Um grupo de seis cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu, na quarta-feira passada, dia 8, do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), o patenteamento de uma nova tecnologia inovadora que promete ser mais uma alternativa para o diagnóstico do câncer e de doenças inflamatórias crônicas. O dispositivo que recebeu o registro consiste em utilizar anticorpos altamente específicos direcionados para alguns elementos celulares, chamados de “marcadores”. Essas substâncias são então combinadas com uma molécula fluorescente, situação que permite a visualização das células cancerígenas em um microscópio de fluorescência, por exemplo.
“Esse marcador pode ser uma proteína pró-inflamatória, uma proteína de superfície celular que permita identificar determinada célula, e pode ser alguma proteína específica produzida por esta célula em contextos diversos. São inúmeras as possibilidades. No estudo do câncer, por exemplo, a técnica nos permite identificar quais células estão envolvidas tanto no combate, como também na progressão do tumor, identificar a origem de tumores metastizados, bem como a forma com que essas células atuam, além de nos permitir visualizar algumas das mudanças que as mutações do câncer geram nas células”, pontua Vinícius Barreto Garcia.
Aluno de doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde (PPgCSa), ele idealizou, executou os experimentos e escreveu o pedido de patente. No estudo, os pesquisadores usam a técnica da imunofluorescência, ferramenta valiosa para se compreender como as nossas células e órgãos se comportam durante determinada doença e como ambos respondem a tratamentos. O uso do termo valioso não é à toa: como técnica de ponta, a imunofluorescência depende de reagentes caros – especificamente nesse caso, os anticorpos associados ao fluoróforo, partícula fluorescente.
Vinícius explica que a técnica utilizada é também resultado da procura por uma alternativa mais barata, que pode ser produzida pelo próprio laboratório na UFRN, e cujos resultados sejam equivalentes à técnica padrão já consolidada. “Pesquisadores no Brasil frequentemente são expostos a situações em que eles têm que ‘fazer mais com menos’, e nossa invenção é um retrato disso”, frisa o estudante. Na pesquisa, o grupo substituiu o anticorpo associado ao fluoróforo por nanopartículas de ouro. A partir daí, desenvolveram dois protocolos para viabilizar a execução da técnica não só em período padrão (de em torno de 35 horas), como também num protocolo mais curto, de 16 horas. As nanopartículas de ouro possuem propriedades físico-químicas únicas, permitindo a sua interação com membranas e, consequentemente, as suas aplicações biomédicas.
Barateamento e rapidez
“O nosso invento torna a técnica de imunofluorescência mais barata e rápida. Isso é bastante interessante, tanto para a pesquisa acadêmica, como para o diagnóstico. Na época em que estávamos desenvolvendo esses protocolos, a imunofluorescência padrão para 100 amostras nos custava em torno de 6 mil reais e demandava um tempo de 35 horas, enquanto os protocolos com nanopartículas de ouro nos custavam em torno de 2 mil reais e podemos utilizá-las mesmo em protocolos mais curtos, de 16 horas”, explica Raimundo Fernandes de Araújo Júnior.
Atualmente desenvolvendo atividades acadêmicas na Holanda, o professor Raimundo Araújo coordenou os experimentos, cujos resultados pavimentaram parcerias com equipes da Europa e da América do Sul. O docente realça que a patente é fruto de um esforço conjunto entre o Laboratório de Investigação do Câncer e Inflamação (LAICI), que conta com professores do Departamento de Morfologia (DMOR), de Farmacologia (DBF) e do Instituto de Química. Dentro do grupo de inventores envolvidos, estão Ana Luíza Cabral de Sá Leitão Oliveira, Luiz Henrique da Silva Gasparotto, Heloiza Fernanda Oliveira da Silva e Aurigena Antunes de Araújo.
O LAICI, há menos de três anos, ampliou os testes da nanopartícula de ouro aplicada à imunofluorescência em tecidos parafinizados, o que resultou na publicação de um paper. No trabalho, além dos protocolos reivindicados na patente, foi criado mais um protocolo que consiste já na utilização do anticorpo com fluoróforo em conjunto com as nanopartículas. Como consequência, as nanopartículas mostraram-se como potencializadores da fluorescência emitida pelo fluoróforo do anticorpo, permitindo, assim, que o anticorpo fosse utilizado em uma diluição bem maior quando associado às nanopartículas de ouro.
“Consideramos que a tecnologia já está plenamente desenvolvida, pois foi toda pensada para se adequar à realidade do nosso próprio laboratório. Assim, para as nossas pesquisas, ela já é plenamente executável, e também pode ser para qualquer laboratório que utilize imunofluorescência em seus estudos. Mas, sem dúvidas, sempre há espaço para aprimoramentos. Tudo vai depender do tipo de aplicação a que essa tecnologia será destinada”, explica Raimundo.
“A necessidade é a mãe das invenções”
Da monitoria do componente Histologia, no segundo semestre da graduação, a biomédico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestre em Ciências da Saúde pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (2017), aluno de doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde e aprovado recentemente em concurso para docência, são menos de dez anos. O relativo pouco espaço temporal não impediu Vinícius Barreto Garcia de enxergar a ciência como instrumento de produção aplicada de conhecimento voltado para necessidades coletivas.
