O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou, nesta segunda-feira (26), o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB).
A decisão é assinada pela desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público. O bloqueio, por sua vez, foi determinado pela 14ª Vara da Fazenda Pública.
A ação ocorre em um processo na qual Doria é réu por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo.
Doria comentou o desbloqueio: “Acredito na Justiça como sempre acreditei e sempre confiei”, disse.
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que iniciou inquérito contra Doria no final de 2018, acusa o governador de ter se utilizado da máquina pública às vésperas das eleições daquele ano para se autopromover, na época em que ainda era prefeito da cidade de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos com os gastos exagerados em publicidade teria sido de R$ 29 milhões.
Em nota, a defesa de João Doria afirmou que acredita na Justiça e lamenta que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora, curiosamente às vésperas das eleições municipais, e seja utilizada como arma para ataques infundados contra o governador.
A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.
Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
Entenda o processo contra Doria:
Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoção pessoal
O MP diz que houve gasto público indevido
O juiz entendeu relação imprópria do programa à imagem de Doria, o que é proibido
O juiz mandou bloquear bens preventivamente
O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada não é culpada
A defesa de Doria diz que o bloqueio é ilegal e irá recorrer
O processo continua e Doria poderá se defender
Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.
Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão (leia, mais abaixo, a íntegra da defesa do governador).
Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, a ação sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.
Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”.
O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade.
Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam “Acelera, São Paulo” para promoção pessoal.
Veja a nota divulgada pelos advogados de Doria:
“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”
Programa Asfalto Novo
O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.
Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.
Esses farsante metido a ditador quer impor ao paulistano tomar a vacina;
Ela revogou as leis vigentes que tem provisão contrária a isso que ele quer impor?
Ele é o Presidente do país e assim vai determinar ao Ministro da Saúde o que fazer?
Essa autoritarismo que ele vomita, em nome da democracia, quer chegar onde?
Antes disso tudo, Dória deveria responder criminalmente, de forma culposa, pelas mortes com covid em SP, por ter PROIBIDO a população fazer o tratamento com o uso da ivermectina, cloriquina e demais medicação que vem sendo usada nos primeiros dias do sintoma.
Só para lembrar aos defensores desse modelito de ditador que SP tem o maior número de mortes por covid no Brasil.
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (20) um prêmio estimado de R$ 29 milhões.
O sorteio das seis dezenas do concurso 2.310 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta quarta-feira, 22, contratos no valor de R$ 29,2 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) para execução de obras nas áreas da saúde, recursos hídricos e agropecuária.
Na sala de reuniões da governadoria, em Natal, a governadora Fátima Bezerra recebeu o superintendente regional e diretores da CEF para a assinatura dos 18 contratos no valor de R$ 29,2 milhões. “Estes contratos trazem benefícios à população. Não medimos esforços para contratação de novas obras, para retomar obras paralisadas e dar continuidade às que estão em curso. De nossa parte não faltará empenho para avançarmos na execução e conclusão das obras. Em dois anos pretendemos inaugurar tudo o que foi contratado hoje”, afirmou Fátima Bezerra, para acrescentar que as ações do Governo precisam ter efetividade e beneficiar toda a população”, destacou Fátima.
Dos 18 contratos, 16 são para a Saúde e dois para perfuração de 215 poços – sendo 135 destinados ao consumo humano de água em comunidades difusas e assentamentos, que hoje são precariamente abastecidas por carros pipa, e 80 poços destinados à produção agropecuária nos municípios das regiões Trairi, Central e Seridó.
Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, informou que os 80 novos poços “garantirão a produção, o trabalho e o sustento do homem do campo em três regiões que têm vocação para criação de gado e produção de leite e ajudarão a fortalecer a economia local e do Estado”. Os recursos para este investimento são provenientes de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) de autoria do deputado federal Benes Leocádio.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) João Maria Cavalcanti, explicou que “os recursos contratados serão aplicados na perfuração de 135 poços para dar segurança hídrica às populações que hoje são abastecidas por carros pipa”. Serão investidos R$ 2,873 milhões, oriundos de emenda ao Orçamento Geral da União apresentada pelo senador Jean Paul Prates. “Com este investimento, vamos tirar várias comunidades da situação de colapso no abastecimento de água”, registrou João Maria Cavalcanti.
Na área da saúde, os investimentos – explicou o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos – irão promover melhorias em unidades hospitalares. “Estamos investindo em oito hospitais e no laboratório em Mossoró. São obras de reformas em centro cirúrgico, laboratório, setores de nutrição, lavanderias em unidades hospitalares em todo o RN”, informou o secretário.
Os contratos na área de saúde somam R$ 24 milhões e vão beneficiar os hospitais: Walfredo Gurgel (Pronto Socorro Clóvis Sarinho e Centro de Queimados), Santa Catarina, Regional de Caicó, Regional de Currais Novos, Tarcísio Maia (Mossoró), o de Macaíba, de São José de Mipibu, o João Machado e o Laboratório Regional de Mossoró (Larem).
Na reunião, a CEF esteve representada pelo superintendente regional no RN, José Ricardo Gama; gerente executivo de Governo, Sílvio José Conceição; gerente regional no RN, Maria Izabel Cunha; o coordenador e o gerente geral da agência CEF da Ribeira, Rafael Melo e Walter Santana Melo, e Raysse Lucena. Também participaram do ato de assinatura dos contratos o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado: Gustavo Coelho (SIN), George Câmara (adjunto do Planejamento) e o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.
Faca de dois gumes para a sociedade; de uma lado o prazer de se ter verba federal aqui para realização de obras e etc.. de outro a canalhice do PT querendo aparecer com essa governadora que vai tentar a reeleição as custas dessas verbas federais que aqui chegam. Abram do Olho !
Emenda do OGU-Orçamento Geral da União. Os Senadores e Deputados foram eleitos com essa prerrogativa parlamentar. E tem mais. Os recursos, todos eles, são públicos, oriundos dos nossos impostos. Graças a Deus Fátima está fazendo o dever de casa bem. E é no Governo Fátima Bezerra que esses contratos estão sendo implementados, geridos.
Qual o medo de ver essa professora de origem popular gerir bem o poder público?
É verdade!
Dinheiro do pré sal,
Viaturas pra polícia novinhas em folha.
No governo petralha os polícias empurravam pra pegar pra sair pro trabalho.
Dinheiro pra saúde.
Barragen de oiticica.
Reta tabajara.
Tudo a todo vapor.
Acabou o roubo, o dinheiro agora rende, tá chegando em todo oBrasil, obras não para mais, ao contrário, se retoma.
Da lhe MITO!!
E estamos só iniciando o segundo ano de mandato.
Ao final dos quatro anos, temos a reeleição em primeiro turno e MORO pra mais oito anos.
No final do governo MORO, já estamos no primeiro mundo.
Tchau corruptos canalhas.
Esquerdopatas nunca mais.
Kkkkkkkkkk
Nem de binóculos, lupa, luneta da Nasa, vcs vão enxergar o poder.
É só peia braba daqui pra frente.
Foto: Divulgação/ Governo De São Paulo
Tem gente que fica milionária sem tirar na Mega-Sena, basta pegar um processo desses. Já não colocava o pé no chão, agora só vai andar de jatinho.