Os policiais federais do país acataram decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reduziram a inspeção de documentos e bagagens nos aeroportos do país. Segundo o diretor de estratégia sindical da Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapefe), Paulo Paes, a determinação judicial implica em “não fiscalização” por parte dos agentes, chamada informalmente de operação sem padrão.
“Temos que respeitar, mas é no mínimo questionável que a Justiça determine que a Polícia Federal não realize suas atribuições de competência constitucional”, argumentou. Paes destacou que não existe número suficiente de servidores para atender a demanda dos aeroportos e fronteiras. “Mostramos ao governo que os aeroportos estão fragilizados pela pouca efetividade de pessoal. Agora voltamos à fiscalização normal, que é não fiscalizar”, disse.
A decisão judicial considerou “ilegal” a operação-padrão dos agentes e determinou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal “se abstenham de realizar qualquer operação-padrão, que implique abuso ou desafio, de modo que mantenham o seu exercício profissional no nível da sua respeitável tradição”. O descumprimento da determinação implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos da categoria.
Ontem (16), os agentes da Polícia Federal intensificaram a checagem de documentos e bagagens nos principais aeroportos do país, em protestos por reestruturação de carreira. A medida provocou filas e atraso nos voos. “O governo não gostou porque mostramos a eles a fragilidade dos aeroportos e das fronteiras”, disse o diretor do Fenapefe.
Paes diz que a categoria continua em greve. Os únicos serviços prestados é segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais. Os representantes da categoria têm uma nova reunião agendada com o governo na próxima terça-feira (21).
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos provocou queda no preço dos veículos usados e retração no mercado. De acordo com a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), o preço dos carros usados tem como referência o valor do veículo novo.
Com o IPI menor para os novos, houve uma desvalorização de 10% a 15% no preço dos usados, conforme a entidade. “Em maio, os estoques estavam lotados de carros comprados por um preço superior. Isso prejudicou os comerciantes, pois tiveram que vender por um valor mais baixo”, explica Ilídio Gonçalves dos Santos, presidente da Fenauto.
Cerca de 4,5 mil lojas de seminovos fecharam as portas em todo o país entre março e julho, segundo a Fenauto. De janeiro a maio, a redução nas vendas de usados em São Paulo chegou a 12,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado. “Ainda vamos fazer o levantamento de maio a agosto, mas certamente a situação se agravou”, estima Santos.
Além do imposto menor, os revendedores avaliam que a restrição de crédito, provocada pela inadimplência, também contribuiu para a queda nas vendas. “De cada dez fichas para financiamento, cerca de sete são negadas. A exigência dos bancos aumentou”, argumenta.
Abílio Tastaldi, dono de uma loja de usados na zona oeste de São Paulo, conta que quem pretendia vender o carro usado para trocar por um zero, para aproveitar a redução do IPI, acabou ficando decepcionado. “As pessoas não queriam aceitar que o valor do carro tinha caído. Isso prejudicou as trocas. Se um carro valia R$ 18 mil, passamos a oferecer de R$14 a R$15 mil”, conta.
Para o consumidor que deseja comprar um carro usado, a situação é mais vantajosa, na opinião do comerciante Marlon Eden, que procura um seminovo há cerca de um mês. “Percebo que o mercado está parado e desesperado para se livrar do estoque. No caso de um carro zero, é muito grande [queda do valor de revenda]. Em compensação, o preço que eu pagar agora no usado, não deve desvalorizar muito depois”.
André Amorim, gerente de uma revenda de multimarcas de usados, aposta em uma recuperação dos preços com o fim da redução do IPI, previsto para o final deste mês. “Já estamos sentindo uma retomada das vendas nos últimos 15, 20 dias. Voltou a demanda, mas os preços ainda estão baixos”, explica.
Para o presidente da Fenauto, ainda não é possível prever os rumos do mercado de usados nos próximos meses. A federação apresentou ao Ministério da Fazenda propostas para impulsionar o setor de seminovos, como a retirada do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) por seis meses e linhas de financiamento para capital de giro.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (31) que o governo não cogita prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis.
