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Termina hoje o último prazo para os “professores fantasmas” se apresentarem na Secretaria de Educação do Estado (Seec) apresentando a documentação que constará do processo administrativo que será analisado pela assessoria jurídica de Seec e Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme estabelecido na Portaria 087/2012. Até ontem, cerca de 200 professores retardatários dos 670 que ainda não haviam se apresentado na segunda chamada, compareceram à Seec, ainda restando mais de 400 que ainda não deram o “ar da graça”.

Na primeira convocação, dia 2 de abril, os servidores tiveram 15 dias de prazo para se apresentar. Quem apareceu e justificou sua situação trabalhista foi regularizado até o dia 12 e recebeu o salário numa folha suplementar. Após essa data os servidores que chegaram foram orientados a entrar com processo para poder comprovar a situação funcional e obter de volta o contracheque. Tanto os que se apresentaram recentemente quanto aqueles que ainda não compareceram estão com o contracheque suspenso que,somente serão regularizados quando comprovarem a situação funcional. Além da suspensão dos salários, quem não se apresentar poderá até ser demitido por justa causa.

Segundo a coordenadora de Pessoal da Seec, todo o processo de recadastramento até a fase final está sendo realizado em conjunto com a Procuradoria e Consultoria do Estado e, dependendo do que vai ser apurado no procedimento, pode haver demissão por abandono de emprego e por justa causa. “A estabilidade do servidor tem regras a cumprir contidas dentro do Regime Jurídico Único (Lei nº 122/94) e leis complementares. Se houver demissão, só será feita após toda análise processual, tendo como base a legislação vigente e parecer dos órgãos competentes, não será feito nada à revelia”, garantiu a coordenadora da Seec.

Segundo Ivonete, muitos professores incluídos na lista estavam afastados por licença, aposentadoria ou cessão e outros ainda não foram informados pela própria escola. A nova portaria deverá normatizar a abertura do processo administrativo ecomo o professor que não se apresentou deverá fazer para a reassunção da função e a volta do contracheque. Implantado recentemente pela Seec, o Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento de Pessoal (SAGEP), favorece esse tipo de auditoria que será agora feita regularmente pela secretaria, mas a ideia é que seja extensivo a outras secretarias do Estado.

Fonte: Diário de Natal