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Uma carta do secretário de administração penitenciária descreve o que está acontecendo dentro do sistema prisional potiguar. Leia íntegra.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE POTIGUAR

Pedro Florêncio Filho
Secretário de Administração Penitenciária – SEAP/RN

Após o evento ocorrido no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, no dia 17/07, a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN iniciou uma verdadeira campanha difamatória e pessoal contra o Secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, e à equipe de gestão prisional do Estado.

São ataques infames, vis e denegritórios, que promovem instabilidade, insegurança e caos no sistema prisional, distorcendo a realidade dos fatos, e, por isso, merecem esclarecimento à toda sociedade potiguar, como destinatária principal dos serviços públicos prestados pela pasta.

Tratamento dispensado ao encarcerado e aos familiares

Em primeiro lugar, necessário esclarecer à sociedade que a gestão da SEAP pauta todas as suas ações pelo estrito cumprimento dos princípios constitucionais, pelas normas de tratados internacionais e, mais especificamente, pela Lei de Execuções Penais que detalha não só os deveres dos presos, mas também os limites legais de atuação estatal.

Desta forma, se, por um lado, a SEAP trabalha arduamente para cumprimento da lei, para manutenção da segurança, da ordem e da disciplina dentro das instalações prisionais, por outro lado, está legalmente obrigada a desenvolver programas, metas e objetivos para recuperação de encarcerados sob sua custódia e vigilância, nos quais estão inseridas as ações de assistência social, religiosa, psicossociais, e, principalmente, as educacionais e de capacitação profissional.

Não se trata, portanto, de discricionariedade do administrador prisional, mas de dever legalmente imposto ao Estado no que diz respeito às políticas públicas de reeducação, ressocialização e reintegração do preso à sociedade.

Neste sentido, durante a atual gestão, iniciada há pouco mais de dois anos, centenas de privados de liberdade receberam treinamento em cursos profissionalizantes do SENAI, aprendendo diversos ofícios que servirão à recuperação de sua dignidade no retorno ao convívio social (padeiro, mecânico, eletricista, entre outros). Além disso, ainda durante o período de privação de liberdade, passaram a desenvolver atividades laborais que revertem em benefício da saúde e da educação do próprio Estado e da sociedade.

Muitos trabalham na reforma e manutenção de hospitais, inclusive nas UTIs destinadas ao tratamento de pacientes de COVID, outros no recondicionamento de carteiras escolares, e na limpeza, reforma e manutenção das escolas da rede estadual de ensino.

Foram instalados, ainda, em todas as unidades prisionais do Estado espaços de educação, de modo que alcançamos recorde de inscrições no ENEM e vários detentos ingressaram no ensino superior da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, na modalidade EAD.

Como resultado destas políticas inauguradas pela atual gestão, o preso passou a ser força de trabalho fundamental à diminuição de seu custo ao Estado. Digno de destaque também que, em razão dessas ações, o RN deixou a última colocação e avançou cinco posições no ranking de educação e trabalho no sistema prisional brasileiro.

Também durante a atual gestão, o Estado adquiriu e instalou equipamentos para detecção de objetos proibidos (“bodyscan”) em todas as unidades prisionais do estado, usando a tecnologia tanto para proporcionar maior segurança nas instalações, quanto para preservar a dignidade de familiares.

A dignidade e respeito à pessoa humana são obrigações impostas a qualquer agente público e a SEAP, na pessoa de seu Secretário, reforça seu compromisso legal, ético e moral de dispensar tratamento condigno aos familiares de detentos. Em sua imensa maioria, são pessoas de bem, humildes e trabalhadoras, que decidiram prosseguir, mesmo devastadas pela desgraça pessoal de ter um parente envolvido no crime. Muitas chegam de sandálias, querendo ser ouvidas por alguém. Vêm de uma realidade desafiadora, sim, mas são igualmente merecedoras de respeito por parte do Estado. E, naturalmente, são recebidas pelo Secretário da pasta.

Tal fato, entretanto, é propositadamente distorcido pela presidente do Sindicato, ao afirmar, de modo leviano, que “o Secretário vem tomando medidas para flexibilizar a segurança e empoderar o crime organizado”. Promove, assim, instabilidade e vulnerabilidade no Sistema Prisional que a ninguém interessa, senão a ela própria e sua sanha de poder.

Valorização da carreira e capacitação do servidor

Com o mesmo empenho, a atual gestão voltou seus olhos ao policial penal. O preparo psicológico, tático e operacional dos nossos profissionais é exigido exaustivamente nas 24h do dia, nos 7 dias da semana. São eles que estão a postos para impedir fugas, rebeliões ou motins.