“Não está em cogitação a prorrogação após agosto”, disse Mantega. No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até 31 de agosto. Porém, condicionou a medida à manutenção dos empregos no setor.
O setor pressiona o governo a prorrogar a redução do imposto. Na semana passada, a General Motors (GM) anunciou o plano de demissões na montadora em São José dos Campos (SP). Em protesto contra as demissões, funcionários da empresa começaram a trabalhar hoje (31) com uma hora de atraso.
Após reunião com representantes do setor automobilístico, Mantega disse que a GM manteve o nível de funcionários e teve saldo positivo de contratações em junho, além de manter o acordo acertado com o governo, de manter os postos de trabalho em troca do IPI reduzido. Segundo Mantega, esse perfil se mantém também em relação ao setor automobilístico, que contratou 1,9 mil pessoas em junho.
“Foi cumprido o compromisso de não demissão e até de aumento de empregos. O total de emprego, na Anfavea [Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores] como um todo, era 144,9 mil empregos, em maio, 146,9 mil, em junho. O que nos interessa é que a GM tenha saldo positivo e esteja contratando, e isso está sendo cumprido “, disse Mantega.
Segundo o diretor de assuntos institucionais da GM e vice-presidente da Anfavea, Luiz Moan, o compromisso de não demitir em troca do IPI reduzido está mantido. De 2008 a junho deste ano, foram contratados 1.848 funcionários pela GM, conforme Moan. Até o fim do ano, o saldo de contratações deve chegar a 2.163. Segundo ele, está marcada uma reunião no próximo sábado (4) com os metalúrgicos de São José dos Campos.
A presidente Dilma Rousseff anunciou o possível corte do incentivo econômico de redução de IPI para os carros. A medida foi considerada após uma fábrica da GM, em São José dos campos, ameaçar demissões. O Sindicato dos Metalúrgicos afirma ainda que a montadora ameaça fechar a unidade do interior de São Paulo.
De acordo com o governo, caso a GM faça demissões, será necessário rever o incentivo a todo o setor. Visando incentivar as vendas e diminuir o estoque, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu o incentivo ao governo que o concedeu em maio deste ano com previsão de valer até 31 de agosto.
A GM, que já anunciou o fim de fabricação de um modelo dos que produz, confirma a possibilidade de fechar a unidade, acabando com 2.000 vagas de trabalho.
A redução de IPI para os carros, assim como outros produtos, estimulou o movimento no mercado consumidor. O pacote que reduziu, por exemplo, 7% para zero o valor do carro que tem até 1.000 cilindradas de potência, fez o consumo aumentar em média 50% em maio deste ano, em uma das lojas do setor, em Natal.
As taxas de juros devem continuar a cair, nos próximos meses, segundo afirmou o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo. A expectativa é que a taxa de juros média cobrada dos consumidores, que em maio ficou em 38,8% ao ano, menor nível da série histórica, deve cair para cerca de 37%, ainda em junho.
Araújo reforçou também a expectativa do BC de redução da inadimplência que, na média para empresas e famílias, registrou recorde de 6% em maio. Segundo ele, a inadimplência ainda está concentrada nos financiamentos de veículos concedidos em 2009 e 2010, com prazos de pagamento muito longos, acima de cinco anos.
Segundo Araújo, no entanto, “a fonte do problema” foi eliminada em dezembro de 2010, quando o BC adotou medidas de restrição ao crédito. “A taxa de inadimplência vai recuar agora no segundo semestre”, disse.
Araújo acrescentou que a redução nas taxas de juros e o aumento da renda contribuem para a redução do endividamento dos brasileiros. “Nosso cenário considera aumento moderado do crédito, mas como as taxas estão baixando, então se pode considerar que o comprometimento de renda das famílias com o serviço da dívida tende a recuar na margem”, disse.
Além das demissões, a Gol também alterou a quantidade de voos diários. Foram reduzidos em torno de 80 voos de um total de cerca de 900 operados diariamente. Em nota, a companhia disse que as medidas foram tomadas para que a empresa possa “adequar-se à nova realidade do mercado”, manter seu plano de negócios disciplinado e a sustentabilidade de sua operação”.
