Amanhã é um dia importante para os presos da Operação Sinal fechado, que investiga irregularidades no processo de implantação da Inspeção Veicular no RN. Caso não seja prorrogada, os cinco dias de prisão provisória se encerram nesta segunda-feira (28).
O destino dos sete presos da Operação aguarda parecer da juíza Emanuelle Cristina Fernandes, que deverá definir amanhã se os detidos no Quartel da PM voltam para casa ou se a prisão será prorrogada. A prorrogação é a aposta mais forte.
Segundo apurou o BG, novos elementos tem aparecido na investigação do MP
Antes que alguém reclame, "prisão provisória" não está totalmente errado, posto que é o gênero do qual a "prisão temporária" é espécie. Para a doutrina, o termo "prisão provisória" serve para diferenciar daquela prisão decorrente de decisão judicial definitiva. No entanto, vale observar que, como dizia Rousseau, o estado natural do ser humano é a liberdade. Além disso, em nosso país, não se admite a prisão perpétua. Assim, o termo "prisão provisória" é inapropriado, posto que toda prisão é provisória. Da mesma forma, o termo "liberdade provisória", largamente utilizado até pela própria lei, também é inapropriado, posto que o cidadão, na verdade, está sendo restituído em seu estado natural, que é a liberdade. Provisória é a situação de privação de liberdade.
Sobre o caso em tela, a prisão temporária pode ser estendida, se existirem motivos para tanto, ou mesmo convertida em preventiva, se cada caso se enquadrar nas hipóteses desta espécie de prisão provisória ou cautelar.