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O presidente Michel Temer durante reunião no Palácio do Planalto para discutir o decreto de relicitação (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Michel Temer, investigado por um ato que assinou no setor de portos, disse nesta segunda-feira (13) que é uma “ilusão” achar que presidentes da República redigem, assinam e mandam publicar decretos.

Sem citar especificamente o decreto pelo qual é investigado, Temer afirmou que esse tipo de documento faz um longo caminho dentro do governo até chegar às mãos do presidente. Ele deu a declaração durante uma reunião no Palácio do Planalto para debater um decreto sobre relicitações.

“Não se pode ter a ilusão de que num dado momento o Presidente da República redige um decreto e assina esse decreto e manda publicar. Isso não existe. Nem no meu governo, e evidentemente não existiu em governos anteriores”, afirmou Temer.

Ele ainda argumentou que, em muitos casos, recebe os decretos para assinar num prazo curto e toma conhecimento dos textos quando já estão prontos.

Temer criticou que, em situações como essa, haja alegações de que o presidente quis “beneficiar uma ou outra empresa”. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer, ao editar o decreto do setor portuário, favoreceu irregularmente companhias com atividades no porto de Santos.

“Muitas vezes eu verifico que decretos por mim assinados, que foram objetos dessas preliminares todas, que acabei de enunciar, e dos quais tomo conhecimento muitas vezes apenas no dia, para ser assinado uma semana depois, às vezes até em solenidade públicas, o que se alega é que o presidente da República quis beneficiar uma ou outra empresa”, criticou Temer.

Reunião televisionada

Ao abrir a reunião sobre o decreto de relicitações, com técnicos do governo e representantes de empresas, Temer disse que pediu para o encontro ser transmitido pela NBR, a TV do governo. Ele disse que tomou a decisão por preocupação com a transparência do ato.

“A preocupação que eu tive, confesso, foi a seguinte: o presidente ele editou um decreto, resolveu sentar-se à mesa, redigiu um decreto, assinou esse decreto e mandou publicar no ‘Diário Oficial’ exata e precisamente, dir-se-á ‘para beneficiar a empresa tal ou empresa qual, ou então algum ilícito que tenha sido veiculado por esse decreto editado pelo presidente da Republica'”, afirmou Temer.

“Para que fique claro, transparente, límpido, que a assinatura se deveu a esses fatos governamentais, que tem o maior significado, e não ao desejo ilícito, não transparente de favorecer a empresa tal ou qual”, concluiu.

A intenção de relicitar concessões foi tomada em 2016, em meio às dificuldades financeiras enfrentadas principalmente por empresas que assumiram projetos leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O decreto vai definir regras sobre a devolução das concessões e a nova licitação, que terá de ser aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A empresa que devolver a concessão não terá multas e dívidas perdoadas e não poderá participar da nova licitação.

G1