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Boa notícia para mais de trinta municípios do Rio Grande do Norte. O Governo Federal liberou nesta quarta-feira (29), o pagamento de quase R$ 9 milhões em emendas do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) para investimento exclusivo na saúde pública. Os recursos já estão nas contas das prefeituras e podem ser usados nas ações de combate à pandemia de Covid-19. A verba faz parte do custeio para o incremento do Piso de Atenção Básica (PAB).
O total enviado para 35 prefeituras soma a quantia de R$ 8.900.454,00 e beneficiam municípios em todas as regiões do estado. “É mais uma ação do nosso mandato que sempre está preocupado com o ente federativo mais sensível nesses tempos de pandemia: os municípios. Os prefeitos contam com nosso apoio para enfrentar esse e outros problemas”, diz Walter Alves.
PAB
O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica. O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde.
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