A Procuradoria-Geral da República deve recorrer da decisão na qual o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, rejeitou pedido para deixar a relatoria da investigação que mira a cúpula do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. A Polícia Federal suspeita do envolvimento do ministro Ricardo Salles e de uma série de subordinados dele em esquema de contrabando ilegal de madeira.
Segundo pessoas próximas ao procurador Augusto Aras, o entendimento da PGR é o de que o pedido de mudança na relatoria deve ser analisado pelo presidente do STF, Luiz Fux.
Moraes rejeitou na última terça (25) a tentativa da PGR de tirar o caso das mãos dele. Uma operação da PF foi deflagrada na semana passada sem oitiva prévia do Ministério Público Federal.
Ministros do Supremo dizem que a PGR só teria como opção pedir a revisão da decisão de Moraes ao plenário da corte, e não a Fux.
Lamentavel esse governo. Lamentavel a PGR. Salles e bolsonaro com medo de alexandre de moraes.
Tão com medo. Mais que na hora de começar a punir pela destruição do nosso meio ambiente. Parabéns ao Alexandre de Moraes. Que não se curva diante dos problemas. Orgulhosa dele
Qual é a preocupação?? Nunca vi um PGR proteger tanto o governo e seus asseclas. Se não têm investigações não terá corrupção. A corrupção anda solta , as instituições aparelhadas , quem investigar é punido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recorrer da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato.
A informação é dos colunistas da CNN Leandro Resende e Igor Gadelha.
Na prática, a decisão da PGR pode levar para a Segunda Turma ou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as decisões tomadas na Justiça Federal do Paraná dos processos envolvendo o ex-presidente.
O recurso deve ser apresentado nos próximos dias pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que integra a equipe do PGR Augusto Aras.
Decisão de Fachin
O ministro Edson Fachin anulou em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, e determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. A Justiça Federal do Distrito Federal analisará, agora, os processos.
As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Com a decisão de Fachin, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.
Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.
Pedido feito em 2020
De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Fachin atendeu a um pedido feito em novembro de 2020 pela defesa de Lula.
Em nota, o gabinete do ministro informou que, embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Fachin, as ações envolvendo o ex-presidente não poderiam ser julgadas pela Justiça Federal do Paraná, porque os fatos apresentados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Ainda segundo o ministro, desde o início da Operação Lava Jato, vários processos deixaram a Vara do Paraná pelo mesmo motivo.
“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota enviada pelo gabinete do ministro.
Por conta da decisão, Fachin notificou a perda do objeto de 10 habeas corpus e quatro reclamações protocoladas pela defesa de Lula. Entre as ações, se destaca a que questiona a suspeição do ex-juiz títular da 13ª Vara de Curitiba, Sergio Moro.
O STF já sabia desde o começo que a Lava Jato iniciou em Brasília, no tal escritório que existia num posto de gasolina na capital federal, quando o dinheiro da roubalheira na Petrobrás era lavado no tal escritório. Daí processos foram abertos em Curitiba pelo Moro. O próprio STF já havia decidido que o Moro era competente para julgar os processos contra o larápio. Agora o Fachin vem com essa decisão, após as sentenças condenatórias? Que desmoralização para o Moro e que vergonha para o Brasil ter uma justiça tão parcial e conivente com a corrupção.
Vai adiantar de muita coisa…. País velho acanalhado. Depois que elegeram Bolsonaro jumento que não administra um chiqueiro de porco. Não duvido mais de nada na República das bananas kkkkk
Exatamente. Depois que o Bozó foi eleito. Até agora não aceitaram a derrota. Querem a balbúrdia para jogar a culpa nele. Acabou a mamata do dinheiro público e aí bateu o desespero.
A defesa do procurador Deltan Dallagnol vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da punição de censura a qual ele foi submetido nesta terça-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os advogados ainda estudam qual instrumento será utilizado, se um mandado de segurança ou uma ação civil ordinária. A decisão será contestada no STF assim que o acórdão do julgamento de hoje for publicado.
A defesa vai alegar, entre outras coisas, que não foi intimada, após a determinação do ministro Gilmar Mendes de suspender a decisão provisória de Celso de Mello e ordenar que o processo administrativo disciplinar fosse analisado pelo CNMP.
Para fundamentar o pedido, a defesa vai se basear no regimento interno do conselho. O artigo 41 prevê que “nos feitos de que possa resultar aplicação de sanção disciplinar, as intimações do requerido serão realizadas pessoalmente, por servidor designado, ou por edital publicado no Diário Eletrônico do CNMP ou, conforme o caso, no Diário Oficial da União, se não encontrado”.
Já o artigo 95 do regimento diz que “o acusado ou seu defensor devera´ ser intimado de todos os atos e termos do processo, com antecedência mínima de três dias úteis.
Os dois artigos foram citados pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George, durante questão de ordem realizada na tribuna do plenário do conselho. Ele se pronunciou antes do início do julgamento.
