Polícia

Quase metade do efetivo da PM do RJ não atua nas ruas

Policial patrulha o entorno do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. Foto: Fabiano Rocha / 05.05.2017

Quase metade do efetivo da Polícia Militar do Rio não está nas ruas. Dos 43.860 agentes da ativa, 22.324 fazem o policiamento ostensivo — a atividade-fim da corporação. Os outros 49,1% estão afastados ou foram destacados para funções administrativas em batalhões, hospitais e outras unidades, a chamada atividade- meio. Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação, são referentes a maio deste ano.

Especialistas ouvidos pelo EXTRA afirmam que o alto índice de PMs em funções administrativas reduz a capacidade de atuação dos batalhões e, a longo prazo, pode provocar colapso no policiamento. O 2º BPM (Botafogo) está entre os que têm maior percentual de agentes em serviços internos: são 105 na atividade-meio e 200 no policiamento.

— Quando se destina um percentual tão alto de policiais para o serviço interno, alguém vai ter que fazer trabalho extra, alguma escala vai ter que ser apertada. Na ponta, quem paga a conta é o policial que trabalha dobrado e o cidadão, cuja segurança é feita por um agente que além de cansado pode estar trabalhando de má vontade — diz o coronel da reserva Ubiratan Ângelo, ex-comandante da PM do Rio.

A explicação para a quantidade excessiva de agentes com cargos administrativos pode ser a presença de restrições para os policiais, de acordo com o coronel.

— Qualquer comandante vai querer colocar o máximo de policiais na atividade fim, mas às vezes o agente está apto para o trabalho, mas tem restrições ao policiamento na rua por diversos motivos, desde doenças de pele até questões de saúde mental — explica.

O sociólogo Ignácio Cano, do professor da Uerj e pesquisador do Laboratório de Análises da Violência (LAV), defende que as atividades administrativas poderiam ser feitas por civis, deixando os policiais livres para atuar nas ruas.

— A atividade meio é necessária, mas o ideal seria que não fosse feita pelo policial, como acontece na Polícia Civil. Infelizmente isso vai contra o espírito de uma força militar, que quer ter para si o controle de todas as funções — avalia.

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal quer tornar obrigatório que no mínimo 80% do efetivo de cada Unidade da Federação sejam empregados em atividades fim. No Rio, esse percentual hoje é de 50,1%.

Para o antropólogo e especialista em segurança pública Paulo Storani, ex-oficial do Bope, se essa tendência for mantida pode pôr o policiamento do estado em xeque.

— Por comprometimento da folha de pagamento e questões financeiras do estado, a polícia não contrata novos policiais, vai perdendo o efetivo (por licenças, aposentadorias e mortes) e joga o problema mais para frente. A consequência de sobrecarregar a tropa é ter um acréscimo das pessoas afastadas e uma crise mais adiante por conta dessa balança que não se consegue equilibrar. Se não for feito investimento em tecnologia, e se apostar só em contenção policial chegaremos a um colapso, uma situação muito pior do que a que vivemos hoje — avalia.

O porta-voz da PM, major Ivan Blaz, afirma que a corporação vem lutando para aumentar o efetivo por meio da reavaliação de licenças.

— Hoje, a corporação tem um grande número de policiais afastados por restrições médicas. A gente tem buscado fazer a reavaliação médica desses policiais para que eles possam voltar à atividade. Tivemos um aproveitamento de quase 70% de retorno de policiais que estavam em casa e retornaram à atividade meio — diz.

O major acrescenta que, entre os policiais que foram destacados para atividade meio, há agentes que têm restrições por decisões judiciais. Além disso, de acordo com ele, há policiais lotados em unidade administrativas que também atuam no reforço ao policiamento em grandes eventos por meio do Batalhão de Polícia Burocrático (BPB).

Extra – O Globo

 

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Judiciário

TRE-RN já julgou quase metade dos pedidos de registros de candidatura

Faltando uma semana para o fim do prazo dos julgamentos de registros de candidaturas, que se encerra em 17 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) chega à marca dos 47% de casos analisados e julgados. Na sessão plenária dessa segunda-feira (10), o presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, divulgou o percentual de registros que foram analisados pela Justiça Eleitoral do RN. Até o momento, dos 530 pedidos, 253 foram julgados, incluindo as decisões monocráticas, isto é, aquelas que podem ser proferidas por apenas um magistrado.

Na ocasião, o presidente ainda garantiu a celeridade dos processos, assegurando o cumprimento do prazo por parte da Justiça Eleitoral potiguar. “Nós trabalhamos com a convicção de que julgaremos todos os processos até o dia 17 de setembro. Muitos desses casos podem ser julgados através de decisão monocrática, o que já agiliza bastante o trâmite. Então na segunda-feira, com certeza, alcançaremos o total da análise dos pedidos de registros de candidaturas”, esclareceu o presidente.

Em 15 de agosto de 2018, conforme calendário eleitoral do TSE, foi encerrado o prazo para que os partidos realizassem os registros de candidaturas. Desde essa data, a Justiça Eleitoral potiguar tem trabalhado de maneira incessante para que, até o dia 17 de setembro, todos os pedidos estejam devidamente julgados.

Sessão de segunda

Na sessão dessa segunda-feira (10), a corte eleitoral analisou 07 pedidos de registros de candidaturas, dos quais 02 foram indeferidos. Os indeferimentos se referem aos registros de Alexandre Feitosa da Silva e Carlos Alexandre da Silva Pereira, ambos da coligação Renova RN II. Eles pretendiam se candidatar ao cargo de Deputado Estadual, mas tiveram seus pedidos desaprovados pela Justiça Eleitoral em virtude do não afastamento obrigatório do cargo público dentro do prazo de 03 meses antes da eleição. A medida busca assegurar que não haja nenhum tipo de influência por parte daquele que já ocupa cargo público e deseja concorrer novamente, além de zelar pela igualdade dos candidatos na disputa.

Dentre os casos de deferimento, estava o pedido do ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, que teve seu registro aprovado pela corte eleitoral, dando a ele a possibilidade de concorrer ao cargo de Deputado Estadual pela coligação “Do Lado Certo”.

 

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