A procuradora-geral da República, Raquel Dodge está processando o jornalista potiguar Ailton Medeiros em ação que pede indenização de R$ 50 mil.
O jornalista informou ao Justiça Potiguar que há pouco mais de um ano fez alguns post em suas redes sociais criticando ações do Ministério Público Federal, que segundo ele, fraudavam as leis e a Constituição, chegando a comparar como “fascismo” utilizando pensamento do estudioso Bertold Brecht “a cadela do fascismo estava no cio”.
Veja notícia completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu que o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , vá para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi candidato a prefeito de Natal em 2012 e teria declarado gastos inferiores ao que realmente praticou para contratar uma empresa responsável por produzir vídeos de campanha. Segundo Dodge, “as diligências já cumpridas reforçam as suspeitas de ocorrência do crime de falsidade ideológica eleitoral”. Assim, ela opinou que “a hipótese é de continuidade da apuração, porém no juízo de primeira instância”. Marinho nega as irregularidades e pede agilidade na conclusão do inquérito.
O relator do pedido no STF é o ministro Gilmar Mendes, responsável por tomar uma decisão a respeito. Marinho foi deputado federal pelo PSDB até janeiro de 2019 e, por isso, tinha foro privilegiado no tribunal. Como não tem mais mandato, o local para a continuidade da investigação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), é a Justiça Eleitoral do seu estado.
Na investigação preliminar feita até agora, a Polícia Federal (PF) anotou ter apurado gastos de R$ 527,5 mil com os profissionais que trabalharam na produção de material audiovisual na campanha de 2012, além de R$ 229 mil com a locação de imóvel e fornecimento de alimentação para esses profissionais.
“Dessa forma, sem incluir outras despesas com telefone, conta de energia, material de expediente, material utilizado nas gravações, locação de equipamentos, transporte, combustível, lucro, pagamento de cachês, dentre outros, a despesa até então contabilizada é de R$756.510,00, valor aparentemente superior ao montante declarado pelo candidato, dependendo do cotejo dessas informações com a prestação de contas eleitoral do investigado”, diz trecho de relatório da PF.
A procuradora-geral também anotou: “Como ainda resta pendente a diligência entre o cotejo das informações produzidas nas diligências realizadas neste apuratório e as declarações prestadas à Justiça Eleitoral pelo ex-deputado Rogério Marinho a fim de confirmar ou não a hipótese criminal ora investigada, o inquérito deve ser remetido ao juízo de primeira instância competente.”
No depoimento prestado no processo, Marinho afirmou que contratou a empresa para a produção de vídeo por R$ 700 mil. Depois, por dificuldades financeiras, pediu a redução do valor, que foi repactuado, pago e declarado à Justiça Eleitoral.
Por meio de sua assessoria, Marinho afirmou que as contas da campanha de 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Disse também que já houve três pedidos de prorrogação do inquérito e, mesmo assim, não há elementos para oferecimento de denúncia contra ele.
“Mais uma vez, espera-se agilidade e não novas prorrogações ante os esclarecimentos dos fatos, evitando-se o uso político de eventos que ocorreram há quase oito anos”, diz trecho da nota da assessoria do secretário.
Veja que tamanho do PIPINO, ainda tem privilégio de ser SECRETÁRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Isto é BRASIL!!!
O HOMEM DA FORMA TRABALHISTA, ao concluir disse: 2MILHÕES de empregos direto, mas de "ARACAJÚ "não chegou 500 mil de empregos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira (16) o arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a anulação de todos os atos praticados no âmbito da investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.
No documento divulgado pela Procuradoria Geral da República, o órgão informa sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal.
Mas o inquérito, polêmico desde a instalação, foi aberto pelo Supremo sem participação da PGR. Por isso, a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF.
“Considerando os fundamentos constitucionais desta promoção de arquivamento, registro, como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, afirma Dodge no documento.
Segundo a procuradora-geral, o inquérito não estabelece uma delimitação clara dos alvos da investigação.
“A delimitação da investigação não pode ser genérica, abstrata, nem pode ser exploratória de atos indeterminados, sem definição de tempo e espaço, nem de indivíduos. O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, afirmou.
Mesmo sem ter participado da abertura do inquérito, a procuradora cita no documento precedentes em que o próprio STF entendeu que a decisão sobre arquivamento cabe ao Ministério Público.
Isso, no entanto, se refere a inquéritos abertos pelo próprio Ministério Público ou com participação do órgão.
O inquérito para apurar ofensas a integrantes do tribunal, porém, foi aberto “de ofício”, por determinação de um ministro, sem pedido de um órgão de investigação. É a segunda vez que isso acontece na história do Supremo.
Mas, para Raquel Dodge, o STF não pode manter o inquérito. “O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, diz a PGR.
No entendimento da procuradora-geral, o inquérito não seguiu o procedimento legal com a divisão de poderes.
“Esta decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador”, escreveu.
