de outras doenças provocadas por causa por esta porcaria que quetem nos impor de goela à baixo, já será tarde demais, só um senador bandido deste pode propor uma lei ditatorial desta.
O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo.
O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.
Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.
Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.
Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.
Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes
Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.
Impacto fiscal de R$ 7,4 bi
A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.
Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.
Reposição pura em simples da inflação que inclusive é mentirosa. Quem acredita q a inflação é apenas 4%?
Quero ver dar reajuste acima da inflação como o governo do PT dava.
Dava. E deu no que deu.
Salário crescendo acima da produtividade.
Matemática nem toma como desaforo.
Os profissa que têm contato indexado a indice inflacionário acreditam.
Gente poderosa, víu? Agora ur mané não acredita. Mané desconfia de tudo.
Deu no q deu o q?
Acima da produtividade? Onde?
Tdos na época ganhavam mais, empresários vendiam e produziam mais….
Esse Guedes é outro Véio duro, igual ao Mito.
A equipe Ministerial do Presidente Jair Bolsonaro é a melhor já vista nos últimos 35 anos.
O deputado estadual Albert Dickson(PROS), propôs nesta quarta-feira(23), em audiência da Assembleia Legislativa, o dia da Visibilidade Heterosexual, a ser comemorada no dia 30 de agosto.
A proposta ocorre após a governadora Fátima Bezerra sancionar o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto.
Veja íntegra da proposta do parlamentar:
“A Excelentíssima Governadora do Estado do Rio Grande do Norte,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual da Visibilidade Heterossexual no Estado do Rio Grande do Norte, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de agosto.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Os valores humanos podem ser definidos como os princípios morais e éticos que conduzem a vida de uma pessoa. Eles fazem parte da formação de sua consciência e da maneira como vivem e se relacionam em uma sociedade.
Os valores humanos funcionam como normas de conduta que podem determinar decisões importantes e garantir que a convivência entre as pessoas seja pacífica, honesta e justa. São os valores cultivados por uma pessoa que vão basear suas decisões e demonstrar ao mundo quais os princípios que regem sua vida.
Há coisas que aprendemos com nossos pais que não se aprendem nas Universidades, os maiores valores adquiridos de um ser humano são que se aprendem desde o primeiro dia de suas vidas, a importância dos valores familiares não nos dão diplomas, mas nos capacitam para desenvolver as mais diversificadas tarefas no mundo em que vivemos, é fácil perceber os valores de um Homem de uma Mulher somente em olhar sua postura, ou se tivermos o contato verbal.
Somente lembrando que a heterossexualidade tem origem na Bíblia sagrada no livro do Gênesis. E a ciência tem sido clara de que a perpetuação da espécie humana só ocorre por essa opção predominante entre os sexos opostos. Ainda que pouco Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual da Visibilidade Heterossexual. lembrada e a mais atacada quando se fala em transtornos familiares e violência doméstica. Valorizar o papel do homem e da mulher na família como perpetuadores da espécie humana é nosso objetivo com esse projeto.
Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta propositura”.
Enquanto isso em terras potiguares!!!
a governadora come pipoca bônus, grita é gopi, lulalivre e meu guverno não está devendo folha, quem deve é o guverno anterior…
Então quer dizer que a governadora compra uma casa sabendo que tem um banheiro que está entupido mas, como não foi ela que entupiu, ela não conserta e mora tranquilamente na casa desse jeito. É isso?
Tem que criar também o dia da professora gopi que nunca deu aula.
#ForaFatãoGopi
#PTNuncaMais
Agora lascou! Quero o dia do galado! Era p ter nessa cidade o dia do galado. Feriado municipal! Homenagem a todos os potiguares! Que TB era p se chamar de galado e não de potiguar! Tenho dito!
essess deputados nao tem o que resolver não, o Estado nao tem problema nenhum, fabrica fechando, desemprego, etc e se preocupando cm uma coisa dessas. Vergonhoso!
Tá bom de criar dia dos puteiros, raparigueiros, cachaceiro etc. O estado com tanto problemas na decadência financeira essa governadora e deputados sem compromisso com o povo do RN.
Não é preciso de um dia para afirmar a heterossexualidade. Mas tem muitos que precisam sair a gritar "eu sou macho". Talvez o deputado tenha essa necessidade. Não vejo, também, ninguém ser agredido ou desmoralizado por ser hetero, nem ser discriminado por isso.
A Terra é o único planeta conhecido que possui água líquida em sua superfície. Não só isso: ela cobre 70% de todo o globo. Sem ela, a vida não existiria. Mas mesmo havendo importância vital para os organismos, a origem da água em nosso mundo ainda não é totalmente compreendida entre a comunidade científica. Um novo estudo, porém, reacendeu o debate ao propor que a água já estava por aqui bem antes do que se imaginava. Leia matéria completa da Super Interessante aqui.
