Diversos

Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2019

Foto: ASCOM

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação, prorrogou para 29 de novembro a adesão ao do 4º Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oportunidade única para que os contribuintes que possuem tributos em atraso, já na dívida ativa do município, regularizem sua situação.

O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Caso deseje fazê-lo à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Caso o cidadão deseje fazer o pagamento parcelado deverá se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A, Santos Reis, Parnamirim.

Com o Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 50% dos valores de atualizações e encargos do tributo. O pagamento parcelado pode ser feito em até 90 vezes.

Segundo o secretário de Tributação, Fábio Araújo, Parnamirim tem hoje cerca de 248 milhões de reais na dívida ativa com IPTU, ISS e taxas. “Essa é a última oportunidade de regularização. Finalizado o prazo para o Refis a Prefeitura levará todos os valores ainda na dívida ativa do município para a Procuradoria iniciar a execução fiscal” alertou o secretário.

Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 50,00 e para Pessoa Jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 31 de agosto de 2019.

SERVIÇO:

Secretaria Municipal de Tributação

Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A

Santos Reis – CEP 59.141-010

Fone: (84) 3644-8440

Horário de Funcionamento: 7:30h às 13:30h

 

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Saúde

Natal prorroga Campanha de Vacinação Antirrábica

Foto: Ilustrativa

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), prorrogou, até 8 de novembro, a Campanha de Vacinação Antirrábica, que inicialmente acabaria na próxima sexta-feira (18).

O motivo foi a situação epidemiológica da raiva no Rio Grande do Norte (RN), onde vários municípios não conseguiram imunizar uma grande quantidade de animais.

A Campanha segue com a estratégia porta a porta, pontos fixos (confira os locais dessa semana ao final do texto) e, para condomínios ou pessoas com mais de cinco animais, agendamentos pelo telefone 3232-8235.

De acordo com dados do CCZ, já foram imunizados 75.453 animais, sendo 50.349 cães e 25.104 gatos. Dados computados até esta quarta-feira.

O objetivo da Campanha é controlar a circulação do vírus da raiva canina e felina, evitando casos da doença nesses animais e a sua transmissão para humanos.

Confira os locais de vacinação desta semana:

DISTRITO SANITÁRIO LESTE:

Bairro de Lagoa Seca (16 e 17). Esquema vacinal porta a porta.

DISTRITO SANITÁRIO OESTE:

Bairro de Nazaré. Esquema vacinal porta a porta.

DISTRITO SANITÁRIO NORTE I:

Posto fixo na UBS Pajuçara (14 a 17); posto fixo Mix Rações, Avenida dos Caboclinhos, 870, Nova Natal (14 a 16); posto fixo Canário rações, Avenida Mar Mediterrâneo, 872 (de 15 a 17);

Bairro Lagoa Azul, conjuntos Boa Esperança e Nova Natal (Esquema vacinal porta a porta).

DISTRITO SANITÁRIO NORTE II:

Bairro Potengi, conjuntos Santa Catarina e Panatis. Esquema vacinal porta a porta.

DISTRITO SANITÁRIO SUL:

Posto fixo na UBS Satélite (de 14 a 18)

Bairros Capim Macio, Ponta Negra, Candelária, Neópolis, Planalto e Lagoa Seca (porta a porta)

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Clima

O CLIMA E UM DRAMA MUNDIAL: Portugal prorroga período crítico de incêndios em florestas; mais de 41.006 hectares destruídos

FOTO: REUTERS / Bruno Kelly

O governo de Portugal decidiu prolongar até 10 de outubro o período crítico de incêndios no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta, que terminaria nesta segunda-feira (30).

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Ipma – de Portugal prevê que, nos primeiros dez dias, as temperaturas se mantenham com valores elevados acima da média padrão para a época, uma baixa probabilidade de ocorrência de precipitação, com tendência de tempo seco e quente em todo o país.

“Face às condições descritas, considera-se necessário adotar medidas e ações especiais de prevenção de incêndios florestais, que decorrem durante o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios”, informou nota oficial.

Durante o período crítico de incêndios, nos espaços florestais ou agrícolas, é proibido fumar; fazer fogueiras; queimadas; lançar foguetes e balões; desinfestar apiários; e fazer circular tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor de incêndio.

Portugal registra 10.289 incêndios rurais

Até ao último dia 27, segundo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, houve 10.289 incêndios rurais, que queimaram 41.006 hectares.