“No ensino médio eu tinha um professor que dizia que ‘a necessidade é a mãe das invenções’. Elaborar uma patente me permitiu vivenciar essa verdade. É um processo que te apresenta um problema que milhares de outros pesquisadores já conhecem, mas te obriga a pensar numa solução que nenhum deles pensou. Assim, ao ser um cientista-inventor, eu acabo tornando mais palpáveis algumas descobertas científicas que pareceriam um tanto abstratas para um leigo. Uma coisa é você dizer que descobriu um novo gene que está envolvido no processo de metástase. Outra é você apresentar para um paciente com câncer um medicamento inovador que pode frear esse processo, ou até curá-lo. Por isso, os programas de pós-graduação deveriam incentivar mais dos seus alunos a produção de patentes. Nos torna cientistas mais completos e diferenciados”, coloca o doutorando.
Refletindo, Vinícius vai um pouco além. Destaca o processo de patenteamento como item agregador, pois contribui para a relevância da Universidade diante a sociedade, sem falar da relevância para o aprimoramento das pesquisas e dos métodos diagnósticos. “Falando como estudante de doutorado, o processo instiga no aluno pesquisador o seu lado criativo e inventivo, além de ser um diferencial na nossa carreira. Todo aluno de doutorado deve produzir, pelo menos, um paper. Assim, ter artigos publicados é o mínimo que se espera de nós. Uns produzem mais, outros menos. Uns publicam em revistas com mais relevância que outros, mas, embora o esforço para publicar um artigo científico exercite muito o lado investigativo e questionador do pesquisador, esse é apenas um aspecto do valor que um cientista tem para a sociedade. O outro aspecto é a capacidade dele de resolver problemas, e foi isso que conseguimos com essa nossa patente”, finaliza.
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (19), visitas fiscalizatórias nos hospitais públicos estaduais. A ação de fiscalização teve o objetivo de avaliar o atendimento aos pacientes com Covid-19 oferecido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O percurso começou no Hospital Dr. João Machado, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, e de lá seguiu para os hospitais Giselda Trigueiro, zona Oeste, e Santa Catarina, zona Norte.
“Estamos percorrendo os hospitais com a finalidade de verificar como está a aplicação dos recursos direcionados para a saúde”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Preto Aquino (PSD). “Visitamos três unidades de saúde muito importantes para a nossa cidade, cumprindo uma das principais funções do Legislativo, que é fiscalizar as ações dos poderes públicos. Agora, iremos concluir o relatório de tudo que vimos hoje e encaminhar para os órgãos competentes”, pontuou o vice-presidente, vereador Herbert Sena (PL).
No Hospital Dr. João Machado, 50% dos leitos estão destinados para pacientes com Covid-19 , enquanto os outros 50% para psiquiatria. Entre os 45 leitos críticos para Covid-19, 39 são UTIs e 6 semi-intensivos. No momento, a unidade opera entre 97% e 100% de ocupação destes equipamentos. A diretora Leidiane Fernandes apresentou aos vereadores o funcionamento do João Machado. “Operamos com um tanque de oxigênio com capacidade três vezes maior do que o anterior. Apenas o Hospital Walfredo Gurgel supera o nosso estoque de oxigênio”, disse ela.
Por sua vez, o Hospital Giselda Trigueiro está com todos os seus 35 leitos de UTI para Covid-19 ocupados. “A demanda é grande, mas a nossa unidade está preparada”, explicou Adelia Machado, coordenadora do Núcleo Interno de Regulação. Já o Hospital Santa Catarina trabalha com leitos para Covid-19 de retaguarda e referência para gestantes. “Somos referência para obstetrícia de alto risco e Covid em gestantes na rede estadual”, informou a diretora geral Aline Bezerra.
O vereador Luciano Nascimento (PTB) falou sobre a necessidade da população intensificar os cuidados para evitar a doença. “Temos hospitais operando com lotação máxima, profissionais que relatam um dia a dia tenso e equipes exaustas por mais de um ano de pandemia. Precisamos de um enorme esforço coletivo porque a situação é crítica”, concluiu.
Quero saber é da vacina, fiscalizem, porquê não sai de 63 anos, 12 dias, importante também ver hospitais, pra não fazer igual ao Pará, respiradores escondidos.
A falta de vacinas é um problema no mundo todo.
O avanço depende de chegada de novas doses.
Na minha opinião não deveriam vacinar nem profissionais da saúde nem professores etc.
Vacinava só idosos e pessoal com comorbidades.
Já estaríamos nos 55 anos eu acho…
Quem não comprou vacinas na hora certa? E só mudou de conduta pressionado pela compra da coronavac por Dória? Não há que se falar em falta de vacinas. O que ocorreu foi criminosa falta de iniciativa, ou pior, esforços que foram contrários aos recomendados para controle da pandemia. Governos federal, estaduais e municipais precisam prestar contas e ser responsabilizados por seus desmandos.