A procuradora-geral da República vê “vícios insanáveis sob a ótica constitucional” no inquérito.
“A decisão que determinou de oficio a instauração deste inquérito designou seu relator sem observar o princípio da livre distribuição e deu-lhe poderes instrutórios quebrou a garantia da imparcialidade judicial na atuação criminal, além de obstar acesso do titular da ação penal à investigação”, argumenta Dodge.
“Os atos judiciais instrutórios da investigação e determinantes de diligências investigativas também ferem o sistema penal acusatório e a Constituição.”
Censura
Como relator do inquérito, Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que fossem retiradas dos sites de “O Antagonista” e da revista “Crusoé” reportagem e notas sobre supostas ligações do presidente do Supremo, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht.
A reportagem da revista menciona documento em que Marcelo Odebrecht cita o presidente da corte, Dias Toffoli. No documento, não há referências a pagamentos ilegais.
Segundo reportagem, publicada na quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual afirmou que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.
Buscas
Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal (PF) saiu às ruas em São Paulo, Goiás e Distrito Federal para cumprir oito mandados de busca e apreensão a fim de aprofundar investigações de suspeitas de injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, do STF. Os mandados se basearam em opiniões negativas manifestadas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o Supremo considerou serem ameaças ao tribunal.
Ao fundamentar a decisão, o ministro afirmou que foi verificada “a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem”.
Além da apreensão de celulares, tablets e computadores, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais dos alvos e disse que todos devem prestar depoimento.
Entenda o caso
No dia 14 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu um inquérito criminal para investigar notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, os ministros e familiares. A medida gerou críticas no Ministério Público e no meio jurídico.
No dia seguinte à decisão do presidente do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu informações ao tribunal sobre o inquérito.
Ela solicitou esclarecimentos sobre quais seriam os objetos da investigação e quais argumentos jurídicos fundamentavam o inquérito. De acordo com Dodge, esses pontos não estavam claros na decisão de Toffoli.
Também dentro do Supremo foram levantadas dúvidas sobre a abertura do inquérito. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o STF deveria “manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte”.
Em meio às polêmicas, o relator escolhido por Toffoli para o inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vem defendendo a investigação. Segundo ele, a medida foi tomada de acordo com o regimento interno do Supremo.
Melhor que defender a impunidade, a corrupção e a bandidagem, alguma dúvida?
Quem mais roubou nesse país não foram os militares e desvio de recurso público como estava sendo feito significa menos leitos, menos hospitais, povo sem saneamento básico, portos sucateados, estradas sem qualidade, polícia sem estrutura e um país sem desenvolvimento.
Recurso público desviado a países com ditadores é dar apoio a matança da oposição, como no caso de Cuba onde, oficialmente, foram registradas 135 mil mortes e na Venezuela o número já passou de 8.200 mortes. Você defende o quê mesmo potiguar?
Ainda bem que, ao menos nesse ponto, vcs petistas são coerentes pois sempre defenderam ditaduras (de esquerda, comunistas, do proletariado, né?). O PT tem no seu programa a adoção da censura (usam outros nomes, claro). Chaves, Maduro, Fidel, Stalin, Mao, a lista que os "democratas vermelhos" adoram não tem fim.
Esse inquérito aberto no STF é um absurdo desde o início. Tudo foi feito de forma juridicamente errada para culminar com essa censura explícita á liberdade de imprensa. É a chamada ditadura do STF.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de dois inquéritos nos quais o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é investigado.
Segundo Raquel Dodge, nos dois casos, não foi possível encontrar provas para avançar nas investigações.
Um dos pedidos foi feito nesta terça-feira (8) e o outro, em fevereiro. Os casos são relatados pelos ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Renan Calheiros é alvo de 14 inquéritos e, se os relatores atenderem aos pedidos da PGR, o senador seguirá investigado em 12 casos. Desde o início da Lava Jato, outros cinco casos sobre Renan foram arquivados.
Relembre os casos
Movimentação financeira suspeita
O inquérito sob relatoria de Cármen Lúcia foi aberto para apurar movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões envolvendo saques de R$ 1,1 milhão.
O caso é um desdobramento da ação na qual o senador chegou a ser réu, mas foi absolvido, envolvendo supostas despesas com um filho fora do casamento pagas por uma empreiteira.
Raquel Dodge afirma que foram coletadas informações do Banco Central; a Polícia Federal ouviu depoimentos; e dados bancários e fiscais foram analisados.
Segundo ela, a justificativa do senador para a movimentação (negociação de gado) é “inverossímil”, mas não foi possível avançar na investigação. E afirmou que alguns fatos estão próximos da prescrição e manter a investigação afrontaria “os primados da eficiência e da efetividade do processo penal”.
Suposta propina
O outro caso, relacionado à Lava Jato, está sob relatoria do ministro Fachin e apura o suposto recebimento de propina por Renan, pelo senador Jader Barbalho e por Anibal Gomes, entre 2006 e 2007, em razão de um contrato de empresa argentina que pertence à Petrobras.