A companhia disse que as medidas são para “adequar-se à nova realidade do mercado” | Foto: Divulgação
A Gol disse ainda que não deixará de atender a nenhum dos 63 destinos nacionais e 13 internacionais que compõem sua malha aérea. “O que está em curso é uma redução de frequências. Esta diminuição, adequada à nova realidade da companhia, manterá a oferta de assentos prevista para 2012”.
A direção do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) reuniu-se hoje com representantes da Gol para discutir a reestruturação da companhia. A empresa comunicou à entidade que avaliou como necessário o desligamento de 86 pilotos e 45 comissários, todos em fase de admissão ou treinamento.
Segundo nota do sindicato, a entidade tentou evitar as demissões, “mas a companhia foi intransigente. A Gol assumiu com o SNA o compromisso de dar preferência, em novas contratações, aos trabalhadores demitidos”.
As custas cartoriais para registro de imóveis, escritura ou contrato de pacto nupcial, emancipação, separação e divórcio sem bens, poderão sofrer redução de até 60% no seu valor atual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentará à Câmara de desembargadores da Corte, um projeto de lei que tem como objetivo primordial alterar as custas jurisdicionais para baixo. Na gama de serviços que poderão sofrer reduções de valor cobrados pelos cartórios, incluem-se o setor de registro de títulos e documentos, protestos e ações judiciais. A proposta, porém, precisa ser aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça para depois ser remetida à Assembleia Legislativa. A expectativa da presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, é que a lei entre em vigor ainda neste primeiro semestre. “O nosso interesse é o público, queremos uma lei mais equânime e justa para a população do RN”, ressaltou Judite Nunes.
Frankie Marcone
De acordo com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, “o importante é dizer que haverá uma significativa diminuição nos custos dos serviços prestados pelos cartórios à população”. Conforme explicou o magistrado durante coletiva de imprensa realizada ontem, o projeto de lei tem como principal intuito regularizar a situação de milhares de imóveis que são financiados e não possuem registros nos cartórios de imóveis, o que reflete na sensibilidade jurídica da transação. Conforme levantamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, cerca de 90% dos contratos de compra e venda não são registrados.
“Estamos preocupados com quem compra imóveis financiados e não os registra em cartório, por exemplo”, resumiu o corregedor. Um dos benefícios com o registro, conforme argumentação de Cláudio Santos, é a ausência de pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Virus (Itiv), que consiste num tributo que incide sobre a aquisição de imóveis. “Estamos revendo uma lei e a iniciativa é um processo de autocrítica, de reformulação de valores”, enfatizou Cláudio Santos. Ele destacou que nenhum outro órgão municipal, estadual ou federal tenha trabalhado para a aprovação de uma lei que reduza o valor de impostos.
A coletiva de imprensa contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN), Francisco Fernandes, além do presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Eduardo Teixeira. “Nós recebemos reclamações dos próprios representantes do cartórios sobre os valores de alguns serviços e foi isso que nos levou a concordar com o projeto. Acredito que com a redução desses valores mais pessoas passarão a ter acesso aos cartórios e serviços como promessa de compra e venda de imóveis serão mais procurados”, comentou Fernandes.
Para que o Tribunal de Justiça formulasse este projeto de lei, os desembargadores se reuniram com representantes dos cerca de 170 cartórios em operação no estado. Alguns deles foram contra a redação da lei. Em contrapartida, a grande maioria reconheceu que determinadas custas são abusivas e se posicionaram favoráveis ao projeto de redução de valores.
“É preciso que sejam cobrados valores justos. O objetivo dos cartórios não deve ser o lucro e sim o pagamento justo pela prestação do serviço. Não tem sentido um cartório ter uma arrecadação anual milionária”, afirmou o presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira. Segundo ele, a OAB identificou distorções nos preços cobrados pelos cartórios e se posicionou favorável à aprovação da lei proposta pelo Tribunal de Justiça. As custas cartoriais para registros diversos são determinadas via lei estadual.