Carta que vem sendo recebida por usuários de torrent pede indenização pelo download de filmes de maneira irregular (Imagem: Reprodução/Partido Pirata)
Imagine chegar em casa e receber, pelo correio, uma notificação extrajudicial cobrando R$ 3 mil pelo download de filmes por meio de serviços de torrent. Pior ainda, o aviso fala sobre um caso ocorrido em 2019, do qual você nem se lembra mais ou, em muitos casos, foi registrado em uma rede que é compartilhada com outras pessoas que moram na mesma casa, familiares ou cônjuges. Essa foi a realidade de, estima-se, algumas dezenas de milhares de brasileiros neste mês de outubro.
Muitos deles, usuários de serviços de compartilhamento de dados P2P, foram surpreendidos com uma carta desse tipo relacionada ao suposto download e compartilhamento de três filmes que estrearam no cinema em 2019. Os detentores dos direitos autorais de filmes como Invasão ao Serviço Secreto, Hellboy e Rambo: Até o Fim solicitam o ressarcimento de milhares de reais pelos danos causados pelos atos , com o não pagamento da quantia citada na notificação podendo levar ao início de um processo judicial contra os notificados.
Esse tipo de ação é comum em países da Europa, como a Alemanha, onde leis federais proíbem o download e compartilhamento ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais, com multas que chegam pelo correio e valores de cerca de 800 euros (ou aproximadamente R$ 5 mil na conversão direta). No Brasil, o Código Penal prevê penas de três meses a um ano de prisão para quem violar os direitos de autor, entretanto, cita especificamente os casos em que as cópias são feitas com intuito de lucro; situações envolvendo o uso pessoal ficam em uma área cinza.
É o caso, por exemplo, de Y.F., de São Paulo, que pediu para ter sua identidade preservada em contato com a reportagem. Ele recebeu a notificação no início de outubro no endereço de sua mãe, em nome dela, que segundo ele, não seria a responsável pelo ato. Mais do que a notificação em si, chamou a atenção do usuário o fato de o escritório de advocacia responsável pela carta ter acesso a dados pessoais como nome completo e endereço do responsável pelo plano de telefonia, além de data, hora e endereço IP no qual o download teria sido identificado.
“Nunca achei que isso aconteceria comigo. Minha preocupação foi resolver o caso em nome de minha mãe, mas fiquei me perguntando como [os advogados] tiveram acesso a todas as informações para envio da notificação”, conta Y.F. A indicação, inclusive, seria de um download realizado em 2019, que o usuário afirma não se lembrar de ter feito.
Entrega de dados
Toda a situação começou a ficar um pouco mais séria antes mesmo do envio das notificações extra-judiciais aos apontados como responsáveis pelos downloads. A obtenção das informações pessoais dos clientes de telefonia é resultado de um pedido de quebra de sigilo feito pelo escritório carioca, especializado em casos envolvendo propriedade intelectual, em nome de uma empresa britânica chamada Copyright Management Services.
Ela estaria prestando serviços de rastreamento de cópias piratas de filmes da produtora americana chamada Millenium Media, que seria a responsável pelos direitos autorais dos três filmes por meio de subsidiárias chamadas Fallen Productions, HB Productions e Rambo V Productions. Além de Hellboy, Invasão ao Serviço Secreto e Rambo: Até o Fim, a companhia prestaria serviços semelhantes a outros estúdios, acompanhando o compartilhamento de versões irregulares de longas como Clube de Compras Dallas, Colossal, Invasão de Privacidade e Dupla Explosiva, entre outros lançados ao longo dos últimos anos.
Alguns dos filmes protegidos pela tecnologia Guardaley, que repassa os dados de quem os baixa e compartilha para os detentores de direitos autorais (Imagem: Captura de tela/Felipe Demartini/Canaltech)
Na petição, é citada uma tecnologia chamada Guardaley, um sistema de detecção de quebras de direitos autorais que informaria automaticamente à detentora dos copyrights sobre a disponibilização irregular de conteúdos protegidos. O texto afirma que, apenas com as informações obtidas pelo sistema, não é possível chegar aos responsáveis, daí o pedido à Claro para produção antecipada de provas.
A lista de títulos, bem como as informações citadas, aparecem em um pedido aberto pela Copyright Management Services contra a operadora na justiça cível de São Paulo, pelo escritório Kasznar Leonardos Advogados, especializado em propriedade intelectual. O documento fala em um total de 53,6 mil uploads e compartilhamentos dos três filmes, registrados entre 2019 e o início de 2020. A companhia apresenta uma lista de IPs responsáveis pelo download dos filmes e pede que a operadora apresente os dados pessoais correspondentes àqueles endereços, para que notificações relacionadas ao compartilhamento irregular dos conteúdos possam ser enviadas.
A solicitação foi feita em março deste ano e gerou parecer favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitido em maio. Na ocasião, a Claro tinha 48 horas para entregar as informações ou estaria sujeita a multas de R$ 10 mil por dia. O caso continuou tramitando até que, em setembro, a operadora anexou ao processo duas planilhas que continham os dados solicitados pela empresa, com as notificações sendo enviadas aos usuários de torrent em outubro.