A apuração foi iniciada com base na delação de Fernando Baiano, que afirmou ter recebido US$ 300 mil para operacionalizar valores para os integrantes do PMDB.
No inquérito, conforme Dodge, foram realizadas diversas diligências, como coleta de depoimentos e levantamento de dados, mas o depoimento de Fernando Baiano não foi confirmado por outros delatores. Dois delatores, inclusive, descartaram pagamentos a Renan e Jader Barbalho no episódio.
Segundo Dodge, o avanço das investigações não aponta “com a segurança necessária, a participação dos políticos investigados”. Ela afirmou que se “esgotou a linha investigativa então existente, sem perspectiva concreta de novas diligências”.
Com mamãe Raquel a frente da PGR, só não escapar de arquivamento ou extinção de processos e/ou inquéritos políticos sem os ditos cujos.
Assim, nem preciso mais de Gilmar Mendes para ajudar os seus camaradinhas políticos e empresários sem escrúpulos e usurpadores do erário público.
Mãezinha, Raquel me ajude a sair do Serasa/SPC Nacional, peça a extinção por falta de provas que tenho contas em atraso e pendentes de pagamentos, pois só assim passo a ser tão inocente como Renan Canalha e Jader Alí Babá.
Assim, como pede o velho "Dagó" me ajude!
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais.
Se o TSE acolher a proposta da chefe do Ministério Público, os juízes federais de primeira instância teriam autorização para julgar casos eleitorais, que até então são de competência apenas dos juízes de Direito de primeiro grau cedidos pelos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
No dia 14 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
A decisão do Supremo, duramente criticadas por investigadores da Operação Lava Jato, pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2.
“Estou pedindo ao TSE a possibilidade de atribuir aos juízes federais competência eleitoral. […] Minha proposta é de que o juiz federal tenha atribuição eleitoral plena”, anunciou à imprensa a procuradora-geral da República no início da tarde desta segunda-feira ao participar, no Rio de Janeiro, do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, organizado pela fundação alemã Konrad Adenauer.
Raquel Dodge explicou aos jornalistas que é possível dar poderes para os magistrados federais também atuarem em casos eleitorais simplesmente alterando uma das duas resoluções do TSE que tratam da composição da Justiça Eleitoral.
Novas estratégias
Logo após o Supremo decidir remeter as ações de crimes que tenham ligação com caixa 2 para a Justiça Eleitoral, a procuradora-geral da República disse que iria mudar a forma de atuação do Ministério Público nesses casos.
Uma das alternativas que ela cogitou à época era priorizar o pedido de abertura de inquéritos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sobre o de caixa 2, o que remeteria os casos para a Justiça comum.
Raquel Dodge acaba arquivar o pedido da Lava Jato para que o ministro Gilmar Mendes fosse declarado suspeito nas investigações envolvendo Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes.
Para a PGR, “as evidências materiais narradas na representação não indicam amizade íntima que possa justificar, sob o critério jurídico-processual, arguir a exceção de suspeição do relator, inclusive porque ele, diante do esclarecimento dos fatos pela Juíza da causa, revogou sua liminar e permitiu o curso regular da ação penal que resultou em condenação a pena elevada”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar uma investigação sobre o deputado Fábio Faria (PSD-RN), aberta com base na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F.
O inquérito apura as suspeitas de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no Código Eleitoral.
No pedido, a PGR afirma que o delator não apresentou documentos que comprovassem os ilícitos narrados na colaboração.
“Com relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado cometeu os referidos delitos. Todas as pessoas relacionadas aos fatos noticiados pelo colaborador negaram ter mantido alguma relação com o parlamentar”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“Outrossim, a documentação juntada aos autos pelo colaborador em nada demonstra que os eventos que narra ocorreram. Ao menos sob o aspecto formal, não há irregularidades”, diz o documento.
A decisão sobre o arquivamento e o envio das investigações para o TRE-RN cabem à relatora, ministra Rosa Weber.
A futura PGR, Raquel Dodge, enviou ofício ao atual, Rodrigo Janot, pedindo a suspensão imediata de seu auxílio-moradia, informa Lauro Jardim.
A ideia era suspendê-lo até que fosse analisada a LDO de 2017, mas a possibilidade de a futura procuradora-geral abrir mão do benefício alvoroçou outros procuradores.
A consultoria jurídica da PGR, a quem Janot encaminhou o caso, disse não ver razão para sustar o pagamento.
ALVOROÇOU OUTROS PROCURADORES COMO SE OS POBRES HOMENS E MULHERES DESSA INSTITUIÇAO GANHASSEM SALÁRIO MÍNIMO E NAO PUDESSEM NEM COMPRAR UMA CASINHA PELO MINHA CASA MINHA VIDA!!!!
Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress
Pense numa coisa boa kkkk! Jornalista idiota e PTralha tem que ser tratado assim
Toma! Kkkkkk