Após mais de três meses com repetidos decretos restringindo atividades não essenciais, o que incluiu diversos setores da economia, a Prefeitura de Natal e Governo do Rio Grande do Norte iniciam nesta semana uma reabertura gradual do comércio. De acordo com as nova determinações, em Natal, essa retomada começou a acontecer na terça-feira, 30 de junho, e no estado como um todo a permissão passou a valer a partir desta quarta-feira, 1° de julho.
Esta reabertura dos estabelecimentos comerciais não significa, no entanto, que a pandemia passou ou está controlada. A taxa de ocupação de leitos de terapias intensiva e semi-intensiva permanece alta, beirando os 95% das vagas existentes rede de saúde em todo o estado. Como, então, promover uma retomada da atividade econômica de maneira mais segura possível?
Para responder a essa pergunta, um artigo de pesquisadores do Departamento de Engenharia Elétrica (DEE/UFRN) propõe o uso da matemática. Intitulado Proposta de lei de controle para o surto da covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, o estudo apresenta uma equação capaz de determinar qual é o menor nível de distanciamento social necessário para garantir que a epidemia fique sob controle.
Segundo os pesquisadores, o uso desta equação pode garantir a maior atividade econômica possível enquanto mantém o número de indivíduos hospitalizados abaixo de um valor estabelecido pelas autoridades de sanitárias. O cálculo do distanciamento social deve ser feito com base nas informações sobre a pandemia de que dispõem as secretarias municipais e estadual de Saúde.
“A proposta pode contribuir disponibilizando para as autoridades o valor correto do nível de distanciamento social. Atualmente, não há um valor exato, as decisões são tomadas baseadas em conhecimento empírico. Por exemplo, 80% de ocupação pode ser um bom número em uma região, porém insuficiente em outras. Isso ocorre por causa da dinâmica da pandemia, que se comporta de forma diferente por região, pelo número de dias, pelo comportamento da sociedade, e aplicar sempre a mesma resposta a situações diferentes gera confusão e perda de credibilidade”, afirma o professor Samaherni Dias, um dos autores do artigo, assinado ainda por Kurios Queiroz e Aldayr Araujo, do DEE/UFRN.
Conforme explica o professor, a lei de controle foi elaborada para ser bastante simples, podendo ser aplicada, nas palavras do docente, “em uma planilha, no site da própria secretaria de saúde ou em um caderno”. Na opinião de Samaherni, independente do formato ou do meio pela qual seja implementada, o importante é que seja diariamente atualizada.
Nesses modelos são levados em conta também aqueles que negligenciam as medidas de isolamento, mas o professor Samaherni adverte o impacto dessa atitude nas contas. “É importante deixar claro que a lei de controle proposta calcula qual deverá ser o nível de distanciamento social, porém, se essas recomendações não forem atendidas, todo dia será definido uma taxa isolamento mais alta até chegar ao ponto máximo”, explica.
Samaherni ainda ressalta que a equação pode ser utilizada em diferentes ocasiões para além da pandemia do novo coronavírus. “A grande contribuição deste trabalho com relação à covid-19 é melhorar a qualidade da informação para o gestor tomar uma decisão. Porém é uma lei de controle para epidemias, ou seja, é aplicável no caso da covid-19 ou em outra epidemia qualquer, envolvendo seres humanos ou não”, conclui.
Mas isso já está sendo feito no Brasil com grande eficiência, pois a cada respirador comprado temos o valor de três respiradores pagos, bem como para a cada 500 novos infectados temos 02 leitos de UTI prometidos que uma dia serão instalados.
Durante a tarde dessa segunda-feira (8), a Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), se reuniu em sessão remota para tratar das medidas tomadas pelo poder Executivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Para dar mais detalhes sobre as ações, a titular da pasta, Cristina Diniz, foi sabatinada pelos vereadores presentes, que apresentaram sugestões para a melhoria da aplicação da distribuição da merenda aos estudantes durante o período de suspensão das aulas.
Uma das medidas apresentadas partiu do vereador Cícero Martins (PP). O parlamentar sugeriu que a secretaria transforme os recursos empregados nas cestas básicas em um vale-alimentação. Segundo o vereador, o objetivo é evitar a transmissibilidade do vírus para a casa das famílias e oferecer a possibilidade delas comprarem os alimentos necessários. “O aluno recebe o voucher e vai fazer a feira dele. Com isso a gente diminui a contaminação e os custos”, disse.
De acordo com a secretária, essa proposta já foi analisada pela SME, porém existe a burocracia devido à confecção do cartão de alimentação, que custaria cerca de 5% do valor atual empregado para a compra das cestas básicas. “A gente acha pouco, mas se for fazer um somatório do total de R$ 4 milhões, já é um valor bem significativo. Portanto, optamos por não fazer, mas essa sugestão será retomada pela secretaria”, afirmou Cristina Diniz.