Estranheza e desproporção
Além do próprio recebimento das notificações pelos usuários, que já são assustadoras o bastante, alguns aspectos dos documentos apresentados chamam a atenção. Nos papeis registrador na justiça paulista, por exemplo, a solução é chamada de Guardaley, enquanto nas cartas, aparece a Blunting Digital Forensics, uma prestadora de serviços em forênsica digital em mais de 20 países. Em seu site oficial, a companhia não cita serviços ligados ao rastreamento de copyright, mas fala em análise de documentos digitais e resposta a incidentes de segurança.
Em nenhum ponto, entretanto, é citada a brasileira Imagem Filmes, responsável nacional pelos três longas citados. Em resposta ao Canaltech, a distribuidora informou que não está envolvida nos casos nem possui qualquer informação sobre os trâmites judiciais, que podem ter sido movidos diretamente pelos produtores internacionais dos filmes.
Não foi possível encontrar os contatos referentes às companhias citadas como detentoras dos direitos autorais dos filmes, assim como a Copyright Management Services, cujo site parecia estar fora do ar durante todo o processo de apuração. Chamou a atenção, ainda, o fato de pesquisas ligadas a HB Productions, Fallen Productions e Rambo V Productions somente trazerem resultados relacionados às disputas de direitos autorais como as que acontecem agora no Brasil, sem que seja possível localizar presenças oficiais ou maneiras de entrar em contato com elas.
“A indústria cinematográfica tem um grande receio de se expor junto a seus clientes, que no caso, seriam os espectadores. Por isso, e também como forma de facilitar o licenciamento e ações de defesa de copyright, são criadas empresas que lidam com a totalidade dos direitos autorais de cada obra”, explica Rafael Lacaz Amaral, um dos advogados responsáveis pela ação. Ele afirma que, assim como a própria Kasznar Leonardos, outros intermediários, como seria o caso da Millenium Media e da Copyright Management Services, são responsáveis por notificações e combate à pirataria em diferentes países do mundo.
“Cada estúdio age de uma forma [em relação a esse tipo de infração]. Nosso escritório trabalha apenas na obtenção dos dados e no envio das correspondências, como forma de recuperar uma pequena parcela dos danos causados pela quebra dos direitos autorais”, continua o advogado. “Todo o processo é feito da forma mais transparente possível, desde a captura dos dados até a listagem e envio das correspondências”, explica, indicando que o uso de duas soluções diferentes para rastreamento das cópias irregulares dos filmes é uma medida para garantir que não existam tropeços nestas etapas iniciais.
Amaral vai além e cita, também, um caráter educativo por trás das notificações enviadas aos usuários brasileiros, que também seria uma tentativa de disseminação de informações sobre copyright por parte da indústria de cinema. Segundo ele, há um desconhecimento geral entre a população sobre as proteções de direitos autorais, e mais do que uma tentativa de indenizar os estúdios, o trabalho que está sendo realizado é pedagógico. “O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor”, explica.
O advogado afirma, ainda, que esta não é a primeira vez que notificações desse tipo são enviadas a usuários de torrent no Brasil, com o próprio escritório estando envolvido em pelo menos um dos precedentes. Em 2019, a Algar Telecom foi acionada e teve de entregar os dados pessoais de clientes que baixaram o filme Fúria em Alto-Mar; Amaral aponta que, nesta ocasião, o número de notificações foi baixo em relação ao atual, um processo maior que envolve três filmes e uma quantidade muito maior de pessoas.
Para Y.F., a cobrança de R$ 3 mil soa desproporcional. “Não obtive lucro com o filme, enquanto existem operações grandes de vendas de filmes piratas em qualquer cidade. Perto dessas, sou peixe pequeno”, continua o usuário, que disse ter entrado em contato com o escritório de advocacia responsável pela notificação e apresentado uma contraproposta, no valor de R$ 1 mil. Na sequência, acionou uma advogada e, pelo menos até o momento de publicação desta reportagem, não havia recebido resposta.
Amaral não pode falar sobre os próximos passos das ações, por não estar envolvido neles e, também, por se tratarem da estratégia judicial dos detentores. Por outro lado, o advogado aponta o motivo para o valor fixado, que diz ser um padrão da indústria cinematográfica mundial. Além disso, aponta que os danos causados aos estúdios não se limitam, apenas, aos downloads. “Os serviços de torrent baixam conteúdos e os distribuem para usuários de todo o mundo. A indenização seria uma forma de ressarcir uma pequena parte dos danos causados por essa ação, além de ter função pedagógica junto aos infratores.”
Entrega de dados
A quebra do sigilo dos clientes da Claro também é um ponto que chama a atenção em todo o caso. Como já citado, as informações foram anexadas em duas planilhas do serviço de hospedagem do Google, coladas em resposta da operadora ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No total, entre os dois documentos, eram mais de 70,3 mil entradas contendo nomes completos, endereços e CPFs de clientes de todo o Brasil, além das datas, horas, nomes de arquivo e softwares utilizados para o download dos filmes citados.
