O deputado Kelps Lima (SD) apresenta, na sessão plenária desta quinta-feira (12), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo, oficialmente, a casa residencial de governador do Estado, a partir da posse e durante todo o mandato.
“Quero parabenizar o governador Robinson Faria (PSD) por não estar ocupando residência oficial, que no governo anterior custava, mensalmente, R$ 100 mil e contava com 53 policiais à disposição. No entanto, a residência precisa ser extinta por lei e por isso estou apresentado essa PEC”, justificou Kelps.
A PEC, que conta com assinatura de nove parlamentares, modifica o artigo 58 da Constituição Estadual, com o objetivo de vedar gasto público para custear despesas pessoais com a residência do governador e do vice-governador.
De acordo com a PEC, o governador e o vice poderão ter policiais à disposição deles e de familiares em primeiro grau para garantir a segurança, mas proíbe que servidores sejam alocados em qualquer outra função de caráter pessoal.
“Acabar com a residência oficial foi uma promessa de campanha. Mas, alguns paradigmas administrativos só podem ser quebrados por Lei”, reforçou Kelps.
Em aparte, Cristiane Dantas (PCdoB) manifestou apoio à extinção da residência oficial. “Não tem porque ser um tratamento tão diferenciado. A residência é um custo muito alto. É preciso que seja extinto por lei para que os próximos governos façam como Robinson está fazendo”, disse a deputada.
Com informações da ALRN
Analista Legislativo, vc pode até ser um dos concursados da AL ou já exercer sua função nesta ou noutra casa legislativa.
Contudo, antes de debulhar o que diz a letra da lei, releia com afinco o texto.
(EU NÃO VOTEI NESSE DEPUTADO) – O texto diz bem claramente que o deputado apresentou PEC com assinatura de 09 parlamentares. Logo, 24 dividido por 3 = 8.
09 assinaram, no entanto, a PEC será recebida e tramitará normalmente nas comissões.
É muito técnico p pouca eficiência.
Parlamentar não tem legitimidade para apresentar PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A legitimidade é exclusivamente conferida, pela Constituição, ao Governador e a 1/3 dos membros da Assembléia.
Logo, a PEC, se for apresentada, nesse caso, o será por um conjunto de parlamentares.
O deputado só teria, vale ressaltar, legitimidade para apresentar Projeto de Lei (PL), o que não é o caso.
Ei secretário de Micarla. Depois de declarar que os professores do RN ganham acima do que merecem, você calado ainda está errado. Sua péssima fama já está espalhada em todo o RN.
CHEGOU ATRASADO KELPS
MORALMENTE ESSE ABSURDO COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE FOI SEPULTADA A PARTIR DO GOVERNO ROBINSON.