Os vereadores também questionaram os valores empregados na aquisição das cestas básicas e a quantidade distribuída. Segundo a secretária, foram adquiridas 58 mil cestas, no valor total de quase R$ 4,2 milhões. Cristina Diniz também explicou o porquê de algumas famílias terem recebido mais de uma cesta básica. “Muitas famílias receberam de três a quatro cestas, porque possuem um número muito grande de filhos matriculados na rede municipal. Às vezes tem um no ensino infantil, outro no fundamental e os pais também estão matriculados no EJA”, explicou Cristina.
“O debate era que até agora só havia sido feita a primeira entrega de cesta básica. Questionamos a segunda entrega e o formato dessa distribuição, mas sabemos agora que está sendo resolvido. A gente espera que não seja mais a cesta, mas a proposta do vale-alimentação. Assim, se evita a logística toda, aumenta o número de cestas e barateia, além de que a família vai escolher aquilo que quiser comer”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT).
A deputada estadual Dani Monteiro, do PSOL, apresentou na Alerj um projeto de lei indecente para suspender operações policiais nas favelas do Rio durante o lockdown.
“O que as moradoras e moradores de favelas e periferias necessitam neste momento é que o Estado entre nesses territórios com auxílio emergencial financeiro, cestas básicas, insumos para a rede pública de saúde, água potável, sanitização das ruas e vielas, gás, enfim, proteção e seguridade social”, escreveu ela na justificativa da proposta.
Ainda não há previsão de votação da matéria.
O deputado estadual bolsonarista Filippe Poubel reagiu com indignação.
“Politiqueiros aproveitam o momento sensível da pandemia: alguns para roubar e outros para empurrar projetos que defendem marginais e traficantes.”
O deputado federal Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, também se manifestou contra a proposta.
“PSOL advogando a favor dos seus clientes. Será que os traficantes vão suspender suas atividades também ou são serviços essenciais?”
Comenta-se que, há anos o crime organizado financia estudos, universitários e campanhas de pessoas que, na vida profissional,
os defenderão. O PSOL, é muito alinhado com tudo que não presta.
A Fifa propôs uma mudança temporária na regra das substituições para lidar com a provável maratona de jogos após a pandemia do novo coronavírus. Um porta-voz da entidade afirmou que a entidade sugeriu que cada equipe possa fazer cinco substituições por partida, em vez das tradicionais três, de acordo com a agência Reuters.
A medida ainda precisaria do aval da International Board (IFAB), órgão que faz a gestão das regras do esporte. A intenção seria permitir que as equipes lidem melhor com o desgaste de seus atletas na retomada das ligas em todo o mundo, quando muitos jogos devem ser disputados com poucos dias de intervalo.
– A segurança dos jogadores é uma das principais prioridades da Fifa. Uma preocupação a esse respeito é que a frequência das partidas pode aumentar o risco de possíveis lesões devido à sobrecarga do jogador. Diante disso e do desafio único enfrentado mundialmente na realização de competições de acordo com o calendário previsto, a Fifa propõe que um número maior de substituições seja temporariamente permitido – diz a nota da entidade enviada à agência “DPA”.
Após a aprovação por parte da IFAB, ainda caberia a cada competição a decisão final de adotar a medida ou não. Para que as substituições não sejam usadas como forma de diminuir o tempo de bola rolando, elas deveriam ser feitas em, no máximo, três interrupções por cada time ou durante o intervalo.
O secretário de saúde da Bahia e cardiologista Fábio Vilas-Boas, em publicação no Twitter, sugeriu que pessoas que apoiam o afrouxamento do isolamento social durante a pandemia do coronavírus, renunciem ao acesso de leitos de UTI e de ventilação para si e para seus parentes.
“Será que essas pessoas que pregam o relaxamento do distanciamento social aceitam assinar um termo renunciando o acesso…?”, disse em publicação.
A sugestão foi feita após uma série de manifestações que aconteceram neste domingo (19) apoiando a volta do comércio e até mesmo pedindo intervenção militar, como foi o caso das manifestações no Recife e em Brasília.
Foto: Reprodução/Twitter
As manifestações do domingo feriram o decreto estadual assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que proíbe aglomerações durante este período de quarentena.
No decreto estadual, assinado no último dia 23 de março, ficaram proibidas reuniões com mais de 10 pessoas. Na época o governador justificou que “a melhor estratégia no combate à disseminação do vírus, neste momento, é o isolamento social”.
Governadores do Nordeste se pronunciaram contra as convocações do presidente e pediram união para combater o novo coronavírus.