A questão é que os dados foram entregues em planilhas simples, sem nenhum tipo de dispositivo de segurança, e que poderiam ser acessadas por qualquer um que tivesse acesso ao processo, além de compartilhadas dali sem a possibilidade de verificações. No momento em que essa reportagem é publicada, os documentos se encontram fechados, com o acesso sendo fornecido apenas mediante autorização pelos administradores da nuvem.
Em resposta ao Canaltech, a Claro informou que, “em cumprimento de ordem judicial do Tribunal de Justiça de SP e nos termos da Lei 12.965/14, forneceu única e exclusivamente ao órgão as informações determinadas pela Justiça”. A legislação citada pela operadora é o Marco Civil da Internet, que garante o sigilo das comunicações e dados dos usuários da rede no Brasil, a não ser em caso de solicitações judiciais como a feita pelo TJSP.
Por que, então, as informações foram anexadas aos procedimentos de forma aberta e acessível até mesmo a quem não está envolvido na disputa? De acordo com Fernando Antônio Tasso, juiz coordenador do órgão de proteção de dados do Tribunal De Justiça de São Paulo, trata-se de uma questão de transparência. “As únicas informações acessíveis a qualquer pessoa são os dados básicos do processo, como o nome das partes, a vara responsável e o tipo de ação, além de decisões, despachos e sentenças”, explica.
Além das partes envolvidas no processo e advogados certificados no sistema digital do TJSP, apenas jornalistas e pesquisadores podem ter acesso ao sistema mediante pedidos autorizados e verificados. Tasso afasta a ideia de que a publicação de dados desta maneira possa levar a um incidente de segurança e compara a disponibilidade dos dados de um processo à de um prontuário médico, com ambas as informações precisando de disponibilidade caso as partes envolvidas queiram substituir o profissional contratado inicialmente. “Todos os acessos ficam registrados por seis meses, de acordo com o Marco Civil da Internet e nossa própria política de privacidade”, explica. Em caso de mau uso das informações, os responsáveis podem ser acionados.
“Se por um lado temos que preservar a privacidade [dos cidadãos], por outro temos de dar transparência ao judiciário”, completa o juiz, citando normas federais que garantem o acesso a processos e tramitações judiciais. É o caso, por exemplo, da resolução nº 215, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, diretamente atrelada à Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff.
Avaliação e resposta
Na visão do Partido Pirata do Brasil, esta pode ser considerada como uma ação de copyright trolls no Brasil. O termo, conhecido lá fora mas pouco usado por aqui, justamente, pela raridade de casos assim, se refere ao uso de notificações judiciais, ameaças de processo e outras atitudes consideradas agressivas para obter lucro a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais.
“Não sabemos o número exato de pessoas [que receberam as notificações], mas acreditamos em, talvez, milhares de usuários, aumentando a cada dia”, afirma Montanha, membro do grupo de trabalho de comunicação do Partido Pirata do Brasil. Segundo ele, a organização está trabalhando no caso tirando dúvidas, prestando esclarecimento e acalmando os acusados. “Nossa recomendação é para que as pessoas não cedam e não realizem o pagamento. Como diz o velho ditado, não alimente os trolls”, completa.
O representante afirma não saber de casos em que a notificação extrajudicial levou a processos abertos contra os utilizadores de torrent, enquanto outros, como no caso de Y.F., tentaram contato com o escritório responsável mas não receberam resposta. “Existem pessoas que foram notificadas há meses e nunca mais foram incomodadas. De que temos conhecimento, até o momento, somente provedores de internet [foram acionados judicialmente] para que revelassem os dados pessoais dos assinantes”, completa Montanha.
Filipe Monteiro, advogado especializado em propriedade intelectual, games e eSports, do escritório Ritter Advogados, explica que a base da atuação dos trolls de copyright é, justamente, o desconhecimento do público em geral sobre a propriedade intelectual, com ameaças de processo e altas multas gerando o receio de repercussões negativas para os acusados. “Com esse modus operandi, os [responsáveis] monetizam o medo dos notificados. Porém, o valor solicitado como indenização pode soar como um bom ‘custo-benefício’, quando comparado aos montantes de eventuais condenações judiciais e honorários advocatícios, com o pagamento sendo realizado para firmar o acordo extrajudicial.”
O advogado explica que as notificações recebidas pelos usuários brasileiros podem ser legítimas mesmo sem o envolvimento da distribuidora local. Os estúdios, aponta, também estão aptos a iniciarem ações desse tipo fora de seus países de origem, por meio de procuradores que possam os representar. Segundo ele, ações desse tipo também acontecem no mercado de patentes, de maneiras semelhantes. Estes são mais presentes no Brasil, ao contrário das notificações de copyright, que para Monteiro, ainda estão ganhando tração em nosso país.
“Antes de tomar qualquer decisão, [quem receber a carta] deve contar com o auxílio de um advogado de sua confiança, que avaliará todo o cenário com diligência e recomendará a melhor estratégia a ser executada”, indica Monteiro. Ele aponta, por outro lado, que uma resposta inadequada ou até a ausência de retorno pode resultar em ações judiciais contra os acusados.