A partir de 10 de outubro, o nível de empenho operacional passa a reforçado de nível III. De 16 de outubro até ao fim do mês, o nível passa a reforçado de nível II. Portugal esteve coberto pelo nível de empenhamento operacional reforçado de nível IV desde julho.

Dados do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas mostram que, até 27 de setembro, houve 10.298 incêndios rurais, que queimaram 41.006 hectares – 51% de povoamentos florestais, 38% de mato e 11% de agricultura.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. E FOI MESMO O BOLSONARO MANDOU TACAR FOGO LA EM PORTUGAL ELE DISSE E SE PEGA FOGO AQUI TEM QUE PEGAR LA ORA POIS POIS!!!!!!!!

    1. A culpa dele aqui é no sentido de desmontar o IBAMA, tirou 21 dos 27 chefes, as multas diminuíram e ele disse publicamente que ia acabar com as multas, acabou com o Funda da Amazônia, em fim, disso tudo já se sabe e o pior encorajou os criminosos a desnatarem mais ainda, são palavras das autoridades de lá.

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Judiciário

Ministério Público prorroga 2º inquérito sobre facada em Bolsonaro

 Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

O procurador Marcelo Medina, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, decidiu prorrogar o segundo inquérito que investiga as circunstâncias do atentado a faca sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro, há um ano, ainda durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG).

Adélio Bispo que, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, confessou ter sido o autor da facada, foi preso no mesmo dia.

O procurador acatou o pedido feito pelo delegado da Polícia Federal, Rodrigo Moraes. Medina prorrogou a investigação por 90 dias para inquirição de contato de Adélio Bispo e produção de informação acerca de suas redes sociais. E também, caso autorizado pelo TRF, conclusão da linha de investigação relacionada ao suposto terceiro contratante da Defesa.

A prorrogação nesse caso não dependeu de autorização judicial e foi feita diretamente pelo procurador porque não envolveu nenhuma diligência que exigisse aval do judiciário. Segundo fontes da investigação, esse inquérito está tramitando somente entre a Polícia Federal e MP.

G1

 

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Diversos

Caern prorroga prazo para renegociação de débitos

Devido à grande procura nos pontos de atendimento ao cliente, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) decidiu prorrogar, por mais um mês, a campanha de negociação de débitos com condições especiais para o acerto de dívidas atrasadas. Até o dia 30 de setembro, em todo o Estado, ainda será possível aproveitar os descontos e prazos que estão sendo praticados como forma de incentivar a adimplência dos consumidores.

Os números de agosto foram significativos. Foram homologados 7.621 parcelamentos, representando um volume de R$ 7.369.727,00 em dívidas negociadas. Em relação a julho, o resultado equivale a um crescimento de 180%, visto que naquele mês foram fechados 4.230 acordos, no valor de R$ 3.109.236,00. O mês de agosto de 2019 teve mais do que o dobro de parcelamentos do mesmo mês de 2018, quando foram homologados 3.750 parcelamentos.

Para o mês de setembro, portanto, estão mantidas as condições mais favoráveis para o acerto de dívidas. Uma das principais vantagens nessa etapa promocional é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%.

O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa. O prazo máximo para parcelamentos também foi ampliado. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somada ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

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Finanças

Governo do Estado prorroga para próxima segunda definição do pagamento da folha de abril

Fotos: Elisa Elsie

Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião nesta quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.

“Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Opinião dos leitores

  1. Olhe que o estado engoliu duas folhas e já está assim. PT gosta superar a meta. Talvez tenhamos saudades de Robson.

  2. Entra mês, termina mês, e o estado continua "vivendo" apenas para manter uma p…de uma folha de pagamento!!! Enquanto isso, a população, que produz a riqueza dessa p…continua sem os investimentos necessários p/a melhoria de condições de crescimento, saúde e segurança…ou seja, estamos trabalhando apenas pra manter uma folha…sinceramente, que b..ta.!!!!

    1. Além de todos os problemas estruturais muito conhecidos de todos, temos um que tem um peso enorme nesta equação : a sonegação fiscal.
      Enquanto a evasão e a sonegação fiscal reinarem no Estado e no Brasil este quadro permanecerá.

  3. No palanque podia tudo, a prioridade ERA o funcionalismo, agora a GOVERNADORA justifica o seu péssimo discurso. Gente, isto é apenas um começo de Blá blá blá ……..

  4. É gópi? Num precisa de reforma da previdência nem cortar gastos não! O RN é rico! Tem tanto dinheiro que sequer consegue prever o pagamento da folha salarial do mês corrente…

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