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O Ministério Público Estadual, através da 45ª Promotoria de Justiça, acompanha na manhã deste sábado, dia 21, a partir das 9h, o teste da rampa que o Município de Natal irá realizar na praia de Ponta Negra, com o objetivo de avaliar se os pescadores conseguirão subir o acesso disponibilizado e atracar suas embarcações na parte de cima do enrocamento que vem sendo concluído na orla.

A Prefeitura está instalando em Ponta Negra o enrocamento, que é um conjunto de pedras, com o objetivo de proteger a estrutura do calçadão contra o avanço do mar. Mas, a colocação dessas pedras, de acordo com o projeto inicial, ultrapassa a área do calçadão em direção ao Morro do Careca, atingindo a área da praia tradicionalmente utilizada para o atracamento dos barcos dos pescadores.

Ao perceberem que as pedras estavam sendo instaladas nessa área, os pescadores tentaram um diálogo com o Município, mas, a princípio, não conseguiram uma garantia por parte do poder público de uma solução consensual para o problema. Então, os pescadores procuraram o Ministério Público que já realizou duas audiências, com participação dos pescadores e de representantes da Prefeitura.

A alternativa apresentada pelo Município foi a instalação de rampas para os pescadores, uma medida que segundo a Prefeitura irá solucionar o problema. Os representantes da SEMOPI informaram e exibiram fotografias de rampas instaladas em cidades como Recife, por sobre o enrocamento, para os pescadores atracarem seus barcos na parte alta da areia. Os pescadores de Ponta Negra, no entanto, disseram conhecer a realidade de Recife, mas estão preocupados, principalmente, com o peso das embarcações e a necessidade de terem de subir a rampa sobre o enrocamento.
 
O problema

O problema centra-se numa área de vinte metros de extensão. A Prefeitura quer implantar o enrocamento além da área do calçadão porque defende que a medida reforça a proteção do calçadão. De outro lado, os pescadores defendem que a medida inviabiliza a atividade de pesca na Praia de Ponta Negra. O Ministério Público entende que é premente compatibilizar a intenção da Prefeitura de proteger o calçadão com a manutenção da atividade de pesca na praia, tendo em vista que qualquer intervenção na zona costeira precisa considerar e proteger o patrimônio histórico e cultural do local. Inclusive, esse é um dos princípios da Lei Federal que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

Encaminhamentos acordados

Na audiência do dia 11/12/13, foram acordados os seguintes encaminhamentos: “a Prefeitura irá instalar uma rampa de acesso, conforme planta apresentada pela SEMOPI, para levar as embarcações da praia até a parte de cima do enrocamento para que os pescadores possam testar esse acesso e avaliar se será possível manter as atividades de pesca na praia de Ponta Negra. Até a realização do teste e avaliação dos pescadores desse acesso, o Município de Natal concordou em não instalar as pedras do enrocamento na área que extrapola o “calçadão” em direção ao Morro do Careca. Ficou designada a data de 21 de dezembro de 2013, às 9horas na Praia de Ponta Negra, com a presença das instituições presentes e dos interessados, para realização do teste da rampa pelos pescadores; ocasião em que os pescadores realizarão a subida das embarcações pela rampa que a Prefeitura irá instalar. O Ministério Público ficou de realizar a filmagem para garantir o registro da situação e possibilitar a realização da avaliação do grau de dificuldade vivenciada pelos pescadores.

MPRN