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O presidente do PSB/RN, deputado federal Rafael Motta declarou apoio à reeleição de Dr. Gustavo e Fabielle, ambos do PL, no município de Assú. O parlamentar esteve na cidade nesta quarta-feira (16) e reafirmou sua contribuição e do partido para que o trabalho realizado tenha continuidade.
“O PSB sabe da sua força em todo o Rio Grande do Norte e respeita muito as relações partidárias. Por essas razões, estreitamos laços com quem demonstra esse sentimento pela legenda. O apoio a Assú permanece e não mediremos esforços, nos âmbitos local e nacional, para colaborar efetivamente com a gestão de Dr. Gustavo e Fabielle”, comentou o congressista.
Os pré-candidatos agradeceram a parceria do presidente da legenda no Rio Grande do Norte. “O apoio do PSB e do deputado Rafael Motta dão grande impulso à nossa campanha. É um partido importante, estruturado e com grande contribuição a Assú. Estamos muito felizes e agradecidos”, declarou Dr. Gustavo.
Açude Riacho da Cruz/Açude Encanto. Fotos: Felipe Alecrim
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos responsáveis pela segurança hídrica estadual. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais divulgado nesta segunda-feira (09) indica que as últimas chuvas levaram recargas significativas para vários mananciais. Os açudes Riacho da Cruz II, Encanto e Pataxó chegaram à sua capacidade máxima, vertendo.
O açude Riacho da Cruz II, localizado no município de Riacho da Cruz, com capacidade para 9.604.200 m³ chegou a 100% da sua capacidade ainda na última quinta-feira (05). Já o açude da cidade de Encanto, com capacidade para 5.192.538 m³ começou a sangrar no último sábado, dia 07 de março. O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com capacidade para 15.017.379 m³ teve sua cheia nesse domingo (08).
Outros reservatórios que já atingiram 100% das suas capacidades nesta quadra invernosa foram: Dourado, em Currais Novos; Novo Angicos, localizado em Angicos; e Dinamarca, localizado em Serra Negra do Norte.
Maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves também recebeu recarga. O reservatório acumula atualmente 569.897.840 m³, que correspondem a 24,02% da sua capacidade total. No último relatório, divulgado no dia 4 de março, o manancial acumulava 552.626.936 m³, percentualmente, 23,29% da sua capacidade total.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial potiguar, com capacidade para 599.712.000 m³ também está recebendo recarga. O reservatório acumula atualmente 132.759.012 m³, correspondentes a 22,14% da sua capacidade total. No último relatório a barragem acumulava 114.368.450 m³, percentualmente, 19,07% da sua capacidade total.
O açude Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula atualmente 93.785.114 m³, percentualmente, 32,03% da sua capacidade total. O reservatório no último levantamento divulgado pelo Igarn estava com 84.229.653 m³, correspondentes a 28,77% da sua capacidade total.
A barragem de Pau dos Ferros, com capacidade para 54.846.000 m³, também recebeu boa recarga, o reservatório está acumulando 3.108.338 m³, percentualmente 5,67% do seu volume máximo. Na última semana o manancial estava com 116.350 m³, percentualmente, 0,21% da sua capacidade total. O açude estava completamente seco antes do início das chuvas.
O reservatório Marechal Dutra, popularmente conhecido como Gargalheiras, com capacidade para 44.421.480 m³, acumula atualmente 6.201.066 m³, percentualmente 13,96% do seu volume máximo. No último relatório o manancial acumulava 3.868.003 m³, o que corresponde a 8,71% da sua capacidade total.
Em um comparativo com os volumes apresentados na última sexta-feira (06), outros reservatórios receberam recargas significativas: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, estava com 33,83% e está com 61,23% da sua capacidade total; Santo Antônio de Caraúbas estava com 74,32% e está com 86,15%; Beldroega, em Paraú, estava com 45,60% e está com 77,24%; Rio da Pedra, em Santana do Matos, saiu dos 16,71% para 23,81%; Alecrim, também localizado em Santana do Matos, saiu dos 30% para 48,71%; Bonito II, em São Miguel, saiu dos 2,88% para 4,61%; Pilões, localizado em Pilões, saiu dos 1,94% para 3,02% e o reservatório de Lucrécia, que saiu dos 6,24% para 7,95%.
O açude Santa Cruz do Trairi, que anteriormente às chuvas estava seco, passou dos 7,25% para 12,60%, saindo da condição de nível de alerta.
O açude Zangalheiras, localizado em Jardim do Seridó, que estava seco, recebeu pequena recarga e agora acumula 0,49% da sua capacidade total. Já o Itans, em Caicó, estava com 0,05% e agora está com 0,08%.
As reservas hídricas superficiais totais do Estado atualmente são de 1.074.293.332 m³, correspondentes a 24,54% do total que os reservatórios monitorados conseguem acumular nas bacias hidrográficas potiguares. No relatório da última segunda-feira, o volume acumulado era de 1.006.732.717 m³, percentualmente o número representava 23% da capacidade total das reservas hídricas estaduais.
Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 11 permanecem em nível de alerta com volumes inferiores a 10% das suas capacidades totais, em termos percentuais, o número representa 23,40% dos mananciais monitorados. Já os reservatórios secos são 4, o que representa outros 8,51%.