“Solicitaria que, ao menos, fosse indagado à secretaria[-geral do CNMP] sobre esse cumprimento. Porque de uma forma ou de outra temos a possibilidade de iniciar um julgamento sem o cumprimento desses dois dispositivos. E eu confesso que em 15 anos acompanhando a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público nunca observei”, afirmou.
Em resposta, o secretário-geral do CNMP, procurador Jaime de Cassio Miranda, informou que não houve intimação formal. “A secretaria informa que não foi feita a intimação formal após ter sido informada dessa decisão na última sexta-feira à noite “, disse o secretário-geral.
Os conselheiros alegaram que cabia ao CNMP cumprir a determinação do ministro Gilmar Mendes.
“O que nos cabe como membros deste colegiado é cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. Como cumprimos a decisão que foi emanada na noite de segunda-feira véspera da sessão de terça [17 de agosto] e agora, cujos efeitos foram retroativamente desconstituídos, votamos ao julgamento perante o colegiado”, disse o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior, relator do processo.
REALMENTE, CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE ESTE PAIS NÃO É SERIO, TANTA COISA PRA SE FAZER E ESSES BURROCRATAS PERDENDO TEMPO E JOGANDO DINHEIRO PUBLICO NA LATA DO LIXO.
Reinaldo Azevedo???? kkkkkkk
Você merece. Todo castigo pra corno é pouco.
Vai levar outra queda no STF! O santo, o honesto, o paladino da justiça….SQN! Ele começou a colher os frutos dos seus atos agora! Vai colher muitos frutos podres ainda.
Índignados ficamos nós, os que, como eu, não têm bandidos de estimação. Fico desolado com atitudes idiotas(ou desomestas) como essa sua(use seu nome, não se esconda) ao proteger bandidos que roubaram oportunidades de muitos brasileiros. Esses seres demoníacos surupiaram o futuro dos nossos filhos ao desviarem verbas da educação, tiraram vidas de milhares de idosos e crianças que deixará de ser atendidas nos hospitais públicos, por falta de verbas que também foram roubadas por essa corja que é defendida por seres com pensamentos abjetos como esse seu. Busco, mas não acho lógica nesse tipo.de raciocínio e comportamento, a não ser que faças parte da quadrilha.
A Caixa Econômica informou que os trabalhadores informais que tiveram o pedido ao auxílio emergencial de R$ 600 negado poderão contestar a negativa, pedindo uma reanálise no aplicativo do banco. A plataforma foi atualizada para receber as solicitações.
Os trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão fazer um novo cadastramento. O banco disse que os processos em análise estão sendo atualizados com a respostas sobre a liberação ou não do dinheiro depois que a Dataprev analisou os pedidos e repassou as informações ao banco.
Segundo o vice-presidente de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Ângelo, alguns problemas já foram detectados nas inscrições como: erros no cadastramento quando o trabalhador assinalou que era chefe de família, mas não inclui os membros, com informações sobre a data de nascimento e o CPF; ou incongruência e divergência de dados.
Ele destacou que algumas situações não permitirão o pagamento do auxílio, entre elas: o solicitante ter vínculo formal de emprego; ser servidor público; ou ter informado o CPF de uma pessoa já falecida.
— Além disso, o máximo de beneficiários por família é de dois membros, mesmo que o núcleo familiar seja formado por dez pessoas e todas sejam elegíveis. Só duas no máximo poderão receber — informou o vice-presidente.
O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta quinta-feira (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.
“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.
Na decisão de ontem (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, destacou o juiz.
O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
O que precisamos são de rodovias sem buracos, matos e muito bem sinalizadas!!! com os agentes, não escondidos atrás das moitas para fomentar a industria da multa.
se o intuito e diminuir acidentes e preservar vidas!, vamos informar aos condutores que a rodovia esta sendo monitorada por RADAR MÓVEL, nos próximos X KM, com indicação de placas também móvel!
Existe por trás da industria das multas, lobistas interessados que essa industria continue perpetuando de forma arbitraria, vemos nesse
BG
As cidades e rodovias cheias de arapuca(pardais,câmaras,radares, etc) para saquear o dinheiro do Cidadão, Os agentes ficam tudo escondido atras de postes, arvores só para multar. Educar que é bom nada.
Basta ser honesto com a sociedade e respeitar a legislação de trânsito. Quem acha ruim é quem não gosta de respeitar a lei.
Nota de esclarecimento ao povo do Rio Grande do Norte
Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares. Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.
Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.
Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.
Sandro Pimentel
Deputado Estadual eleito com 19158 votos
‘Os oito advogados que tiveram seus pedidos de inscrição impugnados para a eleição para uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) terão uma semana para interpor recursos ou impugnações, de 13 a 17 de agosto. As informações são da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), que conduz o processo e que divulgou a lista de candidatos habilitados a disputar o Quinto Constitucional, que irá definir na prática um novo desembargador para a justiça potiguar. A vaga existe desde maio, quando o desembargador Caio Alencar se aposentou.
Dos 21 advogados que tinham interesse na vaga e fizeram inscrição, a Diretoria da OAB negou o pedido de oito: Carlos Sérvulo de Moura Leite, Idálio Campos, Sérgio Rosado Maia Miranda, Daniel Alves Pessoa, Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa, Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros, Waldenir Xavier de Oliveira e Verlano de Queiroz Medeiros. Eles ainda não se pronunciaram se vão entrar com recurso ou não da decisão.