Dessa forma, o trato humanizado aos servidores, a melhoria da carreira, assim como a manutenção da segurança, da ordem e da disciplina, são os principais pilares da atual gestão. Não por acaso, programas de capacitação continuada, a atenção às necessidades individuais e a promoção de melhorias na estrutura disponível ao policial penal têm sido prioridades da atual gestão.

Neste sentido, a SEAP desenvolveu projetos e convênios para aquisições de equipamentos que aparelharam e modernizaram o sistema prisional, dando um salto de qualidade de duas décadas. Somos o único estado brasileiro a dispor de um sistema de monitoramento eletrônico, com câmeras inteligentes que integram todo o sistema prisional ao CIOSP/SESED, realizando reconhecimento facial, contagem automatizada de pessoas, e delimitando o perímetro de cerca eletrônica.

Em apenas dois anos, foram nomeados 147 novos policiais penais, obtendo-se autorização para formação de mais 100 candidatos aprovados.

Além de estruturar toda a comunicação, substituindo os antigos rádios analógicos cedidos pela PM por aparelhos de última geração, criptografados e integrados com o CIOSP/SESED, foram adquiridas 25 novas viaturas, dentre as quais 01 ônibus para transporte de presos, coletes, munições não letais, pistolas e fuzis, oferecendo treinamentos periódicos para constante aperfeiçoamento do policial.

Também foram equipados alojamentos para convívio e descanso do efetivo, com banheiros, ar condicionado, geladeiras, camas e colchões novos; construídos poços artesianos e subestação elevatória para suprir a demanda de água do Complexo de Alcaçuz, e aquisição de geradores para todas as unidades prisionais.

A valorização da carreira também foi refletida no aumento das diárias operacionais em até 61% somente nos últimos 08 meses. E mesmo em situações de isolamento provocadas por infecção de COVID, o pagamento do vale-alimentação foi mantido, evitando-se, assim, que o policial penal infectado tivesse decréscimo em sua
renda familiar.

A propósito, nos períodos mais graves de contágio da pandemia, os protocolos adotados pela pasta foram seguidos rigorosamente, o que evitou contaminação em massa no sistema prisional estadual.

A atual gestão colocou luz, foco na atividade dos policiais penais, mostrando à sociedade sua importância e posição estratégica no pleno funcionamento da Segurança Pública, no cumprimento da lei e da ordem e na estabilização da paz social, o que se alinha à política do Governo Estadual de que o controle do sistema prisional seja desempenhado pelo Estado. E esse objetivo só poderia ser desempenhado a contento com o fortalecimento da carreira.

Neste sentido, as ações de valorização da atual gestão foram concretas e a nomeação de uma policial penal para o cargo de Secretária Adjunta, Ivanilma Carla, revela o comprometimento com a carreira e seus servidores.

A quem interessa uma crise no sistema prisional, então?

Diante de todas essas ações, persiste a pergunta: a quem interessa uma crise no sistema prisional?

Certamente que não interessa ao Governo do Estado, ao atual Secretário da pasta, aos policiais penais, ao Sistema de Justiça de Execução Penal e nem às instituições essenciais ao funcionamento da Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. Retrocesso incalculável.

Certamente que também não interessa à maior parte dos encarcerados e a seus familiares. Perderiam o pouco da dignidade que ainda lhes resta.

Mas o caos que se quer instalar no sistema prisional do RN interessa a alguém.

Serve apenas aos desejos de poder imorais e sem limites da Sra. Vilma Batista, presidente do Sindicato de uma carreira pela qual pouco fez nos longos dez anos que está afastada da atividade-fim. Instala o caos para manter seu palanque, não importando se um enfrentamento irresponsavelmente criado custará a vida dos policiais penais que se diz representar ou de outras vidas. E, assim, garante sua sobrevida pelos próximos quatro anos para os quais se reelegeu, criando um pano de fundo para seus discursos vazios e cheios de ódio contra quem se propõe a realizar algo.

Em outra via, depois de tanto dinamismo em pouco mais de dois anos, presto contas à sociedade para quem trabalho incansavelmente com hombridade e ética. É de minha natureza.

Finalmente, à Sra. Vilma e a quem reforça seu coro, só me resta citar Theodore Roosevelt: “Não é o crítico que importa, nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. Todo o crédito pertence ao homem que está de fato na arena; cuja face está arruinada pela poeira e pelo suor e pelo sangue; aquele que luta com valentia; aquele que erra e tenta de novo e de novo; aquele que conhece o grande entusiasmo, a grande devoção e se consome em uma causa justa; aquele que ao menos conhece, ao fim, o triunfo de sua realização, e aquele que na pior das hipóteses, se falhar, ao menos falhará agindo excepcionalmente, de modo que seu lugar não seja nunca junto àquelas almas frias e tímidas que não conhecem nem vitória nem derrota.”