Os reservatórios em nível de alerta atualmente são: Flechas, localizado em José da Penha; Jesus, Maria, José, localizado em Tenente Ananias; o reservatório de Lucrécia; Bonito II, em São Miguel; o açude de Pau dos Ferros; Itans, em Caicó; Esguicho, em Ouro Branco; Passagem das Traíras, em São José do Seridó; o açude de Cruzeta; Zangalheiras, em Jardim do Seridó, e o açude de Pilões.
Os mananciais secos são: Santana, localizado em Rafael Fernandes; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, localizado em São José do Campestre.
Em dificuldades para conter despesas com pessoal, o Tribunal de Justiça de São Paulo desembolsou neste ano, em média, R$ 56 mil mensais com cada um dos 360 desembargadores e também com os cerca de 400 aposentados da corte —segundo os últimos dados disponíveis, até julho.
O cálculo inclui não somente os salários, mas o recebimento de retroativos e benefícios como auxílios e abonos, em valores brutos, sem os descontos da Previdência e do Imposto de Renda.
Os dados foram levantados pela Folha em informações prestadas pela corte ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
PQP 3x
Essa justiça e o ministério público desse pais de mae joana é um cancer, so tem sanguessugas, falso moralistas e regalias, isso tem que acabar, kd Bolsonaro que prometeu acabar essas regalias que o PT alimentou com o rabo preso?
Fim férias 60 dias, fim de licença prêmio 90 dias, fim de penduricalhos, respeito ao teto salarial Já!
O mal exemplo desse sujeitos instiga a corrupção
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) realizou no último dia 18 a entrega dos contratos do microcrédito rural aos agricultores do município. Ao todo, 10 produtores rurais receberam o microfinanciamento para aquisições de insumos, maquinário e matéria-prima.
A Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Agrário (Semada) auxiliou a negociação entre a agência bancária e os agricultores, que tiveram os contratos assinados durante a Festa do Boi. Os valores somam 50 mil reais. Moacir Santos, extensionista da Emater e assessor de crédito rural do BNB, intermediou todo o processo de cadastro e encaminhamento para a instituição.
AGROAMIGO:
O Agroamigo é um programa de microfinanciamento rural, que busca melhorar o perfil social e econômico do agricultor familiar dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A cerimônia de entrega dos prêmios do 12º Concurso para Estudantes de Arquitetura 2019, promovido pelo Centro Brasileiro da Construção em Aço (CBCA), foi realizado no auditório do Complexo Tecnológico de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na noite dessa quinta-feira, 10. O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, entregou a premiação aos alunos do curso de Arquitetura da UFRN, Lino Zambon e Bruna Suassuna, que conquistaram o primeiro lugar na disputa.
O reitor Daniel Diniz considerou o momento especial, visto que a UFRN se tornou sede da cerimônia de premiação da competição nacional, devido à primeira colocação conquistada pelos estudantes da instituição de ensino. Nessa perspectiva o representante do CBCA, Ricardo Werneck, agradeceu o apoio da universidade e parabenizou os vencedores pelo desempenho no concurso de alto nível.
Os vencedores da Faculdade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Tuiuti do Paraná, que ficaram na segunda e terceira colocação nacional, respectivamente, também participaram do evento. A cerimônia contou ainda com a palestra do representante da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) e presidente da comissão julgadora do concurso, Marcelo Barbosa, sobre aço na arquitetura.
O trabalho dos alunos da UFRN foi considerado o melhor no uso apropriado do aço, tanto nos aspectos conceituais e arquitetônicos quanto no caráter tecnológico e construtivo. Portanto, os estudantes vencedores do 12º Concurso CBCA estão aptos a participar ainda da etapa internacional, como representantes do Brasil no 12º Concurso ALACERO de Diseño en Acero para Estudiantes de Arquitetura 2019, que ocorrerá em 8 de novembro, concorrendo com Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana e Venezuela.
Divulgação. Foto: 1 – Presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, engenheiro Antônio Medeiros e o conselheiro federal Modesto Ferreira; foto 2- Dirceu Gomes de Holanda, filho do homenageado
Na abertura da 76ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia, que acontece em Palmas (TO), dois Norte-rio-grandenses foram homenageados com a honraria Láurea ao Mérito, oferecida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea ) aos profissionais que se destacaram em suas áreas.
Os potiguares receberam a maior honraria concedida aos profissionais da engenharia, agronomia e geociências do país. Os engenheiros civis Flávio José Cavalcanti de Azevedo e Dirceu Victor de Holanda (in memoriam) integram a lista dos homenageados pelo Confea. O engenheiro civil Antônio Medeiros de Oliveira recebeu a Medalha do Mérito em nome do sogro Flávio Azevedo, enquanto que o filho de Dirceu de Holanda, o também Dirceu Gomes de Holanda, representou o pai na solenidade, que teve o nome dele inscrito no Livro do Mérito. As duas indicações foram enviadas pelo Crea-RN e aprovadas pelo Plenário Conselho Federal.
A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, que participou das homenagens juntamente com o Conselho Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho, falou da importância desse reconhecimento. “Foi uma noite de muita emoção porque homenageamos duas pessoas importantes para a engenharia, o empreendedorismo e o Sistema dentro do nosso estado e do país”, destacou.