Tudo papo-furado deste secretário petralha. Ele sabe mais do que ninguém que a Saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição de forma ampla, geral e irrestrita.
Concordo!
Desde que os fumantes (inclusive de Canabis) renunciem a qualquer modalidade de tratamento para enfisema pulmonar e câncer de pulmão; concordo desde que aqueles que ingerem bebidas alcoólicas e pilotam motocicletas ou automóveis ao se envolverem em acidentes e sejam vítimas de traumas também abram mão de qualquer tipo de assistência médica; concordo desde que aqueles que possuem renda (salário) fixo e que não irá variar com a crise causada pela quarentena sustentem a família daqueles que são autônomos, trabalhadores informais, empresários e que dependem do que produzem hoje para comprar o pão de amanhã!
É bom que o nobre secretário renuncie ao seu plano de saúde e var ser atendido nós hospitais público. Canalha. Sua turma quebrou o país e é por isso que não tem leitos em hospitais público suficiente para a população.
O Nobre secretário deveria assinar um termo que se ele contrair o covid19 em hipótese alguma os médicos podem dar a ele a hidroxicloroquina+ azetramicina
Remédio que salvou os Drs.David uip e Kallil Filho
Muito menos receber salário, por está em isolamento, e quem não concorda, está trabalhando. Tem mais, quem esta trabalhando, está contribuindo com imposto pra pagar a saúde, já ele que não trabalha, não é contribuinte. Esses petralhas querem sempre inverter as coisas, bandidos e preguiçoso são os que mais se beneficiar na visão deles
E eu proponho que o nobre secretário deixe sua esposa e filhos em um dos inúmeros lares onde já está faltando quase tudo… Ele não precisa ir, pois tem que trabalhar.
Governadores são contra o isolamento vertical pois querem mesmo que o congresso mande pagar as dívidas dos Estados sem qualquer contrapartida! Secretário de saúde da BA façamos o seguinte: quem quer voltar ao trabalho assina o termo de que não quer UTI e seu governador assina o termo que não quer mais o dinheiro federal !
Os políticos e secretários deveriam abrir mão de seus salários e ficar sem ganhar nada como a maioria dos empresários e empregados estão. E muito fácil MAMAR nas tetas do GOVERNO e mandar pessoas que não tem o que comer ficar em casa.
Manoel não concorde com uma ideia comunista e terrorista dessa, por isso que o Maia tá dando uma de ditador, o comunismo vai nos exterminar, falta só mandarem a gente comer cachorro e a gente concordar.
Foto: João Gilberto
É justo
Agora o RN avança!
Ô projeto de grande benfeitoria, kkkkkkkkkkk meu Deus do céu quanta inteligência desse politico, misericórdia, sem palavras
O RN não esquecer nunca o quanto Lula foi covarde com esse estado em levar nossa refinaria para Pernambuco, ou seja, perdemos 25 mil empregos com essa manobra do ex presidente Lula, ainda tem louco que o defendem.
Eu torço pela briga.
Esse Deputado trabalhar em pró de todos Norte Riograndense parabéns
Povo inútil. Esse, ém especial, tem aspecto de doente. E sobre o ladrão barbudo que ele idolatra, a única obra daquele marginal no RN foi a indigesta penitenciária federal.
Obras do PT no RN
– BR 101
– 15 UPAS
– 18 IF’s/RN
– 90% obra de transposição do S Franc
– Aumento de 200% nas vagas da UFRN
– 71 mil cisternas
– 101 mil moradias
– 57 mil luz para todos
– 320 alunos pronatec
– As vagas de trabalham quase que dobraram 290 mil postos de trabalho
– 35 mil Prouni
– 40 mil fiés
– 2300 ciência sem fronteiras
– Mais de 1000 ônibus escolares
– Mais de 40 creches pelo interior
– Ponte Nilton Navarro
E tem muito mais que não lembro agora
A obra do PT que todos conhecem nao foi o desvio do Sao Francisco.. mas os desvios do postalis, petrobras etc. Alias, fora essas obras, so se forem obras de desvios do nosso patrimonio para países com regimes ditadoriais. É um zero mesmo.
Faltou falar dos roubos kk quanto o Pt desviou, das obras de Cuba, Venezuela e etc seu besta kkk
Capitão, o Sr esqueceu umas das maiores, os respiradores. Kkk
Bota aí nessa lista os trilhões roubados.
Bote aí as obras na Argentina, Venezuela, Cuba, República Dominicana.
Seu papangu adorador de vagabundo ladrão.
Pense num projeto xinica. KKKKKKKK
Pense num grande projeto Kkkķ.
PqP é cada uma, que não tem no gibi.
Finalmente um projeto de vergonha que faça jus ao dinheiro que recebe.