Poderão fazer isso durante a próxima semana, quando os advogados terão os processos disponíveis para consulta e cópia. “Os recursos serão julgados provavelmente na primeira sessão após os trâmites dos processos de recurso e indeferimento. Quem vai julgar é o Conselho da OAB”, disse o presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira. A presidência da OAB-RN não informou os motivos dos pedidos indeferidos, mas todos foram feitos por unanimidade.
Depois dessa etapa, ai sim começa o período de campanha pelos candidatos a integrar a lista de seis advogados que serão escolhidos pelos membros da Ordem. A previsão é que a votação seja feita na segunda quinzena de setembro. Da lista sêxtupla, o Tribunal de Justiça vai retirar o nome de três advogados, e depois a lista tríplice segue para escolha de apenas um nome pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Provavelmente Rosalba vai fazer essa escolha no mês de outubro. (Sérgio Henrique Santos)
Candidatos aptos
Artêmio Jorge de Araújo Azevedo
Francisco Valadares Filho
Gladstone Heronildes da Silva
Gláuber Antonio Nunes Rêgo
Jesulei Dias da Cunha Júnior
José Augusto de Oliveira Amorim
José Luiz Carlos de Lima
Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara
Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte
Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes
Nivaldo Brum Vilar Saldanha
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Priscila Coelho da Fonseca
A juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, que responde pela 20ª Zona Eleitoral publicou sentença no final da tarde deste sábado (04), indeferindo o registro da candidatura do ex-prefeito Zé Lins (PR). A juíza acatou ação da coligação “Competência e Honestidade”, que tem o prefeito Geraldo Gomes (DEM) como candidato à reeleição. Os adversários sustentaram que Zé Lins foi condenado por captação ilícita de sufrágio em 2008, que na época foi condenado somente ao pagamento de multa.
E a defesa de Zé Lins, frisou que ele só foi condenado ao pagamento de multa, argumentando que não seria motivo suficiente de deixa-lo inelegível para 2012, tendo em vista que em 2008 ele não venceu as eleições. Outro ponto da defesa de Zé Lins é a lista elaborada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte disponibilizada no endereço (http://www.prern.mpf.gov.br/grupo-asscom/ficha-limpa/ficha-limpa). Em nenhuma das listas, consta o nome do ex-prefeito. A coligação “A Favor do Povo” vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza convocada Sulamita Pacheco reconhece a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo.
O processo nº 2012.007272-3 – que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN – foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.
O Governo do RN, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas já que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012. Assim, coube ao Estado judicializar o assunto para tentar garantir que os alunos da UERN não sejam penalizados com a paralisação.
O Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, a distribuição do reajuste possibilitaria a concessão dos aumentos aos servidores.
O advogado Álvaro Filgueira decidiu recorrer da decisão da juíza Cinthia Cibele, da vara Criminal de Parnamirim, que condenou o o sargento da FAB Andrei Thies e dos pais dele, Amilton e Mariana Thies. Os recursos são relativos às penas dadas à família Thies, condenada pelo assassinato e ocultação do cadáver da dona de casa Andreia Rosângela Rodrigues, crime ocorrido em 22 de agosto de 2007.
De acordo com o advogado de defesa da família Thiés, Álvaro Filgueira, em nenhum momento foi comprovada a participação de Mariana e Amilton Thies – pais de Andrei – no crime. “Mostramos e provamos que não havia participação de Mariana e Amilton. Condenaram porque quiseram condenar”, disse o advogado.
No caso de Andrei Thies, réu-confesso do assassinato da mulher Andreia Rodrigues, a tese dos advogados de defesa de que o réu havia sido motivado pela emoção e injusta provocação da vítima não foi acatada pela juíza. O fato reduziria de um terço a um sexto da pena de Andrei Thies.
Com a decisão do advogado de recorrer do julgamento, a juíza receberá a apelação e encaminhará os autos ao Tribunal de Justiça (TJ) para apreciação. Álvaro Filgueira confia que conseguirá a anulação do julgamento. “Temos total convicção de que o Tribunal vai anular o julgamento”, garante o advogado.
Além da defesa, o Ministério Público também recorreu da sentença. O MP quer o agravamento da pena de Andrei, Amilton e Mariana Thies. Ambos terão oito dias para apresentar as razões pelas quais recorreram da decisão.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Lamentavel esse governo. Lamentavel a PGR. Salles e bolsonaro com medo de alexandre de moraes.
Tão com medo. Mais que na hora de começar a punir pela destruição do nosso meio ambiente. Parabéns ao Alexandre de Moraes. Que não se curva diante dos problemas. Orgulhosa dele
Isso é um PGR ou um AGU? Kkkkkkkk
medroso
Qual é a preocupação?? Nunca vi um PGR proteger tanto o governo e seus asseclas. Se não têm investigações não terá corrupção. A corrupção anda solta , as instituições aparelhadas , quem investigar é punido.