Láurea ao Mérito
Todo ano o Confea seleciona 27 personalidades que se destacaram no Sistema Confea, Crea e Mútua para receber a Medalha do Mérito (12), Menção Honrosa (três) e os 12 a serem homenageados in memoriam, com a inscrição de seus nomes no Livro do Mérito.
A solenidade de entrega das honrarias ocorreu durante a abertura da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia que aconteceu na noite do dia 16, no Centro de Convenções Arnoud Rodrigues, em Palmas, no Tocantins.
As secretarias de Saúde de todos os estados começaram a receber esta semana as doses extras da vacina tríplice viral, para garantir a imunização extra contra o sarampo em todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. De acordo com o Ministério da Saúde, 1,6 milhão de doses estão sendo distribuídas.
Desse total, 960 mil e 907 doses foram enviadas para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo. O estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos e registra uma morte pela doença este ano, recebeu o maior número de doses (56%).
“A vítima foi um homem de 42 anos, que não tinha recebido nenhuma dose da vacina ao longo da vida, e tinha histórico de comorbidade, ou seja, com um quadro de várias doenças. Nessa faixa etária, a pessoa deve ter pelo menos uma dose da vacina”, informou o ministério.
O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, disse que o ministério trabalha para erradicar a doença e recuperar o certificado de eliminação do sarampo no Brasil. “Para isso, a pasta tem atuado de forma integrada com os estados e municípios, para intensificar as ações de cobertura vacinal na rotina, além das vacinações de reforço nas crianças, que é a faixa etária com maior risco para complicação em decorrência da doença, e de bloqueio”, disse.
A vacina tríplice viral está disponível nos mais de 36 mil postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Ela previne também contra rubéola e caxumba.
Nesta quinta-feira (06), duas das principais avenidas da cidade, a Hermes da Fonseca, no bairro do Tirol, e a Xavantes, no conjunto Cidade Satélite, recebem os serviços da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal, e tocada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, as equipes do setor de Conservação estão com o serviço nas duas avenidas. “Elas são grandes corredores de trânsito de nossa cidade. Ligação de diversos bairros da cidade. Por isso, a manutenção é extremamente importante”, frisou o secretário de Obras Públicas.
É importante a prefeitura esclarecer o porque não foi finalizado o recapeamento da Hermès da Fonseca. Foram colocadas placas de informações em alguns pontos da Hermès e Salgado.
Início do recapeamento 30/04/2018 final da obra 30/08/2018. A obra na época foi finalizada apenas no sentido sul. Valor da obra, pouco mais de Dois milhões e setecentos mil(parceria com o ministério do turismo). Depois a obra foi paralizada, a empresa alegou o preço defasado. Enquanto isso fizeram um tapa buraco em ambas as avenidas no sentido centro. A prefeitura fez uma nova licitação. Foi reiniciada a obra em março de 2019 devido a uma nova licitação no valor de mais de um milhão e meio de reais no sentido centro e finalizado até o cruzamento da Alexandrino de Alencar. Segundo a própria prefeitura, a obra seria finalizada em 120 dias. Há mais de 60 dias a obra foi novamente paralizada. Novamente os buracos que foram tapados no ano passado reapareceram é estranhamente a prefeitura reiniciou um tapa buraco na Hermès. FICA A MINHA PERGUNTA: PORQUE FAZER O TAPA BURACO E NÃO FINALIZAR O RECAPEAMENTO? Faltou dinheiro? Não estava empenhado? Não tinha uma parceria com o ministério do turismo? É por isso que eu chamo a HERMÈS DA FONSECA de AVENIDA SACI PERERÊ. Só tem uma perna.
Enquanto isso a Felizardo Moura, maior corredor de transporte da Capital está abandonado faz tempo!
Vergonha para cambada de políticos…
Mais é assim mesmo, se a ZN é sinônimo de pobre… porque pobre é esquecido?
Recapeamento??? O lado da Hermes que recebeu novo asfalto já tem buracos com as primeiras chuvas, ou seja, asfalto de péssima qualidade. Por isso os recursos públicos sempre ficam em falta, a qualidade do que é contratado é da pior qualidade e logo precisa ser refeito. Triste realidade brasileira!
Nesta segunda-feira (29), duas das principais avenidas da cidade, a Antônio Basílio, em Lagoa Nova, e Felizardo Moura, no Bairro Nordeste, recebem os serviços da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal, e tocada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, as equipes do setor de Conservação estão com o serviço nas duas avenidas. “As duas vias são de intenso fluxo, com destaque para os ônibus do transporte público. Por isso, a manutenção é salutar e fundamental. Fora elas, também estamos com o serviço nas ruas Ulisses Caldas e Mossoró, na Cidade Alta”, ressaltou o secretário de Obras Públicas.
Do Blog: necessário, sim, mas citando apenas o exemplo da Felizardo Moura, famosa pelo trânsito caótico, qualquer tipo de serviço já deixaria o local ainda mais lento – imagine com operação de homens e máquinas.
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