Um contrato emergencial no valor de R$ 7,7 milhões para contratação de empresa na área de assistente de secretariado e técnico administrativo pela Secretaria Municipal de Educação de Natal chamou atenção no Diário Oficial do Município. Além do valor, outro detalhe é o capital social da empresa escolhida, a Locatudo Serviços e Locações Eireli, que tem o capital social de R$ 100 mil e sede em Alto do Rodrigues.
A empresa tem pouco mais de dois anos de criação e é de natureza individual de responsabilidade limitada. Em resposta ao Justiça Potiguar, a Prefeitura de Natal afirmou que o contrato firmado com a empresa Locatudo tem por escopo a terceirização de mão de obra, de cerca de 300 pessoas, distribuídos entre assistentes de secretariado e técnicos administrativos, funções desempenhadas nas 146 unidades de ensino do Município, bem como na Secretaria e no CEMURE.
O contrato, firmado em caráter emergencial, decorre do fim da vigência em 31/01/2020, do contrato com a empresa Petrogas. Ainda segundo a Prefeitura, para a contratação emergencial, a SME seguiu todos os trâmites previstos na Lei 8.666/93, com publicação em Diário Oficial, tendo recebido propostas de várias empresas, tendo a empresa Locatudo proposto o menor preço.
Segundo a Prefeitura, a empresa também tem escritório em Natal, situado a Rua Prof. Antônio Campos, 2810, Lagoa Nova. Por fim a Prefeitura diz que o fato da empresa ter sede no município de Alto do Rodrigues não interfere em absolutamente nada no contrato, tampouco na prestação dos serviços, pois, como dito, a empresa mantém escritório em Natal, o que segundo a Prefeitura faz com que o ISS decorrente do contrato seja integralmente recolhido para o município de Natal, por meio de retenção quando do pagamento das correspondentes notas fiscais.
O processo de terceirização de alguns serviços públicos, defendido inicialmente a partir do discurso dos entes federativos gerenciar as atividades fins das áreas básicas da administração pública e, consequentemente, a contratação de empresas na execução de atividades intermediárias e de apoio, têm se tornado um mecanismo de manutenção e apropriação de currais eleitorais de politicos inescrupulosos. E, é muito comum, alguns funcionários dessas empresas, sem qualquer pudor, dizer que é cargo do vereador, prefeito ou deputado z. Como dizia o jornalista Boris Casoy " ISSO É UMA VERGONHA ". Logo, a terceirização de serviços públicos no Brasil tem sido usada para burlar a nossa Carta Magna que, no inciso II do art. 37, preconiza que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
O processo de terceirização de alguns serviços públicos, defendido inicialmente a partir do discurso dos entes federativos gerenciar as atividades fins das áreas básicas da administração pública e, consequentemente, a contratação de empresas na execução de atividades intermediárias e de apoio, têm se tornado um mecanismo de manutenção e apropriação de currais eleitorais de politicos inescrupulosos. E, é muito comum, alguns funcionários dessas empresas, sem qualquer pudor, dizer que é cargo do vereador, prefeito ou deputado z. Como dizia o jornalista Boris Casoy " ISSO É UMA VERGONHA ". Logo, a terceirização de serviços públicos no Brasil tem sido usada para burlar a nossa Carta Magna que, no inciso II do art. 37, preconiza que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
Esse é o jeito Fatão de governar. MP deve procurar saber mais sobre esse contrato "emergencial". Tamo f. e mal pago.
Em algumas terceirizadas, quem indica o funcionário é um vereador da situação. E nada de concurso. O sonho é terceirizar tudo para esses representantes do povo.
É exatamente isso que ocorre na maioria dos municípios. Funcionários de terceirizadas indicados por vereadores ou pelo prefeito.
Depois de ANOS DEMONIZANDO as FOLHAS DE PAGAMENTO como responsáveis pelo déficit público, VEMOS ESSAS CONTRATAÇÕES DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EM ENORME QUANTIDADE.
Com isso encerraram concursos públicos.
Os custos SERÃO MAIORES que a contratação de servidores, pois cada salário pago a terceirizado tem embutido os impostos e o lucro da empresa.
Criam os discursos, montam as desculpas e depois vão trabalhar da forma que melhor convém aos entes públicos.
BG
IPTU na estratosfera e o dinheiro arrecado sendo muitíssimo mal usado, afinal o ano eleitoral está ai, precisa o Ministério Público colocar suas lupas em tudo que é contrato. O Cidadão sendo expropriado por taxas e impostos e o poder público fazendo derrame do dinheiro arrancado da população.