Redução
Veja abaixo alguns exemplos dos serviços prestados pelos cartórios que sofrerão redução com a aprovação da lei.
– Casamento civil ou religioso, com efeito civil – De R$ 291,38 para R$ 196,00
– Escrituras com valor declarado (R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00) – De R$ 323,75 para R$ 247,50.
Escrituras com valor declarado (R$ 200.000,01 a R$ 250.000,00) – De R$ 4.586,25 para R$ 3.712,50.
– Escritura ou contrato de pacto antenupcial; emancipação; separação e divórcio sem bens; inventário negativo e conhecimento de paternidade; dote; servidão – De R$ 518,00 para R$ 250,80.
– Escritura ou contrato de promessa de venda e compra de imóveis (de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00) – R$ 174,83 para R$ 84,63.
– Escritura ou contrato de promessa de venda e compra de imóveis (de R$ 100.000,01 a R$ 200.000,00) – De R$ 1.311,19 para R$ 412,50.
Baixar imposto é fácil, Difícil é investir em infraestrutura para os carros andarem tranquilamente, segue reportagem da Folha.
O governo Dilma prepara redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros nacionais dentro da reformulação do regime automotivo brasileiro.
A medida visa reaquecer as vendas no mercado automobilístico, em queda nos últimos meses, e aumentar o índice de nacionalização dos carros fabricados no país.
A redução do IPI, em estudo pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, será concedida às montadoras que cumprirem diversas etapas de produção no Brasil na montagem de seus veículos.
Entre essas etapas estão, por exemplo, a realização da pintura do automóvel, soldagem e estamparia.
Além disso, as montadoras terão de elevar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e se comprometer a comprar autopeças produzidas no Brasil.
Ainda não há data fechada para o anúncio da medida, já que ela não está finalizada pela equipe técnica do governo e ainda depende do aval da presidente Dilma.
A medida é similar à adotada durante a crise econômica de 2008/2009, quando o governo Lula, para estimular o consumo e evitar demissões no setor, cortou o IPI dos carros.
Na época, o imposto de carros populares caiu de 7% para zero. O de carros médios, de até 2.000 cilindradas a gasolina, foi reduzido de 13% para 6,5%.
A diferença, agora, é que o governo vai exigir das montadoras o cumprimento de uma série de etapas visando aumentar a nacionalização do processo de produção em troca da redução do IPI.
Segundo assessores, a redução do imposto será gradual, de acordo com o cumprimento de cada etapa de nacionalização pelas montadoras instaladas no país.
A medida já estava em estudo desde que o governo decidiu elevar o IPI de carros importados em 30 pontos percentuais em setembro.
O aumento poderia atingir até os carros nacionais, desde que eles não atingissem um percentual de conteúdo local de 65%.
Atualmente, as principais montadoras instaladas no país já atingem esse percentual, mas calculado de acordo com o faturamento dessas empresas.
Em apresentação de resultados do setor na semana passada, o presidente da Anfavea (associação das montadoras com fábrica no país), Cledorvino Belini, negou que houvesse negociações com o governo para a redução do IPI para os modelos produzidos no Brasil.
“Essa questão do IPI é uma questão de mercado, não temos problema de mercado. Você vai pedir redução para um mercado que cresceu 14%”, disse ele na época.
Segundo ele, o relaxamento das medidas macroprudenciais e a queda dos juros seriam os dois fatores responsáveis para dar força ao setor em 2012.
“Temos a preocupação que também haja equilíbrio fiscal. Se você só faz desoneração, como o país vai fechar as contas fiscais?”, afirmou Belini, que também é presidente da Fiat no país.
Na minha opinião, o governo deveria exigir uma contrapartida das montadores, fazendo com que as mesmas reduzam também parte de sua margem de lucros, pois sabemos que no Brasil os carros são até um terço do preço praticado nos Estados Unidos. Por isso a correria das montadoras em virem pra cá.
Façamos as contas, se o governo abrir mão de 10% de impostos e as montadoras de 10% dos seus lucros, aí sim, a gente começava a vislumbrar um futuro melhor.
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